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← Cerro Corá (RN)

sessao nº 7

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 7
Date 2025-09-04
native_id51

Documents (2)

ata #

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CAMARA MUNICIPAL DE
CERRO CORÁ
ATA DA SÉTIMA (72) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2º) PERÍODO LEGISLATIVO DE DOIS
MIL E VINTE E CINCO (2025) DA DÉCIMA NONA (192) LEGISLATURA
Realizou-se aos quatro (4) dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco (2025), às nove
horas e trinta minutos (9h30), na sede do Poder Legislativo de Cerro Corá, sito à Praça Tomaz
Pereira, número onze (11), a sétima (72) sessão ordinária do segundo (2º) período legislativo da
décima nona (19º) legislatura do ano de dois mil e vinte e cinco (2025). A sessão foi presidida
pelo vereador Vagton Luiz Silva de França, tendo como vice-presidente o vereador Francisco de
Assis Silva e secretariada pelo vereador Francisco de Assis dos Santos. Havendo número
regimental, o presidente Vagton Luiz Silva de França declarou aberta a sétima (72) sessão
ordinária do 2º (segundo) período legislativo da décima nona (192) legislatura do ano de dois mil
e vinte e cinco (2025). Na ocasião, a chamada foi realizada pelo vice-presidente para todos os
vereadores que estiveram presentes: Álvaro Breno Araújo Bezerra, Felipe da Silva, Francisco de
Assis dos Santos, Francisco de Assis Silva, João Maria Alexandre, José Maria Gomes, Rodolfo
Guedes dos Santos e Vagton Luiz Silva de França. A ausência do vereador Jefferson Felipe Soares
de Melo foi justificada. Logo após, o presidente solicitou a dispensa da leitura da ata da sessão
anterior, que, respectivamente colocada em discussão, não houve quem quisesse discuti-la ou
retificá-la, a qual, submetida à votação, foi aprovada por unanimidade dos votos dos vereadores
presentes. Abrindo o EXPEDIENTE, o primeiro-secretário, o vereador Francisco de Assis dos
Santos, realizou a leitura das matérias em pauta: Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 11/2025 de
autoria dos vereadores Felipe da Silva e José Maria Gomes, “modifica a redação do inciso 'V' do
art. 2º e os incisos “Il e 'V' do art. 3º, ambos do Projeto de Lei nº 11/2025, de autoria do vereador
Francisco de Assis dos Santos”; Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 13/2025 de autoria dos
vereadores Felipe da Silva e José Maria Gomes, “modifica a redação do art. 1º, caput, e seu 8 3º,
assim como o 8 3º, do art. 6º, ambos do Projeto de Lei nº 13/2025 de autoria do vereador
Francisco de Assis dos Santos; Projeto de Lei nº 15/2025 do Legislativo Municipal de autoria do
vereador Francisco de Assis Silva, dispõe sobre a denominação de loteamento e via pública no
bairro Tancredo Neves (Casa Velha), município de Cerro Corá/RN, e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 17/2025 do Legislativo Municipal de autoria do vereador Francisco de Assis
dos Santos, requer sobre a denominação de via pública na zona urbana do município de Cerro
Corá, e dá outras providências; Requerimento nº 10/2025 do gabinete do vereador Álvaro
Breno Araújo Bezerra, que solicita ao Poder Executivo a manutenção de luminárias nº MGB 924
e nº M28 546 na localidade do Sítio Porta D'água e Sítio Varzinha; Requerimento nº 5/2025 do
gabinete do vereador joão Maria Alexandre, que requer ao Executivo Municipal a instalação de
mata-burros na comunidade Serra Verde, no Sítio Boa Vista no Sítio Cachoeira dos Angicos;
Requerimento nº 6/2025 do gabinete do vereador João Maria Alexandre, que requer à
Secretaria de Saúde assistência de transporte para atendimento às pessoas com glaucoma, do
