sessao nº 10

ATA DA DÉCIMA (10º) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO
LEGISLATIVO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO (2025) DA DÉCIMA NONA (19º)
LEGISLATURA
Realizou-se aos doze (12) dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco (2025),
às nove horas e trinta minutos (09h30), na sede do Poder Legislativo do Município
de Cerro Corá, a décima (102) sessão ordinária do ano de dois mil e vinte e cinco
(2025). A sessão foi presidida pelo vereador Vagton Luiz Silva de França, tendo
como vice-presidente o vereador Francisco de Assis Silva e secretariada pelo
vereador Francisco de Assis dos Santos. Havendo quórum regimental e sob a
proteção de Deus, o presidente Vagton Luiz Silva de França declarou aberta a
sessão. Na ocasião, estiveram presentes os vereadores: Felipe da Silva, Francisco
(a) de Assis dos Santos, Francisco de Assis Silva, João Maria Alexandre,
Jefferson Felipe Soares de Melo, José Maria Gomes, Rodolfo Guedes dos
Santos e Vagton Luiz Silva de França. Foi justificada a ausência do vereador
Álvaro Breno Araújo Bezerra. Em seguida, o Presidente Vagton Luiz Silva de
França solicitou a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, que,
respectivamente colocada em discussão, não houve quem quisesse discutir, ou
retificar a ata que, submetida à votação, foi aprovada por unanimidade dos votos dos
vereadores presentes. No expediente, o primeiro secretário da Mesa Diretora, o
senhor vereador Francisco de Assis dos Santos realizou a leitura das matérias em
pauta: Requerimento de nº 008/2025 do vereador José Maria Gomes, o qual
requer ao Executivo Municipal a disponibilidade de veículos para transportar
pacientes com consultas marcadas pela secretaria municipal de saúde, inclusive
pacientes oncológicos que são atendidos pela Liga Contra o câncer em Currais
Novos/RN; Requerimento de nº 009/2025 do vereador José Maria Gomes, que
requer ao Executivo Municipal a viabilização de uma permuta da Escola Municipal
José Rodrigues dos Santos, com o posto de saúde Martins Soares do Nascimento
Li na comunidade Ipueiras, zona rural do município de Cerro Corá/RN; Projeto de lei
nº 012/2025 do vereador José Maria Gomes, altera a denominação da rua Serrote
da Serra, bairro Tancredo Neves, Cerro Corá/RN, e dá outras providências;
Requerimento de nº 003/2025 do vereador João Maria Alexandre, requer ao
Executivo Municipal a disponibilização de uma caçamba para auxiliar no transporte
de ração animal, Requerimento de nº 020/2025 do vereador Francisco de Assis
dos Santos, requer da Administração Municipal de Cerro Corá, que proceda com a
locação de uma máquina motoniveladora ou formalize a consecução desse tipo de
máquina junto à AMSO, para o fim específico de recuperar as estradas municipais
situadas na área da chapada da Serra de Santana. Requerimento de nº 021/2025
do vereador Francisco de Assis dos Santos, requer da Administração Municipal
de Cerro Corá, que viabilize providências para adquirir e instalar um parque infantil
na Escola Municipal Agnaldo Dantas, na comunidade rural Baixa da Floresta;
Projeto de Resolução nº 04/2025, de autoria da Mesa Diretora. Que dispõe sobre o
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; ma 10") Sessão Ordinária de 2025 da Câmara Municipal de Cerro Corá
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CAMARA MUNICIPAL DE
CERRO CORÁ
reajuste dos vencimentos dos cargos de agente operacional de transporte e apoio e
chefe de almoxarifado e patrimônio da Câmara Municipal de Cerro Corá. Deu-se
início ao GRANDE EXPEDIENTE. O espaço foi facultado para a participação do
conselheiro do Conselho Tutelar, “Neném” Canário, que fez uso da tribuna. Em sua
fala, o conselheiro solicitou o apoio dos vereadores para um projeto de lei que visa o
aumento da remuneração dos membros do Conselho Tutelar. Ele destacou a
relevância do trabalho desempenhado por esses profissionais em todo o estado e,
em particular, na região do Seridó, ressaltando o impacto positivo de suas ações na
proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Em seguida, o Vereador José
Maria Gomes, participando remotamente da sessão, utilizou seu tempo para
defender suas proposições. Ele enfatizou a importância do Projeto de Lei da rua
Serrote da Rua, dando nome ao saudoso Pedro Elói Rodrigues, como também da
permuta da escola pelo posto de saúde na comunidade de Ipueiras, argumentando
que a medida é fundamental para atender à necessidade da comunidade por uma
infraestrutura de saúde mais adequada e acessível, falou também do requerimento
que solicita a disponibilidade de carros para os pacientes oncológicos que vão a
Currais Novos fazer tratamentos de saúde. Informou que a caixa d'água do
Assentamento São Francisco foi doação do Deputado Nelter Queiroz. Solicitou
também ao Secretário de Agricultura O roço, limpeza e iluminação na estrada de
Casa Velha até Ipueiras. Ele abordou a questão da coleta de lixo municipal,
apontando deficiências no serviço que afetam o bem-estar e a saúde pública dos
cidadãos. Em seguida, Francisco de Assis Silva iniciou cumprimentando a todos
os presentes. Comentou sobre o acidente ocorrido com o Senhor Reinaldo e
solicitou uma contribuição para ajuda no tratamento de saúde, pois ele encontra-se
