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ATA DA SEGUNDA (22) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO
DE DOIS MIL E VINTE E CINCO (2025) DA DÉCIMA NONA (192) LEGISLATURA
Realizou-se aos vinte e sete (27) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco (2025), às nove
horas e trinta minutos (9h30), na sede do Poder Legislativo de Cerro Corá/RN, sito à Praça Tomaz
Pereira, número onze (11), a segunda (22) sessão ordinária do primeiro (1º) período legislativo da
décima nona (192) legislatura do ano de dois mil e vinte e cinco (2025). A sessão foi presidida pelo
Vereador Vagton Luiz Silva de França, tendo como Vice-Presidente o Vereador Francisco de Assis
Silva e secretariada pelo Vereador Francisco de Assis dos Santos. Havendo quórum regimental, o
Presidente Vagton Luiz Silva de França declarou aberta a segunda (22) sessão ordinária. Na ocasião,
a chamada foi realizada pelo Vice-Presidente para todos os Vereadores que estiveram presentes:
Álvaro Breno Araújo Bezerra, Felipe da Silva, Francisco de Assis dos Santos, Francisco de Assis
Silva, Jefferson Felipe Soares de Melo, João Maria Alexandre, José Maria Gomes, Rodolfo Guedes
dos Santos e Vagton Luiz Silva de França. Logo após, solicitou a dispensa da leitura das atas das
sessões anteriores, que, respectivamente colocadas em discussão, não houve quem quisesse
discuti-las ou retificá-las, as quais, submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade dos
votos dos vereadores presentes. Abrindo o Expediente, o Primeiro-Secretário, o Vereador Francisco
de Assis dos Santos, realizou a leitura das matérias em pauta: Apresentação e Votação do Projeto
de Lei nº 003/2025 Poder do Legislativo, o qual “Torna de Utilidade Pública a Associação dos
Pequenos Produtores Rurais do Seridó, situada na Comunidade Baixa Verde, Serra de Santana,
Município de Cerro Corá-RN, e dá outras providências”; Apresentação e Votação do Projeto de Lei
nº 004/2025 do Poder Legislativo, o qual “Altera o anexo |, Quadro 1, da Lei Municipal nº
895/2020, e dá outras providências”; Apresentação e Votação do Requerimento nº 001/2025 do
Gabinete do Vereador Rodolfo Guedes dos Santos, o qual “Requer à Prefeitura Municipal de Cerro
Corá, prestação de serviços de Patrolamento e de Roçagem na estrada central entre Cerro Corá e
Lages/RN”; Apresentação e Votação do Requerimento nº 001/2025 do Gabinete do Vereador
Jefferson Felipe Soares de Melo, o qual “Requer à Prefeitura Municipal de Cerro Corá a retirada
dos canteiros da Rua São Vicente, no Bairro Tancredo Neves”; Apresentação e Votação do
Requerimento nº 001/2025 do Gabinete do Vereador Francisco de Assis dos Santos, o qual
“Requer da Administração Municipal de Cerro Corá, que preste informações sobre a Operação de
Crédito/Financiamento FINISA do ano de 2024”; Apresentação e Votação do Requerimento nº
002/2025 do Gabinete do Vereador Francisco de Assis dos Santos, o qual “Requer da
Administração Municipal de Cerro Corá, que sejam viabilizadas providências no sentido de construir
abrigo de passageiros com cobertura em pontos estratégicos das diversas Localidades Rurais do
Município.”; Apresentação e Votação do Requerimento nº 003/2025 do Gabinete do Vereador
Francisco de Assis dos Santos, o qual “Requer da Administração Municipal de Cerro Corá, que seja
providenciado o serviço de tapa-buraco asfáltico em rodovia municipal e em dois pequenos locais
da estrada RN 087”; Apresentação e Votação do Requerimento nº 001/2025 do Gabinete do
Vereador Francisco de Assis Silva, o qual “ Requer ao Executivo Municipal a implantação de uma
Corrida no Município.”; Apresentação e Votação do Requerimento nº 002/2025 do Gabinete do
Vereador Francisco de Assis Silva, o qual “ Requer ao Executivo Municipal Convênio com uma Casa
de Apoio para o acolhimento de acompanhantes e pacientes que se deslocam a Natal/RN para
tratamento de saúde”; Apresentação e Votação do Requerimento nº 001/2025 do Gabinete do
Vereador José Maria Gomes, o qual “ Requer ao Executivo Municipal a construção de (01)
lombofaixa na Rua Major Lula Gomes, próximo a Luiz de Joca, Zona Urbana do Municipio de Cerro
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Corá/RN” e Apresentação e Votação de Moção de Aplauso nº 001/2025 do Gabinete do Vereador
Vagton Luiz Silva de França, a qual é “Dirigida à pessoa de Regiclécia da Silva”. Finalizada a leitura
das matérias, o Presidente da Sessão comunicou que em concenso dos Vereadores, foi registrada
previamente chapa única para a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal
com os seguintes membros: para a COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL, ficou ficou composta pelo Presidente Rodolfo Guedes dos Santos — União Brasil
(UNIÃO); Relator, João Maria Alexandre — Progressistas (PP); e Secretário, Jefferson Felipe Soares
de Melo — União Brasil (UNIÃO). Para a COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO, ficou composta pelo Presidente Francisco de Assis dos Santos — Partido Liberal (PL);
Relator, Felipe da Silva — Partido Liberal (PL); e Secretário, Francisco de Assis Silva — União Brasil
(UNIÃO). Para a COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, ficou composta pelo Presidente, José Maria Gomes; Relator, Francisco de Assis dos Santos
— Partido Socialista Brasileiro (PSB); e Secretário, Francisco de Assis Silva — União Brasil (UNIÃO).
