materia nº 54/2026

 Câmara Municipal de Cerro Corá/RN
 Gabinete do Vereador Santos Capote
Praça Tomaz Pereira, 11, Centro – Contato: (84) 99846-5280
CEP 59.395-000 Cerro Corá/RN – E-mail: camaracerrocora@gmail.com
REQUERIMENTO Nº 054/2026
(Art. 63, § 6º, inciso I, do Regimento Interno)
REQUER PROVIDENCIAS URGENTES DOS ÓRGÃOS 
COMPETENTES, PARA INSTALAÇÃO DOS POÇOS 
TUBULARES NO ASSENTAMENTO SANTA CLARA II E SÍTIO 
CHÃ DA DIVISÃO, MUNICÍPIO DE CERRO CORÁ. 
O Vereador que a este subscreve, REQUER providencias urgentes da Prefeitura 
Municipal de Cerro Corá, da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do 
Parnaíba – CODEVASF e do Governo Federal através do Ministério da Integração e do 
Desenvolvimento Regional, no sentido de que as referidas Instituições adotem as providências 
imediatas em caráter urgentíssimo, para a instalação e funcionamento dos poços tubulares 
localizados no Assentamento Santa Clara II e no Sítio Chã da Divisão, neste município.
A presente solicitação se fundamenta na necessidade urgente de garantir o 
abastecimento de água para as famílias residentes nas referidas comunidades rurais, 
especialmente diante da proximidade do período de estiagem, que historicamente agrava a 
escassez hídrica na região.
Ressalte-se que os referidos poços já foram perfurados e apresentam excelente 
vazão, possuindo plena capacidade de atender à demanda local, entretanto até o presente 
momento não foram devidamente instalados e colocados em funcionamento, o que impede 
a população de usufruir de um recurso essencial à sobrevivência e à dignidade humana.
Ademais, é de conhecimento público que os materiais necessários à instalação se 
encontram armazenados de forma inadequada, ao relento e sem utilização, o que pode 
ocasionar deterioração, desperdício de recursos públicos e prejuízo ao interesse coletivo.
Diante desse cenário, a efetivação dessa ação representa medida de alto impacto 
social, com vistas a que possa atenuar os efeitos da seca para essas comunidades, assegurando
o abastecimento de água e promover melhores condições de vida às famílias beneficiadas.
Assim, requer-se atuação conjunta e célere dos órgãos competentes, 
notadamente da CODEVASF e do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, 
com o apoio da Prefeitura Municipal, para que sejam adotadas todas as providências 
necessárias à imediata instalação e operacionalização dos poços.
 Cerro Corá/RN, 5 de maio de 2026
FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS
Vereador do Município de Cerro Corá/RN