sessao 7 — Cerro Corá (RN)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	7
Date	2025-05-08
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CÂMARA MUNICIPAL DE
CERRO CORÁ
ATA DA SÉTIMA (72) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE
DOIS MIL E VINTE E CINCO (2025) DA DÉCIMA NONA (192) LEGISLATURA
Realizou-se aos oito (8) dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco (2025), às nove horas e
trinta minutos (9h30), na sede do Poder Legislativo de Cerro Corá/RN, sito à Praça Tomaz Pereira,
número onze (11), a sétima (72) sessão ordinária do primeiro (12) período legislativo da décima
nona (192) legislatura do ano de dois mil e vinte e cinco (2025). A sessão foi presidida pelo
Vereador Vagton Luiz Silva de França, tendo como Vice-Presidente o Vereador Francisco de Assis
Silva e secretariada pelo Vereador Francisco de Assis dos Santos. Havendo quórum regimental, o
Presidente Vagton Luiz Silva de França declarou aberta a sétima (72) sessão ordinária. Na ocasião,
a chamada foi realizada pelo Vice-Presidente para todos os Vereadores que estiveram presentes:
Álvaro Breno Araújo Bezerra, Felipe da Silva, Francisco de Assis dos Santos, Francisco de Assis
Silva, Jefferson Felipe Soares de Melo, Rodolfo Guedes dos Santos e Vagton Luiz Silva de França.
O Presidente justificou a ausência do Vereador José Maria Gomes. Logo após, solicitou a dispensa
da leitura da ata da sessão anterior, que, respectivamente colocada em discussão, não houve
quem quisesse discutila ou retificá-la, a qual, submetida à votação, fora aprovada por
unanimidade dos votos dos vereadores presentes. Abrindo o Expediente, o Primeiro-Secretário, o
Vereador Francisco de Assis dos Santos, realizou a leitura das matérias em pauta: Votação da
Emenda nº 01/2025 à Lei Orgânica Municipal de Cerro Corá, a qual “Modifica a redação de
dispositivos da Lei Orgânica Municipal de Cerro Corá”; Votação do Projeto de Resolução nº
01/2025, o qual “Modifica a redação de dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Cerro Corá (Resolução 004/2018)”; Votação do Projeto de Resolução nº 02/2025, o qual
“Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Cerro Corá, as licitações e contratações diretas
realizadas na forma da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e dá outras providências.”;
Votação do Projeto de Resolução nº 03/2024, o qual “Altera a alínea “a” do art. 4º e inciso | da
Resolução nº 004/2018 ( Regimento Interno da Câmara de Cerro Corá) e dá outras providências”;
Votação do Projeto de Lei nº 05/2025 de Autoria do Vereador Vagton Luiz Silva de França, o
qual “Altera a denominação da Rua Gama Lobo, bairro Tancredo Neves, Cerro Corá/RN, e dá
outras providências.”; Votação do Projeto de Lei nº 06/2025 de Autoria do Vereador João Maria
Alexandre, o qual “Dispõe sobre a denominação de via pública na comunidade Baixa Verde,
município de Cerro Corá/RN, e dá outras providências.”; Apresentação e Votação do Projeto de
Lei nº 07/2025 de Autoria do Vereador Francisco de Assis dos Santos, o qual “Dispõe sobre a
prática da Educação Física nas Escolas do Município de Cerro Corá e dá outras providências.”;
Apresentação e Votação do Projeto de Lei nº 08/2025 de Autoria da Mesa Diretora, o qual
“Autoriza o Poder Legislativo Municipal a formalizar convênio com instituições financeiras ou
organizações creditícias privadas, para fins de concessão de empréstimo a servidores da Câmara
Municipal de Cerro Corá/RN e dá outras providências.”; Apresentação e Votação do Projeto de
Lei nº 09/2025 de Autoria do Vereador Vagton Luiz Silva de França, o qual “Dispõe sobre a
denominação de via pública na zona urbana do município de Cerro Corá e dá outras
providências.”; Apresentação e Votação do Projeto de Lei nº 10/2025 de Autoria do Vereador
Vagton Luiz Silva de França, o qual “Dispõe sobre a denominação de via pública na zona urbana
do município de Cerro Corá e dá outras providências.”; Apresentação e Votação «do
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CÂMARA MUNICIPAL DE
CERRO CORÁ
Requerimento nº 13/2025 do Gabinete do Vereador Francisco de Assis dos Santos, o qual
“Requer da Administração Municipal de Cerro Corá, que seja viabilizada providências para realizar
melhorias nos cemitérios do Povoado Albino, do Sítio Recanto e do bairro Tancredo Neves.”;
Apresentação e Votação do Requerimento nº 14/2025 do Gabinete do Vereador Francisco de
Assis dos Santos, o qual “Requer da Administração Municipal de Cerro Corá, que seja viabilizada a
entrega do fardamento escolar para todos os estudantes da rede municipal de ensino.”;
Apresentação e Votação do Requerimento nº 15/2025 do Gabinete do Vereador Francisco de
Assis dos Santos, o qual “Requer da Administração Municipal de Cerro Corá, que adote no âmbito
de todos os setores da Administração Municipal o uso de crachás pelos servidores efetivos,
