materia nº 9/2025

CNPJ: 08.386.716/0001-80
Praça Tomaz Pereira, 11, Centro – CEP 59.395-000 Cerro Corá/RN
Contato: (84) 99846-5280 – E-mail: camaracerrocora@gmail.com
PROJETO DE LEI Nº 009/2025 – PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA 
NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CERRO 
CORÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN, no uso de suas atribuições legais, 
atendendo proposição de iniciativa do Poder Legislativo Municipal apresentado na conformidade 
dos Artigos 43, inciso I, e 29, inciso XIII, ambos da Lei Orgânica Municipal,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada Rua Lourival Pereira da Silva (conhecido popularmente por 
Louro Honório), a via pública situada na zona urbana do município de Cerro Corá que tem marco 
inicial no entroncamento da Rua Emerson Gustavo de Carvalho Lima e se estendendo por 
aproximadamente 2 km (dois quilômetros) até o acesso para as comunidades rurais Baixa Verde 
e Baixa da Floresta.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal providenciará a confecção e instalação de placa 
indicativa com o nome da via pública ora denominada, de forma visível e de fácil identificação.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cerro Corá/RN, 6 de maio de 2025.
Vagton Luiz Silva de França
Vereador propositor
CNPJ: 08.386.716/0001-80
Praça Tomaz Pereira, 11, Centro – CEP 59.395-000 Cerro Corá/RN
Contato: (84) 99846-5280 – E-mail: camaracerrocora@gmail.com
JUSTIFICATIVA AO PROJETO D ELEI QUE DENOMINA VIA PÚBLICA COM O NOME DE LOURIVAL 
PEREIRA DA SILVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade prestar uma justa homenagem ao 
saudoso Lourival Pereira da Silva, conhecido que era por “Louro Honório”, cuja trajetória de vida 
deixou um legado significativo para o município de Cerro Corá, na qualidade de Liderança Sindical 
no período de 1981 a 1990, cuja atuação merece destacar a sua luta incansável na busca de 
melhorias para o homem e a mulher do campo, realizando articulação com entidades municipais, 
estaduais e federais com o propósito de subsidiar melhorias para as comunidades rurais através 
de serviços, programas e benefícios que pudessem atender as necessidades das pessoas. 
Merece também destacar a sua atuação na política ao ser eleito em 1988 para o 
mandato de Vice Prefeito na gestão de 1989 à 1992, onde tão logo terminou o seu mandato 
continuou na vida pública através da atuação como liderança comunitária na Serra Santana, onde 
atendida demandas apresentadas pelos moradores.
Assim, entendo como justa, oportuna e merecida a denominação ora concedida, 
como reconhecimento pelos feitos do homenageado para a comunidade Cerrocoraense, sendo 
razão para solicitar o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei.
Cerro Corá/RN, 6 de maio de 2025.
Vagton Luiz Silva de França
Vereador propositor
CNPJ: 08.386.716/0001-80
Praça Tomaz Pereira, 11, Centro – CEP 59.395-000 Cerro Corá/RN
Contato: (84) 99846-5280 – E-mail: camaracerrocora@gmail.com
BIOGRAFIA – LOURIVAL PEREIRA DA SILVA
Lourival Pereira da Silva, conhecido como Louro Honório, natural de Cerro Corá/RN, 
filho de Manoel Pereira da Silva e Maria Soledade de Jesus, nascido aos 20 de setembro de 1944, 
iniciou sua vida profissional como agricultor e cultivo da terra, exercendo suas atividades na zona 
rural da Serra de Santana, município de Cerro Corá/RN; onde naturalmente sempre demonstrou 
dedicação nas suas atribuições, recebendo o convite do Sindicato dos Trabalhadores Rurais desse 
município, para desempenhar a função de Tesoureiro, contribuindo assim, no período de 1981 à 
1983, na função de Secretário no período de: 1984 à 1986 e no cargo de Presidente no período 
de: 1987 à 1990, junto a mesa diretora com o propósito de buscar melhorias para o homem e a 
mulher do campo. Realizando articulação com entidades municipais, estaduais e federais com o 
propósito de subsidiar melhorias para as comunidades referenciadas, solicitar serviços, 
programas e benefícios que pudessem atender as necessidades das pessoas, melhorar a 
qualidade de vidas dos agricultores/as e evitar o êxodo rural dos habitantes dessa localidade. 
Após a luta sindical, deu início a vida pública na política, se elegendo como Vice Prefeito em 1988, 
tendo seu mandato ao lado do Prefeito João Batista de Melo Filho no período de 1989 à 1992, 
pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro, atualmente o MDB. Seguidamente, atuou 
como liderança comunitária na Serra Santana atendo as demandas apresentadas pelos 
moradores, especialmente os mais vulneráveis; proporcionando a mediação entre as políticas 
públicas, setoriais e a viabilização ao acesso a serviços públicos. Sendo assim, suas atividades 
profissionais foram finalizadas por meio do comércio, no Sítio Baixa Verde também local de 
residência, atendendo aos clientes com produtos variados na modalidade de varejo. 
Na vida pessoal e afetiva, o Sr. Lourival Pereira Silva casou-se em 01 de novembro de 
1964, onde conviveu com sua companheira a Sra. Erubanides Maria da Silva, também munícipe 
de Cerro Corá/RN, por um período de 53 anos de vida matrimonial. Ao lado da esposa, foi 
concedido o nascimento de 11 filhos, sendo 06 mulheres e 05 homens (tendo 03 desses in 
memória). Aos filhos/as fora deixado os objetivos da persistência, o cuidado; assim como os 
ensinamentos de uma vida modesta acentuada pelo exemplo de trabalho e honestidade. 
Todavia, com a formação da continuidade da família, vieram 14 netos, 01 bisneto (in memória) e 
CNPJ: 08.386.716/0001-80
Praça Tomaz Pereira, 11, Centro – CEP 59.395-000 Cerro Corá/RN
Contato: (84) 99846-5280 – E-mail: camaracerrocora@gmail.com
02 bisnetas. Aos quais foram exercidos os princípios da determinação, em que se valoriza o bem 
comum, auxiliar o próximo e regar sementes para que o cultivo seja farto de coisas boas, no 
sentido de deixar nosso legado contribuindo para o melhoramento na vida das pessoas. 
O Sr. Lourival Pereira, nos deixou para a vida eterna no dia 12 de agosto de 2017, 
vítima de complicações da diabetes após muitos anos de luta contra a doença. Por fim, seu trajeto 
foi marcado pela persistência, responsabilidade nas suas atuações profissionais e o desejo de 
externar o bem sendo repassado a familiares, amigos e população assistida. 
Cerro Corá/RN, 6 de maio de 2025.
Vagton Luiz Silva de França
Vereador propositor