sessao nº 3

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ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE
DOIS MIL E VINTE E CINCO (2025) DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA
1 Realizou-se aos seis (6) dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco (2025), às nove horas e
2 trinta minutos (9h30), na sede do Poder Legislativo de Cerro Corá/RN, sito à Praça Tomaz
3 Pereira, número onze (11), a terceira (3ª) sessão ordinária do primeiro (1º) período legislativo
4 da décima nona (19ª) legislatura do ano de dois mil e vinte e cinco (2025). A sessão foi presidida
5 pelo Vereador Vagton Luiz Silva de França, tendo como Vice-Presidente o Vereador Francisco de
6 Assis Silva e secretariada pelo Vereador Francisco de Assis dos Santos. Havendo quórum
7 regimental, o Presidente Vagton Luiz Silva de França declarou aberta a tecreira (3ª) sessão
8 ordinária. Na ocasião, a chamada foi realizada pelo Vice-Presidente para todos os Vereadores
9 que estiveram presentes: Francisco de Assis dos Santos, Francisco de Assis Silva, Jefferson
10 Felipe Soares de Melo, João Maria Alexandre, Rodolfo Guedes dos Santos e Vagton Luiz Silva
11 de França. Logo após, solicitou a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, que,
12 respectivamente colocada em discussão, não houve quem quisesse discuti-la ou retificá-la, a
13 qual, submetida à votação, foi aprovada por unanimidade dos votos dos Vereadores presentes.
14 Abrindo o Expediente, o Primeiro-Secretário, o Vereador Francisco de Assis dos Santos, realizou
15 a leitura das matérias em pauta: Apresentação e Votação do Requerimento nº 003/2025 do
16 Gabinete do Vereador Francisco de Assis Silva, o qual “Requer à Prefeitura Municipal de Cerro
17 Corá um Projeto de Lei, que isenta os pacientes oncológicos do pagamento de imposto predial
18 territorial urbano – IPTU, no município de Cerro Corá.”; Apresentação do Projeto de Emenda à
19 Lei Orgânica nº 001/2025, o qual “Altera a redação do § 3º, do art. 35 e do § 2º, do Art. 50,
20 ambos da Lei Orgânica Municipal de Cerro Corá.”; Apresentação do Projeto de Resolução nº
21 001/2025, o qual “Altera as redações do § 2º, do art. 7º e do § 2º do art. 102, ambos do
22 Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução 004/2018)”; e Apresentação do Parecer
23 Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte sobre as Contas do Gestor
24 Municipal do Exercício de 2013. Em seguida, o Presidente Vagton Luiz Silva de França
25 encaminhou as matérias apresentadas às Comissões competentes. Foi iniciado o Grande
26 Expediente, com a palavra facultada ao Vereador Rodolfo Guedes dos Santos, o qual deu início
27 à sua fala cumprimentando a todos. Em continuidade, elogiou o Requerimento nº 003/2025 de
28 autoria do Vereador Francisco de Assis Silva. Após, parabenizou toda a equipe da Prefeitura
29 quanto à realização das celebrações do Carnaval. Igualmente elogiou a gestão atual pela
30 organização do programa “Corte de Terras” no Município. Expressou gratidão ao Deputado
31 Benes pela destinação de dois (2) tratores à cidade. Ao finalizar sua fala, comentou sobre o
32 “Projeto do Algodão” e salientou que os tratores estão cortando a terra devidamente. Em
33 sequência, a palavra foi facultada ao Vereador Francisco de Assis dos Santos, em que iniciou
34 sua fala cumprimentando a todos. Em seguida, elogiou o Requerimento nº 003/2025 de autoria
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35 do Vereador Francisco de Assis Silva. Salientou que é necessária a ampliação dos terrenos dos
36 cemitérios públicos do Município. Igualmente ressaltou sobre a situação do prédio do arquivo
37 público municipal e solicitou reparos no imóvel. Solicitou a digitalização do arquivo municipal.
38 Em continuidade, requereu melhorias nos equipamentos dos consultórios de odontologia nos
39 postos de saúde. Solicitou informações ao Prefeito sobre a aquisição do aparelho de raio-x, bem
40 como os devidos reparos. Ao término de sua fala, comentou sobre os prédios públicos qu estão
41 fechados e propôs o retorno do funcionamento dos imóveis. Em sequência, a palavra foi
42 facultada ao Vereador Francisco de Assis Silva, o qual começou a sua fala cumprimentando a
43 todos. Agradeceu aos Vereadores pelo elogio ao seu Requerimento nº 003/2025. Em seguida,
44 comentou que é contrário à forma como foi realizado o empréstimo pela Prefeitura ao FINISA.
