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← Cerro Corá (RN)

sessao nº 1

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 1
Date 2025-07-17
native_id35

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
CERRO CORÁ
ATA DA PRIMEIRA (12) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (22) PERÍODO LEGISLATIVO
DE DOIS MIL E VINTE E CINCO (2025) DA DÉCIMA NONA (192) LEGISLATURA
Realizou-se aos dezessetes (17) dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco (2025), às nove
horas e trinta minutos (9h30), na sede do Poder Legislativo de Cerro Corá/RN, sito à Praça Tomaz
Pereira, número onze (11), a primeira (12) sessão ordinária do segundo (2º) período legislativo da
décima nona (192) legislatura do ano de dois mil e vinte e cinco (2025). A sessão foi presidida pelo
Vereador Vagton Luiz Silva de França, tendo como Vice-Presidente o Vereador Francisco de Assis
Silva e secretariada pelo Vereador Francisco de Assis dos Santos. Havendo quórum regimental, o
Presidente Vagton Luiz Silva de França declarou aberta a primeira (12) sessão ordinária. Na ocasião,
a chamada foi realizada pelo Vice-Presidente para todos os Vereadores que estiveram presentes:
Álvaro Breno Araújo Bezerra (de forma remota), Felipe da Silva, Francisco de Assis dos Santos,
Francisco de Assis Silva, Jefferson Felipe Soares de Melo, João Maria Alexandre, José Maria
Gomes, Rodolfo Guedes dos Santos e Vagton Luiz Silva de França. Logo após, solicitou a dispensa
da leitura da ata da sessão anterior, que, respectivamente colocada em discussão, não houve quem
quisesse discuti-la ou retificá-la, a qual, submetida à votação, fora aprovada por unanimidade dos
votos dos vereadores presentes. Abrindo o Expediente, o Primeiro-Secretário, o Vereador Francisco
de Assis dos Santos, realizou a leitura das matérias em pauta: Votação do Projeto de Lei nº
007/2025 do Poder Executivo, o qual “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração
do orçamento geral do município para o exercício de 2026, e dá outras providências”;
Apresentação do Projeto de Lei nº 013/2025 do Gabinete do Vereador Francisco de Assis dos
Santos, o qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer transporte público coletivo de
passageiros aos estudantes cerrocoraenses regularmente matriculados em instituições de nível
superior, curso técnico ou profissionalizante e dá outras providências”; Apresentação e Votação
do Requerimento nº 09/2025 do Gabinete do Vereador Jefferson Felipe Soares de Melo, o qual “
Requer ao Executivo Municipal a manutenção do parquinho e instalação de câmeras de segurança
na creche Jarniele Alves da Silva (CMEI)”; Apresentação e Votação do Requerimento nº 010/2025
do Gabinete do Vereador Jefferson Felipe Soares de Melo , o qual “Requer ao Executivo Municipal
a construção de duas lombadas na Chã do Sítio”; Apresentação e Votação do Requerimento nº
04/2025 do Gabinete do Vereador Felipe da Silva, o qual “Requer ao Executivo Municipal, que seja
instalado em regime de urgência, redutores de velocidade (lombadas), na rua: Coronel Manoel
Osório, Bairro Centro, zona urbana do município de Cerro Corá/RN”; Apresentação e Votação do
Requerimento Coletivo nº 001/2025, o qual “ Requer a Transparência Pública Municipal”;
Apresentação e Votação do Requerimento Coletivo nº 002/2025, o qual “ Requer a Transparência
Pública Municipal”; Apresentação e votação da Moção de Pesar nº 06/2025 do Gabinete do
Vereador álvaro Breno Araújo Bezerra, a qual “ Presta solidariedade à família do senhor Sebastião
Alves de Lima, falecido em 17/06/2025”. Finalizada a leitura das matérias, o Presidente da Sessão
encaminhou o Projeto de Lei nº 013/2025 para análise das comissões competentes. Em seguinda,
iniciou-se o Grande Expediente, com a palavra facultada ao Vereador Álvaro Breno Araújo Bezerra,
o qual deu início à sua fala cumprimentando a todos e agradeceu a Jesus Cristo por mais uma
sessão. Enfatizou que mesmo durante o recesso parlamentar o trabalho de vereador não parou.
