norma nº 96/2024

DIÁRIO OFICIAL
DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
DIARIOO
RIO GRANDE DO NORTE, TERÇA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2024 - ANO: VI - EDIÇÃO Nº: 1994
CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN
Praça Tomaz Pereira, 11, Cerro Corá, RN - CEP: 59.395-000
CNPJ: 08.386 716/0001-80
PORTARIA Nº 096, DE 01 DE AGOSTO DE 2024
Altera o “Quadro de Detalhamento das
Despesas - QDD” da Unidade
Orçamentária que especifica e dá outras
providências.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁIRN, no uso de suas
atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei
Orçamentária vigente.
RESOLVE
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) constante no QDD -
Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da
dotação orçamentária especificada no Anexo | desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o
artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada
no Anexo Il desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, devendo ser publicada
na imprensa oficial do órgão para que surtam os devidos efeitos legais, revogando-se
as disposições em contrário.
CERRO CORÁ/RN, 01 de agosto de 2024
Unidade
Orçamentária Ação Natureza Fonte Região Valor
Anexo | (Acréscimo) 10.000,00
01 .001 Câmara Municipal 10.000,00
2001 Manutenção das Atividades da Câmara 10.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Reooonon dO! OPINA
Anexo Il (Redução) 10.000,00
01 .001 Câmara Municipal 10.000,00
2001 Manutenção das Atividades da Câmara 10.000,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS
VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 15000000 000% 10:000/00
Publicado por:
POLLYANA MARIZA BEZERRA CORTEZ
Código Identificador: 27523025
FECAM Federação das Câmaras Municipais do RN - Rua da Sauda