Para a COMISSÃO DE TRANSPORTE, AGRICULTURA, MEIO AMBINETE E TURISMO, INDÚSTRIA E
COMÉRCIO, OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO, ficou composta pelo Presidente, Rodolfo Guedes dos
Santos — União Brasil (UNIÃO); Relator, Jefferson Felipe Soares de Melo; e Secretário, José Maria
Gomes — Progressistas (PP). Para a COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, ficou composta
pelo Presidente, Felipe da Silva — Partido Liberal (PL); Relator, Francisco de Assis dos Santos — Partido
Socialista Brasileiro (PSB); Secretário, Francisco de Assis Silva; 1º Suplente, José Maria Gomes —
Progressistas (PP); 2º Suplente, Jefferson Felipe Soares de Melo — União Brasil (UNIÃO); e 3º
Suplente Álvaro Breno Araújo Bezerra — Partido Liberal (PL). Logo após, o Presidente Vagton Luiz
submeteu a chapa única a votação dos vereadores presentes. Em seguida, declarou a aprovação da
chapa única por unanimidade dos presentes e homologou o resultado declarando que todos os
eleitos estavam automaticamente empossandos nos seus respectivos cargos. Foi iniciado o Grande
Expediente, com a palavra facultada ao Vereador Francisco de Assis Silva, o qual deu início à sua
fala cumprimentando a todos. Logo em seguida, prestou sua solidariedade aos familiares do senhor
Cosme Filho, mais conhecido por Cocó, pelo seu falecimento. Apresentou seu requerimento o qual
requer do Executivo o resgate de uma corrida que acontecia nas décadas de 80 e 90 e pediu a
colaboração dos demais vereadores para a sua aprovação. Aproveitou para relatar que nessa época
o senhor Edilson Oliveira estava iniciando a sua carreira como professor de atletismo. Enfatizou a
importância desse evento para o município tanto pela valorização do esporte quanto pelo
reconhecimento ao trabalho realizado por Edilson neste setor. Declarou que na época que ocorria
essa corrida ele era atleta norte-riograndense e que já tinha participado desse evento e por motivos
superiores não pode mais participar. Sugeriu que essa corrida fosse realizada no período da Festa
do Padroeiro e solicitou o apoio do Município para com os jovens atletas. Posteriormente, destacou
nomes de alguns atletas como Pedro Yago que conquistou quatro (4) medalhas, Matheus Dantas
uma (1) medalha, Daniely Duarte uma (1) medalha, Raiany Kelly duas (2) medalhas, José Victor de
Oliveira uma (1) medalha, Eucharles Fernandes três (3) medalhas, Caio Silva uma (1) medalha,
Ramon Oliveira duas (2) medalhas, Raiane Costa três (3) medalhas, Matheus Oliveira uma (1)
medalha, Wesley Mesquita três (3) medalhas, Barbara Beatriz uma (1) medalha, Brenda Monique
uma (1) medalha, Robson Gean sete (7) medalhas, João Artur seis (6) medalhas, Gegiclécia da Silva
oito (8) medalhas, totalizando para o município quarenta (40) medalhas conquistadas. Continuou
seu discurso, apresentando o seu segundo requerimento que requer ao Executivo uma casa de
apoio na Capital com a finalidade de humanizar o atendimento e estadia de pacientes e seus
aci anhantes que vão à Natal para tratamento de saúde e enfatizou que essa é uma solici
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8g detodos os parlamentares e da comunidade. Disse que muitos municípios como Florânea, Cruzeta
89 dentre outros já fazem isso por meio de convênio. Relatou que visitou três (3) das quatro (4) casas
90 de que tem conhecimento e que atendem em média dez (10) prefeituras. Finalizou sua fala
91 solicitando ao Executivo o atendimento de seus requerimentos e agradeceu pelo espaço. Após, a
92 palavra foi facultada ao Vereador Rodolfo Guedes dos Santos que iniciou sua fala cumprimentando
93 a todos. Em seguida, comentou sobre a importância do requerimento de sua autoria. Expressou