Assentamento Santa Clara vila A; Requerimento nº 7/2025 do gabinete do vereador João Maria
Alexandre, requer ao Executivo Municipal a instalação de novas redes e telas nas quadras das
comunidades de Baixa da Floresta e Várzea dos Félix, na zona rural, no município de Cerro
Corá/RN; Requerimento nº 24/2025 do gabinete do vereador Francisco de Assis dos Santos,
requer a Presidência da Câmara Municipal de Cerro Corá, que seja providenciada a realização de
audiência pública tendo como pauta de discussão a abordagem do tema “Situação Hídrica e
Elaboração de Plano de Ação Emergencial”; Requerimento nº25/2025 do gabinete do vereador
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Francisco de Assis dos Santos, requer a Administração Municipal de Cerro Corá, que seja
viabilizadas providências no sentido de climatizar todas as salas de aula da Escola Manoel
Belmino dos Santos; Indicação nº 2/2025 do gabinete do vereador Vagton Luiz Silva de França,
que sugere à Secretaria Municipal de Saúde, para disponibilizar uma impressora destinada a
xerocar documentos necessários e exigidos das pessoas que buscam os serviços de saúde;
Indicação nº 3/2025 do gabinete do vereador Vagton Luiz Silva de França, que sugere ação
administrativa da gestão municipal, no sentido de realizar os serviços de limpeza, melhoramento
e desobstrução dos pequenos e médios reservatórios de água no município de Cerro Corá (açude,
barreiros, cacimbas); Moção de Pesar nº 7/2025 do gabinete do vereador joão Maria
Alexandre, para prestar solidariedade à família da senhora Áuria Bezerra dos Santos, pelo seu
falecimento em 19 de agosto de 2025. Ao término da leitura das matérias em pauta, o presidente
da Câmara Municipal de Cerro Corá convidou o senhor João Abner Guimarães Júnior, engenheiro
civil especialista em recursos hídricos. O engenheiro civil João Abner saudou a todos. Agradeceu
ao presidente Vagton Luiz pelo espaço oferecido. Comentou que a questão da situação hídrica
de Cerro Corá foi encaminhada ao IGARN. Ele afirmou que Cerro Corá é considerada ter um dos
sistemas mais frágeis de abastecimento de água do estado. Explicou que há uma demanda
reprimida em solucionar esta problemática. Mencionou que, em conversa com os vereadores,
viu que há uma necessidade de realizar um debate na cidade acerca da questão. Comentou sobre
a surpresa negativa ao saber que Cerro Corá estava contemplada no projeto da adutora da Serra
da Santana, mas não foi licitado o trecho três, ao qual o município faz parte. Afirmou que
conversou com um deputado, que foi procurar respostas quanto a essa questão, e foi repassado
ao parlamentar que o trecho três não tem previsão de licitação. Declarou que é necessário fazer
uma articulação política para assegurar prioridade na nova adutora. Recobrou o movimento SOS
Adutoras. Finalizando, reforçou que se faz necessário haver um debate sobre a questão e
enfatizou a importância de se reunir para aprofundar sobre o assunto. O Presidente Vagton Luiz
Silva de França agradeceu a presença do engenheiro civil João Abner. Logo após, deu-se início ao
GRANDE EXPEDIENTE, com a palavra facultada ao vereador Breno Bezerra, que cumprimentou
a todos. Apresentou e defendeu o requerimento de sua autoria. Parabenizou o senhor Júlio
César, ex-prefeito de Ceará-Mirim, por seu aniversário. Comentou que conseguiu, em parceria
com o senhor Adonai, trazer cursos de capacitação para o município de Cerro Corá, e trouxe
informações acerca das inscrições e local dos cursos. Agradeceu à CAERN pelas execuções de
rede que estão sendo feitas no município. Recobrou a época em que, por anos, sua rua não tinha
água e, dessa forma, ele tinha que pôr água em uma cisterna para distribuir para toda a rua.
