sessao nº 13

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA (13º) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2º)
PERÍODO LEGISLATIVO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS (2022) DA DÉCIMA
OITAVA (18º) LEGISLATURA.
Realizou-se ao primeiro (01º) dia do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois
(2022), às dezenove horas e trinta minutos (19h30), na sede do Poder Legislativo de
Cerro Corá, sito à Praça Tomaz Pereira, número onze (11), a décima terceira (13º)
sessão ordinária do segundo (2º) periodo legislativo da décima oitava (18º) legislatura
do ano de dois mil e vinte e dois (2022). A sessão foi presidida pelo vereador Rodolfo
Guedes dos Santos, tendo como vice-presidente o vereador José Maria Gomes e
secretariada pelo vereador Vagton Luiz Silva de França, Havendo quórum regimental
e sob a proteção de Deus, o presidente Rodolfo Guedes dos Santos declarou aberta
a sessão. Na ocasião, a chamada foi realizada pelo vice-presidente Vagton Luiz Silva
10 de França para todos os vereadores que estiveram presentes: Felipe Silva,
o 11 Francisco de Assis dos Santos, João Maria Alexandre, José Maria Gomes, Maria
12 Claudicéia Simões de Maria, Rodolfo Guedes dos Santos e Vagton Luiz Silva de
13 França. Foi justificada as ausências dos vereadores que não compareceram à sessão
14 ordinária, Em seguida, o presidente Rodolfo Guedes dos Santos solicitou a dispensa
15 da leitura da ata da sessão anterior, respectivamente colocada em discussão não
16 houve quem quisesse discutir ou retificar a ata que submetida à votação foi aprovada
17 por maioria dos votos dos vereadores presentes. No expediente, o primeiro secretário
18 Francisco de Assis dos Santos realizou a leitura das matérias em pauta: Emenda
19 “impositiva coletiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 024/2022, ação: climatização da
20 Unidade Mista de Saúde “Clotilde Santina” e climatização da Unidade Básica de
21 Saúde “Dr. Mariano Coelho”; Emenda impositiva coletiva nº 02 ao Projeto de Lei
22 nº 024/2022, ação: construção de 3 (três) salas destinadas para atendimento médico,
23 procedimentos de vacinas e procedimentos de curativos, com aproveitamento da área
24 predial da antiga escola municipal Jarbas Passarinho, na comunidade rural Baixa
25 Verde; Emenda impositiva individual nº 01 ao Projeto de Lei nº 024/2022, ação:
26 Implantação do programa fornecimento gratuito de absorventes higiênicos nas
27 unidades de saúde e nas escolas públicas municipais; Emenda impositiva individual
[) 28 nº04 ao Projeto de Lei nº 024/2022, ação: Promoção, apoio e incentivo ao esporte
29 equestre no município (vaquejada, cavalgada, pega de boi, corrida de jegue e outros
30 eventos similares); Emenda impositiva individual nº 05 ao Projeto de Lei nº
31 024/2022, ação: Reforma/melhoramento de prédio da Associação do grupo de idosos
32 da comunidade Baixa da Floresta; Emenda impositiva individual nº 06 ao Projeto
33 de Lei nº 024/2022, ação: Instalação de iluminação pública em LED da Rua Gracindo
34 Deitado; Emenda impositiva individual nº 07 ao Projeto de Lei nº 024/2022, ação:
35 Urbanização, revitalização estrutural, paisagismo, arborização e iluminação
36 ornamental da Rua Major Lula Gomes, no bairro Tancredo Neves; Emenda
37 impositiva individual nº 08 ao Projeto de Lei nº 024/2022, ação: Subvenção social
38 destinada para a Associação Esportiva e Sócio Cultural —- Cerro Corá — AESC —