94 também sobre o requerimento do vereador Felipe Braz. A seguir, discorreu sobre o requerimento
95 dovereador Santos Capote sobre a construção de abrigos para passageiros e disse que futuramente
96 eles, em conjunto, poderiam solicitar ao Prefeito de Currais Novos que fizesse um abrigo de
97 passageiros na localidade de ligação. O vereador Rodolfo fez um requerimento de forma verbal
98 relacionado a isso, e o presidente Vagton Luiz interrompeu-o dizendo que os requerimentos verbais
99 seriam apenas para solicitar informações sobre a sessão e justificou. Continuando sua explanação
100 o vereador Rodolfo falou sobre a atleta Regiclécia, e também de Edilson Oliveira reconhecendo o
O 101 trabalho deles. Disse que era a favor da Moção de Aplauso dirigida à Regiclécia e que era muito
102 merecida por ela e sua família. Comentou o requerimento do vereador Assis da Pousada sobre a
103 casa de apoio e o parabenizou pela iniciativa. Falou sobre a importância do atendimento dessa
104 solicitação para a população que necessita e disse que será um custo mínimo para os cofres
105 públicos. O vereador Assis da Pousada pediu uma parte, e disse que eles têm todos os dados sobre
106 valores para apresentarem. Dando continuidade, o vereador Rodolfo salientou a importância sobre
107 | essa solicitação para a comunidade e disse que aguardava o atendimento desse requerimento por
108 | parte da nova gestão municipal. Em seguida, parabenizou o prefeito e seus colaboradores pela
109 dedicação e trabalho em prol da população. Destacou que a nova gestão está apenas no começo
110 do mandato e que com o tempo irá fazer os ajustes necessários aos serviços públicos. Finalizou
111 dizendo que todos os nove (9) vereadores estão se empenhando para o atendimento das
112 necessidades e bem-estar dos munícipes. Logo, em seguida a palavra foi facultada ao Vereador João
113 Maria Alexandre que iniciou sua fala cumprimentando a todos. O Vereador comentou que mesmo
114 | no período de recesso o trabalho não parou. Destacou que era a favor de todos os requerimentos,
115 em especial, ao do vereador Assis da Pousada quanto a casa de apoio e disse que também já tinha
a 116 feito a mesma solicitação na gestão passada. Falou que era testemunha da grande necessidade
117 dessas pessoas que vão tratar da saúde em Natal e não têm condições de arcar com as despesas
118 das viagens. Ressaltou sobre a emenda no valor de duzentos mil reais (R$ 200.000,00) solicitada
119 pelo ex-presidente da Casa Legislativa Everaldo Araújo através do Deputado Federal Fernando
120 Mineiro (PT) para que fosse realizado o calçamento de uma avenida de duzentos e dez metros
121 (210m) localizada na Baixa Verde, onde se encontram as farmácias de Chico de Birico e a padaria
122 de Damião. Parabenizou a iniciativa de Everaldo pelo feito e disse que esse calçamento irá beneficiar
123 a população daquela localidade. Relatou que no período de recesso continuou trabalhado com
124 relação ao projeto de habitação rural e disse que acreditava que na semana seguinte estaria
125 assinando um contrato com a Caixa Econômica para a obtenção de mais de cinquenta (50) casas.
26 —Aproveitou o momento, e disse que já tinha dado entrada em cinquenta (50 ) casas para atender
127 as pessoas mais carentes do centro da cidade. Prestou sua solidariedade aos familiares de Dona
128 | Julita, uma professora dedicada ao município, pelo seu falecimento. Também se solidarizou com os
129 familiares enlutados de Francisca Caetano, e do Senhor Adonias. Expressou suas indagações sobre
130 as dificuldades com o transporte escolar público que o município enfrenta desde as gestões
131 passadas, e solicitou ao prefeito que tomasse as providências cabíveis para solucionar o problema.
