sessao nº 10

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CÂMARA MUNICIPAL DE
ERRO CORÁ
ATA DA DÉCIMA (102) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2º) PERÍODO LEGISLATIVO
DE DOIS MIL E VINTE E CINCO (2025) DA DÉCIMA NONA (192) LEGISLATURA
Realizou-se aos dois (2) dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco (2025), às nove horas
e trinta minutos (9h30), na sede do Poder Legislativo de Cerro Corá/RN, sito à Praça Tomaz
Pereira, número onze (11), a décima (102) sessão ordinária do segundo (2º) período legislativo
da décima nona (192) legislatura do ano de dois mil e vinte e cinco (2025). A sessão foi
presidida pelo Vereador Vagton Luiz Silva de França, tendo como Vice-Presidente o Vereador
Francisco de Assis Silva e secretariada pelo Vereador Francisco de Assis dos Santos. Havendo
quórum regimental, o Presidente Vagton Luiz Silva de França declarou aberta a décima (102)
sessão ordinária. Na ocasião, a chamada foi realizada pelo Vice-Presidente para todos os
Vereadores que estiveram presentes: Álvaro Breno Araújo Bezerra, Felipe da Silva, Francisco
de Assis dos Santos, Francisco de Assis Silva, Jefferson Felipe Soares Melo, João Maria
Alexandre, Rodolfo Guedes dos Santos e Vagton Luiz Silva de França. O Presidente justificou a
ausência do Vereador José Maria Gomes. Logo após, o Presidente solicitou a dispensa da
leitura da ata da sessão anterior, que, respectivamente colocada em discussão, não houve
quem quisesse discutila ou retificá-la, a qual, submetida à votação, foi aprovada por
unanimidade dos votos dos Vereadores presentes. Abrindo o EXPEDIENTE, o Primeiro-
Secretário, o Vereador Francisco de Assis dos Santos, realizou a leitura das matérias em pauta:
Apresentação da resposta do Poder Executivo ao Requerimento Coletivo nº 001/2025 do
Poder Legislativo para prestar esclarecimentos quanto à transparência pública; Apresentação
da resposta do Poder Executivo ao Requerimento Coletivo nº 004/2025 do Poder Legislativo
para prestar esclarecimentos quanto à transparência pública; Votação do Projeto de Lei nº
010/2025 do Poder Executivo Municipal, o qual “Cria o Programa Morar Melhor e dá outras
providências.”; Votação do Projeto de Lei nº 011/2025 do Poder Executivo Municipal, o qual
“Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS no Município de Cerro Corá/RN e
dá outras providências.”; Apresentação e Votação do Projeto de Lei nº 019/2025 do Gabinete
do Vereador Vagton Luiz Silva de França, o qual “Reconhece como de utilidade pública no
âmbito do município de cerro corá/rn, a associação de desenvolvimento rural e comunitário
cerrocoraense — ADRCC e dá outras providências.”; Apresentação e Votação do Requerimento
Coletivo nº 001/2025 dos Gabinetes dos Vereadores Francisco de Assis Silva, Jefferson Felipe
Soares de Melo, Rodolfo Guedes dos Santos e Vagton Luiz Silva de França, o qual “Requer ao
Executivo Municipal a prestação de contas referente ao Festival de Inverno realizado no
período compreendido entre 2021 a 2024.”; Apresentação e Votação do Requerimento nº
012/2025 do Gabinete do Vereador Álvaro Breno Araújo Bezerra, o qual “Solicita ao Poder
Executivo a instalação de uma lombada elevada nas imediações do Supermercado Cortez, no
Bairro Seridó.”; Apresentação e Votação do Requerimento nº 013/2025 do Gabinete do
Dprendor Álvaro Breno Araújo Bezerra, o qual “Solicita ao Poder Executivo a limpeza parcial do
(DÊ - a Ata da 108 Sessão Ordinária do 2º Período e du da da Câmara »
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açude Denocs.”; Apresentação e Votação do Requerimento nº 006/2025 de autoria do
Gabinete do Vereador Felipe da Silva, o qual “Requer ao Executivo Municipal a Secretaria de
Obras, que seja realizada a manutenção nas arandelas situadas na Travessa José Loló, entrada
do Bairro do Cigano, Zona Urbana do Município de Cerro Corá/RN.”; Apresentação e Votação
do Requerimento nº 007/2025 de autoria do Gabinete do Vereador Felipe da Silva, o qual
“Considerando a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI),
que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, venho por meio
deste solicitar da Secretaria Municipal de Saúde o quantitativo de todos os exames de média e
alta complexidade, assim como as consultas especializadas que encontram-se aguardando
agendamento no setor de regulação ambulatorial da Secretaria Municipal de Saúde, considerar