Comemorou o feito das extensões de rede nas ruas do município. Concluiu comentando sobre a
falta do abastecimento de água das comunidades Várzea dos Félix e Santa Clara vila Be pediu a
todos para resolver essa problemática. Dando continuidade, o presidente passou a palavra ao
vereador José Maria Gomes, que fez uso dela saudando a todos. Agradeceu a contribuição do
senhor João Abner à questão de falta de água no município. Comentou sobre a questão do açude
Pinga em que as pessoas queriam fechar a estrada que dá acesso a ele, para evitar tirarem água.
Afirmou que o prefeito do município foi omisso com a questão da água e que demorou mais de
um mês para resolver a questão. Declarou que, em conversa com o engenheiro geral da obra,
doutor Carlos, foi repassado que a problemática foi levada ao prefeito, juntamente com a sua
solução. Mencionou que o prefeito não mostrou interesse em tirar água de outra manancial.
Pediu apoio ao prefeito em relação a não retirada da água do açude Pinga e solicitou para
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86 começara retirar do DNOCS. Comentou a respeito dos trilhos e agradeceu ao secretário “Erinho”
87 — por ter adiantado o processo deles. Finalizou agradecendo ao prefeito e aos vereadores por
88 terem dito “sim” aos trilhos, projeto ao qual fez parte. Logo após, foi facultada o uso da palavra
89 | ao vereador Francisco de Assis dos Santos, que fez uso da tribuna do plenário cumprimentando
90 a todos. Apresentou e justificou o Projeto de Lei em pauta de sua autoria, e leu a biografia do
91 | homenageado no projeto. Apresentou e fez a defesa dos seus requerimentos. Comentou a
92 respeito da questão hídrica do município e discursou acerca da importância da água.
93 Cumprimentou o Secretário de Agricultura do município e abordou a questão da urgência da
94 | recuperação das estradas do Tapuio e do Sítio Araras, também pediu que as estradas do Sertão
95 fossem concluídas. Agradeceu ao Secretário de Agricultura e ao Prefeito por terem atendido ao
96 | pleito da questão do poço do Povoado Albino. Concluiu pedindo ao Prefeito que fosse elaborado
97 um projeto sobre a questão da instalação do poço de Chã da Divisão e de mini adutoras.
98 Seguidamente, fez uso do púlpito o vereador João Alexandre, que saudou a todos. Apresentou
99 a Moção de Pesar de sua autoria e prestou suas condolências aos familiares da senhora Áuria.
100 | Comentou sobre a omissão dos representantes que não foram atrás de resolver a problemática
101 de questão hídrica no município. Discorreu acerca de uma audiência entre ele e o Secretário de
102 — Agricultura Familiar do RN e afirmou que mencionou a falta de cisterna no município, e comentou
103 que através de negociação entre ele e o secretário, conseguiram que Cerro Corá fosse
104 | beneficiada com cisterna. Mencionou também que articulou a construção de poços no município
105 ea aquisição de tratoritos através da Secretaria de Agricultura Familiar. Convidou a todos para
106 | participarem, no dia vinte e seis (26), de um seminário com a presença do Secretário de
107 — Agricultura Familiar. Por fim, apresentou e defendeu os requerimentos de sua autoria. Ato
108 | contínuo, o vereador Francisco de Assis Silva fez uso da palavra cumprimentando a todos.