132 Finalizou agradecendo pelo espaço. Depois, a palavra foi facultada ao Vereador Francisco de Assis
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133 dos Santos, o qual iniciou o seu discurso cumprimentando a todos. Em seguida, falou sobre o seu
134 Requerimento nº 001/2025 onde solicitou ao Prefeito um relatório com as informações sobre as
135 aplicações e descontos dos recursos do FINISA, visto que, foi aplicado quase dois milhões reais (R$
136 2.000.000,00) na obtenção de uma usina solar para a diminuição dos custos das contas de energia
137 dos prédios públicos municipais. O vereador fez indagações sobre a ausência, na gestão passada,
138 da construção de um pórtico na entrada da cidade, também de ruas que ainda precisam de
139 pavimentação, a construção de uma casa para o atendimento de idosos e a compra de novos
140 veículos escolares. Mas disse que tem certeza que o atual prefeito, a secretária de educação e toda
141 a equipe irão solucionar os problemas existentes. Logo, em seguida, falou sobre o seu segundo
142 requerimento que solicita a recuperação de uma rodovia municipal na RN 087 e em dois (2) locais,
143 | um em frente a Churrascaria Dois Irmãos e o outro em frente ao Posto de Combustível Elis, os quais
144 estão causando transtornos às comunidades próximas como Chã do Sítio, Chã da Divisão e Baixa
145 Verde; relatou que essa solicitação já vem sendo feita a muito tempo e espera que o atual prefeito
146 possa atende-lo. Posteriormente, falou sobre o seu terceiro requerimento que é uma solicitação de
147 | pais de alunos para a construção de abrigos para passageiros e justificou a sua importância para a
148 comunidades citadas no requerimento como Assentamento Santa Clara Il vila B, nas proximidades
149 da Escola Nossa Senhora da Esperança, no Assentamento Santa Clara Il defronte a entrada do
150 acesso para a entrada do assentamento, na Baixa da Floresta defronte ao Posto de combustível Elis,
151 nas proximidades do Armazém Potiguar, no Povoado Albino defronte a Escola Albino Avelino, na
152 Comunidade Ipueiras, na Comunidade Várzea dos Félix e no Bairro Tancredo Neves nas
153 proximidades da Praça Walter Olímpio. Finalizou sua fala agradecendo a todos. Após, a palavra foi
154 facultada ao Vereador Jefferson Felipe Soares de Melo o qual iniciou sua fala cumprimentando a
155 todos. Comentou sobre o seu requerimento e relatou sobre as dificuldades que o tráfego de
156 veículos enfrenta devido ao pequeno espaço existente na Rua São Vicente, Bairro Tancredo Neves.
157 | Solicitou ao prefeito e ao secretário de obras a solução para o problema. O vereador prestou a sua
158 solidariedade aos familiares enlutados do senhor Cosme Filho pelo seu falecimento. Relatou que
159 entende o momento que a família está passando, pois também perdeu recentemente dois (2)
160 familiares, seu tio Neto Braz e sua avó. Declarou que sabe que eles estão felizes por vê-lo como
161 vereador. Aproveitou para parabenizar a atleta Regiclécia e disse que chegou a presenciar o
162 empenho da atleta. Também parabenizou e agradeceu ao deputado federal Benes Leocádio
163 (UNIÃO) pela conquista de dois (2) tratores, na semana passada, e que vão beneficiar a população
164 da Serra de Santana. Parabenizou o prefeito por ele está sempre presente nas comunidades
165 ouvindo a população. Mandou um abraço para seus familiares, em especial, a seu avó João Braz
166 que foi vereador da Casa Legislativa por três (3) mandatos consecutivos. O vereador disse que se
167 sentia muito grato e uma grande satisfação por estar ali. Complementou que sempre estaria em
168 busca do conhecimento das necessidades do povo. Finalizou desejando um ótimo dia e um ótimo
169 carnaval para todos. Dando continuidade, a palavra foi facultada ao Vereador Álvaro Breno Araújo
170 Bezerra, o qual iniciou a sua fala cumprimentando a todos. Agradeceu ao Senhor Jesus Cristo por
171 mais uma sessão e enfatizou que mesmo no recesso os trabalhos como vereador não pararam.
172 | Parabenizou a atleta Regiclécia pelo histórico de conquistas de medalhas. Prestou seus votos de
173 | solidariedade as famílias enlutadas. Relatou a visita que fez à Assembleia Legislativa onde se
174 | encontrou com o deputado José Dias (PL) e fez a ele a solicitação de perfuração de poços tubulares
175 para atender a demandas da zona rural do município. Declarou que foi ao Departamento Nacional
176 de Infraestrutura de Transportes — DNIT, o qual fez a solicitação da revitalização da ponte de Várzea
177 dos Evaristos. O vereador pediu para a assessoria de mídia mostrar através de imagens a situação
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dessa ponte. E complementou dizendo que faria a mesmo pedido ao prefeito para que as
providencias fossem tomadas. Também falou que faria mais uma solicitação ao prefeito sobre a
colocação de manilhas no rio localizado na comunidade Ipueiras, perto da curva de Ubiratan e Dona