a data base a data do recebimento deste requerimento.”; Apresentação e Votação do
Requerimento nº 016/2025 de autoria do Gabinete do Vereador Jefferson Felipe Soares de
Melo, o qual “Requer ao Executivo Municipal a construção de uma academia de saúde pública
na Comunidade Várzea dos Félix - em Cerro Corá/RN.”; Apresentação e Votação do
Requerimento nº 010/2025 de autoria do Gabinete do Vereador Francisco de Assis Silva, o
qual “Requer ao Executivo Municipal lombofaixas na Rua Major Lula Gomes - Tancredo Neves,
Cerro Corá/RN.”; Apresentação e Votação do Requerimento nº 30/2025 de autoria do
Gabinete do Vereador Francisco de Assis dos Santos, o qual “Requer da Administração
Municipal de Cerro Corá, que seja viabilizada a disponibilização dos caminhões-caçamba da
frota municipal, para que os agricultores possam realizar o transporte do bagaço de cana-de-
açúcar da região agreste para suas propriedades em Cerro Corá.”; Apresentação e Votação do
Requerimento nº 31/2025 de autoria do Gabinete do Vereador Francisco de Assis dos Santos,
o qual “Requer da Administração Municipal de Cerro Corá, que seja realizado o serviço amplo
de recuperação/melhoramento de todas as estradas municipais situadas na área da Chapada da
Serra de Santana.”; Apresentação e Votação da Moção de Pesar nº 009/2025 do Gabinete do
Vereador Vagton Luiz Silva de França, em solidariedade a família da senhora Alzira Jerônimo
Freire da Silva pelo seu falecimento; e Apresentação e Votação da Moção de Pesar nº
010/2025 do Gabinete do Vereador Francisco de Assis dos Santos, em solidariedade a família
do senhor Anunciado Pereira dos Santos pelo seu falecimento. Com o fim das leituras das
matérias em pauta, o Presidente deu início ao GRANDE EXPEDIENTE, com a palavra
facultada ao Vereador Rodolfo Guedes dos Santos, que cumprimentou a todos os presentes e
ouvintes da sessão. Em seguida, relatou sobre viagens que realizou em benefício para a
indústria têxtil de Cerro Corá. Depois, explanou sobre a situação do projeto de expansão da
rede de águas pela CAERN na Várzea dos Félix. Prestou agradecimento a toda a população de
Lagoa Nova pela realização da cavalgada na cidade. Explanou que mais emendas parlamentares
foram liberadas para que a segunda (22) etapa da obra do asfalto de Cerro Corá/RN - Lagoa
Nova/RN. Depois, agradeceu à Igreja Batista pela celebração do 17º (décimo sétimo)
aniversário da congregação. Comunicou que há o programa “Médico Volante” para
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atendimento à população nos postos de saúde do Município. Em seguida, parabenizou a todos
os times que participarão do campeonato de futebol municipal. Ao finalizar sua fala, agradeceu
a toda a equipe da Prefeitura pelas melhorias na cidade. O Primeiro-Secretário solicitou “pela
ordem” para que realizasse a leitura dos requerimentos que não foram lidos no início da
sessão. Após a leitura das matérias, a palavra foi facultada ao Vereador João Maria Alexandre o
qual cumprimentou a todos os presentes e ouvintes da sessão. Relatou que esteve em
audiências em Natal para discutir sobre assuntos de interesse do Município, como a solicitação
de extensão de rede pela CAERN na Várzea dos Félix. O Presidente Vagton Luiz Silva de França,
ao solicitar uma parte na fala do Vereador João Maria Alexandre, explicou que tal pauta da
extensão de rede de água está em discussão e em impasse entre a CAERN e a CONISA. O
Vereador João Maria Alexandre, ao retomar sua fala, destacou que recebeu solicitação para a
instalação elétrica do poço na Comunidade Várzea dos Félix. Em seguida, narrou que esteve no
DER para a instalação de lombadas para a estrada que liga Cerro Corá a Lagoa Nova, na
Comunidade Sítio Novo. Em seguida, relatou que esteve na Secretaria de Saúde do Estado para
solicitar uma ambulância na Serra de Santana. Após, comunicou que esteve na CONAB para
solicitar benefícios ao Município e recebeu a sugestão da retomada do programa PAA —
Programa de Aquisição de Alimentos. Ao finalizar sua fala, narrou que igualmente esteve na
CERN. Depois, a palavra foi facultada ao Vereador Álvaro Breno Araújo Bezerra, o qual deu
início à sua fala cumprimentando a todos. Explanou que é a favor de todos os requerimentos
apresentados. Elogiou a apresentação do requerimento do Vereador Francisco de Assis dos
Santos sobre a cana-de-açúcar. Explicou sobre os seus requerimentos apresentados na sessão.