109 Relatou ser favorável a todas as proposituras em pauta. Justificou o projeto de lei de sua autoria
110 | eleua biografia da pessoa homenageada. Comentou sobre a reunião do campeonato municipal
111 | econgratulou o Prefeito pela iniciativa de conversar com os representantes das equipes. Revelou
112 que sugeriu que fosse ofertado um curso de arbitragem para a população cerro-coraense para
113 qualificar as pessoas e otimizar os custos com a arbitragem. Em aparte concedido pelo vereador
114 coma palavra, o vereador Felipe Silva afirmou que na gestão passada também houveram essas
115 — reuniões anteriores aos campeonatos e que há um árbitro federado no município. Retomando o
116 | uso da palavra, o vereador Francisco de Assis afirmou que solicitou a presença de um profissional
117 — paratrabalhar os fundamentos do esporte. Para concluir, comentou que recebeu diversas críticas
118 | de mães de alunos sobre um profissional que transporta os alunos especiais. Seguidamente, foi
119 a vez do vereador Felipe Silva a fazer uso do púlpito, o qua! saudou a todos. Prestou suas
120 condolências aos familiares da senhora Áuria. Comentou que não houve sessão, visto que os
121 vereadores estavam participando de uma capacitação na capital do estado. Discorreu sobre a
122 emenda parlamentar destinada, pelo deputado Gustavo Carvalho, ao Projeto Santa Zita com o
123 objetivo de montar uma orquestra filarmônica. Trouxe indagações feitas pela população sobre a
124 falta de medicamento e exames na área da saúde do município. Comentou sobre as rifas que
125 chegam a ele para ajudar em custeio de cirurgias e exames. Questionou a afirmação do avanço
126 da saúde divulgado nas mídias quando há pessoas reclamando sobre a questão. Questionou o
127 | motivo de um carro do município estar estacionado em frente ao Atacadão Vicunha. Por fim,
128 confessou que não entende o fato de que há dinheiro nos cofres públicos quando a população
129 — está relatando sobre o descaso da saúde. Fazendo o uso da palavra, o vereador Rodolfo Guedes
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cumprimentou a todos. Reconheceu a presença do ex-vereador Anchieta na plateia do plenário.
Comentou sobre o caso do carro do município estar estacionado perto do Atacadão Vicunha e
explicou que lá em um dos lugares mais cômodos para fazer uma refeição. Em aparte concedido,
o vereador Francisco de Assis dos Santos relatou que cabe ao motorista justificar o motivo de ter
estacionado no local mencionado. Em aparte concedido, o vereador Felipe Silva sugeriu que
trouxessem a nota de compra, na próxima sessão, para comprovar o objetivo de o carro ter
estacionado no atacadão citado. Retomando o uso da palavra, o vereador Rodolfo Guedes
relatou que não irá atrás de nota e informou que nem ele fica pedindo nota de almoço quando
viaja. Parabenizou o Secretário de Agricultura pelas ações realizadas no município. Comentou
sobre a equipe multidisciplinar contratada para atender em Cerro Corá e congratulou a Secretária
Célia. Em aparte concedido, o vereador José Maria Gomes relatou que a cidade tem a ganhar
com projetos continuados de gestões anteriores. Comentou sobre a Semana da Cultura ocorrida
no município. Discorreu sobre o SENAR e o plano de iniciar assistência técnica para o homem do
campo. Sugeriu incentivar o cultivo de diversas culturas agrícolas no município. Agradeceu ao
Prefeito do município. Informou que fez visita à estrada da produção e conversou com os
engenheiros da obra, que relataram que em breve a malha asfáltica será feita. Para concluir,
apresentou e defendeu os requerimentos de sua autoria. Em seguida, o presidente Vagton Luiz
Silva de França passou a presidência ao vice-presidente, o vereador Francisco de Assis Silva, para
fazer uso da palavra na tribuna. Fazendo uso da palavra, o vereador Vagton Luiz Silva de França
saudou a todos e agradeceu a presença de todos. Agradeceu aos vereadores pelos feitos logrados
por eles. Informou que esteve presente no gabinete do deputado Galeno Torquato
desenvolvendo algumas ações para o município. Declarou que esteve na Secretaria do Estado,
juntamente com o secretário Adevaldo e a vice-prefeita Graça, com o intuito de facilitar o acesso
ao cadastro da carteira popular. Justificou que não houve sessão na semana anterior devido à
capacitação dos vereadores. Agradeceu a participação do engenheiro João Abner e citou o fato
de Cerro Corá ter um dos sistemas hídricos mais frágeis do estado. Em aparte concedido, o
vereador José Maria Gomes comentou acerca de um funcionário da CAERN que disse que Cerro
Corá tem água suficiente. Retomando o uso da palavra, o vereador Vagton Luiz apresentou e
defendeu as indicações em pauta de sua autoria. Parabenizou as Secretarias de Saúde e de
Assistência Social pela realização da semana da cultura no município. Congratulou o Prefeito e o
Coordenador de Esportes pela iniciativa do campeonato municipal. Parabenizou o Prefeito por
ter tido a iniciativa de ir ao IGARN para discutir a questão da retirada de água do açude Pinga.
