norma nº 1554/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM 
Rua General João Varela, 635 – CEP. 59.570-000 – CNPJ 08.004.061/0001–39 
CEARÁ-MIRIM/RN 
LEI MUNICIPAL Nº 1.554, DE 24 DE MAIO DE 2010. 
Reconhece de Utilidade Pública o 
Grupo de Capoeira Berimbau e Arte, e 
dá outras providências. 
 O Prefeito Municipal de Ceará-Mirim/RN, faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. 
 
Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade pública o Grupo de
Capoeira Berimbau e Arte. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Palácio Antunes Pereira, em Ceará-Mirim/RN, 24 de maio de 2010. 
 ANTONIO MARCOS DE ABREU PEIXOTO 
 Prefeito Municipal