Relatou que há várias cobranças sobre a escavação de cacimbas. Após destacou a situação do
Assentamento Santa Clara — Vila “B” pela ausência de extensão de rede. Agradeceu a atuação
da ex-Vereadora Claudiceia Simões pelas extensões de redes no Município após provocar o
Ministério Público. Depois, ao finalizar sua fala, demonstrou mensagens de um cidadão sobre a
situação da saúde do Município. Em continuidade, a palavra foi facultada ao Vereador
Francisco de Assis Silva, o qual cumprimentou a todos. Explicou sobre o seu requerimento
apresentado na sessão. Explanou ser favorável a todos os requerimentos apresentados. Após,
comentou sobre a situação da extensão de rede na Comunidade Várzea dos Félix. Igualmente
salientou que há ausência de água na Comunidade Baixa Verde. O Presidente Vagton Luiz Silva
de França, ao solicitar uma parte na fala do Vereador, explicou que o problema da extensão de
rede com a CONISA é antiga em virtude da ausência de quantidade mínima de água nas
Comunidades. O Vereador Francisco de Assis Silva, ao retomar sua fala, demonstrou-se
contrário à forma de convocação de agentes públicos para prestar esclarecimentos. Em
seguida, comentou sobre o campeonato de futebol municipal. Agradeceu e parabenizou a
todos que possibilitam empregos na cidade. Ao finalizar sua fala, convidou a todos pela festa do
padroeiro de Lagoa Nova. Posteriormente, a palavra foi facultada ao Vereador Francisco de
Assis dos Santos, o qual deu início à sua fala cumprimentando a todos. Explicou sobre os seus
Ata da 102º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2025 da Câmar.
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requerimentos apresentados na sessão. Solicitou ao Presidente audiência pública para discutir
sobre os recursos hídricos no Município. Após, relatou que possui o mapeamento de todas as
casas para a situação do saneamento básico. Em seguida, relatou que a Prefeitura possui canos
para fazer pequenas extensões de rede para encher as cisternas da cidade. Solicitou ao Prefeito
para que faça a ligação dos poços em Chã da Divisão. Ao finalizar sua fala, solicitou aprovação a
todos os Vereadores da sua Moção de Pesar apresentado na sessão ordinária. Depois, a palavra
foi facultada ao Vereador Jefferson Felipe Soares de Melo, o qual cumprimentou a todos.