Rosália. Parabenizou o ex-vereador Everaldo pela emenda referente ao calçamento na localidade
de Baixa Verde. O vereador disse que tem recebido várias ligações de famílias reclamando sobre os
transportes escolares e que vai aos responsáveis para averiguar o que está ocorrendo. Fez
indagações sobre a leitura anual do Prefeito referente a manter o raio X existente ou pagar
manutenção mensal de doze (12) mil reais. O vereador João Alexandre pediu uma parte, e disse
que naquele momento tinha recebido uma mensagem de um pai reclamando que seu filho de
quatro (4) anos de idade estava seguindo em pé no ônibus o trajeto escolar. Logo após, o vereador
Breno continuou falando que seria bem mais viável manter o raio X, pois assim evitaria muitos
problemas como desgastes de veículos e seus condutores e proporcionaria maior bem-estar aos
pacientes. Finalizou desejando a todos um bom carnaval. Em seguida, a palavra foi facultada ao
Vereador Felipe da Silva, em que deu início à sua fala cumprimentando a todos. Prestou sua
solidariedade aos familiares enlutados de Cosme Filho pelo seu falecimento. Logo após, fez suas
justificativas quanto ao requerimento do vereador Santos Capote sobre as informações da
destinação dos recursos do FINISA. Disse que as solicitações feitas pelos vereadores, João
Alexandre e José Maria (Dedé) foram deixadas pelo ex-prefeito Novinho para serem atendidas no
ano seguinte. Explicou que ficou em caixa cem mil reais (R$ 100.00,00) para a reforma do clube de
idosos na Serra de Santana, solicitado por João Alexandre. E a solicitação da reforma da cozinha da
Unidade Mista Clotilde Santina solicitada por Dedé de Manoel de Claudio, a qual custaria para os
cofres públicos o valor de cem mil reais (R$ 100.00,00) e cento e quarenta mil reais (R$ 140.000,00)
para a compra de equipamentos de cozinha. Complementou dizendo que tinha ficado em caixa um
total de seiscentos e oitenta e dois mil reais (R$ 682.000,00) do FINISA para que o Executivo pudesse
aplicar no ano de dois mil e vinte e cinco (2025). Mencionou a questão levantada por Santos Capote
sobre o gasto de quase de dois milhões (R$ 2.000.000,00) pela prefeitura com a energia solar e
justificou dizendo que ocorreu uma ampliação da usina solar e hoje todos os prédios públicos do
município são atendidos por essa usina. Disse que traria os dados comparativos de como era antes
e como ficou hoje essa realidade, com uma redução na conta de energia do município de um pouco
mais de quarenta mil reais (R$ 40.000,00) que já ajudaria nas parcelas de quitação do empréstimo.
Alegou que sente muito orgulho de ter participado do projeto FINISA, e que para ele Cerro corá
jamais estaria como está se não fosse por esse projeto. Mencionou as melhorias que foram feitas
no campo de futebol e na iluminação da cidade. Pediu para que as pessoas que viessem para o
carnaval fizessem um comparativo da realidade do município de hoje para o que foi no passado.
Indagou o Executivo quanto a questão do raio X, discutida pelo vereador Breno Bezerra e da casa
de apoio requerida pelo vereador Assis da Pousada. Finalizou sua fala dizendo que quando as
pessoas são jovens tomam atitudes que tem consequências no futuro e quando as pessoas passam
por um processo eleitoral que tomam algumas atitudes, esse processo infelizmente e imediato. A
seguir, a palavra foi facultada o Vereador José Maria Gomes, em que deu início à sua fala
cumprimentando a todos. Apresentou e justificou o seu requerimento sobre a construção de uma
lombofaixa na Rua Major Lula Gomes e disse que não era a primeira vez que apresentava essa
solicitação. Relatou que, recentemente, ocorreu um acidente nessa rua perto da ponte. Justificou
os motivos pelos quais não foi feita essa lombofaixa na gestão passada e pediu ao prefeito Maciel
que a atendesse a esse pedido. Mencionou o requerimento de Assis da Pousada e disse que essa
solicitação também foi uma luta do ex-vereador Manoel de Claúdio e sua. Disse que apoiava o seu
a) Ata da 22 Sejsão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2025 da Câmara
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223 requerimento e o aprovava. Falou sobre o requerimento de Felipe Braz e disse que na gestão
224 — passada o trabalho de retirada de canteiros foi feito na Rua Cerro Corá e também em ruas no Bairro
225 Wilson Pereira. Acrescentou que passou os quatros anos passados fazendo a mesma solicitação da
226 Rua São Vicente. Pediu o calçamento das ruas nas proximidades a essa como a Rua Carnaúba dos
227 Dantas ea Rua Florânea, pois as pessoas que moram lá estão sofrendo com problemas causados
228 pelas chuvas. Relatou sobre sua ida ao gabinete do deputado Nelter Queiróz (PSDB) para solicitar
229 caixas d'água para o Assentamento São Francisco com a finalidade de receber água dos carros-pipa
230 da Prefeitura e do Exército, em que cada rua terá a sua caixa facilitando o abastecimento. Falou
231 sobre a possibilidade de levar essa iniciativa das caixas d'água para os outros assentamentos.
