norma nº 1011/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO-CORÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 1011/2024
RETIFICA O INCISO I DO ART. 1º DA LEI Nº
987 DE 10 DE JULHO 2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Cerro Corá/RN, no uso das
atribuições legais, faz saber que por propositura do Vereador
Álvaro Breno Araújo Bezerra, a Câmara Municipal aprovou e
ele sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º Fica retificado o inciso I do art. 1º da Lei nº 987, de 10
de julho de 2023, que passa a viger com a seguinte redação:
At. 1º. (...)
I – Um jucá (nome científico Caesalpina Ferrea, família
Angiospermae-Fabacea – Caesalpinioidae), árvore
localizada na comunidade rural denominada “Sítio Serra
Verde”, Município de Cerro Corá, em área de propriedade
particular pertencente à senhora Maria Hermínia Matias
de Lima, tendo como referência de proximidade o ponto
turístico conhecido como “Casa de Pedra”.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
revogando-se as disposições em contrário.
Cerro Corá/RN, 07 de fevereiro de 2024.
RAIMUNDO MARCELINO BORGES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Renato Luiz Silva de Oliveira
Código Identificador:18A261DD
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 08/02/2024. Edição 3218
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