Parabenizou o requerimento do Vereador Álvaro Breno Araújo Bezerra pela solicitação de
instalação de lombada. Em seguida, parabenizou a equipe médica pelo início dos atendimentos
médicos no Assentamento Santa Clara — Vila “B”. Comunicou que, em breve, o Município
contratou retroescavadeira para auxiliar os pequenos agricultores da cidade. O Presidente
Rodolfo Guedes dos Santos, ao solicitar uma parte na fala do Vereador, explicou que as
máquinas retroescavadeiras da cidade estava sem cuidados. O Vereador Jefferson Felipe Soares
de Melo, ao retomar sua fala, explicou sobre o seu requerimento apresentado na sessão. Ao
finalizar sua fala, solicitou o apoio dos Vereadores para a aprovação do seu requerimento. Em
sequência, a palavra foi facultada ao Vereador Felipe da Silva, o qual cumprimentou a todos os
presentes e ouvintes da sessão. Demonstrou que recebeu o comunicado de recebimento de
emendas parlamentares para a Estrada da Produção. Agradeceu o Senador Rogério Marinho
pela emenda parlamentar destinada ao Município. Após, explicou sobre o seu requerimento
apresentado na sessão. Explicou que uma emenda de bancada foi destinada à saúde no valor
de quinhentos mil reais (R$ 500.000,00) e que tal dinheiro pode ser utilizado para exames e
cirurgias. Explanou sobre os valores cobrados pelo consórcio para exames e questionou sobre a
destinação de tais valores. Em seguida, demonstrou mensagens de uma cidadã sobre a situação
da saúde no Município. Em sequência, o Presidente Vagton Luiz Silva de França solicitou que o
Vice-Presidente assuma a função de Presidente para que aquele utilize a tribuna. O Vereador
Vagton Luiz Silva de França iniciou sua fala cumprimentando a todos. Parabenizou a todos os
Vereadores pelo Dia do Vereador comemorado no dia primeiro (1º) de outubro. Explanou ser
favorável a todos os requerimentos apresentados na sessão. Prestou lamentações pelas perdas
dos familiares às famílias referidas nas Moções de Pesar apresentadas. Em seguida, explicou
sobre a não realização da sessão ordinária na semana anterior. Narrou que esteve na assinatura
do contrato para recuperação da estrada que liga Cerro Corá a Bodó. Explanou sobre a questão
hídrica da cidade e concordou com a realização de audiência pública requerida pelo Vereador
Francisco de Assis dos Santos. Após, relatou datas de sessões solenes durante o período
ordinário. Em seguida, relatou que publicou no diário oficial da FECAM para a aquisição de
veículo para a Câmara Municipal. Em continuidade, explanou que serão feitas reformas no
prédio da Câmara Municipal. Relatou que há desejo para que todos os Vereadores viajem para
a Marcha dos Vereadores em Brasília. Parabenizou o Prefeito e a Secretária de Saúde sobre o
atendimento médico no Assentamento Santa Clara — Vila “B” e pelo atendimento médio na
Ata da 10º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2025 da “e
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Comunidade Várzea dos Félix. Em seguida, duzentos mil reais (R$ 200.000,00) serão
descontados, no ano que vem, ao empréstimo feito pelo FINISA e que tais recursos poderiam
ser utilizados na realização de exames. Salientou que há exames parados igualmente na gestão
anterior. Ao finalizar sua fala, convidou a todos para participarem dos festejos da Semana do
Idoso. Posteriormente, o Presidente Vagton Luiz Silva de França deu início à ORDEM DO DIA:
Votação da Moção de Pesar nº 010/2025 do Gabinete do Vereador Francisco de Assis dos
Santos, o qual foi aprovada pela unanimidade dos Vereadores presentes.; Votação da Moção
de Pesar nº 009/2025 do Gabinete do Vereador Vagton Luiz Silva de França, o qual foi
aprovada pela unanimidade dos Vereadores presentes.; Votação da Dispensa do Parecer das
Comissões do Projeto de Lei nº 019/2025 de autoria do Gabinete do Vereador Vagton Luiz
Silva de França, o qual foi aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes.; Votação do
Projeto de Lei nº 019/2025 do Gabinete do Vereador Vagton Luiz Silva de França, o qual foi
aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes.; Votação do Requerimento nº
010/2025 de autoria do Gabinete do Vereador Francisco de Assis Silva, o qual foi aprovado
pela unanimidade dos Vereadores presentes.; Votação do Requerimento nº 016/2025 de
autoria do Gabinete do Vereador Jefferson Felipe Soares de Melo, o qual foi aprovado pela
unanimidade dos Vereadores presentes.; Votação do Requerimento Coletivo nº 001/2025 dos