Afirmou que era a favor de todos os requerimentos apresentados. Expressou sobre o seu pesar
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quanto as duas perdas afetivas que ocorreram na sua família, seus avós. Citou a moção de Pesar de
sua autoria e proferiu toda sua admiração e reconhecimento pelo seu avô falecido o senhor
Sebastião Alves de Lima. Agradeceu a todos pelas considerações e apoio nesse momento de pesar.
Disse que havia feito uma visita da Serra da Rajada e considerou lamentável a situação das estradas.
Relatou as dificuldades que a população desse local enfrenta todos os dias para chegar à cidade.
Disse que era preciso falar e cobrar para que os trabalhos fossem realizados, e citou o exemplo do
vídeo sobre a estrada do sertão, que após ser divulgado o trabalho foi realizado. Alertou a
população sobre o racionamento de água devido ao período de estiagem. Fez reclamações pelo
não atendimento da iluminação pública na localidade Barra Azul. Finalizou sua fala, agradecendo a
todos. Após, a palavra foi facultada ao Vereador Francisco de Assis dos Santos que iniciou sua fala
cumprimentando a todos. Em seguida, expressou a sua satisfação em voltar a falar na tribuna e
disse que durante o recesso esteve sempre visitando as comunidades do município. Relatou sua
constatação em conversas com moradores nas localidades de Recanto, Povoado Albino,
Assentamento Santa Clara e Bairro Tancredo Neves a necessidade de extensão e de melhorias dos
cemitérios públicos do município, e solicitou à gestão pública providências. Citou um projeto de Lei
do vereador Rodolfo Guedes para a construção de túmulos familiares e enfatizou a sua importância.
Disse que o Assentamento Santa Clara já disponibilizou um (1) hectare para a construção de novo
cemitério. Mas, salientou que era necessário a articulação entre a prefeitura, a secretaria de obras,
secretaria de agricultura e a associação do assentamento para a doação do terreno. Solicitou ao
prefeito a disponibilização de mais recursos para a área da saúde. Também requereu à prefeitura o
roço das estradas RN42, RN87, RN203. Requisitou ao poder público a manutenção da rede de
iluminação pública na zona rural, pois os moradores, muitas vezes, têm que se deslocarem até a
cidade para requisitar a reparação de lâmpadas queimadas. Discorreu sobre a relevância do Projeto
de Lei de sua autoria e pediu aos demais vereadores à inclusão de emendas. Finalizou agradecendo
a todos. Posteriormente, a palavra foi facultada ao Vereador Francisco de Assis Silva que iniciou
sua fala cumprimentando a todos. O Vereador expressou sua gratidão pela conquista do atleta
Miqueias que entrou para o ABC Futebol Clube. Retomou a problemática das estradas da Serra da
Rajada e disse que já tinha repassado para o secretário as reivindicações dos moradores daquela
região. Exprimiu sua satisfação em iniciar a sessão legislativa do segundo período e acrescentou
que mesmo no recesso parlamentar os trabalhos em prol da população continuaram. Relatou os
pontos positivos da Festa do Padroeiro e discorreu a importância de se investir nessas festividades
para a economia do município. Finalizou sua fala agradecendo a todos. Depois, a palavra foi
facultada ao Vereador João Maria Alexandre, o qual iniciou o seu discurso cumprimentando a
todos. Em seguida, destacou que o trabalho como vereador permaneceu durante o recesso
parlamentar. Apresentou por meio de vídeo o andamento do quarto (4º) projeto de habitação, um
investimento de mais de três milhões e quinhentos mil reais (R$ 1.500.000,00) e afirmou que esse
projeto estava gerando emprego e economia para a população. Relatou sobre a audiência pública
que ocorreu, anteriormente, na Câmara Municipal e disse que a saúde sempre apresentará
