materia nº 37/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
REQUERIMENTO Nº 037/2026
ASSUNTO: SOLICITA DELIBERAÇÃO EM URGENCIA DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS
001 e 002 DA MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL.
O Vereador Francisco de Assis dos Santos, com amparo no artigo 63, 8
68, inciso “V”, do Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER que os Projetos
de Resolução nºs 001/2026 e 002/2026, ambos de iniciativa da Mesa Diretora da
Câmara Municipal, sejam incluídos na pauta da ordem do dia da sessão ordinária
do dia 09.04.2026, com dispensa dos pareceres das comissões, tendo em vista que
são atos normativos necessários e exigíveis pelo TCE/RN para a avaliação dos
parâmetros de transparência a serem procedidos no corrente mês de abril.
Assim, espero a compreensão e aprovação dos demais pares desta Casa,
com vistas a que possamos dispor de tempo necessário para a devida promulgação
e publicação no prazo hábil.
Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, 6 de abril de 2026.
CÂMARA MUNCIPAL DE CERRO GORA
Proposição APROVADA em
sessão do dia
o Jau |Z226
A FAVOR
[Z] CONTRA
ABSTENÇÃO
CNP): 08.386.716/0001-80
Praça Tomaz Pereira, 11, Centro — Contato: (84) 99846-5280
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