norma nº 95/2024

DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
L.FECAMRN.COM.BR
RIO GRANDE DO NORTE, TERÇA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2024 - ANO: VI - EDIÇÃO Nº: 1994
CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN
Praça Tomaz Pereira, 11, Cerro Corá, RN - CEP: 59.395-000
CNPJ: 08.386.716/0001-80.
PORTARIA Nº 095, DE 01 DE JULHO DE 2024
Altera o “Quadro de Detalhamento das
Despesas - QDD” da Unidade
Orçamentária que especifica e dá outras
providências.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁIRN, no uso de suas
atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei
Orçamentária vigente.
RESOLVE
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) constante no
QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço
da dotação orçamentária especificada no Anexo | desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o
artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada
no Anexo Il desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, devendo ser publicada
na imprensa oficial do órgão para que surtam os devidos efeitos legais, revogando-se
as disposições em contrário.
CERRO CORÁIRN, 01 de julho de 2024
Unidade
Orçamentária Ação Natureza Fonte Região Valor
Anexo | (Acréscimo) 120.000,00
01 .001 Câmara Municipal 120.000,00
2001 Manutenção das Atividades da Câmara 120.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 150000000001 120.000,00
Anexo Il (Redução) 120.000,00
01 .001 Câmara Municipal 120.000,00
2001 Manutenção das Atividades da Câmara 120.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 15000000 0001 120.000,00
Publicado por:
POLLYANA MARIZA BEZERRA CORTEZ
Código Identificador: 57181817
FECAM Federação das Câmaras Municipais do RN - Rua da Saudade, 1877 - Lagoa Nova - Natal/RN - Te