Gabinetes dos Vereadores Francisco de Assis Silva, Jefferson Felipe Soares de Melo, Rodolfo
Guedes dos Santos e Vagton Luiz Silva de França, o qual foi aprovado pela unanimidade dos
Vereadores presentes.; Votação do Requerimento nº 006/2025 de autoria do Gabinete do
Vereador Felipe da Silva, o qual foi aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes.;
Votação do Requerimento nº 007/2025 de autoria do Gabinete do Vereador Felipe da Silva, o
qual foi aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes.; Votação do Requerimento nº
012/2025 do Gabinete do Vereador Álvaro Breno Araújo Bezerra, o qual foi aprovado pela
unanimidade dos Vereadores presentes.; Votação do Parecer das Comissões nº 004/2025, o
qual foi aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes.; Votação do Projeto de Lei nº
010/2025 do Poder Executivo Municipal, o qual foi aprovado pela unanimidade dos
Vereadores presentes.; Votação do Projeto de Lei nº 011/2025 do Poder Executivo Municipal,
o qual foi aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes.; Votação do Requerimento
nº 013/2025 do Gabinete do Vereador Álvaro Breno Araújo Bezerra, o qual foi aprovado pela
unanimidade dos Vereadores presentes.; Votação do Requerimento nº 30/2025 de autoria do
Gabinete do Vereador Francisco de Assis dos Santos, o qual foi aprovado pela unanimidade
dos Vereadores presentes.; Votação do Requerimento nº 31/2025 de autoria do Gabinete do
Vereador Francisco de Assis dos Santos, o qual foi aprovado pela unanimidade dos Vereadores
presentes. Os Vereadores presentes fizeram uso dos dois minutos finais. Não havendo mais
nada a ser tratado, o Presidente Vagton Luiz Silva de França deu por encerrada a presente
sessão e convidou a todos para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia nove (9) de
LEGIS!
GOERLESIStAm,
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outubro, em horário regimental. E, para constar, foi lavrada a presente ata que, depois de lida e
achada conforme, será assinada pelos Vereadores da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN.
Vagti
Preside
Álvaro Breno Araújo Bezerra
Vereador
José Maria Gomes
Vereador
CAMARA UNIIPAL DE CERROCORA
Proposição APROVADA em
sessão do dia
) E —
[3 A FAVOR
[7] CONTRA
f] ABSTENÇÃO
Ata da 102 Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2025 da Câmara
Municipal de Cerro Corá

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PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
SESSÃO DO DIA 2 DE OUTUBRO DE 2025 (QUINTA-FEIRA)
EXPEDIENTE DO DIA
Vereadores presentes:
1. Álvaro Breno Araújo Bezerra;
2. Felipe da Silva;
3. Francisco de Assis dos Santos (Santos Capote);
4. Francisco de Assis Silva (Assis da Pousada); 
5. Jefferson Felipe Soares de Melo (Felipe Braz);
6. João Maria Alexandre;
7. Rodolfo Guedes dos Santos;
8. Vagton Luiz Silva de França (Vagton Arroz).
Vereadores ausentes: 
Foi justificada a ausência do Vereador José Maria Gomes por motivos superiores.
o Dispensa da leitura da ata da sessão anterior (APROVADA [8 A FAVOR]);
o Ata da sessão anterior (APROVADA [8 A FAVOR]).
Leitura das matérias do expediente:
 Resposta do Poder Executivo ao Requerimento Coletivo nº 001/2025 do Poder
Legislativo para prestar esclarecimentos quanto à transparência pública;
 Resposta do Poder Executivo ao Requerimento Coletivo nº 004/2025 do Poder
Legislativo para prestar esclarecimentos quanto à transparência pública;
 Projeto de Lei nº 010/2025 do Poder Executivo Municipal – Cria o Programa Morar
Melhor e dá outras providências; 
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 Contato: (84) 99846-5280 – E-mail: camaracerrocora@gmail.com
 Projeto de Lei nº 011/2025 do Poder Executivo Municipal – Dispõe sobre o Sistema
Único de Assistência Social – SUAS no Município de Cerro Corá/RN e dá outras
providências; 
 Projeto de Lei nº 019/2025 do Gabinete do Vereador Vagton Luiz Silva de França –
Reconhece como de utilidade pública no âmbito do município de cerro corá/rn, a
associação de desenvolvimento rural e comunitário cerrocoraense – ADRCC e dá outras
providências;
 Requerimento Coletivo nº 001/2025 dos Gabinetes dos Vereadores Francisco de Assis
Silva, Jefferson Felipe Soares de Melo, Rodolfo Guedes dos Santos e Vagton Luiz Silva
de França – Requer ao Executivo Municipal a prestação de contas referente ao Festival
de Inverno realizado no período compreendido entre 2021 a 2024.