39 Organização civil sem fins econômicos, fundada em 23/06/2006, inscrita no CNPJ nº
40 08.484.680/0001-78, com sede social na rua Gracindo Deitado nº 112, Cerro Corá;
41 Emenda impositiva individual nº 09 ao Projeto de Lei nº 024/2022, ação:
Ata da 132 Sessão Ordinária h º Periodo Legislativo ded
DOS Et)
022 da Câmara Myasipal de Cerro Corá 1
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Construção/execução de barragens submersas nas diversas localidades rurais do
município de Cerro Corá; Emenda impositiva individual nº 10 ao Projeto de Lei nº
024/2022, ação: Pavimentação complementar em paralelepipedos na comunidade
rural Ipueiras; Emenda ordinária nº 01 ao Projeto de Lei nº 024/2022, ação: Abrir
créditos adicionais suplementares para atender insuficiências nas dotações
orçamentárias, até o limite de 10% (dez por cento) do total de despesa fixada nesta
Lei; Emenda ordinária nº 02 ao Projeto de Lei nº 024/2022, ação: Assegurar
garantia de recursos no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita
corrente líquida prevista no Projeto de Lei Orçamentários de 2023 e efetuar o repasse
financeiro duodecimal da Câmara Municipal até o dia 20 de cada mês, calculado à
razão de 7% (sete por cento) sobre as transferências/receitas efetivamente realizadas
pelo município do exercicio anterior, Emenda ordinária nº 03 ao Projeto de Lei nº
024/2022, ação: Aquisição de equipamentos de proteção individual — EPIs (jalecos,
fardamentos, botas, luvas, máscaras, óculos, protetor solar e de chuva, bolsas)
destinados para uso pelos servidores municipais que exercem os cargos de agentes
de saúde, agente de endemias e os demais profissionais vinculados à área de saúde
do município; Projeto de Lei nº 008/2022 do Poder Legislativo de autoria do
vereador Felipe Silva, que institui no município de Cerro Corá/RN, a Semana
Municipal da Juventude e dá outras providências; Requerimento nº 095/2022 de
autoria do vereador Rodolfo Guedes, solicita ao Executivo Municipal para inclusão da
modalidade “Xadrez” na grade curricular do ensino municipal; Requerimento nº
096/2022 de autoria do vereador Rodolfo Guedes, solicita ao Executivo Municipal para
que adicione no calendário de comemorações do município, a Semana Infanto-
Juvenil, Requerimento nº 104/2022 de autoria do vereador Francisco de Assis dos
Santos, que solicita ao Executivo Municipal a adequação da quadra de esportes Paulo
Caetano da Silva; Requerimento nº 105/2022 de autoria do vereador Francisco de
Assis dos Santos, solicita ao Executivo Municipal a cobertura da estrada da
comunidade da Chã da Divisão; Requerimento nº 106/2022 de autoria do vereador
Francisco de Assis dos Santos, que solicita ao Executivo Municipal para reposição de
luminárias da zona rural do município de Cerro Corá; Requerimento nº 107/2022 de
autoria do vereador Claudicéia Simões, que solicita ao Executivo Municipal a
revitalização da rua Major Lula Gomes; Requerimento nº 108/2022 de autoria do
vereador Vagton Luiz Silva de França, que reitera o pedido de divulgação do boletim
epidemiológico do Covid-19 no municipio de Cerro Corá; Requerimento nº 109/2022
de autoria do vereador José Maria Gomes, que solicita ao Executivo Municipal que
coloque a disposição uma equipe multidisciplinar (psicólogo, fonoaudiólogo e
assistente social) a serviço da comunidade escolar da rede municipal de ensino do
