| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2026 |
| Date | 2026-04-17 |
| Ementa | Altera dispositivos da resolução nº 05/2023, que regulamenta a Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN e dá outras providências. |
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RIO GRANDE DO NORTE, SEGUNDA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2026 - ANO: VI - EDIÇÂO Nº: 2395 1 CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ - RESOLUÇÃO Publicado por: POLLYANA MARIZA BEZERRA CORTEZ Código Identificador: 01304135 FECAM Federação das Câmaras Municipais do RN - Rua da Saudade, 1877 - Lagoa Nova - Natal/RN - Tel.: (84) 3211-0845