sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
ATA DA PRIMEIRA (1º) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE DOIS MIL E VINTE E
CINCO (2025).
Realizou-se aos dezesseis (16) dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e cinco
(2025), às de (10h), na sede do Poder Legislativo de Cerro Corá, a primeira (12)
sessão extraordinária do ano de dois mil e vinte e cinco (2025). A sessão foi presidida
pelo vereador Vagton Luiz Silva de França, tendo como vice-presidente o vereador
Francisco de Assis Silva e secretariada pelo vereador Francisco de Assis dos Santos.
Havendo quórum regimental e sob a proteção de Deus, o presidente Vagton Luiz Silva
de França declarou aberta a sessão. Na ocasião, estiveram presentes os vereadores:
Álvaro Breno Araújo Bezerra, Felipe da Silva, Francisco de Assis dos Santos,
Francisco de Assis Silva, João Maria Alexandre, Jefferson Felipe Soares de
Melo, José Maria Gomes, Rodolfo Guedes dos Santos e Vagton Luiz Silva de
França. Como se tratou de uma sessão extraordinária, não houve ata a ser lida. No
expediente, o primeiro secretário da Mesa Diretora, o senhor vereador Francisco de
Assis dos Santos realizou a leitura da matéria em pauta: Projeto de Lei nº 001/2025
do Poder Executivo Municipal, que “dispõe sobre a adoção do valor do salário
mínimo no Município de Cerro Corá, nos termos do Decreto Presidencial nº 12.342,
de 30 de dezembro de 2024.”; Projeto de Lei nº 002/2025 do Poder Executivo
Municipal, que “Altera o art. 13 da Lei Municipal nº 622/2009, para criar o cargo de
Procurador Municipal, estabelecendo requisitos, atribuições, reiterando subsídio já
fixado em lei, e dá outras providências.”; Projeto de Lei nº 003/2025 do Poder
Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a proceder a contratação
temporária, de excepcional interesse público, de Engenheiro Civil, e dá outras
providências.”; Projeto de Lei nº 001/2025 do Poder Legislativo Municipal de
Autoria do Vereador e Presidente Vagton Luiz Silva de França, que “dispõe sobre
o reajuste do piso salarial para os servidores efetivos e ocupantes de cargos de
provimento em comissão e reajusta a gratificação de função de agente de licitação e
gestor de contratos da Câmara Municipal de Cerro Corá.” e Projeto de Lei nº
002/2025 do Poder Legislativo de Autoria do Vereador e Presidente Vagton Luiz
Silva de França, que “ Cria a gratificação pelo exercício de atividade administrativa
para os membros da Mesa da Câmara Municipal de Cerro Corá, e outras
providências.”; na ocasião, os senhores vereadores não fizeram uso da palavra no
grande expediente. Na ordem do dia, o presidente Vagton Luiz Silva de França
solicitou a dispensa do parecer das comissões competentes dos Projetos de Leis
acima citados, a qual foi aprovada por unanimidade dos votos dos vereadores
presentes. Em seguida, foram colocados para discussão e votação o Projeto de Lei
nº 001/2025 do Poder Executivo Municipal, o qual foi aprovado por unanimidade dos
votos dos vereadores; o Projeto de Lei nº 002/2025 do Poder Executivo Municipal, o
qual foi aprovado por unanimidade dos votos dos vereadores; o Projeto de Lei nº
003/2025 do Poder Executivo Municipal, o qual foi aprovado por unanimidade dos
votos dos vereadores; e o Projeto de Lei nº 001/2025 do Poder Legislativo Municipal,
o qual foi aprovado por unanimidade dos votos dos vereadores; e o Projeto de Lei nº
002/2025 do Poder im Municipal, o qual foi ano por unanimidade dos
CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Silva de França deu por encerrada a primeira sessão extraordinária do ano de dois
mil e vinte e cinco (2025). Para constar, a presente ata, depois de lida e achada
conforme, será assinada pelos vereadores da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN.
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Ata da Primeira (12) Sessão Extraordinária de 2025 da Câmara Municipal de Cerro Corá 2