norma nº 24/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 024/2024
Declara vacância de cargo que especifica
por posse em outro cargo inacumulável.
O Presidente da Câmara de Cerro Corá, Estado do Rio Grande do Norte, no exercício
de suas atribuições legais, em especial o artigo 52 da Lei Orgânica Municipal de Cerro Corá e o
artigo 13 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cerro Corá,
Considerando a posse da servidora efetiva e estável para fins de vacância, Fabíola da
Costa Alves Dantas, em cargo inacumulável de Professora de Educação Infantil, constante do
quadro de pessoal da Câmara Municipal de Cerro Corá;
RESOLVE:
Art. 1º. Declarar a contar de 23 de abril de 2024, a vacância do cargo público de S
RECEPCIONISTA, ocupado pela servidora FABÍOLA DA COSTA ALVES DANTAS, matrícula E
0000205-1, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, À
Lei Federal nº 8.112/1990.
Art. 2º. A vacância de que trata o art. 1º desta Portaria, será pelo prazo de 03 (três)
anos, ou antes, desde que a pedido da servidora, a partir da data em que a servidora assumir O
outro cargo.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
S
ze o código 3C6
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, 23 de abril de 2024.
com.br:443 e utili
João Maria Alexandre
Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN
CPF: 336.553.244-72
CNP): 08.386.716/0001-80 o
raça Tomaz Pereira, 11, Centro — Contato: (84) 99846-5280 mo
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A DIÁRIO OFICIAL
DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
néamm DIARIOOFICIAL.FECAMRN.COM.BR
RIO GRANDE DO NORTE, QU FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2024 - ANO: VI - EDIÇÃO N
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CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 024/2024
Declara vacância de cargo que especifica
por posse em outro cargo inacumulável.
O Presidente da Câmara de Cerro Corá, Estado do Rio Grande do Norte, no exercício
de suas atribuições legais, em especial o artigo 52 da Lei Orgânica Municipal de Cerro Corá e o
artigo 13 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cerro Corá,
N Considerando a posse da servidora efetiva e estável para fins de vacância, Fabíola da
Costa Alves Dantas, em cargo inacumulável de Professora de Educação Infantil, constante do
quadro de pessoal da Câmara Municipal de Cerro Corá;
RESOLVE:
Art. 1º. Declarar a contar de 23 de abril de 2024, a vacância do cargo público de
RECEPCIONISTA, ocupado pela servidora FABÍOLA DA COSTA ALVES DANTAS, matrícula
0000205-1, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII,
Lei Federal nº 8.112/1990.
Art. 2º. A vacância de que trata o art. 1º desta Portaria, será pelo prazo de 03 (três)
anos, ou antes, desde que a pedido da servidora, a partir da data em que a servidora assumir o
outro cargo.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, 23 de abril de 2024.
João Maria Alexandre
Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN
CPF: 336.553.244-72
CNP): 08.386.716/0001-80
Praça Tomaz Pereira, 11, Centro — Contato: (84) 99846-5280
CEP 59.395-000 Cerro Corá/RN — E-mail: camaracerrocora gmail.com
Publicado por:
POLLYANA MARIZA BEZERRA CORTEZ
Código Identificador: 53201814
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