232 Chamou atenção para um fato que ocorreu na Casa Legislativa, em que a Lei de que trata do
233 processo seletivo do edital nº 01/2023 a Lei nº 996/2023, onde obriga o Executivo a fazer processo
234 seletivo para contratados através de empresas renomadas do Estado, foi rejeitada através da não
235 aprovação pelos vereadores Dedé de Manoel de Claudio, João Alexandre, Breno Bezerra e Felipe da
(OD 236 | Silva por meio do Projeto de Lei nº 005/2025 do Poder Executivo que altera a referida Lei. Finalizou
237 | agradecendo pelo espaço. O Presidente Vagton Luiz Silva de França solicitou ao Vice-Presidente
238 Francisco de Assis Silva para que assumisse a Presidência. O Vereador Vagton Luiz Silva de França
239 deu início à sua fala cumprimentando a todos. Agradeceu a presença de todos que estavam
240 presentes na sessão. Falou que era a favor de todos os requerimentos apresentados. Disse que
241 eram pertinentes para a população cerro-coraense. Apresentou o seu Projeto de Lei sobre a
242 Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Seridó e discorreu sobre a importância para a
243 comunidade de torná-la de Utilidade Pública para que a referida associação possa receber recursos
244 do Estado, da União dentre outras fontes. Falou também sobre o Projeto de lei que torna o cargo
245 efetivo de recepcionista da Câmara Municipal atualmente vago, para cargo comissionado e também
246 da criação de mais um cargo de Assessor da Presidência devido às demandas da Casa Legislativa.
247 — Argumentou sobre os problemas que vêm ocorrendo nesses dois (2) primeiros meses do ano
248 quanto ao transporte escolar, mas disse que já ver uma certa evolução no atendimento para com
249 as pessoas. Ver a satisfação do coordenador de transportes Teógenes que tem tido o cuidado e a
250 responsabilidade com relação a essa questão. O vereador alegou que acredita que os problemas
251 comotransporte irão se resolver. Defendeu que muitos desses problemas tem sido em decorrência
o 252 das mesmas pessoas que trabalharam na gestão passada e ainda continuam devido ao prazo do
253 contrato de dispensa de licitação. Argumentou que a equipe da atual gestão tem que se articular e
254 mudar a questão dos editais. Para o vereador Vagton Luiz o serviço de transportes escolares deve
255 ser aprimorado com veículos novos, para que se possa oferecer um serviço de maior qualidade a
256 população usuária. Falou sobre a problemática da ponte citada, anteriormente, por Breno Bezerra
257 e disse que já tinha feito também ofício destinado ao DNIT, bem como sugerido parceria com as
258 empresas de energia éolica para que elas fizessem uma pequena manutenção na estrutura da
259 ponte. Alegou a questão do FINISA e falou que a prefeitura já começou o ano pagando os juros
260 mensais de aproximadamente noventa mil reais (R$ 90.000,00) até que se comesse a pagar a
261 primeira parcela do empréstimo só em dois mil e vinte e seis (2026). O Vereador Santos Capote
262 pediu uma parte, e complementou que o município está pagando há dois meses e não está tendo
263 os descontos, porque o projeto foi errado, solicitaram a empresa responsável a correção, mas a
264 mesma enviou-o, novamente, errado a Cosern causando problemas e atrasos. O vereador Vagton
265 retomou sua fala e fez suas alegações quanto a retirada de canteiros em algumas ruas. Relatou que
266 os requerimentos feitos pelos vereadores são pedidos feitos pela própria população. Disse que
267 como vereador e presidente da Casa está aberto ao diálogo e às proposições dos vereadores para //
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GO OERLESIStam o
CÂMARA MUNICIPAL DE
CERRO CORÁ
defender o que for de interesse da população, independente de situação partidária. Citou a Moção
de Aplauso dirigida a atleta Regiclécia da Silva e disse que estendia aos demais atletas elencados
pelo vereador Assis da Pousada. Convidou a todos para participar do carnaval na serra e desejou
que fosse um evento com muita alegria e responsabilidade. Agradeceu a Deus por mais um
momento de trabalho na Casa Legislativa e desejou a todos um ótimo final de semana. O Vereador
Vagton Luiz Silva de França, ao retomar a cadeira da presidência, deu início à Ordem do Dia:
Votação do Projeto de Lei nº 003/2025 do Poder Legislativo, o qual foi aprovado pela unanimidade
dos Vereadores presentes; Votação do Projeto de Lei nº 004/2025, o qual foi aprovado pela
unanimidade dos Vereadores presentes; Votação do Requerimento nº 001/2025 do Gabinete do
Vereador Rodolfo Guedes dos Santos, o qual foi aprovado pela unanimidade dos Vereadores
presentes; Votação do Requerimento nº 001/2025 do Gabinete do Vereador Jefferson Felipe
Soares de Melo, o qual foi aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes; Votação do
Requerimento nº 002/2025 do Gabinete do Vereador Francisco de Assis dos Santos, o qual foi
aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes; e Votação do Requerimento nº 002/2025
do Gabinete do Vereador Francisco de Assis dos Santos, o qual foi aprovado pela unanimidade dos
Vereadores presentes; Votação do Requerimento nº 003/2025 do Gabinete do Vereador
Francisco de Assis dos Santos, o qual foi aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes;
Votação do Requerimento nº 001/2025 do Gabinete do Vereador Francisco de Assis Silva, o qual
foi aprovado pela unanimidade do Vereadores presentes; Votação do Requerimento nº 002/2025
do Gabinete do Vereador Francisco de Assis Silva, o qual foi aprovado pela unanimidade dos
Vereadores presentes. Votação do Requerimento nº 001/2025 do Gabinete do vereador José
Maria Gomes, o qual foi aprovado pela unanimidade do Vereadores presentes; e Votação da
Moção de Aplauso nº 001/2025 do Gabinete do Vereador Vagton Luiz Silva de França, o qual foi
aprovada pela unanimidade do Vereadores Presentes. Os Vereadores presentes fizeram uso dos
dois minutos finais. Não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente Vagton Luiz Silva de França
deu por encerrada a presente sessão e convidou a todos para a próxima sessão ordinária a ser
realizada no dia seis (6) de março, em horário regimental. E, para constar, foi lavrada a presente ata
que, depois de lida e achada conforme, será assinada pelos vereadores da Câmara Municipal de
Cerro Corá/RN.