problemas. Comentou um caso de uma pessoa que estava necessitando de procedimento cirúrgico
e não estava sendo atendida pelo poder público. O vereador argumentou dizendo que as
providências já estavam sendo tomadas para a solução desse problema. Retomou ao projeto de
habitação e declarou que os projetos Santana e Serrano já estavam em andamento. Falou da
necessidade de ampliação de reservatórios de água no município e da importância de parcerias
com os deputados quanto a essa questão. Alertou a população sobre a questão do voto consciente,
principalmente, para deputado federal. Fez indagações sobre o tratamento que a educação do
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município tem para com as comunidades do sertão e salientou que considerava um absurdo, as
condições impostas as crianças, que permaneciam muito tempo fora de suas casas. Salicitou ao
Poder Público a construção de uma escola no sertão e finalizou sua fala. Logo após, a palavra foi
facultada ao Vereador Jefferson Felipe Soares de Meio o qual iniciou sua fala cumprimentando a
todos e agradeceu a Deus por mais uma sessão. Declarou que recebeu respostas negativas de
algumas secretarias quanto aos seus requerimentos. Solicitou ao secretário de agricultura atenção
quanto a situação precária de máquinas e caminhões-pipa, para poder atender as demandas das
comunidades. Pediu ao Poder Executivo que tomasse as providências cabíveis. Sugeriu o aluguel de
máquinas para sanar a questão. Retomou o que já tinha sido falado pelo vereador Breno Bezerra
quanto a importância do racionamento de água devido à grande demanda e ao período de
estiagem. Requereu a secretária de saúde e a diretora do hospital que disponibilizassem mais
cadeiras para os pacientes. Em seguida, requisitou ao poder público a construção de um abrigo
rodoviário em frente à Escola do Pica-pau, e também a instalação de santuários, na Serra de
Santana, Assentamento Santa Clara vila A. Disse que também já tinha falado com o secretário de
agricultura sobre a restauração da estrada da Serra da Rajada e logo o problema seria resolvido.
Finalizou sua fala pedido que Deus abençoasse a todos. Dando continuidade, a palavra foi facultada
ao Vereador Rodolfo Guedes do Santos, o qual iniciou a sua fala cumprimentando a todos.
Corroborou com os colegas vereadores dizendo que o trabalho não parou mesmo no recesso.
Prestou sua solidariedade às famílias enlutadas. Mencionou que viu uma reportagem mostrando
que Cerro Corá é o sexto (6º) município a nível nacional que mais produz maracujá. Expressou sua
satisfação e parabenizou a todos os agricultores e a seus incentivadores como Geraldo França e o
SEBRAE/RN pelo trabalho realizado. Pronunciou que apesar da grande estiagem, este ano terá uma
grande produção de algodão. Parabenizou a secretaria de educação e a prefeitura pela parceria com
o SENAC que disponibilizaram cursos profissionalizantes para a população. Fez considerações
positivas a Festa do Padroeiro e a toda equipe envolvida na organização do evento. Parabenizou à
prefeitura pelas mudanças que já foram implementadas quanto a organização do Festival de
Inverno. Congratulou a posse no novo presidente do Lions Clube, o senhor João Batista, que ocorreu
na Câmara Municipal. Enfatizou todas as ações sociais realizadas pelo clube em prol da comunidade
cerrocoraense. Em seguida, parabenizou à prefeitura pelas ações realizadas nas estradas de Cerro
Corá. Reconheceu que ainda tem muito trabalho a ser feito, mas a população está elogiando a
qualidade dos serviços feitos e justificou a demora em alguns lugares devido a prefeitura seguir um
cronograma. Finalizou agradecendo ao presidente da sessão. Posteriormente, a palavra foi
facultada ao Vereador José Maria Gomes, em que deu início à sua fala cumprimentando a todos.