comissionados e terceirizados.”; Apresentação e Votação do Requerimento nº 04/2025 do
Gabinete do Vereador Francisco de Assis Silva, o qual “Requer ao Executivo Municipal a
instalação de blocos de proteção nas bases das feiras cobertas.”; Apresentação e Votação do
Requerimento nº 05/2025 do Gabinete do Vereador Francisco de Assis Silva, o qual “Requer ao
Executivo Municipal a revitalização e melhorias no sangradouro do Açude Eloy de Souza.”;
Apresentação e Votação do Requerimento nº 07/2025 do Gabinete do Vereador Álvaro Breno
Araújo Bezerra, o qual “Requer reforma da caixa d'água do poço Chagas Maria, no Tupã, e
perfuração de poço.”; Apresentação e Votação do Requerimento nº 06/2025 do Gabinete do
Vereador Jefferson Felipe Soares de Melo , o qual “Requer ao Executivo Municipal a instalação e
manutenção preventiva de poços tubulares.”; e Apresentação e Votação da Moção de Pesar nº
01/2025 de Autoria do Gabinete do Vereador Álvaro Breno Araújo Bezerra à família da Senhora
Joana Ávia de Lima. Finalizada a leitura das matérias, o Presidente deu início ao Grande
Expediente, com a palavra facultada ao Vereador João Maria Alexandre, o qual deu início à sua
fala cumprimentando a todos. Comentou sobre os projetos de leis que criam ruas. Após, discutiu
sobre as audiências realizadas em Natal, em que buscaram recursos ao Município, inclusive com a
perfuração de poços. Afirmou que dará continuidade às contratações do programa de habitação.
Posteriormente, ratificou que investe em melhorias na área do Sertão. Tratou sobre as condições
da área de saúde na Zona Rural. O Vereador Rodolfo Guedes dos Santos solicitou uma parte na
fala do Vereador João Maria Alexandre, o qual concedeu-lhe o tempo. O Vereador Rodolfo Guedes
dos Santos ratificou as declarações do Vereador João Maria Alexandre. O Vereador João Maria
Alexandre, ao retomar sua fala, comentou que estará em Brasília para uma audiência na FUNASA
a fim de adquirir cisternas. Ao finalizar sua fala, solicitou a criação do Conselho de Defesa Civil. Em
seguida, após a palavra foi facultada ao Vereador Francisco de Assis Silva, o qual iniciou sua fala
cumprimentando a todos. Expressou que é favorável a todos os requerimentos apresentados na
sessão. Em seguida, realizou comentários sobre os seus requerimentos propostos. Solicitou o
apoio sobre a retirada do poste, em que impede a passagem, na entrada da passarela. Depois,
comentou sobre as reclamações recebidas sobre atrasos de exames na Saúde. Ao finalizar sua
fala, expressou pesar à família de Dona Ávia. Em seguida, a palavra foi facultada ao Vereador
Rodolfo Guedes dos Santos, o qual deu início à sua fala cumprimentando a todos. Expressou
pesar à família da Senhora Dona Ávia. Após, demonstrou ser favorável aos projetos de leis de
nomeações de ruas em pauta. Demonstrou, igualmente, ser favorável a todos os requerimentos
apresentados. Comentou sobre o Festival Gastronômico realizado em Cerro Corá. Comentou
sobre as emendas do Deputado Benes Leocádio que serão destinadas ao Município. Ainda,
comentou sobre as emendas da Deputada Eudiane. Após, agradeceu ao Ex-Prefeito Babá e a toda
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comentou sobre as ações que serão realizadas pela Secretaria de Saúde. Ao finalizar, expressou
felicidade sobre o início da retomada de melhorias nas estradas pela Secretaria de Agricultura. Em
seguida, a palavra foi facultada ao Vereador Felipe da Silva, o qual deu início à sua fala
cumprimentando a todos. Parabenizou o Vereador João Maria Alexandre sobre os projetos de leis
de denominação de ruas. Prestou solidariedade à família de Dona Ávia. Após, comentou sobre o
hino da cidade de Cerro Corá postado no site oficial da Prefeitura, o qual afirmou que está
modificado. Em continuidade, relatou sobre a situação dos transportes quebrados no Município,
bem como sobre a ausência de limpeza nos veículos. Comentou sobre as licitações vigentes sobre
as limpezas de transportes. Depois, relatou sobre a situação da área da saúde do Município. O
Vereador Rodolfo Guedes dos Santos solicitou uma parte na fala do Vereador Felipe da Silva, o
qual concedeu-lhe o tempo. O Vereador Rodolfo Guedes dos Santos rebateu as críticas sobre a
situação da saúde. Após, solicitou que o Vereador Felipe da Silva demonstrasse ações de seu
mandato que trouxeram benefício ao Município. O Vereador Rodolfo Guedes dos Santos
comentou sobre a situação da transferência da criança que está enferma. O Presidente Vagton
Luiz Silva de França alertou sobre o assunto do debate instaurado entre os Vereadores Felipe da
Silva e Rodolfo Guedes dos Santos. Ao retomar sua fala, o Vereador Felipe da Silva finalizou seu
discurso após alertar à população sobre a iniciativa em cobrar as ações do Município. Depois, a
palavra foi facultada ao Vereador Álvaro Breno Araújo Bezerra, o qual cumprimentou a todos.