Finalizando, comentou sobre as extensões de rede realizadas no município. Ao retomar à
presidência, o presidente Francisco de Assis Silva deu início à ORDEM DO DIA: Em discussão e
votação a Dispensa do Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 11/2025 do Legislativo
Municipal, a qual foi aprovada por oito (8) votos favoráveis; Moção de Pesar nº 7/2025 do
gabinete do vereador João Maria Alexandre, a qual foi aprovada por oito (8) votos favoráveis;
Projeto de Lei nº 14/2025 do Legislativo Municipal, o qual foi aprovado por oito (8) votos
favoráveis; Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2025 do Legislativo Municipal, a qual foi
aprovada por oito (8) votos favoráveis; Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 11/2025 do Legislativo
Municipal, o qual foi aprovado por oito (8) votos favoráveis; Requerimento nº 6/2025 do
gabinete do vereador João Alexandre, o qual foi aprovado por oito (8) votos favoráveis;
Requerimento nº 7/2025 do gabinete do vereador João Alexandre, o qual foi aprovado por oito
(8) votos favoráveis; Requerimento nº 10/2025 do gabinete do vereador Breno Bezerra, o o
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Ata da//9 Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2025 da Câmara Municipal de Cerro
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foi aprovado por oito (8) votos favoráveis; Requerimento nº 24/2025 do gabinete do vereador
Francisco de Assis dos Santos, o qual foi aprovado por oito (8) votos favoráveis; Requerimento
nº 25/2025 do gabinete do vereador Francisco de Assis dos Santos, o qual foi aprovado por oito
(8) votos favoráveis; Requerimento nº 5/2025 do gabinete do vereador João Alexandre, o qual
foi aprovado por oito (8) votos favoráveis. Ao término da ordem do dia, todos os vereadores
presentes fizeram uso de seus dois minutos finais. No momento da presidência, o presidente da
Câmara Municipal de Cerro Corá convidou a todos os vereadores para participar do hasteamento
da bandeira, a ocorrer na Praça Tomaz Pereira, no dia 5 de setembro de 2025. Não havendo mais
nada a ser tratado, o presidente Vagton Luiz Silva de França declarou encerrada a presente
sessão, convocando a todos para a oitava (82) sessão ordinária a ser realizada no dia onze (11)
de setembro de dois mil e vinte e cinco (2025). E, para constar, a presente ata foi lavrada, e depois
de lida a achada conforme, será assinada pelos vereadores da Câmara Municipal de Cerro
Corá/RN.
Álvaro Brenf Araújo Bezerra Felip Silva
Vereador da CMCC Vereadbr da CMCC
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4 Vereador da CMCC
Veregdor da CMCC
Proposição APROVADA em
sessão do dia
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A FAVOR
CONTRA
ABSTENÇ.
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open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

CNPJ: 08.386.716/0001-80
Praça Tomaz Pereira, 11, Centro – CEP 59.395-000 Cerro Corá/RN
Contato: (84) 99846-5280 – E-mail: camaracerrocora@gmail.com
PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
SESSÃO DO DIA 4 DE SETEMBRO DE 2025 (QUINTA-FEIRA).
