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CÂMARA MUNICIPAL DE
CERRO CORÁ
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA (132) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2º) PERÍODO
LEGISLATIVO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO (2025) DA DÉCIMA NONA (192)
LEGISLATURA
Realizou-se aos seis (06) dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco (2025), às nove horas e trinta
minutos (9h30), na sede do Poder Legislativo de Cerro Corá/RN, sito à Praça Tomaz Pereira, número onze
(11), a décima terceira (132) sessão ordinária do segundo (2º) período legislativo da décima nona (192)
legislatura do ano de dois mil e vinte e cinco (2025). A sessão foi presidida pelo Vereador Vagton Luiz Silva
de França, tendo como Vice-Presidente o Vereador Francisco de Assis Silva e secretariada pelo Vereador
Francisco de Assis dos Santos. Havendo quórum regimental, o Presidente Vagton Luiz Silva de França
declarou aberta a décima terceira (132) sessão ordinária. Na ocasião, a chamada foi realizada pelo Vice-
Presidente para todos os Vereadores que estiveram presentes: Álvaro Breno Araújo Bezerra, Felipe da
Silva, Francisco de Assis dos Santos, Francisco de Assis Silva, Jefferson Felipe Soares de Melo, João Maria
Alexandre, José Maria Gomes, Rodolfo Guedes dos Santos e Vagton Luiz Silva de França. Logo após,
solicitou a dispensa da leitura da ata da sessão anteriores, que, respectivamente colocada em discussão, não
houve quem quisesse discuti-la ou retificá-la, a qual, submetida à votação, fora aprovada por unanimidade
dos votos dos vereadores presentes. Abrindo o Expediente, o Primeiro-Secretário, o Vereador Francisco de
Assis dos Santos, realizou a leitura das matérias em pauta: Apresentação do Projeto de Lei nº 022/2025
Poder do Legislativo, o qual “Dispõe sobre auxílio-alimentação, no âmbito da Câmara Municipal de Cerro
Corá/RN, aos parlamentares e servidores efetivos e comissionados do Legislativo de Cerro Corá e dá outras
providências.”; Apresentação e Votação do Projeto de Decreto nº 02/2025 do Gabinete do Vereador
Francisco de Assis Silva, o qual “ Concede o título de cidadania cerro-coraense à senhora Terezinha Maia de
Medeiros.”; Apresentação e Votação do Projeto de Decreto nº 03/2025 do Gabinete do Vereador
Francisco de Assis Silva, o qual “ Concede o título de cidadania cerro-coraense ao senhor Antônio Marcos
da Silva.”; Apresentação e Votação do Projeto de Decreto nº 04/2025 do Gabinete do Vereador Álvaro
Breno Araújo Bezerra, o qual “ Concede o título de cidadania cerro-coraense ao Sr. Roosevelt Cortez Gomes
Silva.”; Apresentação e Votação do Projeto de Decreto nº 05/2025 do Gabinete do Vereador Álvaro Breno
Araújo Bezerra, o qual “Concede o título de cidadania cerro-coraense à senhora Rejane da Silva Pinheiro”;
Apresentação e Votação do Projeto de Decreto nº 06/2025 do Gabinete do Vereador José Maria Gomes, o
qual “ Concede o título de cidadania cerro-coraense ao senhor João Paulo Martins do Nascimento.”;
Apresentação e Votação do Projeto de Decreto nº 07/2025 do Gabinete do Vereador José Maria Gomes, o
qual “ Concede o título de cidadania cerro-coraense ao senhor Kerginaldo Ferreira de Lima.”; Apresentação
e Votação do Projeto de Decreto nº 08/2025 do Gabinete do Vereador Jefferson Felipe Soares de Melo, o
qual “ Concede o título de cidadania cerro-coraense ao senhor Pedro Paulo Paiva dos Reis.”; Apresentação
e Votação do Projeto de Decreto nº 09/2025 do Gabinete do Vereador Jefferson Felipe Soares de Melo, o
qual “ Concede o título de cidadania cerro-coraense ao senhor Bernardo César Carlos Belarmino de
Amorim”; Apresentação e Votação do Projeto de Decreto nº 10/2025 do Gabinete do Vereador Rodolfo
Guedes dos Santos, o qual “ Concede o título de cidadania cerro-coraense ao senhor Luiz Benes Leocádio
