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ATA DA NONA (92) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2º) PERÍODO LEGISLATIVO DE
DOIS MIL E VINTE E CINCO (2025) DA DÉCIMA NONA (192) LEGISLATURA
Realizou-se aos dezoito (18) dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco (2025), às nove
horas e trinta minutos (9h30), na sede do Poder Legislativo de Cerro Corá/RN, sito à Praça Tomaz
Pereira, número onze (11), a nona (92) sessão ordinária do segundo (2º) período legislativo da
décima nona (192) legislatura do ano de dois mil e vinte e cinco (2025). A sessão foi presidida pelo
Vereador Vagton Luiz Silva de França, tendo como Vice-Presidente o Vereador Francisco de Assis
Silva e secretariada pelo Vereador Francisco de Assis dos Santos. Havendo quórum regimental, o
Presidente Vagton Luiz Silva de França declarou aberta a nona (92) sessão ordinária. Na ocasião, a
chamada foi realizada pelo Vice-Presidente para todos os Vereadores que estiveram presentes:
Álvaro Breno Araújo Bezerra, Felipe da Silva, Francisco de Assis dos Santos, Francisco de Assis
Silva, Jefferson Felipe Soares de Melo, João Maria Alexandre, José Maria Gomes, Rodolfo Guedes
dos Santos e Vagton Luiz Silva de França. Em seguida, solicitou a dispensa da leitura da ata da
sessão anterior, que, respectivamente colocada em discussão, não houve quem quisesse discuti-la
ou retificá-la, a qual, submetida à votação, fora aprovada por unanimidade dos votos dos
vereadores presentes. Abrindo o Expediente, o Primeiro-Secretário, o Vereador Francisco de Assis
dos Santos, realizou a leitura das matérias em pauta: Apresentação e votação da Emenda nº
01/2025 Substitutiva e aditiva ao Projeto de Lei nº 012/2025 do Poder Executivo — de autoria do
vereador José Maria Gomes, a qual “Altera a ementa e adiciona o artigo 9º ao Projeto de Lei nº
012/2025, de iniciativa do Poder Executivo”; Votação do Projeto de lei nº 012/2025 do Poder
Executivo, o qual “ Altera a Lei nº 622/2009, que dispõe sobre a estrutura administrativa da
Prefeitura Municipal de Cerro Corá/RN, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras
providências”; Votação do Parecer das Comissões nº 03/2025 do Poder Legislativo, o qual “Analisa
e delibera sobre projetos de lei e resoluções ao Poder Legislativo Municipal de Cerro Corá/RN.”;
Votação do Projeto de Resolução nº 05/2025 de autoria da Mesa Diretora, o qual “Autoriza a
Câmra Municipal de Cerro Corá a celebrar convênio com a Associação Brasileira de Escolas do
Legislativo e de Contas - ABEL”; Votação do Projeto de Lei nº 015/2025, do gabinete do Vereador
Francisco de Assis Silva o qual “ Dispõe sobre a denominação de loteamento e via pública no bairo
Tancredo Neves (Casa Velha), município de Cerro Corá, e dá outras providências”. Apresentação e
Votação do Requerimento Coletivo nº 05/2025 de autoria dos Vereadores Breno Bezerra, Felipe
da Silva e Dedé de Manoel de Cláudio, o qual “ Transparência Pública Municipal”; Apresentação e
Votação do Requerimento nº 029/2025 do Gabinete do Vereador Francisco de Assis dos Santos,
o qual “ Requer da Administração Municipal de Cerro Corá, que seja providenciado um amplo
serviço de abertura de estradas e escavações de pequenos reservatórios no município”;
Apresentação e Votação do Requerimento nº 011/2025 do Gabinete do Vereador Álvaro Breno
Araújo Bezerra, o qual “Solicita ao Poder Executivo o serviço de poda nas árvores da Rua Currais
