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ATA DA QUARTA (42) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2º) PERÍODO LEGISLATIVO DE DOIS
MIL E VINTE E CINCO (2025) DA DÉCIMA NONA (192) LEGISLATURA
Realizou-se aos quatorze (14) dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco (2025), às nove
horas e trinta minutos (9h30), na sede do Poder Legislativo de Cerro Corá, sito à Praça Tomaz
Pereira, número onze (11), a quarta (42) sessão ordinária do segundo (2º) período legislativo da
décima nona (192) legislatura do ano de dois mil e vinte e cinco (2025). A sessão foi presidida
pelo vereador Francisco de Assis Silva, tendo como vice-presidente o vereador Rodolfo Guedes
dos Santos e secretariada pelo vereador Jefferson Felipe Soares de Melo. Havendo número
regimental, o presidente Francisco de Assis Silva declarou aberta a quarta (42) sessão ordinária
do 2º (segundo) período legislativo da décima nona (192) legislatura do ano de dois mile vinte e
cinco (2025). Na ocasião, a chamada foi realizada pelo vice-presidente para todos os vereadores
que estiveram presentes: Álvaro Breno Araújo Bezerra, Felipe da Silva, Francisco de Assis dos
Santos, Francisco de Assis Silva, Jefferson Felipe Soares de Melo, João Maria Alexandre, josé
Maria Gomes e Rodolfo Guedes dos Santos. Os vereadores Francisco de Assis dos Santos e
Álvaro Breno Araújo Bezerra participaram de forma remota. A ausência do vereador Vagton Luiz
Silva de França foi justificada. Logo após, o presidente solicitou a dispensa da leitura da ata da
sessão anterior, que, respectivamente colocada em discussão, não houve quem quisesse discuti-
la ou retificá-la, a qual, submetida à votação, foi aprovada por unanimidade dos votos dos
vereadores presentes. Abrindo o EXPEDIENTE, o primeiro-secretário, o vereador Jefferson Felipe
Soares de Melo, realizou a leitura das matérias em pauta: Projeto de Lei nº 13/2025 do Poder
Legislativo Municipal de autoria do vereador Francisco de Assis dos Santos, que “reconhece e
institui, no âmbito do município de Cerro Corá, a prática de estilingue como esporte e lazer e dá
outras providências”; Projeto de Lei nº 14/2025 do Poder Legislativo Municipal de autoria do
vereador Felipe da Silva, que “altera a Lei nº 882, de 08 de novembro de 2019, que cria o
“Programa Prata da Casa”, para dispor sobre os valores dos cachês e o tempo de apresentação de
artistas locais”; Requerimento nº 10/2025 do gabinete do vereador José Maria Gomes, que
requer ao Executivo a implantação de videomonitoramento em pontos estratégicos no município
de Cerro Corá/RN; Requerimento nº 11/2025 do gabinete do vereador losé Maria Gomes, que
requer ao Executivo Municipal, e aos órgãos competentes, a instalação de uma unidade posto de
atendimento da Receita Federal no município de Cerro Corá/RN; Requerimento nº 12/2025 do
gabinete do vereador José Maria Gomes, que requer ao Executivo Municipal, melhorias da
lateral do sangrador do açude Elói de Souza, visando melhorar e proteger o acesso dos banhistas
no município de Cerro Corá/RN; Requerimento nº 11/2025 do gabinete do vereador Jefferson
Felipe Soares de Melo, que requer ao Executivo Municipal a instalação de luminárias de postes
públicos, na RN 087, que liga os assentamentos Santa Clara A e B. Deu-se início ao GRANDE
EXPEDIENTE, com a palavra facultada ao vereador Francisco de Assis dos Santos, que
cumprimentou a todos. Explicou que estava participando remotamente por problemas de saúde.
Justificou a necessidade do projeto de lei de sua autoria, bem como detalhou a propositura. Pediu
aos Secretários de Obras e Agricultura do município que promovam uma limpeza geral nos
terrenos baldios da área urbana do município. Solicitou também à Prefeitura Municipal que
fizesse a poda das árvores e matos das margens do centro esportivo do Santa Clara 2, vila B, ao
mesmo tempo pediu que fossem plantados ipês ao redor da localidade. Pediu à Prefeitura que
fizesse a laminação com a patrol, a máquina niveladora, às margens da RN oitenta e sete (87). Da
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mesa forma, requereu a limpeza de diversos locais do município. Comentou sobre o
requerimento nº 12/2025 do vereador José Maria e informou que colocará um requerimento na
próxima sessão solicitando a revitalização do lado direito da parede do açude Éloi de Souza. Para
concluir, afirmou ser favorável a todos os requerimentos em pauta. Dando continuidade, o
presidente passou a palavra ao vereador Breno Bezerra, mas devido a falta de conexão com a
rede do edil, o presidente passou a palavra ao vereador Felipe Silva que fez uso dela
cumprimentando a todos. Ele justificou sua ausência na sessão passada. Apresentou o projeto
de lei de sua autoria e fez a justificativa dele. Comentou sobre a superlotação em um veículo que
transportavam alunos para fazerem a prova do IFRN. Declarou que alguns pais de alunos o
procuraram para relatar a falta de combustível de transporte escolar e afirmou que é uma
irresponsabilidade da gestão. Questionou o que estão fazendo com a verba dos cofres públicos.