 Requerimento nº 012/2025 do Gabinete do Vereador Álvaro Breno Araújo Bezerra –
Solicita ao Poder Executivo a instalação de uma lombada elevada nas imediações do
Supermercado Cortez, no Bairro Seridó;
 Requerimento nº 013/2025 do Gabinete do Vereador Álvaro Breno Araújo Bezerra –
Solicita ao Poder Executivo a limpeza parcial do açude Denocs;
 Requerimento nº 006/2025 de autoria do Gabinete do Vereador Felipe da Silva –
Requer ao Executivo Municipal a Secretaria de Obras, que seja realizada a manutenção
nas arandelas situadas na Travessa José Loló, entrada do Bairro do Cigano, Zona Urbana
do Município de Cerro Corá/RN;
 Requerimento nº 007/2025 de autoria do Gabinete do Vereador Felipe da Silva –
Considerando a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação
(LAI), que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas,
venho por meio deste solicitar da Secretaria Municipal de Saúde o quantitativo de todos
os exames de média e alta complexidade, assim como as consultas especializadas que
encontram-se aguardando agendamento no setor de regulação ambulatorial da
Secretaria Municipal de Saúde, considerar a data base a data do recebimento deste
requerimento;
 Requerimento nº 016/2025 de autoria do Gabinete do Vereador Jefferson Felipe
Soares de Melo – Requer ao Executivo Municipal a construção de uma academia de
saúde pública na Comunidade Várzea dos Félix - em Cerro Corá/RN;
CNPJ:08.386.716/0001-80
Praça Tomaz Pereira, 11, Centro – CEP 59.395-000 Cerro Corá/RN
 Contato: (84) 99846-5280 – E-mail: camaracerrocora@gmail.com
 Requerimento nº 010/2025 de autoria do Gabinete do Vereador Francisco de Assis
Silva – Requer ao Executivo Municipal lombofaixas na Rua Major Lula Gomes - Tancredo
Neves, Cerro Corá/RN;
 Requerimento nº 30/2025 de autoria do Gabinete do Vereador Francisco de Assis dos
Santos – Requer da Administração Municipal de Cerro Corá, que seja viabilizada a
disponibilização dos caminhões-caçamba da frota municipal, para que os agricultores
possam realizar o transporte do bagaço de cana-de-açúcar da região agreste para suas
propriedades em Cerro Corá;
 Requerimento nº 31/2025 de autoria do Gabinete do Vereador Francisco de Assis dos
Santos – Requer da Administração Municipal de Cerro Corá, que seja realizado o serviço
amplo de recuperação/melhoramento de todas as estradas municipais situadas na área
da Chapada da Serra de Santana;
 Moção de Pesar nº 009/2025 do Gabinete do Vereador Vagton Luiz Silva de França –
Em solidariedade a família da senhora Alzira Jerônimo Freire da Silva pelo seu
falecimento.
 Moção de Pesar nº 010/2025 do Gabinete do Vereador Francisco de Assis dos Santos –
Em solidariedade a família do senhor Anunciado Pereira dos Santos pelo seu
falecimento.
Uso da palavra na tribuna pelos Vereadores, por ordem de sorteio: Rodolfo Guedes dos Santos,
João Maria Alexandre, Breno Bezerra, Assis da Pousada, Santos Capote, Felipe Braz, Felipe Silva
e Vagton Arroz.
