sessao nº 8

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“ÂMARA MUNICIPAL DE
ERRO CORÁ
ATA DA OITAVA(82) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2º) PERÍODO LEGISLATIVO DE
DOIS MIL E VINTE E CINCO (2025) DA DÉCIMA NONA (192) LEGISLATURA
Realizou-se aos onze (11) dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco (2025), às nove
horas e trinta minutos (9h30), na sede do Poder Legislativo de Cerro Corá/RN, sito à Praça
Tomaz Pereira, número onze (11), a oitava (82) sessão ordinária do segundo (2º) período
legislativo da décima nona (192) legislatura do ano de dois mil e vinte e cinco (2025). A sessão
foi presidida pelo Vereador Vagton Luiz Silva de França, tendo como Vice-Presidente o
Vereador Francisco de Assis Silva e secretariada pelo Vereador Francisco de Assis dos Santos.
Havendo quórum regimental, o Presidente Vagton Luiz Silva de França declarou aberta a oitava
(82) sessão ordinária. Na ocasião, a chamada foi realizada pelo Vice-Presidente para todos os
Vereadores que estiveram presentes: Felipe da Silva, Francisco de Assis dos Santos, Francisco
de Assis Silva, Jefferson Felipe Soares Melo, João Maria Alexandre, José Maria Gomes (de
forma remota), Rodolfo Guedes dos Santos e Vagton Luiz Silva de França. O Presidente
justificou a ausência do Vereador Álvaro Breno Araújo Bezerra. Logo após, O Presidente
solicitou a dispensa das leituras das atas da décima sessão ordinária do segundo (2º) período
legislativo e da sétima (72) sessão ordinária do segundo (22) período legislativo, que,
respectivamente colocadas em discussões, não houve quem quisesse discuti-las ou retificá-las,
às quais, submetidas às votações, foram aprovadas por unanimidade dos votos dos
Vereadores presentes. Abrindo o EXPEDIENTE, o Primeiro-Secretário, o Vereador Francisco de
Assis dos Santos, realizou a leitura das matérias em pauta: Apresentação do Projeto de Lei nº
009/2025 do Poder Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre a criação do programa social
denominado “Cidadão Cerrocoraense” para a concessão de benefícios às famílias em situação
de vulnerabilidade e risco social, no âmbito do Município de Cerro Corá/RN, e dá outras
providências.”; Apresentação do Projeto de Lei nº 010/2025 do Poder Executivo Municipal, o
qual “Cria o Programa Morar Melhor e dá outras providências.”; Apresentação do Projeto de
Lei nº 011/2025 do Poder Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre o Sistema Único de
Assistência Social - SUAS no Município de Cerro Corá/RN e dá outras providências.”;
Apresentação do Projeto de Lei nº 012/2025 do Poder Executivo Municipal, o qual “Altera a
Lei nº 622/2009, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Cerro
Corá/RN, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.”; Votação do Parecer
das Comissões nº 02/2025 do Poder Legislativo Municipal, o qual “Analisa e delibera sobre
projetos de leis e de resolução apresentados ao Poder Legislativo Municipal de Cerro
Corá/RN.”; Votação do Projeto de Lei nº 013/2025 de Autoria do Vereador Francisco de Assis
dos Santos, o qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer transporte público
coletivos de passageiros aos estudantes cerrocoraenses regularmente matriculados em
instituições de nível superior, curso técnico ou profissionalizante e dá outras providências.”;
Votação do Projeto de Lei nº 017/2025 de Autoria do Vereador Francisco de Assis dos Santos,
o qual “Dispõe sobre a denominação de via pública na zona urbana do Município de Cerro Corá
e dá outras providências.”; Apresentação do Projeto de Lei nº 018/2025 do Poder Legislativo
Municipal, o qual “reformula o sistema de Controle Interno do Poder Legislativo, criando o
cargo efetivo de Controlador Interno e extinguindo a função gratificada respectiva da Câmara
“Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providêncido,