Em seguida, versou sobre a situação da saúde pública no município. E, para finalizar, afirmou
que recursos existem, mas que falta apenas geri-los da forma correta. Logo após, foi facultada o
uso da palavra ao vereador Jefferson Felipe, que fez uso da tribuna do plenário saudando a todos.
Apresentou seu requerimento e elaborou a justificativa dele. Pediu à prefeitura a roçagem da
estrada que liga Cerro Corá a Currais Novos. Comentou sobre a falta de serviço na estrada que
liga à cidade de Taipu. Declarou que diversas pessoas o procuraram para falar sobre a falta de
água e o vereador comunicou que entrou em contato com o Secretário de Agricultura e que este
repassou que o caminhão-pipa está quebrado. Pediu ao Prefeito e Secretário a realização de uma
reunião para discutir a questão e resolver a situação. O vereador José Maria Gomes, em aparte
concedido pelo vereador com a palavra, revelou não entender o motivo de não ter sido
contratado nenhum carro-pipa para abastecer o município já que a prefeitura pôs a cidade em
estado de emergência em virtude da seca. Retomando a palavra, o vereador Jefferson Felipe
mencionou a possibilidade de ser feita uma licitação para resolver a problemática da seca no
município. Por fim, comentou sobre a cirurgia que seu avô irá fazer e pediu a Deus que o
abençoasse. Seguidamente, fez uso do púlpito o vereador João Alexandre, que cumprimentou a
todos. Deixou seus votos de pesar aos familiares do senhor Francisco Querino. Em aparte
concedido pelo vereador com a palavra, o vereador Rodolfo Guedes também expressou seus
votos de pesar ao falecido. Retomando o uso da palavra, o vereador João Alexandre pediu ao
gestor público que desse atenção a dois poços do município que necessitam de instalação
elétrica. Comentou sobre a superlotação do hospital da capital do estado e relacionou o fato com
a falta de aparelhamento dos hospitais regionais. Em aparte concedido pelo vereador com a
palavra, o vereador Rodolfo Guedes reforçou o discurso do vereador João Alexandre. Retomando
a palavra e concluindo seu tempo na tribuna, o vereador João Alexandre anunciou às
comunidades Baixa Verde, Baixa da Floresta e Sítio Novo que o Deputado Estadual Ubaldo
Fernandes informou que a Secretaria de Recursos do Estado irá perfurar três (3) poços na Serra
de Santana. Ato contínuo, o vereador Rodolfo Guedes fez uso da palavra saudando a todos.
Comentou sobre a questão da violência contra a mulher no município. Agradeceu ao Secretário
“Erinho” pelo seu trabalho e discursou acerca das ações realizadas por ele. Enfatizou que não
tem como fazer tudo ao mesmo tempo e parabenizou os trabalhos feitos pela Secretaria de
Agricultura. Versou sobre o sucesso da colheita de algodão no município. Forneceu detalhes do
projeto do algodão realizado no município e informou aos interessados que procurassem a
Secretaria de Agricultura caso queiram participar do projeto. Comentou sobre a Jornada
Pedagógica realizada pelos servidores da área da educação e congratulou os envolvidos.
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Ata da 4º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2025 da Câmara Municipal de Cerro Corá
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86 | Parabenizou o senhor Alcivan pelos seus feitos no âmbito esportivo. Discutiu sobre a indústria
87 — têxtil da cidade. Mencionou a notícia de que há transporte escolar sem combustível e afirmou
88 que, se isso for verdade, é por irresponsabilidade do motorista. Comparou a situação dos postos
89 de saúde entre a gestão atual e a passada, enfatizou a presença de um estande adequado para
90 — atender a população durante o Festival de Inverno do ano corrente. Em aparte concedido pelo
91 vereador com a palavra, o vereador Felipe Silva garantiu que há uma van escolar que está
92 quebrada, também pediu ao vereador Rodolfo Guedes que trouxesse dados para comprovar o
93 — quefoi relatado por ele em tribuna. Retomando a palavra, o vereador Rodolfo Guedes comentou
94 que povo sabe o quanto sofreu sem médico na gestão passada. Para finalizar, comunicou que
95 todas as Secretarias tem evoluído. Seguidamente, foi a vez do vereador José Maria Gomes a
96 fazer uso do púlpito, o qual cumprimentou a todos. Apresentou e justificou detalhadamente os
97 | requerimentos de sua autoria. Comentou que fez uma visita à creche municipal e comunicou que
98 o parque da instituição está abandonado. Em aparte concedido pelo vereador com a palavra, o
99 vereador Jefferson Felipe afirmou que fez um requerimento e está esperando ser atendido.