O vereador relatou sua busca por apoio e parceria para a construção de mata-burros no município,
iniciada na gestão do ex-prefeito Novinho. Ele explicou que, junto com a gestão passada, solicitaram
à Petrobras, a aquisição de canos, mas os mata-burros feitos com esses materiais se desgastaram
rapidamente devido à baixa qualidade. Insistiu na causa e, junto com o vereador João Alexandre e
o deputado federal João Maia, buscou parceria com a Companhia Brasileira de Trens Urbanos —
CBTU para obter trilhos em desuso, visando construir mata-burros mais resistentes. Mencionou um
encontro dele mais os demais vereadores da oposição com o Superintendente da CBTU, João Maria,
para articular sobre a obtenção desses trilhos. Comunicou que foi informado da liberação de
novecentos e trinta e um (931) trilhos para Cerro Corá. Ressaltou que o projeto para os mata-burros
já existia desde a gestão passada, e que estava nas mãos do atual engenheiro da prefeitura. Em
seguida, manifestou o desejo de contar com o apoio do prefeito nesse processo. O vereador
também anunciou que solicitará à prefeitura a elaboração bão projeto para estruturar o
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sangrador do açude Elói de Souza. O vereador Francisco de Assis Silva pediu uma parte, e
mencionou que já fez requerimento sobre melhorias no sangrador. O vereador José Maria
prosseguiu dizendo, que quando foi secretário de obras, realizou benfeitorias nesse local e alertou
sobre um vazamento na parede do açude. Pediu apoio ao Vereador Assis para futura solicitação
sobre essa questão. Questionou a falta de respostas do Poder Público aos seus requerimentos e
anunciou que convocará uma audiência pública na comunidade Ipueiras para discutir a permuta do
posto de saúde com a escola. Reclamou das condições de atendimento no hospital e solicitou a
secretária de saúde que providencie as soluções cabíveis. Encerrou sua fala com agradecimentos.
Na sequência, a palavra foi facultada ao Vereador Felipe da Silva, que deu início a sua fala
cumprimentando a todos. O vereador expressou sua satisfação em retornar aos trabalhos
legislativos e prestou solidariedade as famílias enlutadas. informou que recebeu notícias sobre a
pessoa mencionada pelo vereador João Alexandre, que necessitava urgentemente de cirurgia.
Questionou os procedimentos da Secretária de Saúde no atendimento a exames e consultas,
alegando favorecimento de uns em detrimento de outros. Ele declarou que a situação do hospital
é de negligência, associando-a ao elevado números de óbitos desde o início do ano, e pediu
investigação das causas. Apresentou dados sobre as contas da Saúde Municipal com saldo em torno
de um milhão quinhentos e sessenta e seis mil e sessenta e oito reais (R$ 1.566.068,00),
questionando a falta de atendimento médico e fornecimento de medicamentos apesar da
disponibilidade de recursos. Comparou os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
de junho de 2024 e 2025, destacando um aumento de mais de oitocentos mil (R$ 800.000,00) neste
último. Mostrou, por vídeo, uma máquina parada em más condições, contestando as declarações
do prefeito sobre os reparos das estradas. O vereador José Maria pediu a palavra e confirmou que
o vídeo foi feito por ele para evidenciar o abandono da máquina, enquanto as estradas
permanecem precárias. O vereador Felipe Silva concluiu afirmando que os dados apresentados, por
ele, refletem a realidade da população. Ao final, cumprimentou Dr. João, presente na sessão, e
expressou suas considerações a ele. O Vereador Vagton Luiz Silva de França deu início à sua fala
cumprimentando a todos. O vereador agradeceu a presença do Dr. João na sessão, ressaltando que
ele é sempre bem-vindo a Casa do Povo. Agradeceu também as explanações dos demais vereadores
e o retorno das atividades legislativas. Destacou que mesmo durante o recesso, os trabalhos
continuaram dentro das possibilidades de cada parlamentar. Enfatizou a importância de parcerias
com o Poder Executivo para beneficiar a população. Reconheceu a iniciativa do vereador José Maria
sobre a construção de mata-burros, afirmando que o prefeito deverá atender à proposta. Reforçou
que o papel do vereador é servir o povo. Parabenizou a Paróquia de São João, a equipe do ECC, a
Prefeitura e a Comunidade pelos festejos juninos. Comentou que compreende os questionamentos
da oposição quanto ao andamento dos serviços públicos, mas também reconhece os desafios
enfrentados pelo Executivo no primeiro ano de gestão. Por já ter atuado no setor, disse conhecer
as dificuldades com a manutenção de máquinas e sugeriu o leilão de equipamentos velhos como
possível solução. O vereador José Maria pediu a palavra, discordando da sugestão do leilão. Propôs,
em vez disso, a criação de uma comissão para avaliar a qualidade dos reparos e dos profissionais
responsáveis. O vereador Vagton Luiz respondeu que algumas máquinas, como retroescavadeiras,
já não suportavam a demanda, e anunciou que o prefeito Maciel está analisando a possibilidade de
abrir uma nova licitação para aquisição de novos equipamentos. Depois, solicitou ainda que os
vereadores se organizassem para votar a dispensa da LDO, sua aprovação, e também a composição
de emendas impositivas ao orçamento. Por Fim, relatou o caso de uma mulher que alegava falta de
atendimento na Secretaria de Assistência Social. Após averiguar a situação com o secretário,
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constatou que a mulher não compareceu ao local, mas que o atendimento estava disponível.