de Araújo.”; Apresentação e Votação do Projeto de Decreto nº 11/2025 do Gabinete do Vereador Rodolfo
Guedes dos Santos, o qual “ Concede o título de cidadania cerro-coraense à senhora Eudiane Janaína de
Macedo Silva”; Apresentação e Votação do Projeto de Decreto nº 12/2025 do Gabinete do Vereador João
Maria Alexandre, o qual “ Concede o título de cidadania cerro-coraense ao senhor Aderaldo Joaquim de
Araújo”; Apresentação e Votação do Projeto de Decreto nº 13/2025 do Gabinete do Vereador João Maria
Alexandre, o qual “Concede o título de cidadania cerro-coraense ao senhor Ubaldo Fernandes da Silva”;
Apresentação e Votação do Projeto de Decreto nº 14/2025 do Gabinete do Vereador Francisco de Assis
dos Santos, o qual “ Concede o título de cidadania cerro-coraense ao senhor Robinson Mesquita de Faria”;
Apresentação e Votação do Projeto de Decreto nº 15/2025 do Gabinete do Vereador Francisco de Assis
dos Santos, o qual “Concede o título de cidadania cerro-coraense ao senhor Gerson Luiz Cabral de Araújo.”;
Apresentação e Votação do Projeto de Decreto nº 16/2025 do Gabinete do Vereador Vagton Luiz Silva de
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França, o qual “Concede o título de cidadania cerro-coraense ao senhor José Galeno Diógenes Torquato”;
Apresentação e Votação do Projeto de Decreto nº 17/2025 do Gabinete do Vereador Vagton Luiz Silva de
França, o qual “Concede o título de cidadania cerro-coraense ao senhor Marcus Vinícius Pereira Junior”;
Apresentação e Votação do Projeto de Decreto nº 18/2025 do Gabinete do Vereador Felipe da Silva, o qual
“Concede o título de cidadania cerro-coraense ao senhor Luciano Cavalcanti Viana”; Apresentação e
Votação do Projeto de Decreto nº 19/2025 do Gabinete do Vereador Felipe da Silva, o qual “Concede o
título de cidadania cerro-coraense ao senhor Ícaro Jorge de Paiva Alves”; Apresentação e Votação do
Requerimento nº 018/2025 do gabinete do vereador Jefferson Felipe Soares de Melo, o qual “Requer da
Administração Municipal de Cerro Corá que seja criada uma escolinha de futsal destinada para crianças e
adolescentes de 8 a 14 anos de idade” e Apresentação e Votação do Requerimento nº 014/2025 do
gabinete do vereador Breno Bezerra, o qual “Requer ao Executivo Municipal a cessão de espaço ao lado da
pista de atletismo para a construção de uma pista de “off roud” para os motociclistas do município de Cerro
Corá/RN” Foi iniciado o Grande Expediente, com a palavra facultada ao Vereador João Maria Alexandre
(João Alexandre), que cumprimentou a todos. Em seguida, o vereador iniciou sua fala agradecendo a Deus
pela oportunidade de estar presente em mais uma sessão legislativa. Parabenizou o Presidente da Câmara
pela iniciativa de proporcionar a todos os vereadores a participação no 1º Seminário Regional do Legislativo
Municipal do Rio Grande do Norte, realizado em Natal/RN. Justificou a necessidade de se ausentar da sessão
posteriormente, em razão de compromissos previamente agendados na cidade de Currais Novos, onde se
reuniria com a advogada Dra. Flávia Maia e, em seguida, com o prefeito Lucas Galvão, para tratar de assuntos
relacionados à habitação rural. Informou que cinco municípios da região — Cerro Corá, Tenente Laurentino,
Currais Novos, Lagoa Nova e Acari — já foram habilitados no Programa de Habitação Rural. Na sequência,
convidou a sociedade cerro-coraense a participar de um encontro sobre agricultura familiar, a realizar-se na
próxima quinta-feira, às 14h, na Quadra de Esportes Francisco Capote, localizada na comunidade Baixa da
Floresta. Destacou que o evento contará com a presença de representantes da CONAB e da Secretaria de
Agricultura Familiar, e informou que solicitará ao prefeito a disponibilização de um veículo para o transporte
