norma nº 64/2024

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CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 064/2024
Concede diária a servidor da Câmara
Municipal de Cerro Corá/RN e dá outras
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá, Estado do Rio Grande do Norte, no
uso de suas atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da Casa,
RESOLVE:
Art. 1º — Conceder a JOSÉ LOURAN GUIMARÃES PALHARES (Controlador Geral da
Câmara Municipal de Cerro Corá), CPF: 067.854.424-78, 01 (uma) diária sem pernoite, no dia 01
de julho, para se deslocar ao Instituto de Identificação do Instituto Técnico Científico da Perícia
(ITEP), localizado na cidade de Natal/RN, a fim de tratar do recebimento de documentos de
identificação (RGs do Sistemas Biométrico), emitidos pelo órgão em conjunto com a Câmara
Municipal de Cerro Corá/RN; para se deslocar ao Departamento Nacional de Obras Contra as
Secas (DNOCS), localizado na cidade de Natal/RN, em razão de tratamento de interesses do
Município; e para se deslocar à Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN (FECAM),
localizada na cidade de Natal/RN, com o fim de cumprir agenda administrativa.
Art. 2º — O referido pagamento será no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais),
correspondente a 01 (uma) diária sem pernoite, conforme a Resolução nº 004 de 15 de dezembro
de 2021.
Art. 3º — Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos legais a 01 de julho de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, primeiro de julho de 2024.
Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá
CPF: 336.553.244-72
CNPJ: 08.386.716/0001-80
Praça Tomaz Pereira, 11, Centro — Contato: (84) 99846-5280
CEP 59.395-000 Cerro Corá/RN — E-mail: camaracerrocora(D gmail.com
km DIÁRIO OFICIAL
DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
8, piano!
ICIAL.FECAMRN.COM.BR
O NORTE, TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2024 - ANO: VI - EDIÇÃO Nº: 1934
CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 064/2024
Concede diária a servidor da Câmara
Municipal de Cerro Corá/RN e dá outras
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá, Estado do Rio Grande do Norte, no
uso de suas atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da Casa,
RESOLVE:
Art. 1º — Conceder a JOSÉ LOURAN GUIMARÃES PALHARES (Controlador Geral da
Câmara Municipal de Cerro Corá), CPF: 067.854.424-78, 01 (uma) diária sem pernoite, no dia 01
de julho, para se deslocar ao Instituto de Identificação do Instituto Técnico Científico da Perícia
(ITEP), localizado na cidade de Natal/RN, a fim de tratar do recebimento de documentos de
identificação (RGs do Sistemas Biométrico), emitidos pelo órgão em conjunto com a Câmara
Municipal de Cerro Corá/RN; para se deslocar ao Departamento Nacional de Obras Contra as
Secas (DNOCS), localizado na cidade de Natal/RN, em razão de tratamento de interesses do
Município; e para se deslocar à Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN (FECAM),
localizada na cidade de Natal/RN, com o fim de cumprir agenda administrativa.
Art. 22 — O referido pagamento será no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais),
correspondente a 01 (uma) diária sem pernoite, conforme a Resolução nº 004 de 15 de dezembro
de 2021.
OQ Art. 3º — Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos legais a 01 de julho de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, primeiro de julho de 2024.
João Maria Alexandre
Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá
CPF: 336.553.244-72
CNP): 08.386.716/0001-80
Praça Tomaz Pereira, 11, Centro — Contato: (84) 99846-5280
CEP 59.395-000 Cerro Corá/RN — E-mail: camaracerrocora (Ogmail.com Publicado por:
POLLYANA MARIZA BEZERRA CORTEZ
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