Finalizou agradecendo a presença de todos. Logo após, o vereador Felipe da Silva solicitou
explicações sobre a dispensa de parecer do projeto da LDO e sua votação, em seguida, o presidente
da sessão deu as devidas justificativas. Posteriormente, o Presidente Vagton Luiz Silva de França
deu início à Ordem do Dia: Votação do Projeto de Lei nº 007/2025 do Poder Executivo, o qual foi
aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes; Votação do Requerimento nº 09/2025 do
Gabinete do Vereador Jefferson Felipe Soares de Melo, o qual foi aprovado pela unanimidade dos
Vereadores presentes; Votação do Requerimento nº 010/2025 do Gabinete do Vereador
Jefferson Felipe Soares de Melo, o qual foi aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes;
Votação do Requerimento nº 004/2025 do Gabinete do Vereador Felipe da Silva, o qual foi
aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes; Votação do Requerimento Coletivo nº
001/2025, o qual foi aprovado pela unanimidade do Vereadores presentes; Votação do
Requerimento Requerimento Coletivo nº 002/2025, o qual foi aprovado pela unanimidade dos
Vereadores presentes; Votação da Moção de Pesar nº 06/2025 do Gabinete do Vereador Álvaro
Breno Araújo Bezerra, a qual foi aprovada pela unanimidade do Vereadores presentes. Os
Vereadores presentes fizeram uso dos dois minutos finais. O presidente Vagton Luiz justificou o
cancelamento da próxima sessão ordinária dia vinte quatro (24) devido a ida dos vereadores ao
Congresso gue se realizará na cidade de João Pessoa/PB. Não havendo mais nada a ser tratado, o
Presidente Vagton Luiz Silva de França deu por encerrada a presente sessão e convidou a todos para
a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia trinta e um (31) de julho, em horário regimental.
E, para constar, foi lavrada a presente ata que, depois de lida e achada conforme, será assinada
pelos vereadores da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN.
Vagton uffsfrde rn Francisco de Assis Silva
Preside EC Vice-Presidente da CMCC
Ls
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Municipal de Cerro Corá
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pauta #

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CNPJ: 08.386.716/0001-80
Praça Tomaz Pereira, 11, Centro – CEP 59.395-000 Cerro Corá/RN
Contato: (84) 99846-5280 – E-mail: camaracerrocora@gmail.com
PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
SESSÃO DO DIA 17 DE JULHO DE 2025 (QUINTA-FEIRA).
EXPEDIENTE DO DIA
Vereadores presentes:
1. Álvaro Breno Araújo Bezerra [de forma remota];
2. Felipe da Silva;
3. Francisco de Assis dos Santos (Santos Capote);
4. Francisco de Assis Silva (Assis da Pousada);
5. Jefferson Felipe Soares de Melo (Felipe Braz);
6. João Maria Alexandre;
7. José Maria Gomes;
8. Rodolfo Guedes dos Santos;
9. Vagton Luiz Silva de França.
A sessão foi presidida pelo vereador Vagton Luiz Silva de França, tendo como vice-presidente o 
vereador Francisco de Assis Silva e secretariada pelo vereador Francisco de Assis dos Santos. 
o Dispensa da leitura da ata da sessão ordinária anterior (APROVADA [9 A FAVOR]);
o Ata da sessão ordinária anterior (APROVADA [9 A FAVOR]).