Novos, bairro Tancredo Neves. Apresentação e Votação do Requerimento nº 014/2025 do
Gabinete do Vereador Jefferson Felipe Soares de Melo, o qual “Requer ao Executivo a
pavimentação da Rua Júlia Maria da Conceição no bairro Tancredo Neves.” Apresentação e Votação
do Requerimento nº 015/2025 do Gabinete do Vereador Jefferson Felipe Soares de Melo, o qual
“ Requer ao Executivo Municipal a solicitação de atendimento do Castramóvel no município de
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Cerro Corá.”; Apresentação e Votação do Requerimento nº 016/2025 do Gabinete do Vereador
José Maria Gomes, o qual “Requer a convocação da servidora Andreza Cristina Costa Fernandes
coordenadora da atenção básica a prestar esclarecimentos perante a Câmara Municipal de Cerro
Corá” Apresentação e Votação da Moção de Pesar nº 08/2025 do Gabinete do Vereador Álvaro
Breno Araújo Bezerra, a qual “ Em solidariedade à família da senhora Francisca de Fátima Ferreira
pelo seu falecimento” Finalizada a leitura das matérias, iniciou-se o Grande Expediente, com a
palavra facultada ao vereador João Maria Alexandre, o qual deu início à sua fala cumprimentando
a todos. O vereador informou que, no dia 26 de setembro, será realizado um Seminário para tratar
de questões relacionadas ao Programa de Habitação Rural e à agricultura no município. Destacou
que o evento contará com a presença do secretário de Agricultura e de outros representantes
relevantes para a pauta. Comunicou, ainda, que no dia 20 de setembro ocorrerá a solenidade de
encerramento das oficinas dos projetos da Serra, do Sertão e da Baixa Verde, na Arena Maurício,
sob coordenação da assistente social Elcione. Mencionou que haverá feijoada e apresentação de
música ao vivo, convidando todos os presentes a participarem. Em seguida, fez um desabafo sobre
a aprovação da PEC da Blindagem no Congresso Nacional, expressando indignação e cobrando mais
respeito à sociedade brasileira. Reforçou a importância do papel dos vereadores na escolha de
representantes, desde o Presidente da República até os deputados estaduais. Finalizou
manifestando seu apoio ao Projeto de Lei nº 012/2025, de autoria do Poder Executivo, bem como
à Emenda nº 01/2025, de autoria do vereador José Maria Gomes. Em seguida, a palavra foi
facultada ao vereador Francisco de Assis Silva (Assis da Pousada) que iniciou sua fala
cumprimentando a todos. O vereador anunciou que, no início do próximo mês, terá início o
Campeonato Municipal de Futebol, com a participação de dez equipes. Informou que, ao término
do campeonato, pretende-se formar uma seleção para representar o município em competições
regionais. Agradeceu ao prefeito pelo atendimento à solicitação de instalação de redes de proteção
na quadra esportiva, objeto de seu requerimento. Em aparte, o vereador Vagton Arroz destacou
que a instalação das redes era uma demanda antiga, desde a gestão anterior, e sugeriu a
construção de alambrados, considerando essa medida de grande importância. Parabenizou o
vereador Assis da Pousada e o prefeito pela iniciativa. Retomando a palavra, o vereador Assis da
Pousada informou que, em diálogo com o prefeito, ficou acordado que será feita também a
proteção nos bancos de reserva, além da cobertura. Comunicou que foi publicado o edital para
contratação de carros-pipa, com o objetivo de atender as comunidades da Serra de Santana e do
Sertão, destacando o empenho dos vereadores para garantir o abastecimento de água nas áreas
