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CÂMARA MUNICIPAL DE
CERRO CORÁ
ATA DA QUINTA (52) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2º) PERÍODO LEGISLATIVO DE
DOIS MiL E VINTE E CINCO (2025) DA DÉCIMA NONA (192) LEGISLATURA
Realizou-se aos vinte e um (21) dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco (2025), às nove
horas e trinta minutos (9h30), na sede do Poder Legislativo de Cerro Corá/RN, sito à Praça Tomaz
Pereira, número onze (11), a quinta (52) sessão ordinária do segundo (22) período legislativo da
décima nona (192) legislatura do ano de dois mil e vinte e cinco (2025). A sessão foi presidida pelo
Vereador Vagton Luiz Silva de França, tendo como Vice-Presidente g Vereador Francisco de Assis
Silva e secretariada pelo Vereador Francisco de Assis dos Santos. Havendo quórum regimental, o
Presidente Vagton Luiz Silva de França declarou aberta a quinta (52) sessão ordinária. Na ocasião,
a chamada foi realizada pelo Vice-Presidente para todos os Vereadores que estiveram presentes:
Francisco de Assis dos Santos, Francisco de Assis Silva, Jefferson Felipe Soares de Melo, João
Maria Alexandre, José Maria Gomes, Rodolfo Guedes dos Santos e Vagton Luiz Silva de França.
Logo após, o presidente fez as devidas justificativas pela ausência dos vereadores Breno Bezerra e
Felipe da Silva. Em seguida, solicitou a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, que,
respectivamente colocada em discussão, não houve quem quisesse discuti-la ou retificá-la, a qual,
submetida à votação, fora aprovada por unanimidade dos votos dos vereadores presentes. Abrindo
o Expediente, o Primeiro-Secretário, o Vereador Francisco de Assis dos Santos, realizou a leitura das
matérias em pauta: Apresentação do Projeto de Resolução nº 005/2025 do Poder Legislativo, o
qual “Autoriza a Câmara Municipal de Cerro Corá a celebrar convênio com a Associação Brasileira
de Escolas do Legislativo e de Contas - ABEL”; Apresentação e Votação do Requerimento nº
008/2025 do Gabinete do Vereador Francisco de Assis Silva, o qual “ Requer ao Executivo
Municipal a contratação de carros-pipa para a melhoria no abastecimento d'água no município”;
Apresentação e Votação do Requerimento nº 004/2025 do Gabinete do Vereador Rodolfo
Guedes dos Santos, o qual “Requer ao Executivo Municipal que solicite ao Departamento de
Rodagem do RN a reparação da sinalização do trajeto da RN/087.”; Apresentação e Votação do
Requerimento nº 005/2025 do Gabinete do Vereador Rodolfo Guedes dos Santos, o qual “Requer
ao Executivo Municipal a construção de uma caixa d'água no Poço Chagas Maria, no município de
Cerro Corá/RN”; Apresentação e Votação do Requerimento nº 012/2025, o qual “ Requer ao
Executivo Municipal a pavimentação das ruas Florânia e Carnaúbas dos Dantas no bairro Tancredo
Neves”. Finalizada a leitura das matérias, iniciou-se o Grande Expediente, com a palavra facultada
ao vereador Jefferson Felipe Soares de Melo, o qual deu início à sua fala cumprimentando a todos.
Manifestou solidariedade à família enlutada do senhor Francisco da Chagas Vitorino (Chaga Rato),
bem como a todos que perderam entes queridos durante a semana. Justificou seu requerimento
ao relatar que as obras de pavimentação nas ruas Florânia e Carnaúba dos Dantss, no bairro
Tancredo Neves, ainda não foram concluídas, e afirmou ter visitado o local para verificar a situação.
Comentou também a precariedade da rua Cruzeta, mencionando que registrou o problema em
vídeo e fotos, os quais foram encaminhados à CAERN. Anunciou que apresentará requerimento
solicitando a reparação dessa via. Relatou encontro com o secretário de Agricultura para tratar da
situação das máquinas e defendeu o aluguel, por parte do município, de uma nova máquina e de
caminhões-pipa para atender às demandas, especialmente, da zona rural. Informou ter recebido
reclamações de moradores do sertão sobre as condições dos mata-burros, e disse que fará um
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levantamento para incluir em um próximo requerimento. Agradeceu ao deputado estadual Dr.
