materia nº 4/2025

á ONE MESIStAry,
CÂMARA MUNICIPAL DE
CERRO CORÁ
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2025
12 de junho de 2025.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS
CARGOS DE AGENTE OPERACIONAL DE TRANSPORTE E
APOIO E CHEFE DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ, Estado do Rio Grande do
Norte, no uso das atribuições dispostas no artigo 11, Inciso Il do Regimento Interno vigente,
PROMULGA, depois de aprovada pelo plenário da Câmara Municipal, a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º O vencimento básico do cargo de Agente Operacional de Transporte e Apoio
e será reajustado em 19,35% (dezoito vírgula trinta e oito por cento).
Art. 2º O vencimento básico do cargo de Chefe de Almoxarifado e Patrimônio da
Câmara Municipal de Cerro Corá será reajustado em 18,38% (dezenove vírgula trinta e cinco por
cento).
Art. 3º Em decorrência do disposto no artigo anterior, os novos valores dos
vencimentos básicos dos cargos mencionados nos art. 1º e 2º desta Resolução os constantes do
Anexo |, em conformidade com o Anexo II.
Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cerro Corá, em 11 de junho de 2025.
CÂMARAMUNICPALDECERROCORA
Proposição APROVADA em
do dia
sessão Ç po
TA AFAVOR
[CONTRA |
[7] ABSTENÇÃO
CNP): 08.386.716/0001-80
Praça Tomaz Pereira, 11, Centro — CEP 59.395-000 Cerro Corá/RN
Contato: (84) 99846-5280 — E-mail: camaracerrocoraQ gmail.com
OUR HESIStara,
CÂMARA MUNICIPAL DE
CERRO CORÁ
ANEXO |
Tabela de Vencimentos Reajustados
|
Cargo | Vencimento Básico Atual Vencimento Básico
| (R$) Reajustado (R$)
| - 2
Agente Operacional de | RS 1.550,15 R$ 1.850,10
Transporte e Apoio |
|
Chefe de Almoxarifado e | R$ 1.632,00 R$ 1.931,96
Patrimônio |
RS
d
Nº
a a
CNPJ: 08.386.716/0001-80
Praça Tomaz Pereira, 11, Centro — CEP 59.395-000 Cerro Corá/RN
Contato: (84) 99846-5280 — E-mail: camaracerrocoraQO gmail.com
OSERESISta mm,
'ÂMARA MUNICIPAL DE
ERRO CORÁ
ANEXO Il
ESTUDO DE IMPACTO FINANCEIRO-ORÇAMENTÁRIO
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