em uma situação delicada. Informou que está de acordo com todos os
requerimentos apresentados na Sessão. Comunicou que no dia onze (11) de de
junho esteve no Povoado Albino, com o Prefeito Maciel e a equipe do SENAR na
Escola Estadual Albino Avelino onde iniciará no segundo semestre de 2025 a
assistência Técnica principalmente no manejo da cultura do maracujá para trinta e
trê (33) agricultores, como também uma assistência médica a esses produtores de
maracujá, encerrou sua fala convidando a todos para participar da cavalgada de São
João Batista, padroeiro da cidade de Cerro Corá. Logo após, o Vereador João
Maria Alexandre também fez uso da tribuna cumprimentando a todos, reforçando a
importância do seu requerimento para a disponibilização de um caminhão
basculante. Ele destacou que o apoio ao transporte de ração animal é crucial para
os pequenos produtores rurais, que enfrentam dificuldades logísticas, e como essa
medida pode fortalecer a economia local e auxiliar na manutenção dos rebanhos,
especialmente em períodos de escassez. Falou da importância do convênio
assinado para a construção de quarenta (40) novas casas no município de Cerro
Corá, trazendo mais qualidade de vida ao homem do campo, informou que solicitou
à EMATER dois técnicos para dar assistência e trabalhar o melhoramento da
fruticultura no município. Comunicou que teve audiências acompanhando do
deputado Ubaldo Fernandes na EMPARN, solicitando alimentos para o rebanho
Ata da Décima (10º) Sessão Ordinária de 2025 da Câmara Municipal de CerrgyCorá
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CAMARA MUNICIPAL DE
CERRO CORÁ
devido a dificuldade com alimentos dos rebanhos. Em parte concedido pelo vereador
com a palavra, o Presidente da Casa, Vagton Luiz Silva de França sugeriu que o
Vereador enviasse um Ofício ao Secretário de Agricultura solicitando o transporte,
tendo em vista que seria muito fácil de ser atendida sua demanda requerida junto a
secretaria e a prefeitura municipal. O vereador João Alexandre retomou sua fala
agradecendo ao presidente, e em seguida comunicou que esteve da SEDRAF,
Secretaria de Agricultura Familiar com a Assessoria do Deputado solicitando crédito
fundiário para o município, e também o programa de titulação para os pequenos
produtores rurais para atender todos os agricultores que não tem os títulos de suas
propriedades rurais. informou que está de acordo com o projeto de Resolução nº
004/2025, que é um merecimento esse ajuste salarial aos cargos solicitados. Em
seguida, o Vereador Felipe Silva cumprimentou a todos. Prestou condolências aos
familiares do senhor Manoel Severiano. Trouxe à discussão a problemática do
O transporte escolar municipal. Ele apresentou evidências contundentes de veículos
em condições precárias, com avarias e superlotação, comprometendo a segurança e
o conforto dos alunos. O vereador também criticou a comunicação da Secretaria
Municipal de Saúde, que, segundo ele, apresenta um tom inadequado ao lidar com
as demandas da população. Por fim, o vereador informou sobre comunicações
inapropriadas relacionadas a cancelamentos de aulas, gerando transtornos para
pais e alunos. Em seguida, o Vereador Rodolfo Guedes fez uso da palavra,
agradecendo a presença de todos, manifestando-se sobre as solicitações
apresentadas. Ele reconheceu e apoiou os pedidos do Vereador João Alexandre
relacionados ao suporte rural, demonstrando seu compromisso com o setor agricola
do município. No entanto, o vereador expressou sua oposição à permuta da escola
com o posto de saúde, defendendo, em vez disso, a construção de uma nova
Unidade Básica de Saúde (UBS) com padrões adequados na comunidade de
Ipueiras, visando garantir um atendimento de qualidade à população. Em aparte
concedido pelo vereador com a palavra, o vereador Dedé de Manoel de Cláudio,
[a defendeu a importância da permuta da Escola ao Posto de saúde na comunidade
Ipueira para melhoria nos atendimentos à população, o vereador Rodolfo informou
que é a favor da construção do uma unidade de Saúde Nova para a comunidade,
visando uma UBS padrão para a comunidade Ipueiras. Falou da festa dos
costureiros, parabenizando o apoio da indústria têxtil, com a manutenção do
emprego no município. Em seguida, elogiou os esforços da atual administração nas
áreas da saúde e educação, destacando as melhorias significativas na alimentação
escolar e a contratação de um terapeuta ocupacional, medidas que, em sua visão,
demonstram o compromisso da gestão com o bem-estar dos cidadãos. Ele também
rebateu as críticas relativas ao transporte escolar, atribuindo algumas das questões
a problemas herdados de administrações anteriores. Em aparte concedido pelo
vereador com a palavra, o vereador Felipe Silva defendeu a melhoria no transporte
escolar, e o vereador Rodolfo relatou a conquista de três ônibus escolares juntos
aos deputados de sua situação, e encerrou sua fala parabenizando a equipe do
pavilhão da festa do Padroeiro São João Batista. Na sequência, o Vereador
Ata da Décima (10º) Sessão Ordinária de 2025 da Câmara Municipal de Cerro Corá
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CAMARA MUNICIPAL DE
CERRO CORÁ
Francisco de Assis dos Santos deu início agradecendo a todos os presentes.