de moradores interessados em participar. Comunicou ainda aos moradores da região do Sertão que o
georreferenciamento para habilitação no programa de habitação terá início em breve, contemplando
inicialmente as comunidades Sítio Arisco, Sítio Boa Vista, Sítio Poços dos Cavalos e Sítio Manjericão. O
vereador relatou também ter recebido em sua residência um abaixo-assinado solicitando providências
quanto ao abastecimento de água na Serra de Santana. Em aparte, o vereador Vagton Luiz informou que o
prefeito se encontrava em Brasília tratando dessa demanda, reforçando a importância da união de todos os
parlamentares para a solução do problema. Retomando a palavra, o vereador João Alexandre afirmou que
encaminhará o documento à Secretaria da Casa Legislativa, a fim de que sejam adotadas as providências
necessárias para a realização de uma Audiência Pública sobre o tema. Encerrando sua fala, o vereador
parabenizou o Poder Executivo pelos trabalhos realizados em prol do homem do campo, informou que, em
momento oportuno, apresentará à população as justificativas para sua mudança de posicionamento político
— anteriormente de oposição e agora de situação —, e finalizou agradecendo a todos. Logo, em seguida a
palavra foi facultada ao Vereador Jefferson Felipe Soares de Melo (Felipe Braz) que iniciou com
cumprimentos a todos. O vereador relatou que, ao transitar pela feira livre, foi abordado por cidadãos que
lhe informaram sobre o acesso irregular de carros e motocicletas ao local. Diante disso, solicitou em plenária
ao Secretário de Obras a instalação de sinalização, com cones, a fim de impedir o trânsito indevido desses
veículos e garantir melhor circulação dos pedestres. Parabenizou o Prefeito Maciel e o Secretário de
Agricultura, Erinho, pelas ações desenvolvidas, destacando a contratação de caminhões-pipa que vêm
assegurando o abastecimento de água nas comunidades rurais. Informou à população que os interessados
em receber o abastecimento devem dirigir-se à Secretaria de Agricultura para formalizar a solicitação.
Ressaltou, ainda, a recuperação das estradas na Serra de Santana, expressando sua gratidão pelas demandas
atendidas pelo Poder Público. Apresentou justificativas referentes ao seu requerimento, destacando a
relevância da proposta para crianças e adolescentes no município. Na sequência, parabenizou o Presidente
da Câmara pela participação em seminário realizado em Natal, ressaltando a importância do evento para o
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aprimoramento do trabalho legislativo. Encerrando sua fala, registrou agradecimentos. Depois, a palavra foi
facultada ao Vereador Rodolfo Guedes dos Santos (Rodolfo Guedes), o qual cumprimentou a todos. O
vereador expressou solidariedade ao ex-vereador Aldo Maciel e familiares pelo falecimento de sua mãe,
“Dona Nenzinha”, bem como ao amigo Rosilane pelo falecimento de sua genitora. Agradeceu ao Presidente
pela participação no seminário realizado em Natal, destacando a relevância e produtividade do evento para
o aprimoramento dos vereadores. Informou que, no dia 4 de novembro, tiveram início as pré-inscrições para
o programa Agro Sertão, voltado aos interessados no cultivo de algodão, orientando que procurem o
colaborador Berg, na Secretaria de Agricultura, até o dia 12 do corrente mês. Comunicou ainda que
representantes da EMBRAPA e do SEBRAE estarão no município no dia 17 de novembro para visitas e
formalização das inscrições. Parabenizou o Prefeito e o Secretário de Agricultura, Erinho, pelas ações de
contingenciamento no abastecimento de água, com o aumento da frota de caminhões-pipa, ressaltando a
importância dessas medidas diante da redução do nível de reservatórios como o Poço Chagas Maria.
