| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1046 / 2025 |
| Date | 2025-03-20 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Denominar de Rua Professora Katiuse Maria da Silva, a Rua Projetada que fica localizada na comunidade Ipueiras, zona rural do município de Cerro Corá/RN e dá outras providências. |
| native_id | 541 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO-CORÁ GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1046/2025 LEI MUNICIPAL Nº 1046/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Denominar de Rua Professora Katiuse Maria da Silva, a Rua Projetada que fica localizada na comunidade Ipueiras, zona rural do município de Cerro Corá/RN e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Cerro Corá, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e atendendo proposição de iniciativa do Poder Legislativo Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denomida de Rua: Professora Katiuse Maria da Silva, a Rua Projetada que fica lozalizada na Comunidade Ipueiras, zona rural do município de Cerro Corá/RN e dà outras providências. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cerro Corá/RN, 20 de março de 2025. MACIEL DOS SANTOS FREIRE Prefeito Municipal Publicado por: Klinton Kennendy Ramos da Silva Código Identificador:F9272BBB Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 21/03/2025. Edição 3501 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/