Pronunciou-se em apoio a importantes requisições. Ele endossou o pedido para a
instalação de um parque infantil na Escola Municipal Agnaldo Dantas, reconhecendo
a importância do espaço para o desenvolvimento e lazer das crianças. O vereador
também apoiou a necessidade de melhorias nas estradas da Chapada da Serra de
Santana, sugerindo a contratação de uma máquina privada ou o estabelecimento de
uma parceria com o DNOCS para a realização das obras em prol da melhoria para o
melhoramento do tráfego de veículos, bem como o beneficiamentos dos agricultores
do município. Além disso, o vereador manifestou seu apoio ao pedido do Vereador
José Maria Gomes em relação ao transporte de pacientes para Currais Novos, assim
como sua concordância com a permuta da escola e do posto de saúde em Ipueiras,
Sugeriu ao Prefeito Municipal a readequação também da escola Presidente Médici,
tendo vista que ela não teria mais condição de funcionar como escola, que poderia
ser permutada para ser um posto de saúde naquela comunidade, bem como a
Escola Municipal São Jorge, que deveria ser transformada em um Centro Rural para
os Idosos da chapada da Serra de Santana, para alinhar-se às demandas das
comunidades por serviços mais eficientes. Por fim, solicitou à Prefeitura que fossem
realizadas novas licitações no transporte escolar para que fiquem ônibus reservas.
Na sequência, o Vereador Jefferson Felipe Soares de Melo iniciou
cumprimentando a todos, fez uso da tribuna para apresentar suas solicitações. Ele
requereu a construção de lombadas em áreas específicas do município, visando
prevenir acidentes e garantir a segurança de pedestres e motoristas. Em aparte
concedido pelo vereador com a palavra, o Vereador Francisco de Assis dos
Santos, apoiou o requerimento, bem como falou também das estrada que liga as
comunidades Chã da Divisão até a comunidade Baixa Verde que também precisaria
de lombadas naquela estrada, bem como a recuperação. O vereador Jefferson
Felipe também destacou a necessidade de manutenção dos equipamentos do
parque infantil e a instalação de câmeras de segurança na creche Jarniele Alves da
Silva, reforçando a importância de ambientes seguros e adequados para as
crianças. Adicionalmente, solicitou serviços de limpeza para a escola São Jorge,
localizada em Bom Jardim, visando a manutenção de um ambiente escolar salubre e
propício ao aprendizado. Ao término da fala do vereador, o presidente da Casa
Legislativa de Cerro Corá convidou o vice-presidente a ocupar o cargo de presidente
para fazer o uso da palavra na tribuna do plenário. Fazendo o uso da palavra, o
vereador Vagton Luiz Silva de França, Presidente da Câmara Municipal de Cerro
Corá, cumprimentou a todos os presentes e expressou a importância de todos os
requerimentos e projetos em pauta, destacando a relevância dos temas para o
desenvolvimento do município e o bem-estar da população. Ele solicitou a dispensa
de parecer referente ao Projeto de Resolução nº 004/2025 do Poder Legislativo. Em
sua fala, parabenizou a Paróquia de São João Batista, a Prefeitura Municipal e os
Casais do ECC pelo sucesso do evento "Sabor Fest". Mencionou, ainda, a bênção
recebida na Casa antes da sessão com as imagens do Padroeiro e de Nossa
Senhora da Penha, e convidou toda a população a participar dos festejos religiosos
Ata da Décima (10º) Sessão Ordinária de 2025 da Câmara Municipal de Cerro Corá
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CERRO CORÁ
do padroeiro na cidade. O Vereador sugeriu a implantação de indicações em vez de
requerimentos a serem apresentados nas sessões do segundo período de dois mil
e vinte e cinco (2025). Ele ressaltou a melhoria no transporte escolar do município
na gestão atual e abordou o curso de Inteligência Artificial que aconteceu na Câmara
Municipal, elogiando a expressiva participação de toda a sociedade do município e
agradecendo à Professora Fátima Melo, que foi homenageada com o nome da
Escola Legislativa no município. Por fim, elogiou o empenho dos vereadores na
apresentação das demandas e na busca por soluções para os desafios enfrentados
pela comunidade, reafirmando o compromisso da Mesa Diretora e de todos os
vereadores em trabalhar em prol de Cerro Corá. Ao retomar à presidência, o
presidente Vagton Luiz Silva de França deu início a ordem do dia, o presidente
Vagton Luiz Silva de França solicitou a dispensa do parecer das comissões
competentes dos Projetos lidos pelo primeiro (1º) secretário, que foi aprovada
por unanimidade dos votos dos vereadores. Em seguida, foram apresentadas as
seguintes matérias para discussão e votação: Requerimento nº 008/2025 do
Vereador Dedé de Manoel de Cláudio, que foi aprovado por unanimidade pelos