Destacou também as extensões de rede de água realizadas em diversas ruas, em parceria com o Governo do
Estado, e parabenizou todos os envolvidos pela execução dessa iniciativa pública. Alertou a população sobre
o período de 1º a 30 de novembro para a declaração de rebanho junto à Secretaria de Agricultura, a fim de
evitar a perda da declaração do IDIARN e de benefícios correlatos. Apresentou o cronograma da campanha
Novembro Azul, promovida pela Secretaria de Saúde, enfatizando a importância da prevenção ao câncer de
próstata. Por fim, teceu breves considerações acerca da nova posição partidária do vereador João Alexandre
e encerrou sua fala com agradecimentos. Após, a palavra foi facultada ao Vereador José Maria Gomes (Dedé
de Manoel de Cláudio) o qual cumprimentou a todos. O vereador agradeceu ao Presidente da Casa
Legislativa pela oportunidade de participar do seminário do Legislativo realizado em Natal e o parabenizou
pela iniciativa. Informou ter participado, no dia anterior, de palestra promovida pelo Ministério Público da
Comarca de Currais Novos/RN, com o promotor de justiça Dr. Flávio Sérgio e a assistente ministerial e
contadora Sabrina Oliveira, sobre o projeto “Ministério Público Perto de Você”, voltado ao fortalecimento da
arrecadação municipal. Ressaltou que os dados apresentados evidenciam que a realidade do município de
Cerro Corá ainda está distante em comparação ao município vizinho e enfatizou a necessidade de estudos e
disse que haverá novas palestras para conscientizar a população sobre a importância da arrecadação.
Apresentou projetos de decreto para concessão do título de Cidadania Cerro-Coraense a Dr. João Paulo
Martins e Kerginaldo Ferreira de Lima, em reconhecimento aos serviços prestados à comunidade. Relatou
denúncia de pais, alunos e funcionários da Escola Sebastiana Alvez Noga sobre quatro aparelhos de ar-
condicionado quebrados há vários dias, cobrando providências da Secretaria de Educação. Informou que irá
procurar o coordenador Teógenes para tratar da falta de transporte escolar. Chamou a atenção da Secretaria
de Saúde sobre a situação do bebedouro na unidade de saúde de Ipueiras, a ausência de médico na
localidade e a proibição da agente de saúde de informar os dias de atendimento. Solicitou que a Secretaria
emitisse nota explicativa sobre a falta de médico e a solução do problema. Criticou o funcionamento do
Conselho Tutelar junto ao CREAS e ao CRAS, destacando a necessidade de isolamento da instituição para o
recebimento de denúncias, e pediu intervenção do Secretário de Ação Social, Adevaldo, para agilizar o
retorno das atividades ao prédio original. Manifestou indignação quanto à negativa do prefeito em conceder
férias aos conselheiros devido ao limite prudencial do município e informou que buscará o Ministério Público
para assegurar esse direito. Encerrou sua fala com agradecimentos. Logo, em seguida, a palavra foi facultada
ao Vereador Felipe da Silva (Felipe Silva), o qual cumprimentou a todos. O vereador manifestou votos de
solidariedade aos familiares do ex-vereador Aldo Maciel e do cidadão Rosilane, ambos enlutados pelo
falecimento de suas mães. Em seguida, teceu considerações acerca da fala do vereador Dedé, abordando as
condições da saúde pública municipal, especialmente quanto à falta de atendimento médico, apesar da
adesão de Cerro Corá ao programa Mais Médicos do Governo Federal. O parlamentar questionou o valor
gasto com propaganda institucional, superior a R$ 7.000,00 (sete mil reais), e a veracidade das informações
veiculadas sobre o setor da saúde. Solicitou ainda que a mídia da Câmara divulgasse vídeo demonstrando as
condições físicas de uma ambulância e a conduta de seu motorista, as quais, segundo o vereador, seriam
inadequadas e gerariam insegurança nos usuários. Atribuiu ao prefeito a responsabilidade por tais situações.