)
E
Vagton Luix Silva-de França — rat sis Silva
Preside MCC
sidente da CMCC
Jefferson F ares Melo
tário
Álvaro Breno aújo Bezerra
ador
José Maria Gomes
Vereador
Ata da 2º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2025 da Câmara
Municipal de Cerro Corá
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EGIS
qoDER Star,
'AMARA MUNICIPAL DE
ERRO CORÁ
CÂMARA MUNCIPAL DE CERRO CORA
Proposição APROVADA em
Ata da 22º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2025 da Câmara
Municipal de Cerro Corá
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CNPJ: 08.386.716/0001-80
Praça Tomaz Pereira, 11, Centro – CEP 59.395-000 Cerro Corá/RN
Contato: (84) 99846-5280 – E-mail: camaracerrocora@gmail.com
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
SESSÃO DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2025 (QUINTA-FEIRA).
EXPEDIENTE DO DIA
Vereadores presentes:
1. Álvaro Breno Araújo Bezerra;
2. Felipe da Silva;
3. Francisco de Assis dos Santos (Santos Capote);
4. Francisco de Assis Silva (Assis da Pousada);
5. Jefferson Felipe Soares de Melo (Felipe Braz);
6. João Maria Alexandre;
7. José Maria Gomes (Dedé de Manoel de Cláudio);
8. Rodolfo Guedes dos Santos;
9. Vagton Luiz Silva de França (Vagton Arroz).
o Dispensa da leitura das atas das sessões anteriores (APROVADAS [9 A FAVOR]);
o Atas das sessões anteriores (APROVADAS [9 A FAVOR]).
Leitura das matérias do expediente:
• Projeto de Lei nº 03/2025 do Poder Legislativo Municipal – Torna de utilidade pública a 
Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Seridó, situada na Comunidade Baixa 
Verde, Serra de Santana, município de Cerro Corá/RN e dá outras providências;
• Projeto de Lei nº 04/2025 do Poder Legislativo Municipal – Altera o anexo I, quadro 1, da 
Lei Municipal nº 895/2020, e dá outras providências;
• Requerimento nº 01/2025 do gabinete do vereador Rodolfo Guedes – Requer à 
Prefeitura Municipal de Cerro Corá, prestação de serviços de patrolamento e de roçagem 
na estrada central entre Cerro Corá/RN e Lages/RN;
• Requerimento nº 01/2025 do gabinete do vereador Felipe Braz – Requer à Prefeitura 
Municipal de Cerro Corá a retirada dos canteiros da Rua São Vicente, no bairro Tancredo 
Neves;
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• Requerimento nº 01/2025 do gabinete do vereador Santos Capote – Requer da 
Administração Municipal de Cerro Corá, que preste informações sobre a Operação de 
Crédito/Financiamento FINISA do ano de 2024;
• Requerimento nº 02/2025 do gabinete do vereador Santos Capote – Requer da 
Administração Municipal de Cerro Corá, que sejam viabilizadas providências no sentido 
de construir abrigo de passageiros com cobertura em pontos estratégicos das diversas 
localidades rurais do município;
• Requerimento nº 03/2025 do gabinete do vereador Santos Capote – Requer da 
Administração Municipal de Cerro Corá, que seja providenciado o serviço de tapa-buraco 
asfáltico em rodovia municipal e em dois pequenos locais da estrada RN 087;
• Requerimento nº 01/2025 do gabinete do vereador Assis da Pousada – Requer ao 
Executivo Municipal a implantação de uma corrida no município;
• Requerimento nº 02/2025 do gabinete do vereador Assis da Pousada – Requer ao 
Executivo Municipal convênio com uma casa de apoio para o acolhimento de 
acompanhantes e pacientes que se deslocam a Natal/RN para tratamento de saúde;
• Requerimento nº 01/2025 do gabinete do vereador Dedé de Manoel de Cláudio –
Requer ao Executivo Municipal a construção de uma (01) lombofaixa na Rua Major Lula 
Gomes, próximo a Luiz de Joca, zona urbana do município de Cerro Corá;
• Moção de Aplauso nº 01/2025 do gabinete do vereador Vagton Arroz – Moção de 
Aplauso dirigida a Regiclécia da Silva.