município; Moção de Pesar nº 029/2022 de autoria do vereador Felipe Silva aos
familiares da Sra. Sofia Marcelino Borges. No grande expediente, a palavra foi
facultada primeiramente ao vereador José Maria Gomes, mais conhecido como Dedé
de Manoel de Cláudio que fez uso da tribuna cumprimentando a todos, apresentou
e defendeu o requerimento de sua autoria, explanou acerca de suas emendas onde
uma será para a climatização do hospital da cidade e a outra para a continuidade da
pavimentação de Ipueiras, noticiou sobre o projeto para que o aluno possa ter direito
Ata da 13º Sessão Ordinária do 2º Polk Legislativo dg 2022 da Câmara Municipal de Cerro Corá 2
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a uma consulta de vista e um óculos, fez críticas a iluminação pública do município,
pediu ao prefeito e ao secretário de obras que ponham em prática o código de obras
do município em cima das obras irregulares, afirmou que esteve conversando com o
presidente Rodolfo Guedes acerca da segurança da obra da Câmara de Cerro Corá
e pediu a ela para que chamasse um engenheiro para avaliar a obra, comentou que
está preocupado com a questão do perigo das carretas eólicas que estão passando
na estrada do município. Logo após, o vereador Francisco de Assis dos Santos,
conhecido por seu nome parlamentar Santos Capote fez uso da palavra saudando a
todos, relatou acerca das empresas de energia eólica e mencionou que cabe ao
prefeito multar essas empresas e que a Câmara envie um documento ao DER
comunicando do desacordo que eles estão fazendo com as estradas, informou que
pediu ao prefeito que notificasse as empresas eólicas pelo tráfego na estrada do
patrimônio, leu ofícios que recebeu e relatou acerca do descaso que está ocorrendo,
mencionou que há suspeitas de fraude entre a prefeitura de Cerro Corá e a empresa
IDESHPE, comentou acerca das estradas da área rural do município, afirmou que a
saúde está um caos. Seguidamente, o vereador João Alexandre cumprimentou a
todos, relatou acerca das empresas de energia eólica que estão tomando conta das
estradas do município e relatou que as carretas estão trazendo danos, o vereador
João Alexandre concedeu parte de seu tempo para que o vereador Santos Capote
pudesse comentar que fez uma denúncia com relação a destruição que as empresas
eólicas estão fazendo na RN-087, retomando a palavra o vereador João Alexandre
agradeceu pela emenda do deputado Rafael Motta, relatou acerca da falta de recurso
do governo federal para o abastecimento de água do município, afirmou que é
necessário melhorar a sinalização das lombadas, apresentou a emenda de sua
autoria, parabenizou o vice-prefeito pelo seu aniversário. A seguir, a vereadora
Claudicéia Simões fez uso do púlpito saudando a todos, apresentou e defendeu o
requerimento de sua autoria, mencionou as emendas de sua autoria e comentou sobre
a importância delas, relatou acerca do projeto social de incentivo ao karatê e do projeto
teatro Raizes do Sertão, convidou a todos para assistir uma apresentação no dia vinte
e quatro (24) de dezembro, pediu para quem se interessar fazer doações para o natal
do bairro, anunciou que na próxima semana irá ocorrer a entrega de tablets devido a
emenda da deputada Natália Bonavides e a entrega da quadra de Ipueiras, mencionou
que fica feliz ao ver a qualidade de vida da população do município, noticiou que está
aguardando o documento do IDEMA para fazer a licitação da passarela.