vereadores presentes ( 8 votos favoráveis); Requerimento nº 009/2025 Vereador
Dedé de Manoel de Cláudio, o qual foi aprovado, por maioria dos vereadores
presentes ( 7 votos favoráveis), e um voto contra do Vereador Rodolfo Guedes dos
Santos; Projeto de Lei nº 012/2025, de autoria do vereador Dedé de Manoel de
Cláudio, que foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes ( 8 votos
favoráveis); Requerimento de nº 003/2025, de autoria do vereador João Maria
Alexandre, que foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes ( 8 votos
favoráveis); Requerimento de nº 020/2025 de autoria do vereador Francisco de
Assis dos Santos,que foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes (
8 votos favoráveis); Requerimento de nº 021/2025 de autoria do vereador
Francisco de Assis dos Santos, que foi aprovado por unanimidade pelos
vereadores presentes ( 8 votos favoráveis); O Projeto de Resolução nº 004/2025
do Poder Legislativo, que foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes
(8 votos favoráveis). Ao término da votação o Presidente Vagton Luiz concedeu os
dois minutos finais. Não havendo mais nada a tratar, o presidente Vagton Luiz Silva
de França deu por encerrada a décima (102) sessão ordinária do primeiro período
(1º) Legislativo do ano de dois mil e vinte e cinco (2025) e convocou a todos para a
próxima Sessão a ser realizada no dia dezessete (17) de julho de dois mil de vinte e
cinco (2025) . Para constar, a presente ata, depois de lida e achada conforme, será
assinada pelos vereadores da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN.
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RIO GRANDE DO NORTE, SEXTA-FEIRA,
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5 - ANO: VI - EDIÇÃO Nº
ATA DA DÉCIMA (10º) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO
LEGISLATIVO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO (2025) DA DÉCIMA NONA (19º)
LEGISLATURA
Realizou-se aos doze (12) dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco (2025)
às nove horas e trinta minutos (09h30), na sede do Poder Legisiativo do Municipio
de Cerro Corá. a décima (10º) sessão ordinária do ano de dois mil e vinte e cinco
[) (2025). A sessão foi presidida pelo vereador Vagton Luiz Silva de França, tendo
como vice-presidente o vereador Francisco de Assis Silva e secretariada pelo
vereador Francisco de Assis dos Santos. Havendo quórum regimental e sob a
proteção de Deus, o presidente Vagton Luiz Silva de França declarou aberta a
sessão Na ocasião, estiveram presentes os vereadores Felipe da Silva, Francisco
e de Assis dos Santos, Francisco de Assis Silva, João Maria Alexandre,
Jefferson Felipe Soares de Melo, José Maria Gomes, Rodolfo Guedes dos
Santos e Vagton Luiz Silva de França. Foi justificada a ausência do vereador
Álvaro Breno Araújo Bezerra. Em seguida, o Presidente Vagton Luiz Silva de
França solicitou a dispensa da leitura da ata da sessão anterior. que
respectivamente colocada em discussão, não houve quem quisesse discutir. ou
retificar a ata que, submetida à votação. foi aprovada por unanimidade dos votos dos
vereadores presentes No expediente, o primeiro secretário da Mesa Diretora, o
senhor vereador Francisco de Assis dos Santos realizou a leitura das matérias em
pauta: Requerimento de nº 008/2025 do vereador José Maria Gomes, o quai
requer ao Executivo Municipal a disponibilidade de veículos para transportar
pacientes com consultas marcadas pela secretaria municipal de saúde, inclusive
pacientes oncológicos que são atendidos pela Liga Contra o câncer em Currais
Novos/RN. Requerimento de nº 009/2025 do vereador José Maria Gomes, que
requer ao Executivo Municipal a viabilização de uma permuta da Escola Municipal
a José Rodrigues dos Santos, com o posto de saúde Martins Soares do Nascimento
na comunidade Ipueiras, zona rural do município de Cerro Corá/RN, Projeto de lei
nº 012/2025 do vereador José Maria Gomes, altera a denominação da rua Serrote
da Serra, bairro Tancredo Neves, Cerro Corá/RN. e dá outras providências
Requerimento de nº 003/2025 do vereador João Maria Alexandre requer ao
Executivo Municipal a disponibilização de uma caçamba para auxiliar no transporte
de ração animal, Requerimento de nº 020/2025 do vereador Francisco de Assis
dos Santos, requer da Administração Municipal! de Cerro Corá, que proceda com a
locação de uma máquina motoniveladora ou formalize a consecução desse tipo de
máquina junto à AMSO, para o fim específico de recuperar as estradas municipais
situadas na área da chapada da Serra de Santana. Requerimento de nº 021/2025
do vereador Francisco de Assis dos Santos, requer da Administração Municipal