Agradeceu pelos pesares ao falecimento de sua avó, Dona Ávia. Comentou sobre sua Moção de
Pesar apresentada na sessão. Relatou sobre a trajetória de Dona Ávia. Em continuidade,
expressou ser favorável a todos os requerimentos apresentados. Explicou sobre o requerimento
de sua autoria. O Vereador Francisco de Assis dos Santos solicitou uma parte na fala do Vereador
Álvaro Breno Araújo Bezerra, o qual concedeu-lhe o tempo. O Vereador Francisco de Assis dos
Santos expressou que é favorável ao requerimento apresentado pelo Vereador Álvaro Breno
Araújo Bezerra e comentou sobre a situação do abastecimento d'água no Município. Após, o
Vereador, ao retomar sua fala, agradeceu ao Vereador Presidente Vagton Luiz Silva de França pela
ida à Brasília, em que discutiu sobre emendas ao Município. Depois, comentou sobre a situação
das estradas municipais na Zona Rural, principalmene no Sertão. Alertou sobre a paralisação da
Operação Pipa em razão da situação das estradas. Em seguida, relatou sobre a situação da saúde
de Cerro Corá. O Vereador Felipe da Silva solicitou uma parte na fala do Vereador Álvaro Breno
Araújo Bezerra, o qual concedeu-lhe o tempo. O Vereador Felipe da Silva afirmou que espera que
a frota de veículos da saúde sejam lavados após o uso da Tribuna. O Vereador Álvaro Breno Araújo
Bezerra finalizou sua fala. Em prosseguimento, a palavra foi facultada ao Vereador Jefferson Felipe
Soares de Melo que iniciou sua fala cumprimentando a todos. Prestou solidariedade à família do
Vereador Álvaro Breno Araújo Bezerra. Em continuidade, relatou sobre a viagem à Brasília, em
que os Vereadores buscaram emendas parlamentares ao Município. Após, comentou sobre a
situação das máquinas que não estão em uso na Secretaria de Agricultura. Explicou sobre os seus
requerimentos apresentados na sessão. Ao finalizar a sua fala, agradeceu pela presença de seu
pai. Após, a palavra foi facultada ao Vereador Francisco de Assis dos Santos, em que deu início à
sua fala cumprimentando a todos. Explicou sobre os seus requerimentos apresentados na sessão.