Bernardo pela parceria na disponibilização de assistência médica a pacientes necessitados,
mencionando que visitará seu gabinete para tratar de demandas do município. Parabenizou os
organizadores da cavalgada e da festa do padroeiro do Assentamento Santa Clara Il. Por fim,
compartilhou a boa notícia sobre a recuperação de seu avô, ex-vereador, após procedimentos
médicos. Em seguida, a palavra foi facultada ao vereador Francisco de Assis Silva que iniciou sua
fala cumprimentando a todos. O Vereador expressou sua gratidão e parabenizou toda a equipe que
promoveu a cavalgada do Assentamento Santa Clara Il. Convidou todos os vereadores e o público a
prestigiarem, no próximo sábado, o leilão da festa do padroeiro, no Santa Clara. Manifestou apoio
a todos os requerimentos apresentados e apresentou suas justificativas em relação ao seu
requerimento, que solicita a contratação de mais carros-pipa para atender às demandas da
população. Sugeriu que o ideal seria a adição de mais quatro (04) carros-pipa, embora reconhecesse
as limitações do orçamento da prefeitura e o empenho do serviço público em atender às
reivindicações da comunidade. Depois, a palavra foi facultada ao vereador José Maria Gomes, o
qual iniciou o seu discurso cumprimentando a todos. O vereador relatou que discutiu com o
deputado estadual Nelter Queiroz a situação do açude do Pinga, responsável pelo abastecimento
de Cerro Corá, e que o parlamentar já havia exposto o problema na Assembleia Legislativa, em
razão da possível utilização da água na construção da estrada de São Tomé/RN. Informou que o
deputado se comprometeu a tratar do assunto com a governadora. Solicitou a mídia da sessão a
exposição do vídeo com o pronunciamento do deputado na Assembleia e agradeceu a parceria e o
empenho do deputado em prol da população cerrocoraense. Fez um apelo aos vereadores e ao
prefeito para se unirem contra a retirada da água do açude, considerando a incerteza do período
chuvoso. Comunicou que visitará a obra da estrada para verificar se há autorização para o uso da
água. Confirmou ao vereador Felipe Braz que a reparação dos mata-burros será realizada e
informou que esteve com o superintendente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU),
que anunciou o envio de mais de duzentos e cinquenta mil reais (R$ 250.000,00) em material
ferroso para essa finalidade, conquista atribuída ao vereador em parceria com o deputado federal
João Maia. Relatou que o contrato da CBTU com a prefeitura de Cerro Corá foi assinado no dia vinte
e nove (29) de julho e que aguardava apenas o envio de um ofício municipal para agendamento da
reunião sobre a entrega dos trilhos. Fez um desabafo sobre o tratamento que vem recebendo da
gestão municipal e pediu mais humildade aos gestores para que o trabalho possa ser realizado da
melhor forma. Finalizou sua fala com agradecimentos. Logo após, a palavra foi facultada ao
vereador Rodolfo Guedes dos Santos o qual iniciou sua fala cumprimentando a todos. O vereador
justificou seus requerimentos, mencionando que um deles já havia sido solicitado em gestões
anteriores, sem retorno, e afirmou esperar atendimento na atual gestão. Relatou dificuldades
enfrentadas no poço Chagas Marias, destacando a necessidade da construção de uma caixa d'água
elevatória para facilitar o abastecimento. O vereador Santos Capote solicitou uma parte e propôs
que fosse incluída, no requerimento, que a caixa d'água fosse construída próxima à Vila B, no
Assentamento Santa Clara Il, com a extensão da encanação para melhorar o acesso de caminhões
ao local, que atualmente é estreito e sem estacionamento adequado. Retomando a palavra, o
vereador Rodolfo comentou sobre a situação precária da RN/087 e informou que encaminhará
ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) solicitando reparos. Parabenizou os
vereadores Assis Silva e Felipe Braz pelos requerimentos apresentados. Acerca da situação do açude
do Pinga, afirmou que a autorização para retirada de água foi concedida pelo Instituto de Gestão
de Águas do Estado do RN (IGARN), e que a empresa responsável informou que a água seria
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utilizada apenas no trecho próximo ao açude. O vereador José Maria Gomes pediu uma parte,
defendendo que autoridades e a população devem se unir para solicitar a suspensão da retirada de
água, informando, ainda, que já agendou visita à sede do IGARN para esclarecimentos. Criticou a
postura da empresa e disse que investigará o caso com o apoio do deputado Nelter Queiroz. O
vereador Rodolfo acrescentou que o prefeito já havia enviado ofício ao IGARN para permitir a
retirada de água no açude Elói de Souza. Disse também que, segundo a CAERN, a quantidade de
água utilizada pela empresa era mínima e não comprometeria o abastecimento do município. Em
caso de necessidade futura, a água poderia vir da barragem Armando Ribeiro Gonçalves, em Açu.
