norma nº 113/2024

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o
CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 113/2024
Transfere feriado do Dia do Servidor Público.
O Presidente do Poder Legislativo do município de Cerro Corá/RN, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e Regimento Interno desta Casa Legislativa;
Considerando que o Governo do Estado editou decreto transferindo o ponto
facultativo do Dia do Servidor Público para o dia 1º de novembro de 2024;
Considerando o Decreto nº 437, de 23 de outubro de 2024, editado pelo Poder
Executivo Municipal, acompanhando a decisão do Estado do Rio Grande do Norte;
RESOLVE:
Art. 1º. Editar o presente ato para fins de transferir o feriado do dia 28 de outubro
de 2024 para o dia 1º de novembro de 2024;
Art. 2º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência — Palácio Municipal Vereador Lourival Libânio de Melo.
Cerro Corá/RN, 29 de outubro de 2024.
João Máãria Alexandre
Presidente da Câmará Municipal de Cerro Corá/RN
CNPJ: 08.386.716/0001-80
Praça Tomaz Pereira, 11, Centro — Contato: (84) 99846-5280
CEP 59.395-000 Cerro Corá/RN — E-mail: camaracerrocora(d gmail.com
DIÁRIO OFICIAL
INICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ
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id PORTARIA Nº 113/2024
Transfere feriado do Dia do Servidor Público.
O Presidente do Poder Legislativo do município de Cerro Corá/RN, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e Regimento Interno desta Casa Legislativa;
Considerando que o Governo do Estado editou decreto transferindo o ponto
facultativo do Dia do Servidor Público para o dia 1º de novembro de 2024;
Considerando o Decreto nº 437, de 23 de outubro de 2024, editado pelo Poder
Executivo Municipal, acompanhando a decisão do Estado do Rio Grande do Norte;
RESOLVE:
Art. 1º. Editar o presente ato para fins de transferir o feriado do dia 28 de outubro
de 2024 para o dia 1º de novembro de 2024;
Art. 2º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.
[da] Cientifique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência — Palácio Municipal Vereador Lourival Libânio de Melo.
Cerro Corá/RN, 29 de outubro de 2024.
João Maria Alexandre
Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN
CNP): 08.386.716/0001-80
Praça Tomaz Pereira, 11, Centro — Contato: (84) 99846-5280
CEP 59.395-000 Cerro Corá/RN — E-mail: camaracerrocora gmail.com Publicado por:
POLLYANA MARIZA BEZERRA CORTEZ
Código Identificador: 32122477
FECAM Federação das Câmaras Municipais do RN - Rua da Saudade, 1877 - Lagoa Nova - Natal/RN - Tel,: (84) 3211-0845