de Cerro Corá. que viabilize providências para adquirir e instalar um parque infantil
” na Escola Municipal Agnaldo Dantas na comunidade rura! Baixa da Floresta
Projeto de Resolução nº 04/2025. de autoria da Mesa Diretora. Que dispõe sobre o
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reajuste dos vencimentos dos cargos de agente operacional de transporte e apoio e
chefe de aimoxantado e patrimônio da Câmara Municipal de Cerro Corá Deu-se
início ao GRANDE EXPEDIENTE O espaço foi facultado para a participação do
conselheiro do Conselho Tutelar, “Neném” Canário, que fez uso da tribuna Em sua
fala, o conselheiro solicitou o apoio dos vereadores para um projeto de lei que visa o
aumento da remuneração dos membros do Conselho Tutelar Ele destacou a
relevância do trabalho desempenhado por esses profissionais em todo o estado e
em particular, na região do Seridó, ressaltando o impacto positivo de suas ações na
proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Em seguida, o Vereador José
Maria Gomes, participando remotamente da sessão, utilizou seu tempo para
defender suas proposições. Ele enfatizou a importância do Projeto de Lei da rua
Serrote da Rua, dando nome ao saudoso Pedro Elói Rodrigues, como também da
permuta da escola pelo posto de saúde na comunidade de Ipueiras, argumentando
que a medida é fundamenta! para atender à necessidade da comunidade por uma
infraestrutura de saúde mais adequada e acessivel, falou também do requerimento
que solicita a disponibilidade de carros para os pacientes oncológicos que vão a
Currais Novos fazer tratamentos de saúde. informou que a caixa d'água do
Assentamento São Francisco foi doação do Deputado Neiter Queiroz Solicitou
também ao Secretário de Agricultura O roço. limpeza e iluminação na estrada de
Casa Velha até Ipueiras Ele abordou a questão da coleta de lixo municipal
apontando deficiências no serviço que afetam o bem-estar e a saúde pública dos
cidadãos. Em seguida, Francisco de Assis Silva iniciou cumprimentando a todos
os presentes Comentou sobre o acidente ocorrido com o Senhor Reinaldo e
solicitou uma contribuição para ajuda no tratamento de saúde, pois ele encontra-se
em uma situação delicada. Informou que está de acordo com todos os
requerimentos apresentados na Sessão Comunicou que no dia onze (11) de de
junho esteve no Povoado Albino, com o Prefeito Maciel e a equipe do SENAR na
Escola Estadual Albino Avelino onde iniciará no segundo semestre de 2025 a
e assistência Técnica principalmente no manejo da cultura do maracujá para trinta e
tré (33) agricultores, como também uma assistência médica a esses produtores de
maracujá, encerrou sua fala convidando a todos para participar da cavalgada de São
João Batista, padroeiro da cidade de Cerro Corá. Logo após. o Vereador João
Maria Alexandre também fez uso da tribuna cumprimentando a todos, reforçando a
importância do seu requerimento para a disponibilização de um caminhão
basculante. Ele destacou que o apoio ao transporte de ração animal é crucial para
os pequenos produtores rurais, que enfrentam dificuldades logísticas. e como essa
medida pode fortalecer a economia local e auxiliar na manutenção dos rebanhos
especialmente em períodos de escassez Falou da importância do convênio
assinado para a construção de quarenta (40) novas casas no município de Cerro
Corá, trazendo mais qualidade de vida ao homem do campo, informou que solicitou
à EMATER dois técnicos para dar assistência e trabalhar o melhoramento da
fruticultura no município. Comunicou que teve audiências acompanhando do
(deputado Ubaido Fernandes na EMPARN, solicitando alimentos para o rebanho
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EIRA, 18 DE JULHO DE 202
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devido a dificuldade com alimentos dos rebanhos. Em parte concedido pelo vereador
com a palavra. o Presidente da Casa, Vagton Luiz Silva de França sugeriu que o
Vereador enviasse um Ofício ao Secretário de Agricultura solicitando o transporte
tendo em vista que seria muito fácil de ser atendida sua demanda requerida junto a
secretaria e a prefeitura municipal O vereador João Alexandre retomou sua fala
agradecendo ao presidente, e em seguida comunicou que esteve da SEDRAF
Secretaria de Agricultura Familiar com a Assessoria do Deputado solicitando crédito
fundiário para o município, e também o programa de titulação para os pequenos
produtores rurais para atender todos os agricultores que não tem os títulos de suas
propriedades rurais. Informou que está de acordo com o projeto de Resolução nº
004/2025, que é um merecimento esse ajuste salarial aos cargos solicitados Em