100 | Retomando a palavra, o vereador José Maria pediu que fosse feito um parque novo para os
101 alunos da creche municipal. Informou que esteve na escola Belmira Viana e declarou que a escola
102 precisa da atenção de todos os vereadores. Comentou sobre o salário dos professores
103 | contratados e pediu que estes profissionais fossem valorizados com um salário igualado aos
104 docentes efetivos. Pediu ao Prefeito que seja feito um concurso público no município. Concluindo
105 | seutempo na tribuna, discursou sobre o apoio médico que era oferecido à população no Festival
106 | de Inverno na gestão passada. Ao término da fala do vereador, o presidente da Casa Legislativa
107 | de Cerro Corá convidou o vice-presidente a ocupar o cargo para fazer o uso de palavra na tribuna
108 do plenário. Fazendo o uso da palavra, o vereador Francisco de Assis Silva saudou a todos.
109 Comentou sobre uma comunidade que necessita com urgência das extensões de rede realizadas
110 | pela CAERN no município. Abordou o assunto das estradas que estão sendo reparadas este ano
111 | eque estão em andamento. Em aparte concedido pelo vereador com a palavra, o vereador Felipe
112 | Silva afirmou que a máquina foi passada em “Varzinha” na gestão passada. Retomando o uso da
113 palavra, o vereador Francisco de Assis Silva, comentou que está na hora de começar a trabalhar
114 | para resolver a questão da seca nas comunidades e afirmou que um só caminhão-pipa não é
115 — suficiente para atender a necessidade destes locais. Discursou sobre a primeira copa realizada
116 no município em homenagem ao falecido “Loura”, e declarou que esperava que tivesse mais
117 | vereadores presentes no evento. Em aparte concedido, o vereador José Maria relatou que os
118 | convites não chegam aos vereadores de oposição e condenou esta atitude. Retomando a palavra,
119 overeador Francisco de Assis exprimiu que o time de Cerro Corá foi campeão e ressaltou que a
120 equipe teve muitos atletas de fora do município. Declarou que vem cobrando para que haja mais
121 — atletas do próprio município de Cerro Corá. Parabenizou o Barro Vermelho pela conquista do
122 — título. Em aparte concedido, o vereador Felipe Silva afirmou que não se vê mais a vontade dos
123 jovens de participarem da prática de futebol. Retomando a palavra, o vereador Francisco de Assis
124 — exprimiu que é preciso o atleta querer de verdade. Para concluir, convidou a todos a participarem
125 da Cavalgada do Assentamento Santa Clara. O vereador Álvaro Breno Araújo Bezerra estava
126 participando da sessão ordinária de forma remota, porém o sinal de sua internet foi
127 | desconectado. Ao retomar à presidência, o presidente Francisco de Assis Silva deu início à
128 ORDEM DO DIA: Em discussão e votação o Requerimento nº 10/2025 do gabinete do vereador
129 José Maria Gomes, o qual foi aprovado por sete (7) votos favoráveis; Requerimento nº 11/2025
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130 do gabinete do vereador José Maria Gomes, o qual foi aprovado por sete (7) votos favoráveis;
131 Requerimento nº 12/2025 do gabinete do vereador José Maria Gomes, o qual foi aprovado por
132 sete (7) votos favoráveis; Requerimento nº 11/2025 do gabinete do vereador Jefferson Felipe
133 Soares de Melo, o qual foi aprovado por sete (7) votos favoráveis. Ao término da ordem do dia,
134 — todos os vereadores presentes fizeram uso de seus dois minutos finais. Não havendo mais nada
135 a ser tratado, o presidente Francisco de Assis Silva declarou encerrada a presente sessão,
136 convocando a todos para a quinta (52) sessão ordinária a ser realizada no dia vinte e um (21) de
137 | agosto de dois mil e vinte e cinco (2025). E, para constar, a presente ata foi lavrada, e depois de
138 | lida a achada conforme, será assinada pelos vereadores da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN.