ORDEM DO DIA
 Projeto de Lei nº 010/2025 do Poder Executivo Municipal – Cria o Programa Morar
Melhor e dá outras providências; (APROVADO [8 A FAVOR])
 Projeto de Lei nº 011/2025 do Poder Executivo Municipal – Dispõe sobre o Sistema
Único de Assistência Social – SUAS no Município de Cerro Corá/RN e dá outras
providências; (APROVADO [8 A FAVOR])
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 Dispensa do Parecer das Comissões do Projeto de Lei nº 019/2025 de autoria do
Gabinete do Vereador Vagton Luiz Silva de França (APROVADO [8 A FAVOR])
 Projeto de Lei nº 019/2025 do Gabinete do Vereador Vagton Luiz Silva de França –
Reconhece como de utilidade pública no âmbito do município de cerro corá/rn, a
associação de desenvolvimento rural e comunitário cerrocoraense – ADRCC e dá outras
providências; (APROVADO [8 A FAVOR])
 Requerimento Coletivo nº 001/2025 dos Gabinetes dos Vereadores Francisco de Assis
Silva, Jefferson Felipe Soares de Melo, Rodolfo Guedes dos Santos e Vagton Luiz Silva
de França – Requer ao Executivo Municipal a prestação de contas referente ao Festival
de Inverno realizado no período compreendido entre 2021 a 2024. (APROVADO [8 A
FAVOR])
 Requerimento nº 012/2025 do Gabinete do Vereador Álvaro Breno Araújo Bezerra –
Solicita ao Poder Executivo a instalação de uma lombada elevada nas imediações do
Supermercado Cortez, no Bairro Seridó; (APROVADO [8 A FAVOR])
 Requerimento nº 013/2025 do Gabinete do Vereador Álvaro Breno Araújo Bezerra –
Solicita ao Poder Executivo a limpeza parcial do açude Denocs; (APROVADO [8 A
FAVOR])
 Requerimento nº 006/2025 de autoria do Gabinete do Vereador Felipe da Silva –
Requer ao Executivo Municipal a Secretaria de Obras, que seja realizada a manutenção
nas arandelas situadas na Travessa José Loló, entrada do Bairro do Cigano, Zona Urbana
do Município de Cerro Corá/RN; (APROVADO [8 A FAVOR])
 Requerimento nº 007/2025 de autoria do Gabinete do Vereador Felipe da Silva –
Considerando a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação
(LAI), que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas,
venho por meio deste solicitar da Secretaria Municipal de Saúde o quantitativo de todos
os exames de média e alta complexidade, assim como as consultas especializadas que
encontram-se aguardando agendamento no setor de regulação ambulatorial da
Secretaria Municipal de Saúde, considerar a data base a data do recebimento deste
requerimento; (APROVADO [8 A FAVOR])
 Requerimento nº 016/2025 de autoria do Gabinete do Vereador Jefferson Felipe
Soares de Melo – Requer ao Executivo Municipal a construção de uma academia de
CNPJ:08.386.716/0001-80
Praça Tomaz Pereira, 11, Centro – CEP 59.395-000 Cerro Corá/RN
 Contato: (84) 99846-5280 – E-mail: camaracerrocora@gmail.com
saúde pública na Comunidade Várzea dos Félix - em Cerro Corá/RN; (APROVADO [8 A
FAVOR])
 Requerimento nº 010/2025 de autoria do Gabinete do Vereador Francisco de Assis
Silva – Requer ao Executivo Municipal lombofaixas na Rua Major Lula Gomes - Tancredo
Neves, Cerro Corá/RN; (APROVADO [8 A FAVOR])
 Requerimento nº 30/2025 de autoria do Gabinete do Vereador Francisco de Assis dos
Santos – Requer da Administração Municipal de Cerro Corá, que seja viabilizada a
disponibilização dos caminhões-caçamba da frota municipal, para que os agricultores
possam realizar o transporte do bagaço de cana-de-açúcar da região agreste para suas
propriedades em Cerro Corá; (APROVADO [8 A FAVOR])
 Requerimento nº 31/2025 de autoria do Gabinete do Vereador Francisco de Assis dos
Santos – Requer da Administração Municipal de Cerro Corá, que seja realizado o serviço
amplo de recuperação/melhoramento de todas as estradas municipais situadas na área
da Chapada da Serra de Santana; (APROVADO [8 A FAVOR])
 Moção de Pesar nº 009/2025 do Gabinete do Vereador Vagton Luiz Silva de França –
Em solidariedade a família da senhora Alzira Jerônimo Freire da Silva pelo seu
falecimento. (APROVADO [8 A FAVOR])
 Moção de Pesar nº 010/2025 do Gabinete do Vereador Francisco de Assis dos Santos –
Em solidariedade a família do senhor Anunciado Pereira dos Santos pelo seu
falecimento. (APROVADO [8 A FAVOR])
EXPLICAÇÃO PESSOAL
DOIS MINUTOS FINAIS: Rodolfo Guedes dos Santos, João Maria Alexandre, Breno Bezerra, Assis
da Pousada, Santos Capote, Felipe Braz, Felipe Silva e Vagton Arroz.
ENCERRAMENTO DA SESSÃO
Próxima sessão ordinária: 9 de outubro de 2025 (quinta-feira), às 9h30.