seguida. o Vereador Fetipe Silva cumprimentou a todos. Prestou condolências aos
familiares do senhor Manoel Severiano. Trouxe à discussão a problemática do
transporte escolar municipal. Ele apresentou evidências contundentes de veiculos
em condições precárias, com avarias e superlotação, comprometendo a segurança e
o conforto dos alunos. O vereador também criticou a comunicação da Secretaria
Municipal de Saúde, que, segundo ele, apresenta um tom inadequado ao lidar com
as demandas da população. Por fim, o vereador informou sobre comunicações
inapropriadas relacionadas a cancelamentos de aulas, gerando transtornos para
pais e alunos. Em seguida, o Vereador Rodolfo Guedes fez uso da palavra
agradecendo a presença de todos, manifestando-se sobre as solicitações
apresentadas Ele reconheceu e apoiou os pedidos do Vereador João Alexandre
relacionados ao suporte rural, demonstrando seu compromisso com o setor agricola
do municipio. No entanto, o vereador expressou sua oposição à permuta da escola
com o posto de saúde, defendendo, em vez disso, a construção de uma nova
Unidade Básica de Saúde (UBS) com padrões adequados na comunidade de
Ipueiras, visando garantir um atendimento de qualidade à população. Em aparte
concedido pelo vereador com a palavra, O vereador Dedé de Manoel de Cláudio,
[a] defendeu a importância da permuta da Escola ao Posto de saúde na comunidade
Ipueira para melhoria nos atendimentos à população, o vereador Rodolfo informou
que é a favor da construção do uma unidade de Saúde Nova para a comunidade
visando uma UBS padrão para a comunidade Ipueiras Falou da festa dos
costureiros. parabenizando o apoio da indústria têxtil, com a manutenção do
emprego no município. Em seguida, elogiou os esforços da atual administração nas
áreas da saúde e educação, destacando as melhorias significativas na alimentação
escolar e a contratação de um terapeuta ocupacional, medidas que, em sua visão
demonstram o compromisso da gestão com o bem-estar dos cidadãos. Ele também
rebateu as críticas relativas ao transporte escolar, atribuindo algumas das questões
a problemas herdados de administrações anteriores. Em aparte concedido pelo
vereador com a palavra, o vereador Felipe Silva defendeu a melhoria no transporte
escolar, e o vereador Rodolfo relatou a conquista de três ônibus escolares juntos Í
« aos deputados de sua situação, e encerrou sua fala parabenizando a equipe do d
pavilhão da festa do Padroeiro São João Batista Na sequência, o Vereador My
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Francisco de Assis dos Santos deu início agradecendo a todos os presentes
Pronunciou-se em apoio a importantes requisições. Ele endossou o pedido para a
instalação de um parque infantil na Escofa Municipal Agnaldo Dantas, reconhecendo
a importância do espaço para o desenvolvimento e lazer das crianças. O vereador
também apoiou a necessidade de melhorias nas estradas da Chapada da Serra de
Santana, sugerindo a contratação de uma máquina privada ou o estabelecimento de
uma parceria com o DNOCS para a realização das obras em pro! da melhoria para o
melhoramento do tráfego de veículos, bem como o beneficiamentos dos agricultores
do município Além disso, o vereador manifestou seu apoio ao pedido do Vereador
José Maria Gomes em relação ao transporte de pacientes para Currais Novos, assim
como sua concordância com a permuta da escola e do posto de saúde em Ipueiras
Sugeriu ao Prefeito Municipal a readequação também da escola Presidente Medici
tendo vista que ela não teria mais condição de funcionar como escola, que poderia
ser permutada para ser um posto de saúde naquela comunidade. bem como a
Escola Municipal São Jorge, que deveria ser transformada em um Centro Rural para
os Idosos da chapada da Serra de Santana, para alinhar-se às demandas das
comunidades por serviços mais eficientes. Por fim, solicitou à Prefeitura que fossem
realizadas novas licitações no transporte escolar para que fiquem ônibus reservas
Na sequência o Vereador Jefferson Felipe Soares de Melo iniciou
cumprimentando a todos, fez uso da tribuna para apresentar suas solicitações Ele
requereu a construção de lombadas em áreas específicas do município, visando
prevenir acidentes e garantir a segurança de pedestres e motoristas Em aparte
concedido pelo vereador com a palavra, o Vereador Francisco de Assis dos
Santos, apoiou o requerimento, bem como falou também das estrada que liga as
comunidades Chã da Divisão até a comunidade Baixa Verde que também precisaria
de lombadas naquela estrada, bem como a recuperação O vereador Jefferson
Felipe também destacou a necessidade de manutenção dos equipamentos do
parque infantil e a instalação de câmeras de segurança na creche Jamiele Alves da