mais necessitadas. Por fim, relatou que, no último sábado, recebeu em sua residência o time de
futebol da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, liderado pelo Subcomandante Coronel
Mendonça. Promoveu um almoço para os jogadores, o prefeito e demais convidados. Agradeceu
aos atletas veteranos do município pelo desempenho apresentado. Depois, a palavra foi facultada
ao vereador Rodolfo Guedes dos Santos, o qual iniciou o seu discurso cumprimentando a todos. O
vereador manifestou-se favorável às matérias constantes na pauta da sessão. Parabenizou e
demonstrou admiração pela equipe da Secretaria de Educação, pelos serviços prestados,
destacando a entrega de kits esportivos à Polícia Mirim e o suporte oferecido aos alunos que farão
a prova do IFRN. Parabenizou também o vereador Assis da Pousada pela solicitação de carros-pipa
para atender às demandas da zona rural, e ressaltou que o prefeito irá ampliar a frota com a
contratação de novos veículos. Comunicou que a Secretaria de Agricultura intensificou, nesta
semana, os trabalhos de recuperação das estradas que dão acesso ao loteamento Frei Damião, nas
proximidades da comunidade Arara. Informou ao presidente da Casa que não poderá comparecer
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à próxima sessão ordinária, em razão de sua participação em um evento na cidade de Fortaleza/CE,
relacionado à indústria têxtil. Enfatizou que o setor têxtil no município está em crescimento e
destacou sua importância na geração de empregos, especialmente para os jovens. Finalizou
agradecendo. Logo após, a palavra foi facultada ao vereador Álvaro Breno Araújo Bezerra o qual
iniciou sua fala cumprimentando a todos. O vereador iniciou agradecendo a Jesus Cristo pela
realização de mais uma sessão. Prestou solidariedade aos familiares da senhora Francisca de
Fátima Ferreira, pelo seu falecimento. Declarou apoio a todos os requerimentos apresentados na
pauta. Relatou a necessidade de poda das árvores na Rua Currais Novos, no bairro Tancredo Neves,
em razão de um acidente ocorrido na rede elétrica pública. Também alertou para o risco de
acidentes em um mata-burro localizado na Comunidade Varzinha, próximo à chamada “ladeira dos
gatos”, solicitando ao Poder Público o reparo imediato do local. Parabenizou seu amigo Adonai e
sua equipe pelo projeto “Capacita Brasil”, que está capacitando 49 alunos por meio dos cursos
oferecidos. Comentou que vem recebendo diversas demandas por meio de seu contato via
WhatsApp, especialmente de pessoas solicitando medicamentos e exames. Ressaltou que a
Secretaria de Saúde não está disponibilizando tais exames, e informou que apresentará um
requerimento específico sobre essa situação. Referiu-se ao poço localizado no Povoado Albino, cuja
situação foi divulgada como resolvida pela Prefeitura, mas que, segundo constatou, continua com
a bomba d'água queimada. Solicitou que a mídia da Câmara divulgasse um vídeo mostrando a
realidade local. Denunciou a situação crítica da zona rural em relação à escassez de água e à falta
de manutenção dos poços por parte do Poder Público. Em aparte, o vereador João Alexandre
informou que já havia articulado com o DENOX melhorias para o poço do Assentamento Santa Clara
Vila B. O vereador José Maria Gomes destacou que, ainda na gestão anterior, havia sugerido à
Prefeitura a aquisição de caixas d'água com capacidade para 20 mil litros para instalação nos poços.