Posteriormente, o vereador Felipe Silva usou a tribuna para cumprimentar a todos,
pediu ao presidente que tomasse conhecimento do motivo pelo qual não foi posto uma
emenda de sua autoria no expediente do dia, comentou acerca do projeto de lei de
sua autoria, o vereador Felipe Silva concedeu parte de seu tempo para que o
presidente Rodolfo Guedes pudesse avisar aos presidentes das comissões para
analisar o projeto de lei, retomando o uso da palavra o vereador Felipe Silva comentou
sobre a emenda que tem como proposta a climatização do hospital da cidade como
também comentou sobre a emenda que propõe uma nova iluminação pública,
comentou acerca da situação das estradas do município e noticiou que a estrada da
produção será alargada em cinco (5) metros, anunciou acerca da inauguração da
Ata da 13º Sessão Ordinária do 2º Periodo Legislativo de 2022 da Câmara Municipal de Cerro Corá 3
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quadra de Ipueiras e da chegada de veículos para o município, pediu ao vereador
Santos Capote que apresentasse um ofício da empresa IDESHPE acerca dos
funcionários, o vereador Santos Capote contestou que irá trazer o ofício para
apresentar, retomando a palavra o vereador Felipe Silva indagou se a governadora
conhece os funcionários que trabalham no município, afirmou que o municipio
atualmente tem cinco médicos no PSF. Logo após, o vereador Vagton Luiz Silva de
França, conhecido como Vagton Arroz fez uso da palavra saudando a todos,
comentou sobre a emenda de sua autoria, mencionou uma emenda que não foi
executada pela prefeitura e relatou acerca da falta de gestão no municipio, continuou
explanando acerca da destinação das emendas, comentou sobre a falta de médico na
zona rural do municipio, relatou acerca das más condições das estradas do município,
apresentou e justificou o requerimento de sua autoria, citou a falta de sinalização nas
lombadas, afirmou que continuará cobrando a gestão executiva, parabenizou o
deputado Rafael Motta pelos veículos destinados ao municipio, O presidente Rodolfo
Guedes passou a presidência para o vice-presidente Vagton Arroz para fazer uso da
palavra. A seguir, o vereador Rodolfo Guedes fez uso do púlpito cumprimentando a
todos, justificou sua ausência nas sessões anteriores, comentou sobre o resultado
das eleições e parabenizou os eleitos, relatou acerca do novo sistema que entrará em
vigor no legislativo municipal para auxiliar nas sessões, comentou sobre as
destinações das emendas que pôs no ano de dois mil e vinte e um (2021), o vereador
Felipe Silva informou que a sala vermelha já está sendo equipada, retomando o uso
da palavra o vereador Rodolfo Guedes continuou listando as emendas postas por sua
autoria, apresentou e relatou acerca dos requerimentos dos vereadores mirins,
comentou sobre as emendas dos colegas vereadores e pediu que o prefeito que seja
executada o mais rápido possível. Ao término, o vereador Vagton Luiz Silva de França
repassou a presidência ao vereador Rodolfo Guedes dos Santos.
Na ordem do dia, o presidente Rodolfo Guedes dos Santos pôs em discussão e
votação os requerimentos n º 095, 096, 104, 105, 106, 107, 108 e 109/2022, os quais
todos foram aprovados por unanimidade dos votos dos vereadores presentes. Em
seguida, foi posta em discussão e votação a Moção de Pesar nº 029/2022 de autoria
do vereador Felipe Silva, a qual foi aprovada por unanimidade dos votos dos
vereadores presentes. No momento da presidência, o presidente Rodolfo Guedes
para informar sobre a emissão das carteiras de identidade realizadas na Câmara de
Cerro Corá e parabenizou os funcionários envolvidos no processo. Ao término, nas
considerações finais, a vereadora Claudicéia Simões e os vereadores José Maria
Gomes, Francisco de Assis dos Santos, João Maria Alexandre, Felipe Silva, Vagton
Luiz Silva de França e Rodolfo Guedes dos Santos fizeram uso de seus dois minutos
finais. Não havendo mais nada a tratar, o presidente Rodolfo Guedes dos Santos deu
por encerrada a sessão, agradeceu a presença de todos designando a próxima
sessão ordinária a ser realizada em dia a ser divulgado pela presidência da Câmara
de Cerro Corá. E para constar foi lavrada a presente ata, que depois de lida e achada
conforme será assinada pelos vereadores da Câmara Munici
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Álvaro Breno Araújo Bezerra
Vice-Presidente da CMCC
Felipe da Silva Fran lel João Maria Alexa
Vereador : Vereador
o fra”
é Maria Gomes Maria Claudicéia Simões Vai França
y Vereador de Maria
Vereadora
Ata da 13º Sessão Ordinária do 2º Periodo Legislativo de 2022 da Câmara Municipal de Cerro Corá 5