Silva, reforçando a importância de ambientes seguros e adequados para as
crianças. Adicionalmente, solicitou serviços de limpeza para a escola São Jorge
tocalizada em Bom Jardim, visando a manutenção de um ambiente escolar salubre e
propício ao aprendizado. Ao término da fala do vereador, o presidente da Casa
Legislativa de Cerro Corá convidou o vice-presidente a ocupar o cargo de presidente
para fazer o uso da palavra na tribuna do plenário. Fazendo o uso da palavra, o
vereador Vagton Luiz Silva de França, Presidente da Câmara Municipal de Cerro
Corá. cumprimentou a todos os presentes e expressou a importância de todos os
requerimentos e projetos em pauta, destacando a relevância dos temas para o
desenvolvimento do municipio e o bem-estar da população Ele solicitou a dispensa
de parecer referente ao Projeto de Resolução nº 004/2025 do Poder Legislativo. Em
sua fala, parabenizou a Paróquia de São João Batista, a Prefeitura Municipal e os
Casais do ECC pelo sucesso do evento "Sabor Fest". Mencionou, ainda, a bênção
recebida na Casa antes da sessão com as imagens do Padroeiro e de Nossa
Senhora da Penha. e convidou toda a população a participar dos festejos religiosos
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VI - EDIÇÃO Nº: 2198
CERRO CorÁ
do padroeiro na cidade O Vereador sugeriu a implantação de indicações em vez de
requerimentos a serem apresentados nas sessões do segundo período de dois mil
e vinte e cinco (2025). Ele ressaltou a melhoria no transporte escolar do município
na gestão atual e abordou o curso de Inteligência Artificial que aconteceu na Câmara
Municipal. elogiando a expressiva participação de toda a sociedade do municipio e
agradecendo à Professora Fátima Melo, que foi homenageada com o nome da
Escola Legislativa no município. Por fim, elogiou o empenho dos vereadores na
apresentação das demandas e na busca por soluções para os desafios enfrentados
pela comunidade, reafirmando o compromisso da Mesa Diretora e de todos os
vereadores em trabalhar em prol de Cerro Corá. Ao retomar à presidência, o
[1] presidente Vagton Luiz Silva de França deu início a ordem do dia, o presidente
Vagton Luiz Silva de França solicitou a dispensa do parecer das comissões
competentes dos Projetos lidos pelo primeiro (1º) secretário, que foi aprovada
por unanimidade dos votos dos vereadores. Em seguida foram apresentadas as
seguintes matérias para discussão e votação: Requerimento nº 008/2025 do
Vereador Dedé de Manoel de Cláudio, que foi aprovado por unanimidade pelos
vereadores presentes ( 8 votos favoráveis), Requerimento nº 009/2025 Vereador
Dedé de Manoel de Cláudio, o qual foi aprovado, por maioria dos vereadores
presentes ( 7 votos favoráveis), e um voto contra do Vereador Rodolfo Guedes dos
Santos; Projeto de Lei nº 012/2025, de autoria do vereador Dedé de Manoel! de
Cláudio, que foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes ( 8 votos
favoráveis), Requerimento de nº 003/2025, de autoria do vereador João Maria
Alexandre, que foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes ( 8 votos
favoráveis), Requerimento de nº 020/2025 de autoria do vereador Francisco de
Assis dos Santos,que foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes (
8 votos favoráveis) Requerimento de nº 021/2025 de autoria do vereador
Francisco de Assis dos Santos, que fo: aprovado por unanimidade pelos
vereadores presentes ( 8 votos favoráveis), O Projeto de Resolução nº 004/2025
€m do Poder Legislativo, que foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes
( 8 votos favoráveis). Ao término da votação o Presidente Vagton Luiz concedeu os
dois minutos finais. Não havendo mais nada a tratar, o presidente Vagton Luiz Silva
) de França deu por encerrada a décima (10º) sessão ordinária do primeiro periodo
(1º) Legislativo do ano de dois mil e vinte e cinco (2025) e convocou a todos para a
próxima Sessão a ser realizada no dia dezessete (17) de julho de dois mil de vinte e
cinco (2025) . Para constar, a presente ata, depois de lida e achada conforme, sera
assinada pelos vereadores da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN
Vagton Lug Siva Silva de França
Presidente da cMCO Ê., A À Á
[8]
DIÁRIO OFICIAL
DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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RIO GRANDE D E, SEXTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2025 - ANO; VI - EDIÇÃO
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Publicado por:
POLLYANA MARIZA BEZERRA CORTEZ
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PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
SESSÃO DO DIA 12 DE JUNHO DE 2025 (QUINTA-FEIRA).
