materia nº 19/2026

Câmara Municipal de Cerro Corá/RN
Gabinete do Vereador Santos Capote
CURA DE qe
Proposição APR
sessão do dia
A IQ
REQUERIMENTO Nº 19/2026
(Art. 63, 8 68, inciso |, do Regimento Interno)
REQUER DA GESTÃO MUNICIPAL, QUE POSSA SER
PROVIDENCIADO EM CARÁTER URGENTÍSSIMO O
CADASTRAMENTO E A CONSEQUENTE EMISSÃO DE
CARTEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA AS PESSOAS COM
FIBROMIALGIA.
Excelentíssimo Senhor Prefeito (Maciel dos Santos Freire),
Ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Saúde (Regina Célia Guimarães,
Com os cordiais cumprimentos, o Vereador que a este subscreve REQUER da
Administração Municipal de Cerro Corá, através do Senhor Prefeito e extensivo para a
Secretária Munciipal de Saúde, Sr2. Regina Célia Guimarães, que possa ser rovidenciado
em caráter urgentíssimo o cadastramento das pessoas com histórico de fibromialgia no
município, inclusive a respectiva emissão da carteira de identificação para as mesmas,
conforme estabelecido na Lei Municipal nº 1025/2024, publicada em 12.09.2024.
As pessoas acometidas pela doença fibromialgia, sofrem de uma condição
crônica caracterizada por dor generalizada e persistente, fadiga, distúrbios do sono, lapsos
de memória e tantos outros transtornos que afetam a saúde, onde essas pessoas merecem
e precisam da consicentização da sociedade sobre a condição, muitas das vezes invisível
aos olhos dos outros, mas que precisam de adaptações e tratamentos diferenciados em
algumas situações.
Diante desse cenário, necessário se faz que as pessoas inseridas nessa situação
disponham de sua carteira de identificação, com vistas a que possam ser atendidas na
conformidade dos benefícios trazidos pela legislação aplicável, o que nos faz solciitar as
provicencias urgentes do poder público municipal, através da Secretaria competente, que
realize o cadastramento das pessoas inseridas nesse contexto, onde também providencie
as suas respectivas carteiras de identificação, como forma de garantir que através dessa
identificação possam receber a assistência necessária e a atenção especial e humanizada,
além de proporcionar a inclusão, o respeito e a compreensão de suas necessidades
específicas.
Cerro Corá/RN, 16 de março de 2026
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