Encerrando sua fala, agradeceu pela organização da cavalgada do Assentamento Santa Clara Il e
parabenizou os organizadores, assim como as secretarias de Ação Social, Agricultura e o CRAS pelas
ações desenvolvidas no município. Por fim, destacou a pesquisa divulgada nas redes sociais
apontando a aprovação de mais de setenta e dois por cento (72%) da gestão do atual prefeito, e
agradeceu ao presidente pela atenção. Dando continuidade, a palavra foi facultada ao vereador
João Maria Alexandre, o qual iniciou a sua fala cumprimentando a todos. O vereador prestou
condolências à família da senhora Áuria Bezerra pelo seu falecimento e solicitou à Câmara
Municipal o envio de moção de pesar como forma de reconhecimento e solidariedade. Saudou os
moradores do Assentamento Santa Rosa e informou que o compromisso com o técnico Jubenique
ocorrerá no sábado, às quinze horas (15h). Comunicou que o Assentamento Santa Clara iniciou o
pagamento dos valores referentes às propostas aprovadas junto ao banco, no âmbito de um
programa governamental que permite aos assentados empréstimos de até cinquenta mil reais (R$
50.000,00), com pagamento reduzido para vinte e sete mil reais (RS 27.000,00). Relatou visita a
Lagoa Nova/RN, onde se reuniu com técnicos da Secretaria do Desenvolvimento Rural e da
Agricultura Familiar (SEDRAF), informando que o governo, por meio da secretaria, efetuará o
pagamento de quatro mil e quinhentos reais (RS 4.500,00) aos agricultores e assentados que ainda
não receberam o fomento, desde que realizem cadastro junto ao sindicato. Elogiou o requerimento
do vereador Assis Silva e manifestou apoio. Parabenizou os vereadores que ajudaram na
organização da cavalgada e da festa do padroeiro do Assentamento Santa Clara Il, agradecendo
também ao deputado estadual Ubaldo Fernandes pela contribuição ao evento. Por fim, solicitou ao
vereador Rodolfo Guedes que encaminhasse à Secretaria de Obras a demanda para instalação de
proteção de um esgoto localizado em frente à residência de Nilson Caetano, visando a prevenção
de acidentes. Posteriormente, a palavra foi facultada ao vereador Francisco de Assis dos Santos,
em que deu início à sua fala cumprimentando a todos. O vereador apresentou solicitação dos
moradores, especialmente das crianças do Assentamento Santa Clara, Vila B, para que seja
construído, ao lado do centro desportivo, um campinho de futebol, destacando a importância da
prática esportiva e de atividades físicas. Solicitou também a adequação e revitalização do Arquivo
Público Municipal, ressaltando a relevância da preservação documental. Informou que o recurso do
FINISA anteriormente destinado a essa revitalização foi remanejado para outras áreas. Requereu a
prefeito Maciel melhorias na iluminação pública da zona rural, com instalação de luminárias e
substituição de lâmpadas de forma célere. Questionou se os investimentos em energia solar feitos
na gestão anterior, no valor de dois milhões de reais (R$ 2.000.000,00), já estariam resultando em
pagamento de taxa mínima à COSERN, e sugeriu que os recursos economizados sejam reinvestidos
na zona rural. Sobre os mata-burros, afirmou que solicitará à Secretaria de Agricultura o envio de
ofício à prefeitura requerendo a contratação de veículo para transporte dos trilhos, além da
contratação de um serralheiro para serviços de serragem e solda. Destacou a necessidade de um
projeto para a construção dessas estruturas. O vereador José Maria Gomes pediu uma parte e
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afirmou que o projeto dos mata-burros já se encontrava pronto na Secretaria de Obras. Em seguida,
o vereador Francisco de Assis dos Santos solicitou ao prefeito a revitalização do trânsito no centro
da cidade e defendeu que os secretários municipais acompanhassem as sessões da Câmara para
melhor conhecimento das demandas da população. O vereador Rodolfo Guedes, em aparte,
mencionou conversa com o secretário Erinho, que demonstrou interesse em participar de uma
sessão futura. Por fim, o vereador Francisco de Assis solicitou urgência na resolução do problema
do poço do Povoado Albino. O vereador Felipe Braz reforçou a informação de que o prefeito