EXPEDIENTE DO DIA
Vereadores presentes:
1. Felipe da Silva; 
2. Francisco de Assis dos Santos (Santos Capote); 
3. Francisco de Assis Silva (Assis da Pousada); 
4. João Maria Alexandre; 
5. Jefferson Felipe Soares de Melo (Felipe Braz); 
6. José Maria Gomes; 
7. Rodolfo Guedes dos Santos; 
8. Vagton Luiz Silva de França (Vagton Arroz). 
Vereador ausente:
1. Álvaro Breno Araújo Bezerra (Justificada). 
• Dispensa da leitura da ata da sessão anterior (APROVADA [8 A FAVOR]).
• Ata da sessão anterior (APROVADA [8 A FAVOR]).
Leitura das matérias do expediente:
• Requerimento nº 008/2025 do vereador José Maria Gomes (Dedé de Manoel de 
Cláudio): Requer a disponibilidade de veículos para transportar pacientes com consultas 
marcadas, inclusive pacientes oncológicos atendidos em Currais Novos/RN.
• Requerimento nº 009/2025 do vereador José Maria Gomes (Dedé de Manoel de 
Cláudio): Requer a viabilização de uma permuta da Escola Municipal José Rodrigues dos 
Santos pelo posto de saúde Martins Soares do Nascimento na comunidade Ipueiras.
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• Projeto de Lei nº 012/2025 do vereador José Maria Gomes (Dedé de Manoel de 
Cláudio): Altera a denominação da rua Serrote da Serra (para rua Pedro Elói Rodrigues), 
no bairro Tancredo Neves.
• Requerimento nº 003/2025 do vereador João Maria Alexandre: Requer a 
disponibilização de uma caçamba para auxiliar no transporte de ração animal.
• Requerimento nº 020/2025 do vereador Francisco de Assis dos Santos: Requer a 
locação de uma máquina motoniveladora para recuperação das estradas na área da 
chapada da Serra de Santana.
• Requerimento nº 021/2025 do vereador Francisco de Assis dos Santos: Requer a 
instalação de um parque infantil na Escola Municipal Agnaldo Dantas, na comunidade 
Baixa da Floresta.
• Projeto de Resolução nº 004/2025 da Mesa Diretora: Dispõe sobre o reajuste dos 
vencimentos dos cargos de agente operacional de transporte e apoio e chefe de 
almoxarifado e patrimônio da Câmara Municipal.
GRANDE EXPEDIENTE
• Participação de Convidado: Uso da tribuna pelo conselheiro tutelar "Neném" Canário, 
tratando sobre projeto de lei para aumento da remuneração dos membros do Conselho 
Tutelar.
• Uso da palavra na tribuna pelos vereadores: José Maria Gomes, Francisco de Assis Silva, 
João Maria Alexandre, Felipe Silva, Rodolfo Guedes dos Santos, Francisco de Assis dos 
Santos, Jefferson Felipe Soares de Melo e Vagton Luiz Silva de França.
ORDEM DO DIA
• Requerimento nº 008/2025 do vereador José Maria Gomes – (APROVADO [8 A FAVOR]).
• Requerimento nº 009/2025 do vereador José Maria Gomes – (APROVADO [7 A FAVOR, 1 
CONTRA]).
• Projeto de Lei nº 012/2025 do vereador José Maria Gomes – (APROVADO [8 A FAVOR]).
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• Requerimento nº 003/2025 do vereador João Maria Alexandre – (APROVADO [8 A 
FAVOR]).
• Requerimento nº 020/2025 do vereador Francisco de Assis dos Santos – (APROVADO [8 
A FAVOR]).
• Requerimento nº 021/2025 do vereador Francisco de Assis dos Santos – (APROVADO [8 
A FAVOR]).
• Projeto de Resolução nº 004/2025 do Poder Legislativo – (APROVADO [8 A FAVOR]).
EXPLICAÇÃO PESSOAL
DOIS MINUTOS FINAIS: Espaço concedido pelo Presidente Vagton Luiz Silva de França aos 
vereadores presentes.
ENCERRAMENTO DA SESSÃO Próxima sessão ordinária: 17 de julho de 2025.