ra da-8º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2025 da Câm
i ) Municipal de Cerro Corá
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CÂMARA MUNICIPAL DE
À CERRO CORÁ
Apresentação e votação do Requerimento nº 26/2025 de autoria do Gabinete do Vereador
Francisco de Assis dos Santos, o qual “Requer da Secretaria Municipal de Educação, que possa
ser providenciado com certa brevidade o cadastramento e a consequente emissão de carteiras
de identificação para as pessoas com fibromialgia.”; Apresentação e votação do Requerimento
nº 27/2025 de autoria do Gabinete do Vereador Francisco de Assis dos Santos, o qual “Requer
da Administração Municipal de Cerro Corá que sejam viabilizadas providências para a
contratação de veterinário para atuação na Secretaria Municipal de Agricultura.”;
Apresentação e votação do Requerimento nº 28/2025 de autoria do Gabinete do Vereador
Francisco de Assis dos Santos, o qual “Requer da Administração Municipal de Cerro Corá que
sejam viabilizadas providências para a contratação de profissionais operadores de máquinas e
veículos pesados para suprir as demandas do Município.”; Apresentação e votação do
Requerimento nº 13/2025 de autoria do Gabinete do Vereador Jefferson Felipe Soares de
Melo, o qual “Requer ao Executivo Municipal que tome providências sobre a reparação da rede
de esgoto na Rua Cruzeta, Bairro Tancredo Neves.”; Apresentação e votação do Requerimento
nº 009/2025 de autoria do Gabinete do Vereador Francisco de Assis Silva, o qual “Requer ao
Executivo Municipal à implantação da Feira de Animais próximo ao Bar do Vaqueiro no
Assentamento Santa Clara Il, Vila -A.”; Apresentação e votação do Requerimento nº 13/2025
de autoria do Gabinete do Vereador José Maria Gomes, o qual “Requer ao Executivo
Municipal o reajuste das diárias concedidas aos servidores públicos municipais, no Município de
Cerro Corá/RN.”; Apresentação e votação do Requerimento nº 14/2025 de autoria do
Gabinete do Vereador José Maria Gomes, O qual “Requer ao Executivo Municipal a construção
de uma praça pública na Comunidade de Ipueiras, zona rural do Município de Cerro Corá/RN.”;
Apresentação e votação do Requerimento nº 15/2025 de autoria do Gabinete do Vereador
José Maria Gomes, o qual “Requer ao Executivo Municipal a continuidade das obras de
calçadão da entrada da cidade, mais precisamente do trecho compreendido entre Tupã até a
entrada do Município de Cerro Corá/RN.”. Com o fim das leituras das matérias em pauta, O
Presidente encaminhou às Comissões competentes os projetos de leis apresentados na sessão
ordinária. Após, deu início ao GRANDE EXPEDIENTE, com a palavra facultada ao
Vereador José Maria Gomes, que cumprimentou a todos os presentes e ouvintes da sessão. Em
seguida, explicou sobre os seus requerimentos apresentados na sessão ordinária. Demonstrou
surpresa quando a Coordenadora da Atenção Básica do Município solicitou ao Vereador para
que fiscalize a gestão do Prefeito. Ressaltou que não existe lei em que proíba o estacionamento
de veículos públicos na frente da casa do servidor. Salientou que não está utilizando
exclusivamente o veículo da saúde para o tratamento de sua cônjuge. Demonstrou insatisfação
sobre a gestão do Prefeito. Em continuidade, solicitou ao Prefeito que realizasse a manutenção
dos veículos do hospital. Depois, a palavra foi facultada ao Vereador Jefferson Felipe Soares de
Melo, o qual cumprimentou a todos os presentes e ouvintes da sessão. Explicou sobre o
requerimento apresentado na sessão ordinária. Ressaltou sobre a situação das estradas da
Serra de Santana e solicitou a manutenção à Prefeitura. Demonstrou preocupação sobre o
cadastramento na Secretaria de Agricultura. Parabenizou o Deputado Dr. Bernardo pela
promoção de cirurgias aos cidadãos cerrocoraenses que precisam. Parabenizou o Dr. Pedro
Paulo por estar fazendo pequenas cirurgias aos cidadãos necessitados no Povoado Albino.