O presidente Vagton Luiz Silva de França comunicou a chapa única para a composição das 
Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Cerro Corá, com os seguintes membros:
I – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Presidente: Rodolfo Guedes dos Santos – União Brasil (UNIÃO)
Relator: João Maria Alexandre – Progressistas (PP)
Secretário: Jefferson Felipe Soares de Melo – União Brasil (UNIÃO)
II – COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Presidente: Francisco de Assis dos Santos – Partido Socialista Brasileiro (PSB)
Relator: Felipe da Silva – Partido Liberal (PL)
Secretário: Francisco de Assis Silva – União Brasil (UNIÃO)
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Contato: (84) 99846-5280 – E-mail: camaracerrocora@gmail.com
III – COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Presidente: José Maria Gomes – Progressistas (PP)
Relator: Francisco de Assis dos Santos – Partido Socialista Brasileiro (PSB)
Secretário: Francisco de Assis Silva – União Brasil (UNIÃO)
IV – COMISSÃO DE TRANSPORTE, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO, INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO, OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO
Presidente: Rodolfo Guedes dos Santos – União Brasil (UNIÃO)
Relator: Jefferson Felipe Soares de Melo – União Brasil (UNIÃO)
Secretário: José Maria Gomes – Progressistas (PP)
V – COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Presidente: Felipe da Silva – Partido Liberal (PL)
Relator: Francisco de Assis dos Santos – Partido Socialista Brasileiro (PSB)
Secretário: Francisco de Assis Silva – União Brasil (UNIÃO)
1º Suplente: José Maria Gomes – Progressistas (PP)
2º Suplente: Jefferson Felipe Soares de Melo – União Brasil (UNIÃO)
3º Suplente: Álvaro Breno Araújo Bezerra – Partido Liberal (PL)
O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá declarou a aprovação da chapa única por 
unanimidade dos presentes e homologou o resultado declarando que todos os eleitos estavam 
automaticamente empossados em seus respectivos cargos.
Uso da palavra na tribuna pelos vereadores, por ordem de sorteio: Assis da Pousada, Rodolfo 
Guedes, João Alexandre, Santos Capote, Felipe Braz, Breno Bezerra, Felipe Silva, Dedé de Manoel 
de Cláudio e Vagton Arroz.
ORDEM DO DIA:
• Projeto de Lei nº 03/2025 do Poder Legislativo Municipal – (APROVADO [9 A FAVOR]);
• Projeto de Lei nº 04/2025 do Poder Legislativo Municipal – (APROVADO [9 A FAVOR]);
• Requerimento nº 01/2025 do gabinete do vereador Rodolfo Guedes – (APROVADO [9 A 
FAVOR]);
• Requerimento nº 01/2025 do gabinete do vereador Felipe Braz – (APROVADO [9 A 
FAVOR]);
CNPJ: 08.386.716/0001-80
Praça Tomaz Pereira, 11, Centro – CEP 59.395-000 Cerro Corá/RN
Contato: (84) 99846-5280 – E-mail: camaracerrocora@gmail.com
• Requerimento nº 01/2025 do gabinete do vereador Santos Capote – (APROVADO [9 A 
FAVOR]);
• Requerimento nº 02/2025 do gabinete do vereador Santos Capote – (APROVADO [9 A 
FAVOR]);
• Requerimento nº 03/2025 do gabinete do vereador Santos Capote – (APROVADO [9 A 
FAVOR]);
• Requerimento nº 01/2025 do gabinete do vereador Assis da Pousada – (APROVADO [9 
A FAVOR]);
• Requerimento nº 02/2025 do gabinete do vereador Assis da Pousada – (APROVADO [9 
A FAVOR]);
• Requerimento nº 01/2025 do gabinete do vereador Dedé de Manoel de Cláudio –
(APROVADO [9 A FAVOR]);
• Moção de Aplauso nº 01/2025 do gabinete do vereador Vagton Arroz – (APROVADO [9 
A FAVOR]).
EXPLICAÇÃO PESSOAL
DOIS MINUTOS FINAIS: Assis da Pousada, Rodolfo Guedes, João Alexandre, Santos Capote, Felipe 
Braz, Breno Bezerra, Felipe Silva, Dedé de Manoel de Cláudio e Vagton Arroz.
ENCERRAMENTO DA SESSÃO
Próxima sessão ordinária: 6 de março de 2025 (quinta-feira), às 9h.