norma nº 1044/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO-CORÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1044/2025
LEI MUNICIPAL Nº 1044/2025
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS DO SERIDÓ,
SITUADA NA COMUNIDADE BAIXA
VERDE, SERRA DE SANTANA, MUNICÍPIO
DE CERRO CORÁ-RN, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRO CORÁ, ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições
legais e atendendo preliminarmente Projeto de Lei de iniciativa
do Poder Legislativo Municipal Cerrocoraense.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e EU
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública no âmbito
do município de Cerro Corá-RN, A ASSOCIAÇÃO DOS
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO SERIDÓ, fundada
o dia 27 de novembro de 1988, com sede na Rua Capitão
Florêncio, 88, Cerro Corá/RN – CEP 59.395.000, inscrita no
CNPJ n° 12.981.528/0001-78 e foro circunscrito em todo
Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2° - A Associação dos Pequenos Produtores Rurais do
Seridó, tem como finalidade a melhoria da qualidade de vida
de seus associados, defendendo-os, organizando-os na
produção e comercialização dos produtos, promovendo
atividades de associações de defesa de Direitos Sociais e de
Organizações Associativas ligadas à Cultura e à Arte e as
demais atividades constantes no seu Estatuto.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Cerro Corá/RN, 27 de fevereiro de 2025.
MACIEL DOS SANTOS FREIRE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Klinton Kennendy Ramos da Silva
Código Identificador:4546F27B
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 14/03/2025. Edição 3496
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