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O vereador também questionou os valores destinados a consórcios de exames e consultas médicas, que
somam aproximadamente R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais) nos onze primeiros meses da
atual gestão. Por fim, denunciou que a empresa Bruno Soluções LTDA já teria recebido cerca de R$
651.000,00 (seiscentos e cinquenta e um mil reais) em contratos referentes a eventos e locações de
estruturas, questionando a destinação de tais recursos diante da precariedade dos serviços essenciais.
Sugeriu, ainda, a abertura de inquérito para apuração das informações apresentadas. Posteriormente, a
palavra foi facultada ao Vereador Álvaro Breno Araújo Bezerra (Breno Bezerra), o qual cumprimentou a
todos. O vereador manifestou votos de solidariedade ao ex-vereador Aldo Maciel e declarou apoio a todos
os requerimentos apresentados na sessão. Em seguida, solicitou ao presidente autorização para ausentar-se
após seu pronunciamento, por motivos superiores. O parlamentar abordou seu requerimento, destacando
sua importância para os motociclistas do município, e informou que já havia apresentado solicitação
semelhante na gestão anterior, agora sendo renovada. Em aparte, o vereador Santos Capote manifestou
total apoio ao requerimento, observando, contudo, que a área mencionada pelo vereador Breno possui
cerca de 150 metros, correspondente à pista de atletismo e ao campo de futebol infantil da localidade.
Ressaltou a necessidade de realização de uma reunião com os moradores do assentamento, em Assembleia
Geral, e posterior solicitação ao INCRA para disponibilização de um terreno destinado à construção de uma
pista de off-road para motociclistas. O vereador Breno retomou a palavra e concordou com as considerações
do colega. Na sequência, tratou da questão do abastecimento de água e solicitou ao prefeito a instalação de
placas de sinalização para caminhões pesados na região do Açude Catolé, responsável por grande parte do
abastecimento da zona rural do município. Em aparte, o vereador Dedé de Manoel de Cláudio solicitou à
Secretaria de Meio Ambiente que averigue a situação do lixão próximo ao Açude, buscando soluções para o
acúmulo de resíduos na área. O vereador Breno respondeu que o tema será objeto de um futuro
requerimento. O parlamentar relatou, ainda, o recebimento de diversas reclamações referentes à CONISA,
devido à irregularidade no abastecimento de água. Questionou a veracidade das publicidades oficiais sobre
a recuperação das estradas vicinais, destacando que a comunidade da Serra da Rajada ainda enfrenta
dificuldades em razão da precariedade das vias. Por meio de imagens, apresentou as consequências da seca
e justificou eventuais ausências em função de seu trabalho no transporte do bagaço de cana, maniva, silagem
e água. Denunciou o estado de calamidade enfrentado por produtores e criadores de gado em decorrência
da estiagem. Por fim, indagou o vereador Santos sobre o andamento do requerimento referente ao uso de
caçambas para transporte de bagaço de cana, citando como exemplos as cidades de Pedro Avelino, São
Tomé, Guamaré, Lajes do Cabugi, Pedra Preta, Afonso Bezerra e Angicos. Encerrou seu pronunciamento com
agradecimentos. A seguir, a palavra foi facultada o Vereador Francisco de Assis dos Santos (Santos Capote),
o qual cumprimentou a todos. O vereador destacou seus dois Projetos de Decretos Legislativos que
concedem Título de Cidadania Cerro-coraense ao deputado Robinson Faria, pelos relevantes serviços
prestados ao município, e ao jornalista Gerson Luiz, em reconhecimento à divulgação de Cerro Corá no
âmbito turístico. Agradeceu ao prefeito Maciel pelas ações em execução no município, citando a contratação