Prestou homenagens à família de Emerson Gustavo e de Lourival Pereira da Silva sobre as
denominações de ruas apresentadas pelos projetos de leis na sessão. Em seguida, relatou sobre a
viagem à Brasília e sobre as visitas aos gabinetes. Explicou que a viagem foi realizada a fim de
Município. Depois, parabenizou a Secretária de Educaçã bre O
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solucionamento dos problemas nos transportes escolares. Alertou sobre o surto de virose que
está ocorrendo no Município. Solicitou apoio dos Vereadores sobre seu projeto de lei apresentado
na sessão. Em seguida, prestou solidariedades à família de Dona Ávia e à família da Prefeita de
Passagem. Ao término de sua fala, afirmou que irá repassar às Secretarias as demandas da
população. A seguir, o Presidente Vagton Luiz Silva de França solicitou ao Vice-Presidente
Francisco de Assis Silva para que assumisse a Presidência. O Vereador Vagton Luiz Silva de França
deu início à sua fala cumprimentando a todos. Comentou sobre os projetos de leis de sua autoria
apresentados na sessão. Em seguida, relatou sobre a viagem à Brasília e sobre as visitas aos
gabinetes dos parlamentares federais. Discutiu sobre a finalização da estrada de São Tomé-Cerro
Corá, em que foi adquirida por emendas parlamentares federais. Comentou sobre a possível
retomada das emissões das RGs pela Câmara Municipal. Afirmou que serão iniciados cursos de
capacitação aos servidores e aos Vereadores da Câmara Municipal. Após, relatou sobre o
uniforme e crachás dos servidores públicos da Câmara, bem como sobre a confecção do
Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município. O Vereador Felipe da Silva solicitou uma parte
na fala do Vereador Vagton Luiz Silva de França, o qual concedeu-lhe o tempo. O Vereador Felipe
da Silva solicitou que as cópias de tais documentos sejam remetidos às escolas. O Vereador
Vagton Luiz Silva de França concordou com o pedido do Vereador Felipe da Silva. Depois, afirmou
que será regulamentado, nos próximos dias, a Escola da Assembleia. Prestou solidariedades aos
familiares do Vereador Álvaro Breno Araújo Bezerra. Após, relatou sobre a situação das estradas
municipais e salientou que esta situação é herança da anterior gestão. O Vereador Rodolfo
Guedes dos Santos solicitou uma parte na fala do Vereador Vagton Luiz Silva de França, o qual
concedeu-lhe o tempo. O Vereador Rodolfo Guedes dos Santos comentou sobre os atrasos dos
exames de saúde na anterior gestão. Ao finalizar sua fala, o Vereador Vagton Luiz Silva de França
afirmou que as cobranças devem ser pertinentes e que devam resultar em melhorias ao
Município. O Vereador Vagton Luiz Silva de França, ao retomar a cadeira da Presidência, deu início
à Ordem do Dia: Votação do Projeto de Lei nº 05/2025 de Autoria do Vereador Vagton Luiz Silva
de França, o qual foi aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes; Votação do Projeto
de Lei nº 06/2025 de Autoria do Vereador João Maria Alexandre, o qual foi aprovado pela
unanimidade dos Vereadores presentes; Votação do Projeto de Resolução nº 03/2024, o qual foi
aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes; Votação do Requerimento nº 14/2025 do
Gabinete do Vereador Francisco de Assis dos Santos, o qual foi aprovado pela unanimidade dos
Vereadores presentes; Votação do Requerimento nº 15/2025 do Gabinete do Vereador
Francisco de Assis dos Santos, o qual foi aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes;
Votação da Moção de Pesar nº 01/2025 de Autoria do Gabinete do Vereador Álvaro Breno
Araújo Bezerra, a qual foi aprovada pela unanimidade dos Vereadores presentes; Votação do
Requerimento nº 07/2025 do Gabinete do Vereador Álvaro Breno Araújo Bezerra, o qual foi
aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes; Votação da Emenda nº 01/2025 à Lei
Orgânica Municipal de Cerro Corá, a qual foi aprovada pela unanimidade dos Vereadores
presentes; Votação do Requerimento nº 04/2025 do Gabinete do Vereador Francisco de Assis
Silva, o qual foi aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes; Votação do
Requerimento nº 06/2025 do Gabinete do Vereador Jefferson Felipe Soares de Melo, o qual foi
aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes; Votação do Requerimento nº 05/2025 do
Gabinete do Vereador Francisco de Assis Silva, o qual foi aprovado pela unanimida
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= CERRO CORÁ
unanimidade dos Vereadores presentes; Votação do Projeto de Resolução nº 02/2025, o qual foi
aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes; Votação do Projeto de Lei nº 07/2025 de
Autoria do Vereador Francisco de Assis dos Santos, o qual foi aprovado pela unanimidade dos
Vereadores presentes; Votação do Projeto de Lei nº 09/2025 de Autoria do Vereador Vagton
Luiz Silva de França, o qual foi aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes; e Votação
do Projeto de Lei nº 10/2025 de Autoria do Vereador Vagton Luiz Silva de França, o qual foi
aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes. Os Vereadores presentes fizeram uso dos
dois minutos finais. Não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente Vagton Luiz Silva de
França deu por encerrada a presente sessão e convidou a todos para a próxima sessão ordinária a
ser realizada no dia quinze (15) de maio, em horário regimental. E, para constar, foi lavrada a
presente ata que, depois de lida e achada conforme, será assinada pelos Vereadores da Câmara
Municipal de Cerro Corá.