EXPEDIENTE DO DIA
Vereadores presentes:
1. Álvaro Breno Araújo Bezerra;
2. Felipe da Silva;
3. Francisco de Assis dos Santos (Santos Capote);
4. Francisco de Assis Silva (Assis da Pousada);
5. João Maria Alexandre;
6. José Maria Gomes;
7. Rodolfo Guedes dos Santos;
8. Vagton Luiz Silva de França.
Vereadores ausentes: 
1. Jefferson Felipe Soares de Melo (Felipe Braz) [ausência justificada].
A sessão foi presidida pelo vereador Vagton Luiz Silva de França, tendo como vice-presidente o 
vereador Francisco de Assis Silva e secretariada pelo vereador Francisco de Assis dos Santos. 
o Dispensa da leitura da ata da 6ª sessão ordinária do 1º período legislativo de 2025
(APROVADA [8 A FAVOR]);
o Ata da sessão da 6ª sessão ordinária do 1º período legislativo de 2025 (APROVADA [8 A 
FAVOR]).
Leitura das matérias do expediente:
• Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 11/2025 de autoria dos vereadores Felipe da Silva e 
José Maria Gomes – Modifica a redação do inciso “V” do art. 2º e os incisos “II” e “V” do 
art. 3º, ambos do Projeto de Lei nº 11/2025, de autoria do vereador Francisco de Assis 
dos Santos;
CNPJ: 08.386.716/0001-80
Praça Tomaz Pereira, 11, Centro – CEP 59.395-000 Cerro Corá/RN
Contato: (84) 99846-5280 – E-mail: camaracerrocora@gmail.com
• Emenda nº1 ao Projeto de Lei nº 13/2025 de autoria dos vereadores Felipe da Silva e 
José Maria Gomes – Modifica a redação do art. 1º, caput, e seu § 3º, assim como o § 3º, 
do art. 6º, ambos do Projeto de Lei nº 13/2025 de autoria do vereador Francisco de Assis 
dos Santos;
• Projeto de Lei nº 15/2025 do Legislativo Municipal de autoria do vereador Francisco de 
Assis Silva – Dispõe sobre a denominação de loteamento e via pública no bairro Tancredo 
Neves (Casa Velha), município de Cerro Corá/RN, e dá outras providências;
• Projeto de Lei nº 17/2025 do Legislativo Municipal de autoria do vereador Francisco de 
Assis dos Santos – Dispõe sobre a denominação de via pública na zona urbana do 
município de Cerro Corá, e dá outras providências;
• Requerimento nº10/2025 do gabinete do vereador Álvaro Breno Araújo Bezerra –
Solicita ao Poder Executivo a manutenção de luminárias nº MGB 924 e nº M28 546 na 
localidade do Sítio Porta D’Água e Sítio Varzinha;
• Requerimento 5/2025 do gabinete do vereador João Maria Alexandre – Requer ao 
Executivo Municipal a instalação de mata-burros na comunidade Serra Verde, no Sítio Boa 
Vista e no Sítio Cachoeira dos Angicos;
• Requerimento nº 6/2025 do gabinete do vereador João Maria Alexandre – Requer à 
Secretaria de Saúde assistência de transporte para atendimento às pessoas com 
glaucoma, do Assentamento Santa Clara vila A;
• Requerimento nº 7/2025 do gabinete do vereador João Maria Alexandre – Requer ao 
Executivo Municipal a instalação de novas redes e telas nas quadras das comunidades de 
Baixa da Floresta e Várzea dos Félix, na zona rural, no município de Cerro Corá/RN;
• Requerimento nº 24/2025 do gabinete do vereador Francisco de Assis dos Santos –
Requer à Presidência da Câmara Municipal de Cerro Corá, que seja providenciada a 
realização de audiência pública tenho como pauta de discussão a abordagem do tema 
“Situação Hídrica e Elaboração de Plano de Ação Emergencial”;
• Requerimento nº 25/2025 do gabinete do vereador Francisco de Assis dos Santos –
Requer à Administração Municipal de Cerro Corá, que seja viabilizadas providências no 
sentido de climatizar todas as salas de aula da Escola Manoel Belmino dos Santos;
• Indicação nº 2/2025 do gabinete do vereador Vagton Luiz Silva de França – Sugere à 
Secretaria Municipal de Saúde, para disponibilizar uma impressora destinada a xerocar 
documentos necessários e exigidos das pessoas que buscam os serviços de saúde;
• Indicação nº 3/2025 do gabinete do vereador Vagton Luiz Silva de França – Sugere ação 
administrativa da gestão municipal, no sentido de realizar os serviços de limpeza, 
CNPJ: 08.386.716/0001-80
Praça Tomaz Pereira, 11, Centro – CEP 59.395-000 Cerro Corá/RN
Contato: (84) 99846-5280 – E-mail: camaracerrocora@gmail.com
melhoramento e desobstrução dos pequenos e médios reservatórios de água no 
município de Cerro Corá (açudes, barreiros, cacimbas).