de cinco caminhões-pipa para o abastecimento de água e a recuperação de poços na zona rural. Também
agradeceu o atendimento aos seus requerimentos referentes à recuperação de estradas na Chapada da Serra
e em outras localidades do sertão, justificando que algumas vias ainda não foram reparadas em razão da
grande demanda e das limitações do maquinário, mas que os trabalhos estão em andamento. Relatou que
um morador do Assentamento Santa Clara, Vila B, foi atendido duas vezes neste ano com o uso da
retroescavadeira alugada pela Prefeitura, utilizada para a abertura de cacimbas a fim de atender às
necessidades dos animais. Comentou sobre a atuação da CONISA, informando que o abastecimento de água
iniciou para atender 53 chafarizes e beneficia municípios como Tenente Laurentino, Florânia, São Vicente,
Lagoa Nova, Bodó e Cerro Corá. Explicou que, devido à limitação da adutora em suprir toda a demanda, os
prefeitos de Tenente Laurentino, São Vicente e Cerro Corá, juntamente com representantes locais, reuniram-
se com a bancada federal em busca de soluções para o sistema de abastecimento. Ressaltou que ações já
estão em andamento para melhorar a situação. Em aparte, o vereador Rodolfo destacou a importância da
, união de esforços em prol da Adutora da Serra de Santana. O vereador retomou a palavra e informou que
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esteve recentemente no campeonato de futebol local, onde constatou, por meio de conversa com um
eletricista, que toda a região do sertão se encontra com iluminação pública regular. Mencionou que na Serra
de Santana já se iniciou a substituição de luminárias queimadas, começando pela comunidade Chã da
Divisão, e sugeriu que a Secretaria de Obras e a Prefeitura divulguem as ações realizadas. Destacou ainda as
melhorias efetuadas nos cemitérios públicos, reconhecendo que ainda são necessárias novas intervenções,
e mencionou requerimento de sua autoria com sugestões específicas para o cemitério do Povoado Albino.
Por fim, registrou sua participação na audiência pública promovida pelo Ministério Público em Currais Novos
e agradeceu ao Presidente pela presença em seminário realizado em Natal. Encerrou prestando
condolências ao ex-vereador Aldo Maciel pelo falecimento de sua mãe. Depois, a palavra foi facultada ao
Vereador Francisco de Assis Silva (Assis da Pousada), o qual cumprimentou a todos. O vereador parabenizou
o presidente pela participação no seminário realizado em Natal e pela sua iniciativa como gestor da Casa
Legislativa, ressaltando que, em conversa com outros parlamentares, constatou que a Câmara Municipal de
Cerro Corá se encontra em destaque em relação a outras do Estado. Manifestou solidariedade ao ex-
vereador Aldo Maciel e ao senhor Rosilane pelo falecimento de suas mães, expressando pesar por já ter
vivenciado situação semelhante. Parabenizou os gestores da Serra de Santana pela união em busca de
soluções para o problema do abastecimento de água e informou ter procurado uma funcionária da CONISA
em Lagoa Nova, que relatou não haver previsão para novas ligações neste ano. Elogiou a Secretaria de
Agricultura pelas ações realizadas e relatou visita à Rua Maria da Conceição, no bairro Tancredo Neves, onde
os moradores solicitaram o calçamento da via. Esclareceu que tal pedido já havia sido requerido pelo
vereador Felipe Braz, motivo pelo qual não apresentou novo requerimento. Solicitou ao Executivo a
revitalização da sinalização das faixas de pedestres. Relatou visita à comunidade Várzea dos Félix, onde
esteve acompanhado do prefeito Maciel, e constatou a existência de um poço que vem contribuindo para
minimizar os problemas de abastecimento. Informou que, junto a outras pessoas, realizou a doação de uma