Informou também que tem audiência marcada com o deputado João Maia, visando à instalação e
perfuração de novos poços no município. O vereador Rodolfo Guedes mencionou que há um poço
com grande capacidade de vazão, localizado na Comunidade Barra Azul (mais de 4 mil litros), que
foi alvo de diversas solicitações não atendidas pela gestão passada. Retomando a palavra, o
vereador Breno Bezerra afirmou que, com investimentos adequados nos mananciais existentes no
município, será possível melhorar significativamente o abastecimento de água. Mencionou a
situação difícil da Serra da Rajada quanto as estradas e a questão hídrica. Justificou a sua falta na
sessão passada. Finalizou com agradecimentos. Dando continuidade, a palavra foi facultada ao
vereador Felipe da Silva, o qual iniciou a sua fala cumprimentando a todos. Parabenizou o trabalho
do professor Edilson Oliveira e o desempenho de seus atletas pelas conquistas no esporte. Disse
ter expectativas de que atletas cerrocoraenses representem o município em nível nacional, em
uma olimpíada. Abordou a questão hídrica do município e questionou por que a licitação dos
carros-pipa ocorreu somente agora, uma vez que o estado de calamidade foi decretado desde o
início do ano. Comparou os valores arrecadados por meio do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) nos anos de 2024 e 2025, afirmando que, no ano corrente, o valor foi superior ao do ano
anterior. Assim, destacou que o problema do não abastecimento de água não seria decorrente da
falta de recursos. Relatou que tem recebido diversos pedidos de ajuda de cidadãos com relação ao
abastecimento de água, e indagou sobre a ausência dos carros-pipa nas residências das pessoas
necessitadas. Em seguida, apresentou imagens de um carro-pipa estacionado em uma área
particular. Sugeriu ao prefeito que tome as devidas providências para resolver o problema do
abastecimento. Em aparte, o vereador Dedé de Manoel de Cláudio informou que, há um mês, vem
solicitando ao prefeito a contratação de carros-pipa e acrescentou que, segundo informações, o
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veículo atualmente pertencente ao município está quebrado. Sugeriu ainda que os vereadores da
bancada se unam para dialogar com o prefeito em busca de soluções. Retomando a palavra, o
veredor Felipe Silva fez denúncia sobre a falta de transporte escolar e também sobre as condições
precárias do ônibus que transporta estudantes para Currais Novos no período noturno. Finalizou
com um desabafo a respeito das ações do Poder Público. Posteriormente, a palavra foi facultada
ao vereador Francisco de Assis dos Santos (Santos Capote), em que deu início à sua fala
cumprimentando a todos. O vereador ressaltou que seus requerimentos representam as demandas
da população, esperando o devido atendimento por parte do Poder Executivo. Apresentou novo
requerimento, destacando sua relevância para diversas comunidades e solicitando empenho do
prefeito e do secretário de Agricultura para sua efetivação. Comentou sobre as obras de
transposição do Rio São Francisco, informando que o Rio Grande do Norte será beneficiado pelas
Barragens de Oiticica e Armando Ribeiro Gonçalves. Solicitou a articulação do Executivo Municipal
junto à CONISA para viabilizar a instalação de redes de abastecimento de água nas comunidades
da Serra de Santana, incluindo Baixa Verde, Baixa da Floresta, Sítio Novo, Chã da Divisão, Santa
Clara, Ipueiras, entre outras. Em aparte, o vereador Dedé de Manoel de Cláudio sugeriu a realização
de audiência pública, conforme requerimento anterior do vereador Santos Capote, com a presença
de representantes da CAERN, IGARN e demais órgãos competentes, para tratar da questão hídrica
no município. O vereador Santos Capote, retomando a palavra, apoiou a sugestão e solicitou ao
secretário de Agricultura que interceda junto ao prefeito para a contratação de máquinas
(retroescavadeira e caminhão caçamba), a fim de atender às demandas da zona rural,
especialmente durante o período de estiagem, bem como a recuperação das estradas da Serra de
Santana. Informou, ainda, que participou de reunião em Natal no gabinete da senadora Zenaide
Maia, acompanhado do vereador Vagton Arroz e da vice-prefeita Graça Oliveira, onde foram
comunicados sobre o envio de emendas parlamentares destinadas ao calçamento de quatro ruas
e à área da saúde. Finalizou informando que o prefeito já encaminhou ofício solicitando novos
investimentos e que os vereadores também o farão, encerrando sua fala com agradecimentos.
