materia nº 15/2025

PROJETO DE LEI Nº 15/2025, em 27 de agosto de 2025.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
LOTEAMENTO E VIA PÚBLICA NO BAIRRO
TANCREDO NEVES (CASA VELHA), MUNICÍPIO DE
CERRO CORÁ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN, no uso de suas atribuições legais,
atendendo proposição oriunda do Poder Legislativo Municipal de iniciativa do Vereador
Francisco de Assis da Silva, apresentado na conformidade dos Artigos 43, inciso I, e 29, inciso
XIII, ambos da Lei Orgânica Municipal,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de FRANCISCO LUIZ DE FRANÇA, o loteamento situado no
bairro Tancredo Neves (Casa Velha), município de Cerro Corá/RN, constituído de 6 (seis) lotes
edificáveis que ocupam a área total de 4.834,68 m2 (quatro mil oitocentos e trinta e quatro
metros quadrados e sessenta e oito centésimos).
Art. 2º - O loteamento de que trata esta Lei contém uma via pública com 6 (seis)
metros de largura, considerada área comum que margeia e dá acesso para a testada principal
(frente) de todos os lotes, com interseção (cruzamento) em formato de “T” de continuidade nas
laterais dos lotes 05 e 06, que passa a ser denominada de RUA MARIA DAS DORES DA SILVA
(DORINHA).
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal providenciará a confecção e instalação das
placas indicativas com as respectivas denominações, de forma visível e de fácil identificação.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cerro Corá/RN, 27 de agosto de 2025.
Vereador Francisco de Assis da Silva
Propositor
CNPJ: 08.386.716/0001-80
Praça Tomaz Pereira, 11, Centro – CEP 59.395-000 Cerro Corá/RN
Contato: (84) 99846-5280 – E-mail: camaracerrocora@gmail.com
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade prestar justa, oportuna e merecida
homenagem para duas pessoas Cerrocoraenses que, nas suas trajetórias de vida, deixaram a
simplicidade, o trabalho, a fé e a coragem plantados na história da nossa comunidade, sendo
referencias para que se possa prestar uma singela homenagem com a identificação de seus
nomes em uma área onde foi do convívio durante a existência de ambos.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto
de Lei.
Cerro Corá/RN, 27 de agosto de 2025.
Vereador Francisco de Assis da Silva
Propositor
CNPJ: 08.386.716/0001-80
Praça Tomaz Pereira, 11, Centro – CEP 59.395-000 Cerro Corá/RN
Contato: (84) 99846-5280 – E-mail: camaracerrocora@gmail.com
Exportado por SmartLegis em: 22/01/2026 às 10:33:03
Resultado da votação: Aprovado por unanimidade
Alvaro Breno Araújo Bezerra 18/09/2025 11:09 A favor
Felipe da Silva 18/09/2025 11:09 A favor
Francisco de Assis Silva 18/09/2025 11:09 A favor
Francisco de Assis dos Santos 18/09/2025 11:09 A favor
Jefferson Felipe Soares de Melo 18/09/2025 11:09 A favor
José Maria Gomes 18/09/2025 11:09 A favor
João Maria Alexandre 18/09/2025 11:09 A favor
Rodolfo Guedes dos Santos 18/09/2025 11:09 A favor
Vagton Luiz Silva de França 18/09/2025 11:09 A favor
A favor (9)