caixa d'água para atender a parte mais afetada da localidade. Ressaltou que, embora receba constantes
pedidos de ajuda individual, seu maior compromisso é com as ações voltadas à coletividade, reafirmando
sua disposição em colaborar com quem necessita. Encerrou seu pronunciamento com agradecimentos. O
Presidente Vagton Luiz Silva de França solicitou ao Vice-Presidente Francisco de Assis Silva para que
assumisse a Presidência. O Vereador Vagton Luiz Silva de França (Vagton Arroz) cumprimentou a todos. O
presidente justificou a ausência de sessão ordinária na semana anterior em razão da realização do Seminário
do Legislativo Municipal, ocorrido em Natal. Destacou a importância da busca pelo conhecimento e da
qualificação de vereadores e servidores da Casa Legislativa, visando aprimorar os serviços prestados à
população. Ressaltou a contratação de caminhões-pipa pelo Poder Executivo e parabenizou os operadores
pelo trabalho desempenhado, mesmo diante das dificuldades. Relatou ter sido questionado sobre o motivo
de pessoas que não apoiaram o atual prefeito estarem sendo beneficiadas com a construção de barreiros,
esclarecendo que a gestão atua em prol de toda a sociedade cerro-coraense, independentemente de
posicionamento político. Enfatizou o respeito existente entre os vereadores, afirmando que cada
parlamentar cumpre seu papel com responsabilidade. Ressaltou que a política deve ser pautada na razão,
no compromisso e no trabalho, e elogiou a postura de todos pelo bom debate e convivência harmoniosa.
Relatou sua participação no evento EL Summit, sobre inovação e tecnologia, realizado em Natal, destacando
o projeto Inovatec, startup vinculada à Escola Estadual Querubina Silveira, representada por Genilson, Osmar
e Clodoaldo Cândido. Informou que o projeto tem como objetivo futuro a implantação de uma plataforma
de informações para fomentar o turismo local. Parabenizou o prefeito e a secretária de Educação pela
realização da festa em homenagem aos professores, promovida na Associação Cerro-Coraense dos
Servidores Públicos — ACESP. Fez considerações sobre os trabalhos de recuperação de estradas na Serra de
Santana e sobre a limpeza de cacimbas. Destacou a parceria entre a Câmara Municipal, a Prefeitura e a
Secretaria de Educação na realização de aulões para os alunos que farão o ENEM, nas dependências do
Legislativo, observando, contudo, a baixa adesão estudantil e incentivando maior participação. Comentou
sobre a necessidade de maior presença da comunidade nas sessões ordinárias da Câmara. Justificou, ainda,
a antecipação do atendimento do Ministério Público na Casa Legislativa, que ocorreria em 6 de novembro e
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foi remarcado para o dia 5. Mencionou os homenageados de seus Projetos de Decreto Legislativo para
concessão do Título de Cidadania Cerro-Coraense: o deputado Galeno Torquato e o juiz Marcus Vinícius. Por
fim, convidou todos para a Audiência Pública sobre a Unidade de Conservação “Parque das Araras”, a ser
realizada em 10 de novembro, e encerrou seu pronunciamento com agradecimentos. O Vereador Vagton
Luiz Silva de França, ao retomar a cadeira da presidência, deu início à ORDEM DO DIA: Votação do Projeto
de Decreto nº 02/2025 do Gabinete do Vereador Francisco de Assis Silva, o qual foi aprovado pela
unanimidade dos Vereadores presentes; Votação do Projeto de Decreto nº 03/2025 do Gabinete do
Vereador Francisco de Assis Silva, o qual foi aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes;
Votação do Projeto de Decreto nº 04/2025 do Gabinete do Vereador Álvaro Breno Araújo Bezerra, o qual
foi aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes; Votação do Projeto de Decreto nº 05/2025 do