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-Presid da CMCC
Jefferson Felipe Soares Melo
2º Secretário
Álvaro Breno Araújo Bezerra
Vereador
José Maria Gomes
Vereador
CÂNARA MUNIOPAL DE CERRO CORA
Proposição APROVADA em
sessão do dia
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[E] A FAVOR
LO] CONTRA
[E] ABSTENÇÃO
Rod, dos Santos
do
Vagton Luiz Silva de França
Presidente da CMCC
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Câmara Municipal de Cerro Corá
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portista,
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DOIS Mit E VINTE E CINCO (2025) DA DÉCIMA NONA (192) LEGISLATURA
Realizou-se aos oito (8) dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco (2025), às nove horas e
trinta minutos (9h30), na sede do Poder Legislativo de Cerro Corá/RN, sito à Praça Tomaz Pereira,
número onze (11), a sétima (7º) sessão ordinária do primeiro (1º) período legislativo da décima
nona (19º) legislatura do ano de dois mil e vinte e cinco (2025). A sessão foi presidida pelo
Vereador Vagton Luiz Silva de França, tendo como Vice-Presidente o Vereador Francisco de Assis
Silva e secretariada pelo Vereador Francisco de Assis dos Santos. Havendo quórum regimental, o
Presidente Vagton Luiz Silva de França declarou aberta a sétima (7?) sessão ordinária. Na ocasião,
a chamada foi realizada pelo Vice-Presidente para todos os Vereadores que estiveram presentes:
Álvaro Breno Araújo Bezerra, Felipe da Silva, Francisco de Assis dos Santos, Francisco de Assis
Silva, Jefferson Felipe Soares de Melo, Rodoifo Guedes dos Santos e Vagton Luiz Silva de França.
O Presidente justificou a ausência do Vereador José Maria Gomes. Logo apos, solicitou a dispensa
da leitura da ata da sessão anterior, que, respectivamente colocada em discussão, não houve
quem quisesse discutila ou retificá-la, a qual, submetida à votação, fora aprovada por
unanimidade dos votos dos vereadores presentes. Abrindo o Expediente, o Primeiro-Secretário, o
Vereador Francisco de Assis dos Santos, reafizou a leitura das matérias em pauta: Votação da
Emenda nº 01/2025 à Lei Orgânica Municipal de Cerro Corá, a qual “Modifica a redação de
dispositivos da Lei Orgânica Municipal de Cerro Corá”; Votação do Projeto de Resolução nº
01/2025, o qual “Modifica a redação de dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Cerro Corá (Resolução 004/2018)"; Votação do Projeto de Resolução nº 02/2025, o qual
“Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Cerro Corá, as licitações e contratações diretas
realizadas na forma da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e dá outras providências.”;
Votação do Projeto de Resolução nº 03/2024, o qual “Altera a alínea “a” doart. 4º e inciso | da
Resolução nº 004/2018 ( Regimento Interno da Câmara de Cerro Corá) e dá outras providências”;
Votação do Projeto de Lei nº 05/2025 de Autoria do Vereador Vagton Luiz Silva de França, o
qual “Altera a denominação da Rua Gama Lobo, bairro Tancredo Neves, Cerro Corá/RN, e dá
outras providências .”; Votação do Projeto de Lei nº 06/2025 de Autoria do Vereador João Maria
Alexandre, o qual “Dispõe sobre a denominação de via pública na comunidade Baixa Verde,
municipio de Cerro Corá/RN, e dá outras providências."; Apresentação e Votação do Projeto de
Lei nº 07/2025 de Autoria do Vereador Francisco de Assis dos Santos, o qual “Dispõe sobre a
prática da Educação Física nas Escolas do Município de Cerro Corá e dá outras providências”;
Apresentação e Votação do Projeto de Lei nº 08/2025 de Autoria da Mesa Diretora, o qual
“Autoriza o Poder Legislativo Municipal a formalizar convênio com instituições financeiras ou
organizações creditícias privadas, para fins de concessão de empréstimo a servidores da Câmara
Municipal de Cerro Corá/RN e dá outras providências.”; Apresentação e Votação do Projeto de
Lei nº 09/2025 de Autoria do Vereador Vagton Luiz Silva de França, o qual “Dispõe sobre a
denominação de via pública na zona urbana do municipio de Cerro Corá e dá outras
providências.”; Apresentação e Votação do Projeto de Lei nº 10/2025 de Autoria do Vereador
Vagton Luiz Silva de França, o qual “Dispõe sobre a denominação de via pública na zona urbana
do municipio de Cerro Corã e dá outras providências”: Apresentação e Vi o «do
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Requerimento nº 13/2025 do Gabinete do Vereador Francisco de Assis dos Santos, o qual
“Requer da Administração Municipal de Cerro Corá, que seja viabilizada providências para realizar
melhorias nos cemitérios do Povoado Albino, do Sítio Recanto e do bairro Tancredo Neves”