Após, o vereador José Maria Gomes (Dedé de Manoel de Cláudio) deu início a sua fala
cumprimentado a todos os presentes e ouvintes. Em seguida, o vereador apresentou requerimento
solicitando esclarecimentos por parte da Coordenadora da Atenção Básica, da Secretaria de Saúde,
a servidora Andreza Cristina Costa Fernandes, destacando a importância da convocação de
servidores à Câmara Municipal para prestar informações à população sobre o andamento dos
serviços públicos. informou ter recebido reclamações quanto à ausência de visitas de agentes de
saúde no bairro Tancredo Neves e apontou a falta de medicamentos como uma das justificativas
para seu requerimento. Relatou também demanda da comunidade Ipueiras referente a uma vala
aberta para instalação de rede de água, que não foi devidamente fechada. Segundo informações
obtidas junto ao secretário de Obras, a responsabilidade pela conclusão do serviço seria de empresa
terceirizada contratada pela CAERN. Em aparte, o vereador Felipe Silva criticou a má execução dos
serviços pela CAERN, que estaria utilizando cimento, em vez de material asfáltico, para fechamento
de buracos. Solicitou que o prefeito acompanhasse essa situação. Na sequência, o vereador Santos
Capote sugeriu ao autor do requerimento que, junto à Prefeitura, notifique formalmente a CAERN
pelos danos causados ao asfalto. Caso não haja solução, recomendou o encaminhamento da
denúncia ao Ministério Público. Retomando a palavra, o vereador destacou a necessidade de
esforços conjuntos para resolver o problema. Abordou ainda a questão fundiária do município,
pontuando a ausência de escrituras públicas como entrave ao crescimento urbano e à atração de
novos investimentos. Defendeu a realização de audiências públicas para tratar das questões
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fundiárias, da adutora da Serra de Santana e da revisão do Código de Obras. Finalizou
parabenizando o secretário de Obras pela atuação na melhoria da iluminação pública da Rua Júlia
Maria da Conceição e agradeceu a presença do secretário de Ação Social, Sr. Adevaldo, na sessão.
Logo depois, o vereador Jefferson Felipe Soares de Melo (Felipe Braz) deu início a sua fala
cumprimentando a todos os presentes e ouvintes. Em continuidade, o vereador comentou sobre
seus requerimentos, destacando a solicitação de pavimentação da Rua Júlia Maria da Conceição e
a necessidade de implantação de um programa de castração animal no município, contemplando
tanto a zona rural quanto a crescente população de animais em situação de rua. Criticou a
precariedade de máquinas e veículos deixados pela gestão anterior, relatando que alguns se
encontravam sem pneus ou baterias. Ressaltou seu compromisso com a fiscalização, afirmando ser
um dos vereadores mais presentes nas secretarias municipais em busca de melhorias para a
população. Cobrou ações do Poder Executivo, em conjunto com os demais parlamentares, para
resolver o problema do abastecimento de água nas comunidades que ainda enfrentam dificuldades.
Finalizou relatando suas visitas constantes à zona rural e relatando a difícil realidade vivenciada
pelas famílias dessas localidades. Ao término da fala do vereador, o presidente da Casa Legislativa
de Cerro Corá convidou o vice-presidente a ocupar o cargo para fazer o uso da palavra na tribuna
do plenário. Fazendo o uso da palavra o vereador Vagton Luiz Silva de França (Vagton Arroz) deu
início à sua fala cumprimentando a todos. O vereador Vagton Arroz agradeceu a presença de todos
e destacou a importância do dia, considerando a tramitação na Câmara Municipal de um projeto
de lei referente à criação de novas secretarias. Ressaltou a necessidade de acompanhar e cobrar as
ações das secretarias municipais. Relatou contato com o coordenador de transportes, Teógenes,
para esclarecimentos sobre o ônibus responsável pelo transporte noturno de estudantes para
Currais Novos. Informou que o veículo não foi parado pela Polícia Rodoviária, mas apresentou falhas
nas lâmpadas durante o trajeto. Teógenes também repassou informações sobre melhorias na
acessibilidade dos transportes e a adição de mais um veículo à frota. O vereador reforçou que
diversas melhorias já foram realizadas no transporte escolar municipal. Reconheceu que ainda há
muito a ser feito nas escolas, especialmente na unidade do bairro Tancredo Neves, e afirmou que
essa é uma das metas do atual prefeito. Em aparte, o vereador Dedé de Manoel de Cláudio
manifestou preocupação com a limpeza dos veículos escolares e solicitou providências ao
coordenador de transportes. Vagton Arroz comprometeu-se a buscar esclarecimentos e apresentar
respostas na próxima sessão. Informou sobre a realização de um campeonato no dia 4 de outubro,
com onze equipes, corrigindo informação anteriormente divulgada pelo vereador Assis da Pousada.