Gabinete do Vereador Álvaro Breno Araújo Bezerra, o qual foi aprovado pela unanimidade dos Vereadores
presentes; Votação do Projeto de Decreto nº 06/2025 do Gabinete do Vereador José Maria Gomes, o qual
foi aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes; e Votação do Projeto de Decreto nº 07/2025
do Gabinete do Vereador José Maria Gomes, o qual foi aprovado pela unanimidade dos Vereadores
presentes; Votação do Projeto de Decreto nº 08/2025 do Gabinete do Vereador Jefferson Felipe Soares
de Melo, o qual foi aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes; Votação do Projeto de Decreto
nº 09/2025 do Gabinete do Vereador Jefferson Soares de Melo, o qual foi aprovado pela unanimidade do
Vereadores presentes; Votação do Projeto de Decreto nº 10/2025 do Gabinete do Vereador Rodolfo
Guedes dos Santos, o qual foi aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes. Votação do Projeto
de Decreto nº 11/2025 do Gabinete do vereador Rodolfo Guedes dos Santos, o qual foi aprovado pela
unanimidade do Vereadores presentes; Votação do Projeto de Decreto nº 12/2025 do Gabinete do
Vereador João Maria Alexandre, o qual foi aprovado pela unanimidade do Vereadores Presentes; Votação
do Projeto de Decreto nº 13/2025 do Gabinete do Vereador João Maria Alexandre, o qual foi aprovado
pela unanimidade do Vereadores Presentes; Votação do Projeto de Decreto nº 14/2025 do Gabinete do
Vereador Francisco de Assis dos Santos, o qual foi aprovado pela unanimidade do Vereadores Presentes;
Votação do Projeto de Decreto nº 15/2025 do Gabinete do Vereador Francisco de Assis dos Santos, o qual
foi aprovado pela unanimidade do Vereadores Presentes; Votação do Projeto de Decreto nº 16/2025 do
Gabinete do Vereador Vagton Luiz Silva de França, o qual foi aprovado pela unanimidade do Vereadores
Presentes; Votação do Projeto de Decreto nº 17/2025 do Gabinete do Vereador Vagton Luiz Silva de
França, o qual foi aprovado pela unanimidade do Vereadores Presentes; Votação do Projeto de Decreto nº
18/2025 do Gabinete do Vereador Felipe da Silva, o qual foi aprovado pela unanimidade do Vereadores
Presentes; Votação do Projeto de Decreto nº 19/2025 do Gabinete do Vereador Felipe da Silva, o qual foi
aprovado pela unanimidade do Vereadores Presentes; Votação do Requerimento nº 18/2025 do Gabinete
do Vereador Jefferson Felipe Soares de Melo, o qual foi aprovado pela unanimidade do Vereadores
Presentes e Votação do Requerimento nº 14/2025 do Gabinete do Vereador Jefferson Felipe Soares de
Melo, o qual foi aprovado pela unanimidade do Vereadores Presentes. Os Vereadores presentes fizeram
uso dos dois minutos finais. Não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente Vagton Luiz Silva de França
deu por encerrada a presente sessão e convidou a todos para a próxima sessão ordinária a ser realizada no
dia treze (13) de novembro, em horário regimental. E, para constar, foi lavrada a presente ata que, depois de
lida e achada conforme, será assinada pelos vereadores da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN.
Vagto uy Silva de França
Presidenteda CMCC
Jefferson Felipe Soares Melo
2º Secretário
Ata da 132 Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2025 da Câmara
Municipal de Cerro Corá
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ER LEGISL,
CÂMARA MUNICIPAL DE
CERRO CORÁ
Feli ilva
Álvaro Breno Araújo Bezerra
Vereador
sé Maria Gomes
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORA
Proposição APROVADA em
sessão do dia
L2 144 JZets
EZ] A FAVOR
LO CONTRA
[Z] ABSTENÇÃO
Ata da 13º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2025 da Câmara
Municipal de Cerro Corá
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