• Moção de Pesar nº 7/2025 do gabinete do vereador João Maria Alexandre – Para prestar 
solidariedade à família da senhora Áuria Bezerra dos Santos, pelo seu falecimento em 
19/08/2025.
O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá convidou o engenheiro civil, o senhor João 
Abner, a fazer uso da palavra, de forma remota, sobre a questão hídrica no município.
Uso da palavra na tribuna pelos vereadores, por ordem de sorteio: Álvaro Breno Araújo Bezerra, 
José Maria Gomes, Francisco de Assis dos Santos, João Maria Alexandre, Francisco de Assis Silva, 
Felipe da Silva, Rodolfo Guedes dos Santos e Vagton Luiz Silva de França.
ORDEM DO DIA:
• Dispensa do Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 11/2025 do Legislativo 
Municipal (APROVADA [8 A FAVOR]);
• Moção de Pesar nº 7/2025 do gabinete do vereador João Maria Alexandre (APROVADA
[8 A FAVOR]);
• Projeto de Lei nº 14/2025 do Legislativo Municipal (APROVADO [8 A FAVOR]);
• Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2025 do Legislativo Municipal (APROVADA [8 A 
FAVOR]);
• Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 11/2025 do Legislativo Municipal (APROVADA [8 A 
FAVOR]);
• Requerimento nº 6/2025 do gabinete do vereador João Maria Alexandre (APROVADO [8
A FAVOR]);
• Requerimento nº 7/2025 do gabinete do vereador João Maria Alexandre (APROVADO [8
A FAVOR]);
• Requerimento nº 10/2025 do gabinete do vereador Álvaro Breno Araújo Bezerra 
(APROVADO [8 A FAVOR]);
• Requerimento nº 24/2025 do gabinete do vereador Francisco de Assis dos Santos 
(APROVADO [8 A FAVOR]);
• Requerimento nº 25/2025 do gabinete do vereador Francisco de Assis dos Santos 
(APROVADO [8 A FAVOR]);
• Requerimento nº 5/2025 do gabinete do vereador João Maria Alexandre (APROVADO [8
A FAVOR]).
CNPJ: 08.386.716/0001-80
Praça Tomaz Pereira, 11, Centro – CEP 59.395-000 Cerro Corá/RN
Contato: (84) 99846-5280 – E-mail: camaracerrocora@gmail.com
EXPLICAÇÃO PESSOAL
DOIS MINUTOS FINAIS: Álvaro Breno Araújo Bezerra, José Maria Gomes, Francisco de Assis dos 
Santos, João Maria Alexandre, Francisco de Assis Silva, Felipe da Silva, Rodolfo Guedes dos Santos 
e Vagton Luiz Silva de França.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente Vagton Luiz Silva de França convidou a todos os vereadores para participarem do 
hasteamento da bandeira no dia 5 de setembro de 2025, a ocorrer na Praça Tomaz Pereira.
ENCERRAMENTO DA SESSÃO
Próxima sessão ordinária: 11 de setembro de 2025 (quinta-feira), às 9h.

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