Comentou sobre melhorias realizadas no campo de futebol. Destacou ações promovidas pelo Poder
Público, como a Semana da Leitura e o Desfile Cívico, ambos organizados com êxito. Abordou a
questão do abastecimento de água, informando a contratação inicial de dois carros-pipa e
reafirmando o compromisso da gestão em atender comunidades carentes, mesmo diante de
débitos herdados da administração anterior. Parabenizou a vice-prefeita Graça Oliveira pelo
reconhecimento popular em razão de sua atuação. Comunicou que, por meio de articulação com
aliados, a senadora Zenaide destinará quinze mil reais (R$ 15.000,00) adicionais ao município para
investimentos na saúde. Encerrou enfatizando a importância de uma Câmara Municipal
democrática, na qual cada vereador busque recursos em benefício da população, e agradeceu a
todos. Posteriormente, o Presidente Vagton Luiz Silva de França deu início à ORDEM DO DIA:
Votação da Emenda nº 01/2025 do Gabinete do Vereador José Maria Gomes, a qual foi aprovada
pela unanimidade dos Vereadores presentes; Votação do Projeto de Lei nº 012/2025 do Poder
Executivo, o qual foi aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes; Votação do Parecer
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das Comissões nº 03/2025 do Poder Legislativo, o qual foi aprovado pela unanimidade dos
Vereadores presentes; Votação do Projeto de Resolução nº 05/2025 da Mesa Diretora, o qual foi
aprovado pela unanimidade do Vereadores presente; Votação do Projeto de Lei nº 015/2025 do
Gabinete do Vereador Francisco de Assis Silva, o qual foi aprovado pela unanimidade dos
Vereadores presentes; Votação do Requerimento Coletivo nº 05/2025 dos Gabinetes dos
Vereadore Breno Bezerra, Felipe da Silva e Dedé de Manoel de Cláudio, o qual foi aprovado pela
unanimidade dos Vereadores presentes; Votação do Requerimento nº 029/2025 do Gabinete do
Vereador Francisco de Assis dos Santos, o qual foi aprovado pela unanimidade dos Vereadores
presentes; Votação do Requerimento nº 011/2025 do Gabinete do Vereador Álvaro Breno Araújo
Bezerra, o qual foi aprovado pela unanimidade do Vereadores presentes; Votação do
Requerimento nº 014/2025 do Gabinete do Vereador Jefferson Felipe Soares de Melo, o qual foi
aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes; Votação do Requerimento nº 015/2025
do Gabinete do Vereador Jefferson Felipe Soares de Melo, o qual foi aprovado pela unanimidade
dos Vereadores presentes; Votação do Requerimento nº 016/2025 do Gabinete do Vereador José
Maria Gomes, o qual foi reprovado pela maioria dos Vereadores presentes, onde foram três (03)
votos a favor e seis (06) votos contra; Votação da Moção de Pesar nº 08/2025 do Gabinete do
Vereador Álvaro Breno Araújo Bezerra, a qual foi aprovada pela unanimidade dos Vereadores
presentes. Os Vereadores presentes fizeram uso dos dois minutos finais. Não havendo mais nada
a ser tratado, o Presidente Vagton Luiz Silva de França deu por encerrada a presente sessão e
convidou a todos para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia vinte e oito (25) de
setembro, em horário regimental. E, para constar, foi lavrada a presente ata que, depois de lida e
achada conforme, será assinada pelos vereadores da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN.