Igualmente parabenizou o Deputado Federal Benes Leocádio por destinar equipamentos aos
agricultores do Município. Em sequência, a palavra foi facultada ao Vereador Felipe da Silva, O
2º Período Legislativo de e? Câmara
CÂMARA MUNICIPAL DE
CERRO CORÁ
qual cumprimentou a todos os presentes e ouvintes da sessão. Prestou solidariedade à família
de Dona Guilhermina. Relatou sobre a situação de um transporte escolar do Município. Após,
ressaltou que há orçamento para a manutenção dos veículos escolares da cidade. Explanou
sobre a situação da saúde no Município e ressaltou a demora na realização dos exames. Após,
relatou quanto à situação de grades encostadas na Pizzaria de Teté e questionou sobre a
empresa contratada responsável pela estrutura em eventos do Município. Em sequência,
explanou sobre a necessidade de alocação de recursos à área da saúde para a obtenção de
exames e cirurgias parados. Após, a palavra foi facultada ao Vereador Francisco de Assis Silva,
o qual cumprimentou a todos. Explicou sobre o seu requerimento apresentado na sessão. O
Vereador João Maria Alexandre solicitou uma parte na fala do Vereador, em que ressaltou que
existe ofício encaminhado ao Ministro Paulo Teixeira para a realização da feira familiar no
Assentamento Santa Clara. O Vereador Jefferson Felipe Soares de Melo solicitou uma parte na
fala do Vereador, em que um cidadão solicitou um evento privado para que ocorra a feira em
todo domingo. O Vereador Francisco de Assis Silva concordou com as palavras dos Vereadores
e salientou que é importante a participação da Prefeitura na feira familiar. Após, parabenizou o
Vereador Jefferson Felipe Soares de Melo pelo auxílio às cirurgias aos munícipes. Salientou que
os problemas na saúde e nos transportes escolares existem e que precisam ser solucionados. O
Vereador Rodolfo Guedes dos Santos iniciou sua fala cumprimentando a todos os presentes e
ouvintes da sessão. Expressou ser favorável a todos os requerimentos apresentados na sessão
ordinária. Comentou sobre os questionamentos sobre a gestão atual do Prefeito. O Vereador
Rodolfo Guedes dos Santos solicitou apoio de todos os setores para adquirir auxílios aos
representantes estaduais e federais. O Vereador José Maria Gomes solicitou uma parte na fala
do Vereador, em que o agradeceu pelo apoio do aumento das diárias. Salientou sobre a
situação das ambulâncias e solicitou a devida manutenção dos veículos. O Vereador Rodolfo
Guedes dos Santos, ao retomar sua fala, demonstrou fotos sobre a situação dos transportes
escolares recebidos no começo da gestão. Após, parabenizou a empresa responsável pela
estrutura dos eventos no Município e os agentes públicos que se empenharam pela realização
do desfile de sete (7) de setembro. Parabenizou o Deputado Benes pela disponibilização de
equipamentos aos agricultores. Depois, agradeceu o Prefeito Maciel pelo atendimento ao
Requerimento nº 002/2025 de sua autoria. Em seguida, relatou que serão destinados médicos
do Programa Mais Médicos à cidade de Cerro Corá. Agradeceu à Educação pelo fornecimento
da qualidade da merenda escolar. Em sequência, a palavra foi facultada ao Vereador João
Maria Alexandre, o qual iniciou sua fala cumprimentando a todos. Relatou que esteve na
Comunidade Ipueira para a entrega de casas pelo Instituto de Desenvolvimento de Agricultura
Familiar. Convidou a todos sobre a realização do seminário de agricultura que será na Quadra
de Esportes Francisco Camilo, às 14h (quatorze horas), no dia 26 (vinte e seis) de setembro.