Apresentação e Votação do Requerimento nº 14/2025 do Gabinete do Vereador Francisco de
Assis dos Santos, o qual “Requer da Administração Municipal de Cerro Corá, que seja viabilizada a
entrega do fardamento escolar para todos os estudantes da rede municipal de ensino”;
Apresentação e Votação do Requerimento nº 15/2025 do Gabinete do Vereador Francisco de
Assis dos Santos, o qual “Requer da Administração Municipal de Cerro Corá, que adote no âmbito
de todos os setores da Administração Municipal o uso de crachás pelos servidores efetivos,
comissionados e terceirizados”; Apresentação e Votação do Requerimento nº 04/2025 do
Gabinete do Vereador Francisco de Assis Silva, o qual “Requer 20 Executivo Municipal a
instalação de blocos de proteção nas bases das feiras cobertas.”; Apresentação e Votação do
Requerimento nº 05/2025 do Gabinete do Vereador Francisco de Assis Silva, o qua! “Requer ao
Executivo Municipal a revitalização e melhorias no sangradouro do Açude Eloy de Souza”
Apresentação e Votação do Requerimento nº 07/2025 do Gabinete do Vereador Álvaro Breno
Araújo Bezerra, o qual “Reguer reforma da caixa d'água do poço Chagas Maria, no Tupã, e
perfuração de poço.”; Apresentação e Votação do Requerimento nº 06/2025 do Gabinete do
Vereador Jefferson Felipe Soares de Melo , o qual “Requer ao Executivo Municipal a instalação e
manutenção preventiva de poços tubulares. ”; e Apresentação e Votação da Moção de Pesar nº
01/2025 de Autoria do Gabinete do Vereador Álvaro Breno Araújo Bezerra à família da Senhora
Joana Ávia de Lima. Finalizada a leitura das matérias, o Presidente deu início ao Grande
Expediente, com a palavra facultada ao Vereador João Maria Alexandre, o qual deu início à sua
fala cumprimentando a todos. Comentou sobre os projetos de leis que criam ruas. Após, discutiu
sobre as audiências realizadas em Natal, em que buscaram recursos ao Municipio, inclusive com a
perfuração de poços. Afirmou que dará continuidade às contratações do programa de habitação
Posteriormente, ratificou que investe em melhorias na área do Sertão. Tratou sobre as condições
da área de saude na Zona Rural. O Vereador Rodolfo Guedes dos Santos solicitou uma parte na
fala do Vereador joão Maria Alexandre, o qual concedeu-lhe o tempo. O Vereador Rodolfo Guedes
dos Santos ratificou as declarações do Vereador João Maria Alexandre. O Vereador João Maria
Alexandre, ao retomar sua fala, comentou que estará em Brasília para uma audiência na FUNASA
a fim de adquirir cisternas. Ao finalizar sua fala, solicitou a criação do Conselho de Defesa Civil. Em
seguida, após a palavra foi facultada ao Vereador Francisco de Assis Silva, o qual iniciou sua fala
cumprimentando a todos. Expressou que é favorável a todos os requerimentos apresentados na
sessão. Em seguida, realizou comentários sobre os seus requerimentos propostos. Solicitou o
apoio sobre a retirada do poste, em que impede a passagem, na entrada da passarela. Depois,
comentou sobre as reclamações recebidas sobre atrasos de exames na Saúde. Ao finalizar sua
fala, expressou pesar à família de Dona Ávia. Em seguida, a palavra foi facultada ao Vereador
Rodolfo Guedes dos Santos, o qual deu início à sua faia cumprimentando a todos. Expressou
pesar à família da Senhora Dona Ávia. Após, demonstrou ser favorável aos projetos de leis de
nomeações de ruas em pauta. Demonstrou, igualmente, ser favorável a todos os requerimentos
apresentados. Comentou sobre o Festival Gastronômico realizado em Cerro Corá. Comentou
sobre as emendas do Deputado Benes Leocádio que serão destinadas ao Município. Ainda,
comentou sobre as emendas da Deputada Eudiane. Após, agradeceu ao Ex-Prefeito Babá e a toda
equipe de São Tomé quanto à realização e à recepção do Sábado de Aleluia. Ema puida,
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RIO GRANDE DO NORTE, QUARTA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2
- ANO: VI - EDIÇÃO Nº: 2177
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84 comentou sobre as ações que serão realizadas pela Secretaria de Saúde. Ao finalizar, expressou
85 felicidade sobre o início da retomada de melhorias nas estradas pela Secretaria de Agricultura. Em
86 seguida, a palavra foi facultada ao Vereador Felipe da Silva, o qual deu início à sua fala
87 — cumprimentando a todos. Parabenizou o Vereador João Maria Alexandre sobre os projetos de leis
8s de denominação de ruas. Prestou solidariedade à família de Dona Ávia. Após, comentou sobre o
89 hino da cidade de Cerro Corá postado no site oficial da Prefeitura, o qual afirmou que está