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CNPJ:08.386.716/0001-80
Praça Tomaz Pereira, 11, Centro – CEP 59.395-000 Cerro Corá/RN
Contato: (84) 99846-5280 – E-mail: camaracerrocora@gmail.com
PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
SESSÃO DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2025 (QUINTA-FEIRA)
EXPEDIENTE DO DIA
Vereadores presentes:
1. Álvaro Breno Araújo Bezerra (Breno Bezerra);
2. Felipe da Silva;
3. Francisco de Assis dos Santos (Santos Capote);
4. Francisco de Assis Silva (Assis da Pousada); 
5. Jefferson Felipe Soares de Melo (Felipe Braz);
6. João Maria Alexandre;
7. José Maria Gomes (Dedé de Manoel de Cláudio);
8. Rodolfo Guedes dos Santos;
9. Vagton Luiz Silva de França (Vagton Arroz).
Vereadores ausentes: 
Não houve ausentes.
o Dispensa da leitura da ata da sessão anterior (APROVADA [9 A FAVOR]);
o Ata da sessão anterior (APROVADA [9 A FAVOR]).
Leitura das matérias do expediente:
• Emenda nº 01/2025 Substitutiva e aditiva ao Projeto de Lei nº 012/2025 do Poder 
Executivo – De autoria do vereador José Maria Gomes – Altera a ementa e adiciona o 
artigo 9º ao Projeto de Lei nº 012/2025, de iniciativa do Poder Executivo.
• Projeto de Lei nº 012/2025 do Poder Executivo Municipal – Altera a Lei nº 622/2009, que 
dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Cerro Corá/RN, para 
o exercício financeiro de 2025; e dá outras providências.
CNPJ:08.386.716/0001-80
Praça Tomaz Pereira, 11, Centro – CEP 59.395-000 Cerro Corá/RN
Contato: (84) 99846-5280 – E-mail: camaracerrocora@gmail.com
• Parecer das Comissões nº 03/2025 do Poder Legislativo – Análise e deliberação sobre 
projetos de lei e resoluções apresentados ao Poder Legislativo Municipal de Cerro 
Corá/RN.
• Projeto de Resolução nº 05/2025 de autoria da Mesa Diretora – Autoriza a Câmara 
Municipal de Cerro Corá a celebrar convênio com a Associação Brasileira de Escolas do 
Legislativo e de Contas – ABEL.
• Projeto de Lei nº 015/2025 do gabinete do vereador Francisco de Assis Silva – dispõe 
sobre a denominação de loteamento e via pública no bairro Tancredo Neves (Casa Velha), 
município de Cerro Corá, e dá outras providências.
• Requerimento Coletivo nº 05/2025 dos vereadores Breno Bezerra, Felipe da Silva e 
Dedé Manoel de Cláudio – Transparência Pública Municipal.
• Requerimento nº 029/2025 do vereador Francisco de Assis dos Santos – Requer da 
Administração Municipal de Cerro Corá, que seja providenciado um amplo serviço de 
abertura de estradas e escavações de pequenos reservatórios no município.
• Requerimento nº 011/2025 do vereador Álvaro Breno Araújo Bezerra – Solicita ao Poder 
Executivo o serviço de poda nas árvores da Rua Currais Novos, bairro Tancredo Neves.
• Requerimento nº 014/2025 do vereador Jefferson Felipe Soares de Melo – Requer ao 
Executivo a pavimentação da Rua Júlia Maria da Conceição no Tancredo Neves. 
• Requerimento nº 015/2025 do vereador Jefferson Felipe Soares de Melo – Requer ao 
Executivo Municipal a solicitação de atendimento do Castramóvel no município de Cerro 
Corá.
• Requerimento nº 016/2025 do vereador José Maria Gomes – Requer a convocação da 
servidora Andreza Cristina Costa Fernandes coordenadora da atenção básica a prestar 
esclarecimentos perante a Câmara Municipal de Cerro Corá.
• Moção de Pesar nº 08/2025 do vereador Álvaro Breno Araújo Bezerra - Em solidariedade 
à família da senhora Francisca de Fátima Ferreira pelo seu falecimento.
Uso da palavra na tribuna pelos vereadores, por ordem de sorteio: João Alexandre, Assis da 
Pousada, Rodolfo Guedes, Breno Bezerra, Felipe da Silva, Santos Capote, Dedé de Manoel de 
Cláudio, Felipe Braz e Vagton Arroz.