45 Explanou sobre as condições dos custos da energia solar no Município. O Vereador Francisco de
46 Assis dos Santos solicitou parte na fala do Vereador Francisco de Assis Silva, o qual concedeu-lhe
47 o tempo. O Vereador Francisco de Assis dos Santos comentou que o Município realizou um
48 plano de trabalho sobre a instalação de energia solar em todo Município, porém, tal projeto não
49 foi concluído e foi totalmente modificado. Acrescentou que o dinheiro destinado ao projeto foi
50 modificado para outras instâncias. O Vereador Francisco de Assis Silva, ao retomar sua fala,
51 reafirmou ser contrário à forma que foi feito o empréstimo. O Vereador Rodolfo Guedes dos
52 Santos solicitou parte na fala do Vereador Francisco de Assis Silva, o qual concedeu-lhe o
53 tempo. O Vereador Rodolfo Guedes dos Santos comentou que os juros do empréstimo estão
54 retirando noventa mil reais (R$ 90.000,00) dos cofres públicos. Igualmente salientou que várias
55 reformas não foram concluídas. Em seguida, ao finalizar a sua fala, o Vereador Francisco de
56 Assis Silva comentou sobre a situação salarial dos professores. Em sequência, a palavra foi
57 facultada ao Vereador João Maria Alexandre, em que deu início à sua fala cumprimentando a
58 todos. Comentou que é contrário à propositura de anistia que tramita no Congresso Nacional.
59 Em seguida, explanou sobre o impeachment da Ex-Presidente Dilma. Após, comentou sobre as
60 conquistas do Programa “Minha Casa, Minha Vida” ao Município. Solicitou ao Prefeito o serviço
61 de roçagem nas estradas, principalmente nas estradas vicinais. O Vereador Rodolfo Guedes dos
62 Santos solicitou parte na fala do Vereador João Maria Alexandre, o qual concedeu-lhe o tempo.
63 O Vereador Rodolfo Guedes dos Santos comentou que o Prefeito está ciente da situação das
64 estradas vicinais e ressaltou que serão feitos roçagens após o período de corte de terras.
65 Ressaltou sobre a situação da estrada que liga Cerro Corá a Bodó. Em seguida, comentou sobre
66 a solicitação de cisternas que deverão ser feitas no Sindicato. Ao finalizar sua fala, comentou
67 sobre o programa de renegociação de dívidas aos pequenos agricultores. O Presidente Vagton
68 Luiz Silva de França solicitou ao Vice-Presidente Francisco de Assis Silva para que assuma a
69 Presidência enquanto aquele faz uso da tribuna. O Vereador Vagton Luiz Silva de França deu
70 início à sua fala cumprimentando a todos. Demonstrou ser favorável ao Requerimento nº
71 003/2025 de autoria do Vereador Francisco de Assis Silva. Em seguida, comentou sobre a
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72 apresentação das contas do gestor do exercício de 2013. Abordou sobre a realização do
73 Carnaval no Município. Discursou sobre o Programa “Corte de Terras” e ressaltou que o projeto
74 deve ser divulgado nas redes sociais. Igualmente ressaltou que o programa está sendo feito sem
75 discriminação. Solicitou que o programa de vacinação contra a raiva seja aprimorado e
76 continuado. Destacou a importância das cobranças feitas pelos Vereadores na sessão e
77 expressou concordância com todas. O Vereador Rodolfo Guedes dos Santos solicitou parte na
78 fala do Vereador Vagton Luiz Silva de França, o qual concedeu-lhe o tempo. O Vereador Rodolfo
79 Guedes dos Santos comentou sobre o serviço de roçagem e ressaltou que é competência do
80 Poder Público. Em seguida, o Vereador abordou sobre a vacinação da raiva. Ao retomar sua fala,
81 o Vereador Vagton Luiz Silva de França abordou sobre a importância do projeto de lei que prevê
82 a inseminação do rebanho para melhorias no gado. Ao finalizar sua fala, comentou sobre o
83 serviço de silagem e sobre o corte de terras. O Vereador Vagton Luiz Silva de França, ao retomar
84 a Presidência, deu início à Ordem do Dia: Votação do Requerimento nº 003/2025 do Gabinete
85 do Vereador Francisco de Assis Silva, o qual foi aprovado pela unanimidade dos Vereadores
86 presentes. Após, os Vereadores presentes fizeram uso dos dois minutos finais. Não havendo
87 mais nada a ser tratado, o Presidente Vagton Luiz Silva de França deu por encerrada a presente
88 sessão e convidou a todos para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia treze (13) de
89 março, em horário regimental. E, para constar, foi lavrada a presente ata que, depois de lida e
90 achada conforme, será assinada pelos vereadores da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN.