90 modificado. Em continuidade, relatou sobre a situação dos transportes quebrados no Município,
91 bem como sobre a ausência de limpeza nos veículos. Comentou sobre as licitações vigentes sobre
92 as limpezas de transportes. Depois, relatou sabre a situação da área da saúde do Município. O
93 Vereador Rodolfo Guedes dos Santos solicitou uma parte na fala do Vereador Felipe da Silva, o
94 qual concedeu-lhe o tempo. O Vereador Rodolfo Guedes dos Santos rebateu as críticas sobre a
95 situação da saúde. Após, solicitou que o Vereador Felipe da Silva demonstrasse ações de seu
96 mandato que trouxeram benefício ao Município. O Vereador Rodolfo Guedes dos Santos
97 | comentou sobre a situação da transferência da criança que está enferma. O Presidente Vagton
98 Luiz Silva de França alertou sobre o assunto do debate instaurado entre os Vereadores Felipe da
99 - Silva e Rodolfo Guedes dos Santos. Ao retomar sua fala, o Vereador Felipe da Silva finalizou seu
190 — discurso após atertar à população sobre a iniciativa em cobrar as ações do Município. Depois, a
101 palavra foi facultada ao Vereador Álvaro Breno Araújo Bezerra, 0 qual cumprimentou a todos
102 Agradeceu pelos pesares ao falecimento de sua avó, Dona Ávia. Comentou sobre sua Moção de
103 Pesar apresentada na sessão. Reiatou sobre a trajetória de Dona Ávia. Em continuidade,
104 | expressou ser favorável a todos os requerimentos apresentados. Explicou sobre o requerimento
os de sua autoria. O Vereador Francisco de Assis dos Santos solicitou uma parte na fala do Vereador
106 Álvaro Breno Araújo Bezerra, o qual concedeu-lhe o tempo. O Vereador Francisco de Assis dos
107 Santos expressou que é favorável ao requerimento apresentado pelo Vereador Álvaro Breno
108 Araújo Bezerra e comentou sobre a situação do abastecimento d'água no Município. Após, o
109 - Vereador, ao retomar sua fala, agradeceu ao Vereador Presidente Vagton Luiz Silva de França pela
110 ida à Brasília, em que discutiu sobre emendas ao Município. Depois, comentou sobre a situação
111 das estradas municipais na Zona Rural, principalmene no Sertão. Alertou sobre a paralisação da
112 Operação Pipa em razão da situação das estradas. Em seguida, relatou sobre a situação da saúde
113 de Cerro Corá. O Vereador Felipe da Silva solicitou uma parte na fala do Vereador Álvaro Breno
114 Araújo Bezerra, o qual concedeu-ihe o tempo. O Vereador Felipe da Silva afirmou que espera que
115 a frota de veículos da saúde sejam lavados após o uso da Tribuna. O Vereador Álvaro Breno Araújo
16 Bezerra finalizou sua fala. Em prosseguimento, a palavra foi facultada ao Vereador Jefferson Felipe
117 | Soares de Melo que iniciou sua fala cumprimentando a todos. Prestou solidariedade à familia do
118 Vereador Álvaro Breno Araújo Bezerra. Em continuidade, relatou sobre a viagem a Brasília, em
119 que os Vereadores buscaram emendas parlamentares ao Município. Após, comentou sobre a
120 | situação das máquinas que não estão em uso na Secretaria de Agricultura. Explicou sobre os seus
21 requerimentos apresentados na sessão. Ao finalizar a sua fala, agradeceu pela presença de seu
122 pai. Apos, a palavra foi facultada ao Vereador Francisco de Assis dos Santos, em que deu início à
123 sua fala cumprimentando a todos. Explicou sobre os seus requerimentos apresentados na sessão
124 Prestou homenagens à família de Emerson Gustavo e de Lourival Pereira da Silva sobre as
125 denominações de ruas apresentadas pelos projetos de leis na sessão. Em seguida, relatou sobre a
126 viagem à Brasília e sobre as visitas aos gabinetes. Explicou que a viagem foi realizada a fim de
Município. Depois, parabenizou a Secretária de Educaçã
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solucionamento dos problemas nos transportes escolares. Alertou sobre o surto de virose que
está ocorrendo no Município. Solicitou apoio dos Vereadores sobre seu projeto de lei apresentado
na sessão. Em seguida, prestou solidariedades à família de Dona Ávia e à família da Prefeita de
Passagem. Ao término de sua fala, afirmou que irá repassar às Secretarias as demandas da
população. A seguir, o Presidente Vagton Luiz Silva de França solicitou ao Vice-Presidente
Francisco de Assis Silva para que assumisse a Presidência. O Vereador Vagton Luiz Silva de França
deu início à sua fala cumprimentando a todos. Comentou sobre os projetos de leis de sua autoria
apresentados na sessão. Em seguida, relatou sobre a viagem à Brasília e sobre as visitas aos
gabinetes dos pariamentares federais. Discutiu sobre a finalização da estrada de São Tomé-Cerro
Corá, em que foi adquirida por emendas parlamentares federais. Comentou sobre a possivel