CNPJ:08.386.716/0001-80
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ORDEM DO DIA
• Emenda nº 01/2025 Substitutiva e aditiva ao Projeto de Lei nº 012/2025 do Poder 
Executivo – De autoria do vereador José Maria Gomes – Altera a ementa e adiciona o 
artigo 9º ao Projeto de Lei nº 012/2025, de iniciativa do Poder Executivo. (APROVADO [9
A FAVOR]);
• Projeto de Lei nº 012/2025 do Poder Executivo Municipal – Altera a Lei nº 622/2009, que 
dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Cerro Corá/RN, para 
o exercício financeiro de 2025; e dá outras providências. (APROVADO [9 A FAVOR]);
• Parecer das Comissões nº 03/2025 do Poder Legislativo – Análise e deliberação sobre 
projetos de lei e resoluções apresentados ao Poder Legislativo Municipal de Cerro 
Corá/RN. (APROVADO [9 A FAVOR]);
• Projeto de Resolução nº 05/2025 de autoria da Mesa Diretora – Autoriza a Câmara 
Municipal de Cerro Corá a celebrar convênio com a Associação Brasileira de Escolas do 
Legislativo e de Contas – ABEL. (APROVADO [9 A FAVOR]);
• Projeto de Lei nº 015/2025 do gabinete do vereador Francisco de Assis Silva – dispõe 
sobre a denominação de loteamento e via pública no bairro Tancredo Neves (Casa Velha), 
município de Cerro Corá, e dá outras providências. (APROVADO [9 A FAVOR]);
• Requerimento Coletivo nº 05/2025 dos vereadores Breno Bezerra, Felipe da Silva e 
Dedé Manoel de Cláudio – Transparência Pública Municipal. (APROVADO [9 A FAVOR]);
• Requerimento nº 029/2025 do vereador Francisco de Assis dos Santos – Requer da 
Administração Municipal de Cerro Corá, que seja providenciado um amplo serviço de 
abertura de estradas e escavações de pequenos reservatórios no município. (APROVADO
[9 A FAVOR]);
• Requerimento nº 011/2025 do vereador Álvaro Breno Araújo Bezerra – Solicita ao Poder 
Executivo o serviço de poda nas árvores da Rua Currais Novos, bairro Tancredo Neves. 
(APROVADO [9 A FAVOR]);
• Requerimento nº 014/2025 do vereador Jefferson Felipe Soares de Melo – Requer ao 
Executivo a pavimentação da Rua Júlia Maria da Conceição no Tancredo Neves. 
(APROVADO [9 A FAVOR]);
• Requerimento nº 015/2025 do vereador Jefferson Felipe Soares de Melo – Requer ao 
Executivo Municipal a solicitação de atendimento do castramóvel no município de Cerro 
Corá. (APROVADO [9 A FAVOR]);
CNPJ:08.386.716/0001-80
Praça Tomaz Pereira, 11, Centro – CEP 59.395-000 Cerro Corá/RN
Contato: (84) 99846-5280 – E-mail: camaracerrocora@gmail.com
• Requerimento nº 016/2025 do vereador José Maria Gomes – Requer a convocação da 
servidora Andreza Cristina Costa Fernandes coordenadora da atenção básica a prestar 
esclarecimentos perante a Câmara Municipal de Cerro Corá. (REPROVADO [3 A FAVOR e 
6 CONTRA]);
• Moção de Pesar nº 08/2025 do vereador Álvaro Breno Araújo Bezerra - Em solidariedade 
à família da senhora Francisca de Fátima Ferreira pelo seu falecimento. (APROVADO [9 A 
FAVOR]);
EXPLICAÇÃO PESSOAL
DOIS MINUTOS FINAIS: João Alexandre, Assis da Pousada, Rodolfo Guedes, Breno Bezerra, Felipe 
da Silva, Santos Capote, Dedé de Manoel de Cláudio e Vagton Arroz.
ENCERRAMENTO DA SESSÃO
Próxima sessão ordinária: 18 de setembro de 2025 (quinta-feira), às 9h:30.