Álvaro Breno Araújo Bezerra Felipe da Silva
Vereador da CMCC Vereador da CMCC
João Máãria Alexandre José Mária Gomes
Vereddor da CMCC Vereador da CMCC
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Proposição APROVADA em
sessão do dia —
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Ata da 4º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2025 da Câmara Municipal de Cerro Corá

CNPJ: 08.386.716/0001-80
Praça Tomaz Pereira, 11, Centro – CEP 59.395-000 Cerro Corá/RN
Contato: (84) 99846-5280 – E-mail: camaracerrocora@gmail.com
PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
SESSÃO DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2025 (QUINTA-FEIRA).
EXPEDIENTE DO DIA
Vereadores presentes:
1. Álvaro Breno Araújo Bezerra; [de forma remota]
2. Felipe da Silva;
3. Francisco de Assis dos Santos (Santos Capote);
4. Francisco de Assis Silva (Assis da Pousada);
5. Jefferson Felipe Soares de Melo (Felipe Braz);
6. João Maria Alexandre;
7. José Maria Gomes;
8. Rodolfo Guedes dos Santos.
Vereadores ausentes: 
1. Vagton Luiz Silva de França [ausência justificada].
A sessão foi presidida pelo vereador Francisco de Assis Silva, tendo como vice-presidente o 
vereador Rodolfo Guedes dos Santos e secretariada pelo vereador Jefferson Felipe Soares de 
Melo. 
o Dispensa da leitura da ata da 3ª sessão ordinária do 1º período legislativo de 2025
(APROVADA [7 A FAVOR]);
o Ata da sessão da 3ª sessão ordinária do 1º período legislativo de 2025 (APROVADA [7 A 
FAVOR]).
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Leitura das matérias do expediente:
• Projeto de Lei nº 13/2025 do Poder Legislativo Municipal de autoria do vereador 
Francisco de Assis dos Santos “Reconhece e institui, no âmbito do município de Cerro 
Corá, a prática de estilingue como esporte e lazer dá outras providências;
• Projeto de Lei nº 14/2025 do Poder Legislativo Municipal de autoria do vereador Felipe 
da Silva “Altera a Lei nº 882, de 08 de novembro de 2019, que cria o ‘Programa Prata da 
Casa’, para dispor sobre os valores dos cachês e o tempo de apresentação de artistas 
locais;
• Requerimento nº10/2025 do gabinete do vereador José Maria Gomes, que requer ao 
Executivo a implantação de videomonitoramento em pontos estratégicos no município de 
Cerro Corá/RN;
• Requerimento nº 11/2025 do gabinete do vereador José Maria Gomes, que requer ao 
Executivo Municipal, e aos órgãos competentes, a instalação de uma unidade posto de 
atendimento da Receita Federal no município de Cerro Corá/RN;
• Requerimento nº 12/2025 do gabinete do vereador José Maria Gomes, que requer ao 
Executivo Municipal, melhorias da lateral do sangrador do açude Elói de Souza, visando 
melhorar e proteger o acesso dos banhistas no município de Cerro Corá/RN;
• Requerimento nº 11/2025 do gabinete do vereador Jefferson Felipe Soares, quer requer 
ao Executivo Municipal a instalação de luminárias de postes públicos, na RN 087, que liga 
os assentamentos Santa Clara A e B. 
Uso da palavra na tribuna pelos vereadores, por ordem de sorteio: Francisco de Assis dos Santos; 
Felipe da Silva; Jefferson Felipe Soares de Melo; João Maria Alexandre; Rodolfo Guedes dos 
Santos; José Maria Gomes e Francisco de Assis Silva. 
ORDEM DO DIA:
• Requerimento nº10/2025 do gabinete do vereador José Maria Gomes (APROVADO [7 A 
FAVOR]);
• Requerimento nº 11/2025 do gabinete do vereador José Maria Gomes (APROVADO [7 A 
FAVOR]);
• Requerimento nº 12/2025 do gabinete do vereador José Maria Gomes (APROVADO [7 A 
FAVOR]);
• Requerimento nº 11/2025 do gabinete do vereador Jefferson Felipe Soares (APROVADO
[7 A FAVOR]). 
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EXPLICAÇÃO PESSOAL
DOIS MINUTOS FINAIS: Francisco de Assis dos Santos; Felipe da Silva; Jefferson Felipe Soares de 
Melo; João Maria Alexandre; Rodolfo Guedes dos Santos; José Maria Gomes e Francisco de Assis 
Silva.
ENCERRAMENTO DA SESSÃO
Próxima sessão ordinária: 21 de agosto (quinta-feira), às 9h.