materia nº 43/2026

Câmara Municipal de Cerro Corá/RN
Gabinete do Vereador Santos Capote
REQUERIMENTO Nº 043/2026
(Art. 63, 8 68, inciso |, do Regimento Interno)
REQUER DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CERRO
CORÁ, QUE SEJA — PROVIDENCIADA A
EXPANSÃO/AMPLIAÇÃO DOS CEMITÉRIOS DA CIDADE
E TAMBÉM DO POVOADO ALBINO, CONFORME
DEMONSTRADO NA PRESENTE PROPOSIÇÃO.
Com os cordiais cumprimentos, o Vereador que a este subscreve REQUER da
Administração Municipal de Cerro Corá que providenciado com a máxima urgencia, a
ampliação/expansão das áreas dos três cemitérios públicos existentes no município,
especificamente o cémitério São Joaquim, no bairro Tancredo Neves, o cemitério São
Francisco, no centro da cidade e o cemitério São José, no Povoado Albino, como a construção
de um novo cemitério na comunidade rural Santa Clara |l, vila “A”, considerando a
disponibilidade de terreno a ser doado por proprietários da localidade.
A presente proposição decorre de uma situação extremamente sensível e urgente
enfrentada pela população do município, tendo em vista que os dois cemitérios públicos
existentes na cidade se encontram sem capacidade para novas sepulturas, o que tem gerado
grande preocupação, angústia e transtornos às famílias, sendo que o cemitério do Povoado
Albino dispõe de, apenas, 11 vagas para novas sepulturas.
A falta de espaço para sepultamento compromete não apenas a organização dos
serviços públicos, mas também o respeito à dignidade da pessoa humana, inclusive no
momento do luto, que exige condições adequadas, seguras e respeitosas para a realização dos
ritos fúnebres.
Relatos da população indicam que já há dificuldades concretas para realização de
novos sepultamentos, situação que pode se agravar ainda mais caso não sejam adotadas
medidas imediatas por parte do Poder Público Municipal.
Diante desse cenário, faz-se imprescindível:
e A ampliação das áreas dos cemitérios mencionados, mediante aquisição de terrenos
adjacentes ou reorganização dos espaços disponíveis;
e A realização de estudos técnicos para planejamento adequado da expansão,
observando critérios sanitários, ambientais e urbanísticos;
e Aconstrução de um novo cemitério público, especialmente na comunidade rural Santa
Clara |, Vila “A”, considerando que há manifestação de proprietários locais no sentido
de doação de terreno, o que representa uma oportunidade concreta de solução com
menor impacto financeiro para o Município.
| Praça Tomaz Pereira, 11, Centro — Contato: (84) 99846-5280
CEP 59.395-000 Cerro Corá/RN — E-mail: camaracerrocora(Ogmail.com
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A construção de um novo cemitério na localidade mencionada também
contribuirá para descentralizar o atendimento, facilitando o acesso das famílias residentes
naquela região, além de reduzir a sobrecarga dos cemitérios urbanos.
Trata-se, portanto, de uma medida de relevante interesse público, que envolve
aspectos de saúde pública, planejamento urbano, respeito às tradições culturais e, sobretudo,
dignidade humana, o que nos faz solicitar urgência da matéria e esperando que o Poder
Executivo adote, com brevidade, as providências necessárias para solucionar o problema ora
apresentado.
Cerro Corá/RN, 15 de abril de 2026
FRANCISÇÃ DE A SANTOS
Vereador do Município de Cerro Corá/RN
CÁNARA MUNICIPAL DE CERRO CORA
Proposição APROVADA em
sessão do dia
A FAVOR
[7 CONTRA |
LA ABSTENÇÃO |
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