aguarda a chegada de material para o conserto do poço, enquanto o vereador Francisco de Assis
dos Santos voltou a cobrar providências por parte do Poder Público. Ao término da fala do vereador,
o presidente da Casa Legislativa de Cerro Corá convidou o vice-presidente a ocupar o cargo para
fazer o uso da palavra na tribuna do plenário. Fazendo o uso da palavra o vereador Vagton Luiz Silva
de França deu início à sua fala cumprimentando a todos. O vereador justificou a sua ausência na
sessão anterior, informando que esteve na Federação das Câmaras Municipais do RN (FECAM)
tratando de assuntos institucionais relacionados à emissão de carteiras de identidade. Comunicou
que está buscando parceria com a Escola do Legislativo do RN e com a FECAM para oferecer um
curso de Libras na Câmara Municipal, com o objetivo de garantir a acessibilidade nas transmissões
das sessões. Informou ainda que uma reunião com a Escola Legislativa está agendada, em
setembro, para discutir a implementação de novos cursos de capacitação. Registrou a importância
da participação dos vereadores na festa do padroeiro do Assentamento Santa Clara Il e destacou
que a Igreja está construindo um galpão para eventos futuros, contando com doações para a
continuidade da obra. Parabenizou a equipe organizadora pela realização da cavalgada e agradeceu
aos colaboradores do evento. Em relação ao projeto de extensão de água, agradeceu a Adelson, à
governadora Fátima Bezerra e ao prefeito Maciel pela união de esforços para sua concretização,
expressando desejo de ampliação do serviço. Informou que a Rua 2 de julho ficou de fora do
projeto, mas está tentando incluí-la. Sobre o açude do Pinga, opinou que a retirada de água do local
é desnecessária, considerando que o açude Elói de Souza está disponível, e sugeriu que sejam
investigadas as razões dessa escolha, apesar dos esclarecimentos feito pelo vereador Rodolfo
Guedes. Ressaltou os períodos de seca vividos por Cerro Corá e disse que era para ter sido realizada
uma audiência pública com a empresa responsável, o IGARN e a população, para esclarecimentos.
Parabenizou os vereadores que irão, no dia 25 de agosto, à sede do IGARN em busca de
informações, destacando a importância da união da Casa Legislativa nessa pauta. Parabenizou
também a Secretaria de Assistência Social pelos serviços prestados à população e mencionou um
projeto de lei de sua autoria sobre a construção e recuperação de pequenos barreiros. Informou
que parte desse trabalho foi iniciada pela Secretaria de Agricultura, mas ainda há muito a ser feito,
especialmente a limpeza de açudes nas comunidades, devendo ser retomada ates do período
chuvoso. Finalizou agradecendo a presença de todos e colocando a Câmara Municipal à disposição
da população. Logo após, o presidente encaminhou o Projeto de Resolução nº 005/2025 para
análise e emissão de pareceres das comissões competentes. Posteriormente, o Presidente Vagton
Luiz Silva de França deu início à ORDEM DO DIA: Votação do Requerimento nº 008/2025 do
Gabinete do Vereador Francisco de Assis Silva, o qual foi aprovado pela unanimidade dos
Vereadores presentes; Votação do Requerimento nº 004/2025 do Gabinete do Vereador Rodolfo
Guedes do Santos, o qual foi aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes; Votação do
Requerimento nº 005/2025 do Gabinete do Vereador Rodolfo Guedes dos Santos, o qual foi
aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes; Votação do Requerimento nº 012/2025
do Gabinete do Vereador Jefferson Felipe Soares de Melo, o qual foi aprovado pela unanimidade
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175 do Vereadores presentes. Os Vereadores presentes fizeram uso dos dois minutos finais. Não
176 havendo mais nada a ser tratado, o Presidente Vagton Luiz Silva de França deu por encerrada a
177 | presente sessão e convidou a todos para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia vinte e
178 | oito (28) de agosto, em horário regimental. E, para constar, foi lavrada a presente ata que, depois
179 | delida e achada conforme, será assinada pelos vereadores da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN.