Relatou que é necessário que os agentes políticos estejam presentes no seminário para
demonstrar a necessidade de habitação no Município. O Vereador Rodolfo Guedes dos Santos
solicitou uma parte na fala do Vereador, em que parabenizou O trabalho do governo federal
sobre a questão da habitação. O Vereador João Maria Alexandre, ao retomar sua fala, salientou
que o governo federal anunciará a reforma das casas. Após, relatou que esteve na CONAB para
salientar o atendimento devido às famílias carentes do Município. Relatou que foi comunicado
sobre o cerco feito pelo governo federal no Açude do Pinga. O Vereador Rodolfo Guedes dos
Santos solicitou uma parte na fala do Vereador, em que ressaltou que igualmente foi feito o
82 Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2025 da Câmara
Municipal de Cerro Corá
o PERIESIStATA o,
E
>< ) CÂMARA MUNICIPAL DE
= JNYa CERRO CORÁ
cerco no Açude Elói de Souza para preservação da parede e que tal cerco deve obter a mesma
finalidade no Açude do Pinga. O Vereador João Maria Alexandre, ao retomar sua fala,
expressou ser favorável ao Projeto de Lei nº 012/2025 apresentado na sessão ordinária. Em
continuidade, a palavra foi facultada ao Vereador Francisco de Assis dos Santos, o qual iniciou
sua fala cumprimentando a todos. Explicou sobre os seus requerimentos apresentados na
sessão ordinária. Agradeceu o Prefeito pela utilização do trator adquirido por emenda
parlamentar no corte de terras. Após, o Presidente Vagton Luiz Silva de França solicitou que o
Vice-Presidente assuma a função de Presidente para que aquele utilize a tribuna. O Vereador
Vagton Luiz Silva de França iniciou sua fala cumprimentando a todos. Demonstrou ser
favorável a todos os requerimentos apresentados na sessão. Explicou sobre a apresentação do
Projeto de Lei nº 018/2025 do Poder Legislativo. Relatou que esteve na Caravana Federativa e
ressaltou a importância sobre um posto da Receita Federal no Município. Expressou sobre a
a parceria entre a Prefeitura, Câmara e a Secretaria da Assistência Social sobre a emissão da CNH
Popular. O Vereador Rodolfo Guedes dos Santos solicitou uma parte na fala do Vereador, em
que parabenizou a atitude do Vereador sobre a CNH Popular. O Vereador Vagton Luiz Silva de
França salientou que o prazo para cadastramento já foi encerrado. Após, relatou que foram
emitidas 500 (quinhentas) identidades desde o mês de maio. O Vereador Rodolfo Guedes dos
Santos solicitou uma parte na fala do Vereador, em que o agradeceu pelo apoio sobre a
colocação do posto da Receita Federal no Município e o parabenizou pelo programa CNH
Popular. O Vereador Vagton Luiz Silva de França, ao retomar sua fala, parabenizou a Secretaria
de Agricultura pelo atendimento do Requerimento nº 002/2025 de autoria do Vereador
Rodolfo Guedes dos Santos. Parabenizou a Secretaria de Assistência Social pelo cadastramento
único nas comunidades, sobretudo as mais distantes. Em seguida, parabenizou a gestão pelo
desfile do dia sete (7) de setembro. Após, ressaltou que dia quinze (15) de setembro será feita a
premiação do campeonato municipal. Agradeceu pelo requerimento de todos os Vereadores
pela aquisição de borrachas para a manutenção do campo de futebol. Posteriormente, o
Presidente Vagton Luiz Silva de França deu início à ORDEM DO DIA: Votação do Parecer das
Comissões nº 02/2025 do Poder Legislativo Municipal, o qual foi aprovado pela unanimidade
(o) dos Vereadores presentes; Votação do Requerimento nº 13/2025 de autoria do Gabinete do
Vereador Jefferson Felipe Soares de Melo, o qual foi aprovado pela unanimidade dos
Vereadores presentes; Votação do Requerimento nº 13/2025 de autoria do Gabinete do
Vereador José Maria Gomes, o qual foi aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes,
Votação do Requerimento nº 14/2025 de autoria do Gabinete do Vereador José Maria
Gomes, o qual foi aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes; Votação do
Requerimento nº 15/2025 de autoria do Gabinete do Vereador José Maria Gomes, o qual foi
aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes; Votação do Requerimento nº 26/2025
de autoria do Gabinete do Vereador Francisco de Assis dos Santos, o qual foi aprovado pela
unanimidade dos Vereadores presentes; Votação do Requerimento nº 27/2025 de autoria do
Gabinete do Vereador Francisco de Assis dos Santos, o qual foi aprovado pela unanimidade
dos Vereadores presentes; Votação do Requerimento nº 28/2025 de autoria do Gabinete do
Vereador Francisco de Assis dos Santos, o qual foi aprovado pela unanimidade dos Vereadores
presentes; Votação do Requerimento nº 009/2025 de autoria do Gabinete do Vereador
Francisco de Assis Silva, o qual foi aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes;
Votação do Projeto de Lei nº 013/2025 de Autoria do Vereador Francisco de Assis dos Santos,
a da 8º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2025 da Câmara
LEGIS!