Leitura das matérias do expediente:
• Projeto de Lei nº 7/2025 do Poder Executivo Municipal, o qual dispões sobre as diretrizes 
orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2026, 
e dá outras providências;
• Projeto de Lei nº 13/2025 do Poder Legislativo Municipal de autoria do vereador 
Francisco de Assis dos Santos, o qual autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer 
transporte público coletivo de passageiros aos estudantes cerro-coraenses regulamente 
CNPJ: 08.386.716/0001-80
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Contato: (84) 99846-5280 – E-mail: camaracerrocora@gmail.com
matriculados em instituições de nível superior, curso técnico ou profissionalizantes e dá 
outras providências;
• Requerimento nº 9/2025 de autoria do vereador Jefferson Felipe Soares de Melo, o qual 
requer ao Executivo Municipal a manutenção do parquinho e instalação de câmeras de 
segurança na creche Jarniele Alves da Silva (CMEI);
• Requerimento 10/2025 de autoria do vereador Jefferson Felipe Soares de Melo, o qual 
requer ao Executivo Municipal a construção de duas lombadas no Chã do Sítio;
• Requerimento nº 4/2025 de autoria do vereador Felipe da Silva, o qual requer ao 
Executivo Municipal, que seja instalado em regime de urgência, redutores de velocidade 
(lombadas), na rua Coronel Manoel Osório, bairro Centro, zona urbana do município de 
Cerro Corá/RN;
• Requerimento Coletivo nº 1/2025, o qual requer a transparência pública municipal;
• Requerimento Coletivo nº 2/2025, o qual requer a transparência pública municipal;
• Moção de Pesar nº 6/2025 de autoria do vereador Álvaro Breno Araújo Bezerra, que 
presta solidariedade à família do senhor Sebastião Alves de Lima.
Uso da palavra na tribuna pelos vereadores, por ordem de sorteio: Álvaro Breno Araújo Bezerra, 
Francisco de Assis dos Santos, Francisco de Assis Silva, João Maria Alexandre, Jefferson Felipe 
Soares de Melo, Rodolfo Guedes dos Santos, José Maria Gomes, Felipe da Silva e Vagton Luiz 
Silva de França.
ORDEM DO DIA:
• Projeto de Lei nº 7/2025 do Poder Executivo Municipal, (APROVADO [9 A FAVOR]);
• Requerimento nº 9/2025 de autoria do vereador Jefferson Felipe Soares de Melo, 
(APROVADO [9 A FAVOR]);
• Requerimento 10/2025 de autoria do vereador Jefferson Felipe Soares de Melo, 
(APROVADO [9 A FAVOR]);
• Requerimento nº 4/2025 de autoria do vereador Felipe da Silva, (APROVADO [9 A 
FAVOR]);
• Requerimento Coletivo nº 1/2025, (APROVADO [9 A FAVOR]);
• Requerimento Coletivo nº 2/2025, (APROVADO [9 A FAVOR]);
• Moção de Pesar nº 6/2025 de autoria do vereador Álvaro Breno Araújo Bezerra, 
(APROVADO [9 A FAVOR]).
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Contato: (84) 99846-5280 – E-mail: camaracerrocora@gmail.com
EXPLICAÇÃO PESSOAL
DOIS MINUTOS FINAIS: Álvaro Breno Araújo Bezerra, Francisco de Assis dos Santos, Francisco de 
Assis Silva, João Maria Alexandre, Jefferson Felipe Soares de Melo, Rodolfo Guedes dos Santos, 
José Maria Gomes, Felipe da Silva e Vagton Luiz Silva de França.
ENCERRAMENTO DA SESSÃO
Próxima sessão ordinária: 31 de julho (quinta-feira), às 9h.

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