Francisco de Assis Silva
Vice-Presidente da CMCC
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PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
SESSÃO DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2025 (QUINTA-FEIRA)
EXPEDIENTE DO DIA
Vereadores presentes:
1. Francisco de Assis dos Santos (Santos Capote);
2. Francisco de Assis Silva (Assis da Pousada); 
3. Jefferson Felipe Soares de Melo (Felipe Braz);
4. João Maria Alexandre;
5. José Maria Gomes (Dedé de Manoel de Cláudio);
6. Rodolfo Guedes dos Santos;
7. Vagton Luiz Silva de França (Vagton Arroz).
Vereadores ausentes: 
Foram justificadas as ausências dos vereadores Álvaro Breno Araújo Bezerra por motivo de está 
viajando e de Felipe da Silva por motivo de doença.
o Dispensa da leitura da ata da sessão anterior (APROVADA [7 A FAVOR]);
o Ata da sessão anterior (APROVADA [7 A FAVOR]).
Leitura das matérias do expediente:
• Projeto de Resolução nº 005/2025 do Poder Legislativo Municipal – Autoriza a Câmara 
Municipal de Cerro Corá a celebrar convênio com a Associação Brasileira de Escolas do 
Legislativo e de Contas – ABEL.
• Requerimento nº 008/2025 do vereador Francisco de Assis Silva – Requer ao Executivo 
Municipal a contratação de carros-pipa para a melhoria no abastecimento d’água no 
município.
• Requerimento nº 004/2025 do vereador Rodolfo Guedes dos Santos – Requer ao 
Executivo Municipal que solicite ao Departamento de Estradas de Rodagem do RN a 
reparação da sinalização do trajeto da RN/ 087.
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• Requerimento nº 005/2025 do vereador Rodolfo Guedes dos Santos – Requer ao 
Executivo Municipal a construção de uma caixa d’água no poço Chagas Maria, no 
município de Cerro Corá/RN.
• Requerimento nº 012/2025 do vereador Jefferson Felipe Soares de Melo – Requer ao 
Executivo Municipal a pavimentação das ruas Florânia e Carnaúba dos Dantas, no bairro 
Tancredo Neves.
O presidente Vagton Luiz Silva de França encaminhou o Projeto de Resolução nº 005/2025 para 
as comissões competentes.
Uso da palavra na tribuna pelos vereadores, por ordem de sorteio: Felipe Braz, Assis da Pousada, 
Dedé de Manoel de Cláudio, Rodolfo Guedes, João Alexandre, Santos Capote e Vagton Arroz.
ORDEM DO DIA
• Requerimento nº 008/2025 do vereador Francisco de Assis Silva – Requer ao Executivo 
Municipal a contratação de carros-pipa para a melhoria no abastecimento d’água no 
município (APROVADO [8 A FAVOR]);
• Requerimento nº 004/2025 do vereador Rodolfo Guedes dos Santos – Requer ao 
Executivo Municipal que solicite ao Departamento de Estradas de Rodagem do RN a 
reparação da sinalização do trajeto da RN/ 087 (APROVADO [8 A FAVOR]);
• Requerimento nº 005/2025 do vereador Rodolfo Guedes dos Santos – Requer ao 
Executivo Municipal a construção de uma caixa d’água no poço Chagas Maria, no 
município de Cerro Corá/RN (APROVADO [8 A FAVOR]);
• Requerimento nº 012/2025 do vereador Jefferson Felipe Soares de Melo – Requer ao 
Executivo Municipal a pavimentação das ruas Florânia e Carnaúba dos Dantas, no bairro 
Tancredo Neves (APROVADO [8 A FAVOR]).
EXPLICAÇÃO PESSOAL
DOIS MINUTOS FINAIS: Felipe Braz, Assis da Pousada, Dedé de Manoel de Cláudio, Rodolfo 
Guedes, João Alexandre, Santos Capote e Vagton Arroz.
CNPJ:08.386.716/0001-80
Praça Tomaz Pereira, 11, Centro – CEP 59.395-000 Cerro Corá/RN
Contato: (84) 99846-5280 – E-mail: camaracerrocora@gmail.com
ENCERRAMENTO DA SESSÃO
Próxima sessão ordinária: 28 de agosto de 2025 (quinta-feira), às 9h:30.