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CÂMARA MUNICIPAL DE
CERRO CORÁ
o qual foi aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes; Votação do Projeto de Lei nº
017/2025 de Autoria do Vereador Francisco de Assis dos Santos, o qual foi aprovado pela
unanimidade dos Vereadores presentes. Os Vereadores presentes fizeram uso dos dois
o havendo mais nada a ser tratado, o Presidente Vagton Luiz Silva de França
minutos finais. Nã
próxima sessão ordinária a ser
deu por encerrada a presente sessão e convidou a todos para a
dia dezoito (18) de setembro, em horário regimental. E, para constar, foi lavrada a
realizada no
será assinada pelos Vereadores da Câmara
presente ata que, depois de lida e achada conforme,
Municipal de Cerro Corá/RN.
Ci Silva
Vic idente da CMCC
Álvaro aba Bezerra
Vereador
=
é Maria Gomes
Verpador Vereador
CÂMARA MUNCIALDECERROCORA
Proposição APROVADA em
sessão do dia
A FAVOR
LA] CONTRA
LJ ABSTENÇÃO
Ata da 8º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2025 da Câmara
Municipal de Cerro Corá

CNPJ:08.386.716/0001-80
Praça Tomaz Pereira, 11, Centro – CEP 59.395-000 Cerro Corá/RN
 Contato: (84) 99846-5280 – E-mail: camaracerrocora@gmail.com
PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
SESSÃO DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2025 (QUINTA-FEIRA)
EXPEDIENTE DO DIA
Vereadores presentes:
1. Felipe da Silva;
2. Francisco de Assis dos Santos (Santos Capote);
3. Francisco de Assis Silva (Assis da Pousada); 
4. Jefferson Felipe Soares de Melo (Felipe Braz);
5. João Maria Alexandre;
6. José Maria Gomes (Dedé de Manoel de Cláudio);
7. Rodolfo Guedes dos Santos;
8. Vagton Luiz Silva de França (Vagton Arroz).
Vereadores ausentes: 
Foram justificadas as ausências do Vereador Álvaro Breno Araújo Bezerra por motivos
superiores.
o Dispensa da leitura da ata da décima sessão ordinária do segundo período legislativo
(APROVADA [8 A FAVOR]);
o Dispensa da leitura da ata da sessão anterior (APROVADA [8 A FAVOR]);
o Ata da sessão anterior (APROVADA [8 A FAVOR]).
Leitura das matérias do expediente:
 Projeto de Lei nº 009/2025 do Poder Executivo Municipal – Dispõe sobre a criação do
programa social denominado ‘Cidadão Cerrocoraense’ para a concessão de benefícios às
famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, no âmbito do Município de Cerro
Corá/RN, e dá outras providências;
 Projeto de Lei nº 010/2025 do Poder Executivo Municipal – Cria o Programa Morar
Melhor e dá outras providências; 
CNPJ:08.386.716/0001-80
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 Contato: (84) 99846-5280 – E-mail: camaracerrocora@gmail.com
 Projeto de Lei nº 011/2025 do Poder Executivo Municipal – Dispõe sobre o Sistema
Único de Assistência Social – SUAS no Município de Cerro Corá/RN e dá outras
providências; 
 Projeto de Lei nº 012/2025 do Poder Executivo Municipal – Altera a Lei nº 622/2009, que
dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Cerro Corá/RN, para o
exercício financeiro de 2025 e dá outras providências; 
 Parecer das Comissões nº 02/2025 do Poder Legislativo Municipal – Analisa e delibera
sobre projetos de leis e de resolução apresentados ao Poder Legislativo Municipal de
Cerro Corá/RN;
 Projeto de Lei nº 013/2025 de Autoria do Vereador Francisco de Assis dos Santos –
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer transporte público coletivos de
passageiros aos estudantes cerrocoraenses regularmente matriculados em instituições
de nível superior, curso técnico ou profissionalizante e dá outras providências.
