materia nº 52/2026

CERRO CORÁ/RN
O Vereador José Maria Gomes submete ao Plenário da Câmara Municipal de Cerro Corá,
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte:
REQUERIMENTO Nº 052/2026
(Gabinete do Vereador José Maria Gomes)
REQUER AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL O REAJUSTE DAS DIÁRIAS
CONCEDIDAS AOS FUNCIONÁRIOS
PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO
DE CERRO CORÁ/RN
Senhor Presidente,
Venho por meio desta, requerer ao poder executivo o reajuste das diárias concedidas
aos funcionários públicos municipais do Município de Cerro Corá/RN.
A presente solicitação se justifica tendo em vista que o último reajuste das diárias ocorreu
no ano de 2023, estando, portanto, defasadas em relação à atual realidade econômica, especialmente
diante do aumento dos custos com alimentação, hospedagem e transporte. Ressalta-se que as diárias
têm como finalidade garantir condições adequadas para o desempenho das atividades dos servidores
quando em deslocamento a serviço, sendo essencial que seus valores estejam compatíveis com as
despesas reais enfrentadas.
Dessa forma, solicito que sejam adotadas as providências necessárias para a atualização
dos valores das diárias, assegurando maior justiça e melhores condições de trabalho aos servidores
públicos municipais.
Câmara Municipal de Cerro Corá, 15 de ABRIL de 2026.
CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORA
Proposição APROVADA em
sessão do dia
A FAVOR
LI CONTRA +
[7] ABSTENÇÃO |
JOSÉ MARIA GOMES
Vereador
Documento assinado digitalmente
br JOSE MARIA GOMES
verifique em https://validar.iti gov.br
im gabineteverdededemanoel(A gmail.com .