| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2026 |
| Date | 2026-04-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da ouvidoria legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN e dá outras providências. |
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