 Projeto de Lei nº 017/2025 de Autoria do Vereador Francisco de Assis dos Santos –
Dispõe sobre a denominação de via pública na zona urbana do Município de Cerro Corá e
dá outras providências;
 Projeto de Lei nº 018/2025 do Poder Legislativo Municipal – Reformula o sistema de
Controle Interno do Poder Legislativo, criando o cargo efetivo de Controlador Interno e
extinguindo a função gratificada respectiva da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN,
Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências; 
 Requerimento nº 26/2025 de autoria do Gabinete do Vereador Francisco de Assis dos
Santos – Requer da Secretaria Municipal de Educação, que possa ser providenciado com
certa brevidade o cadastramento e a consequente emissão de carteiras de identificação
para as pessoas com fibromialgia; 
 Requerimento nº 27/2025 de autoria do Gabinete do Vereador Francisco de Assis dos
Santos – Requer da Administração Municipal de Cerro Corá que sejam viabilizadas
providências para a contratação de veterinário para atuação na Secretaria Municipal de
Agricultura; 
 Requerimento nº 28/2025 de autoria do Gabinete do Vereador Francisco de Assis dos
Santos – Requer da Administração Municipal de Cerro Corá que sejam viabilizadas
providências para a contratação de profissionais operadores de máquinas e veículos
pesados para suprir as demandas do Município; 
CNPJ:08.386.716/0001-80
Praça Tomaz Pereira, 11, Centro – CEP 59.395-000 Cerro Corá/RN
 Contato: (84) 99846-5280 – E-mail: camaracerrocora@gmail.com
 Requerimento nº 13/2025 de autoria do Gabinete do Vereador Jefferson Felipe Soares
de Melo – Requer ao Executivo Municipal que tome providências sobre a reparação da
rede de esgoto na Rua Cruzeta, Bairro Tancredo Neves; 
 Requerimento nº 009/2025 de autoria do Gabinete do Vereador Francisco de Assis Silva
– Requer ao Executivo Municipal à implantação da Feira de Animais próximo ao Bar do
Vaqueiro no Assentamento Santa Clara II, Vila -A; 
 Requerimento nº 13/2025 de autoria do Gabinete do Vereador José Maria Gomes –
Requer ao Executivo Municipal o reajuste das diárias concedidas aos servidores públicos
municipais, no Município de Cerro Corá/RN; 
 Requerimento nº 14/2025 de autoria do Gabinete do Vereador José Maria Gomes –
Requer ao Executivo Municipal a construção de uma praça pública na Comunidade de
Ipueiras, zona rural do Município de Cerro Corá/RN; 
 Requerimento nº 15/2025 de autoria do Gabinete do Vereador José Maria Gomes –
Requer ao Executivo Municipal a continuidade das obras de calçadão da entrada da
cidade, mais precisamente do trecho compreendido entre Tupã até a entrada do
Município de Cerro Corá/RN.
O presidente Vagton Luiz Silva de França encaminhou os Projetos de Leis nº 009/2025, nº
010/2025, 011/2025 e 012/2025, do Poder Executivo, e o Projeto de Lei nº 018/2025, do Poder
Legislativo, para as comissões competentes. 
Uso da palavra na tribuna pelos Vereadores, por ordem de sorteio: Dedé de Manoel de Cláudio,
Felipe Braz, Felipe Silva, Assis da Pousada, Rodolfo Guedes, João Alexandre, Santos Capote e
Vagton Arroz.