Vagton Luiz Silva de França
Presidente da CMCC
Francisco de Assis Silva
Vice-Presidente da CMCC
Francisco de Assis dos Santos
1º Secretário
Jefferson Felipe Soares Melo
2º Secretário
Felipe da Silva
Vereador
Álvaro Breno Araújo Bezerra
Vereador
João Maria Alexandre
Vereador
José Maria Gomes
Vereador
Rodolfo Guedes dos Santos
Vereador
Exportado por SmartLegis em: 13/01/2026 às 13:33:37
Resultado da votação: Aprovado por maioria
Alvaro Breno Araújo Bezerra 20/03/2025 09:20 A favor
Felipe da Silva 20/03/2025 09:20 Abstenção
Francisco de Assis Silva 20/03/2025 09:20 A favor
Francisco de Assis dos Santos 20/03/2025 09:20 A favor
Jefferson Felipe Soares de Melo 20/03/2025 09:20 A favor
João Maria Alexandre 20/03/2025 09:20 A favor
Rodolfo Guedes dos Santos 20/03/2025 09:20 A favor
Vagton Luiz Silva de França 20/03/2025 09:21 A favor
A favor (7) Abstenção (1)

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PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
SESSÃO DO DIA 6 DE MARÇO DE 2025 (QUINTA-FEIRA).
EXPEDIENTE DO DIA
Vereadores presentes:
1. Francisco de Assis dos Santos;
2. Francisco de Assis Silva (Assis da Pousada);
3. Jefferson Felipe Soares de Melo (Felipe Braz);
4. João Maria Alexandre;
5. Rodolfo Guedes dos Santos;
6. Vagton Luiz Silva de França (Vagton Arroz).
Vereadores ausentes: 
1. Álvaro Breno Araújo Bezerra;
2. Felipe da Silva;
3. José Maria Gomes (Dedé de Manoel de Cláudio).
o Dispensa da leitura da ata da sessão anterior (APROVADA [6 A FAVOR]);
o Ata da sessão anterior (APROVADA [6 A FAVOR]).
Leitura das matérias do expediente:
• Requerimento nº 3/2025 do vereador Assis da Pousada – Requer à Prefeitura Municipal 
de Cerro Corá um Projeto de Lei, que isenta os pacientes oncológicos do pagamento de 
imposto predial territorial urbano – IPTU, no município de Cerro Corá;
• Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2025 – Altera a redação do §3º, do art. 35 e do 
§2º do art. 50, ambos da Lei Orgânica Municipal de Cerro Corá;
• Projeto de Resolução nº 1/2025 – Altera as redações do §2º, do art. 7º e do §2º do art. 
102, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução 004/2018);
• Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte sobre as Contas 
do Gestor Municipal do Exercício de 2013.
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O presidente Vagton Luiz Silva de França encaminhou as matérias apresentadas para as 
comissões competentes.
Uso da palavra na tribuna pelos vereadores, por ordem de sorteio: Rodolfo Guedes dos Santos, 
Francisco de Assis dos Santos, Francisco de Assis Silva, João Maria Alexandre e Vagton Luiz Silva 
de França.
ORDEM DO DIA:
• Requerimento nº 3/2025 do vereador Assis da Pousada (APROVADO [6 A FAVOR]).
EXPLICAÇÃO PESSOAL
DOIS MINUTOS FINAIS: Rodolfo Guedes dos Santos, Francisco de Assis dos Santos, Francisco de 
Assis Silva, João Maria Alexandre e Vagton Luiz Silva de França.
ENCERRAMENTO DA SESSÃO
Próxima sessão ordinária: 13 de março de 2025 (quinta-feira), às 9h.