retomada das emissões das RGs pela Câmara Municipal. Afirmou que serão iniciados cursos de
capacitação aos servidores e aos Vereadores da Câmara Municipal. Após, relatou sobre o
uniforme e crachás dos servidores públicos da Câmara, bem como sobre a confecção do
Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município. O Vereador Felipe da Silva solicitou uma parte
na fala do Vereador Vagton Luiz Silva de França, o qual concedeu-lhe o tempo. O Vereador Felipe
da Silva solicitou que as cópias de tais documentos sejam remetidos as escolas. O Vereador
Vagton Luiz Silva de França concordou com o pedido do Vereador Felipe da Silva. Depois, afirmou
que será regulamentado, nos próximos dias, a Escola da Assembleia. Prestou solidariedades aos
familiares do Vereador Álvaro Breno Araújo Bezerra. Após, relatou sobre a situação das estradas
municipais e salientou que esta situação é herança da anterior gestão. O Vereador Rodolfo
Guedes dos Santos solicitou uma parte na fala do Vereador Vagton Luiz Silva de França, o qual
concedeu-lhe o tempo. O Vereador Rodolfo Guedes dos Santos comentou sobre os atrasos dos
exames de saúde na anterior gestão. Ao finalizar sua fala, o Vereador Vagton Luiz Silva de França
afirmou que as cobranças devem ser pertinentes e que devam resultar em melhorias ao
Município. O Vereador Vagton Luiz Silva de França, ao retomar a cadeira da Presidência, deu início
à Ordem do Dia: Votação do Projeto de Lei nº 05/2025 de Autoria do Vereador Vagton Luiz Silva
de França, o qual foi aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes; Votação do Projeto
de Lei nº 06/2025 de Autoria do Vereador João Maria Alexandre, o qual foi aprovado pela
unanimidade dos Vereadores presentes; Votação do Projeto de Resolução nº 03/2024, o qual foi
aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes; Votação do Requerimento nº 14/2025 do
Gabinete do Vereador Francisco de Assis dos Santos, o qual foi aprovado pela unanimidade dos
Vereadores presentes; Votação do Requerimento nº 15/2025 do Gabinete do Vereador
Francisco de Assis dos Santos, o qual foi aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes;
Votação da Moção de Pesar nº 01/2025 de Autoria do Gabinete do Vereador Álvaro Breno
Araújo Bezerra, a qual foi aprovada pela unanimidade dos Vereadores presentes; Votação do
Requerimento nº 07/2025 do Gabinete do Vereador Álvaro Breno Araújo Bezerra, o qua! foi
aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes; Votação da Emenda nº 01/2025 à Lei
Orgânica Municipal de Cerro Corá, a qual foi aprovada pela unanimidade dos Vereadores
presentes; Votação do Requerimento nº 04/2025 do Gabinete do Vereador Francisco de Assis
Silva, o qual foi aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes; Votação do
Requerimento nº 06/2025 do Gabinete do Vereador Jefferson Felipe Soares de Melo, o qua! foi
aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes; Votação do Requerimento nº 05/2025 do
Gabinete do Vereador Francisco de Assis Silva, o qua! foi aprovado peia unanimidade, dos
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172 — unanimidade dos Vereadores preséntes: Votação do Projeto de Resolução nº 02/2025, o qual foi
173 — aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes; Votação do Projeto de Lei nº 07/2025 de
174 — Autoria do Vereador Francisco de Assis dos Santos, o qual! foi aprovado pela unanimidade dos
175 Vereadores presentes; Votação do Projeto de Lei nº 09/2025 de Autoria do Vereador Vagton
176 Luiz Silva de França, o quai foi aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes; e Votação
177 do Projeto de Lei nº 10/2025 de Autoria do Vereador Vagton Luiz Silva de França, o qual foi
178 — aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes. Os Vereadores presentes fizeram uso dos
179 dois minutos finais. Não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente Vagton Luiz Silva de
180 França deu por encerrada a presente sessão e convidou a todos para a próxima sessão ordinária a
181 ser realizada no dia quinze (15) de maio, em horário regimental. E, para constar, foi lavrada a
182 presente ata que, depois de lida e achada conforme, será assinada pelos Vereadores da Câmara
183 Municipal de Cerro Corá
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Vagton Lui Shva die França rege ilva
Presidente da CMEC Vice-Presidente da CMCC
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CERRO CORÁ
Jefferson Felipe Soares Melo
2º Secretário
Álvaro Breno Araújo Bezerra
Vereador
José Maria Gomes
Vereador
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