ORDEM DO DIA
 Parecer das Comissões nº 02/2025 do Poder Legislativo Municipal – Analisa e delibera
sobre projetos de leis e de resolução apresentados ao Poder Legislativo Municipal de
Cerro Corá/RN; (APROVADO [8 A FAVOR])
 Projeto de Lei nº 013/2025 de Autoria do Vereador Francisco de Assis dos Santos –
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer transporte público coletivos de
passageiros aos estudantes cerrocoraenses regularmente matriculados em instituições
CNPJ:08.386.716/0001-80
Praça Tomaz Pereira, 11, Centro – CEP 59.395-000 Cerro Corá/RN
 Contato: (84) 99846-5280 – E-mail: camaracerrocora@gmail.com
de nível superior, curso técnico ou profissionalizante e dá outras providências;
(APROVADO [8 A FAVOR])
 Projeto de Lei nº 017/2025 de Autoria do Vereador Francisco de Assis dos Santos –
Dispõe sobre a denominação de via pública na zona urbana do Município de Cerro Corá e
dá outras providências; (APROVADO [8 A FAVOR])
 Requerimento nº 26/2025 de autoria do Gabinete do Vereador Francisco de Assis dos
Santos – Requer da Secretaria Municipal de Educação, que possa ser providenciado com
certa brevidade o cadastramento e a consequente emissão de carteiras de identificação
para as pessoas com fibromialgia; (APROVADO [8 A FAVOR])
 Requerimento nº 27/2025 de autoria do Gabinete do Vereador Francisco de Assis dos
Santos – Requer da Administração Municipal de Cerro Corá que sejam viabilizadas
providências para a contratação de veterinário para atuação na Secretaria Municipal de
Agricultura; (APROVADO [8 A FAVOR])
 Requerimento nº 28/2025 de autoria do Gabinete do Vereador Francisco de Assis dos
Santos – Requer da Administração Municipal de Cerro Corá que sejam viabilizadas
providências para a contratação de profissionais operadores de máquinas e veículos
pesados para suprir as demandas do Município; (APROVADO [8 A FAVOR])
 Requerimento nº 13/2025 de autoria do Gabinete do Vereador Jefferson Felipe Soares
de Melo – Requer ao Executivo Municipal que tome providências sobre a reparação da
rede de esgoto na Rua Cruzeta, Bairro Tancredo Neves; (APROVADO [8 A FAVOR])
 Requerimento nº 009/2025 de autoria do Gabinete do Vereador Francisco de Assis Silva
– Requer ao Executivo Municipal à implantação da Feira de Animais próximo ao Bar do
Vaqueiro no Assentamento Santa Clara II, Vila -A; (APROVADO [8 A FAVOR])
 Requerimento nº 13/2025 de autoria do Gabinete do Vereador José Maria Gomes –
Requer ao Executivo Municipal o reajuste das diárias concedidas aos servidores públicos
municipais, no Município de Cerro Corá/RN; (APROVADO [8 A FAVOR])
 Requerimento nº 14/2025 de autoria do Gabinete do Vereador José Maria Gomes –
Requer ao Executivo Municipal a construção de uma praça pública na Comunidade de
Ipueiras, zona rural do Município de Cerro Corá/RN; (APROVADO [8 A FAVOR])
 Requerimento nº 15/2025 de autoria do Gabinete do Vereador José Maria Gomes –
Requer ao Executivo Municipal a continuidade das obras de calçadão da entrada da
cidade, mais precisamente do trecho compreendido entre Tupã até a entrada do
Município de Cerro Corá/RN. (APROVADO [8 A FAVOR])
CNPJ:08.386.716/0001-80
Praça Tomaz Pereira, 11, Centro – CEP 59.395-000 Cerro Corá/RN
 Contato: (84) 99846-5280 – E-mail: camaracerrocora@gmail.com
EXPLICAÇÃO PESSOAL
DOIS MINUTOS FINAIS: Dedé de Manoel de Cláudio, Felipe Braz, Felipe Silva, Assis da Pousada,
Rodolfo Guedes, João Alexandre, Santos Capote e Vagton Arroz.
ENCERRAMENTO DA SESSÃO
Próxima sessão ordinária: 18 de setembro de 2025 (quinta-feira), às 9h30.