norma nº 1021/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO-CORÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1021/2024.
Autoriza o poder Executivo Municipal a
denominar a Passarela do Açude Elói de Souza
de Francisco José de Maria (Tico de Cláudio)
com busto, localizado na zona urbana do
município de Cerro Corá /RN, dá outras
providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei de propositura
da Vereadora Maria Claudiceia Simões de Maria.
Art.1º Fica denominada a Passarela do Açude Elói de Souza de
Francisco José de Maria (Tico de Cláudio) localizada na zona
urbana do Município de Cerro Corá/RN e dá outras
providências.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogando disposições contrárias.
Cerro Corá/RN, em 28 de junho de 2024.
RAIMUNDO MARCELINO BORGES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luanna Lira Ponte Costa
Código Identificador:28476790
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 01/07/2024. Edição 3317
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