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ATA DA DÉCIMA QUARTA (142) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2º) PERÍODO LEGISLATIVO
DE DOIS MIL E VINTE E CINCO (2025) DA DÉCIMA NONA (192) LEGISLATURA
Realizou-se aos treze (13) dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco (2025), às nove
horas e trinta minutos (9h30), na sede do Poder Legislativo de Cerro Corá, sito à Praça Tomaz
Pereira, número onze (11), a décima quarta (142) sessão ordinária do segundo (2º) período
legislativo da décima nona (192) legislatura do ano de dois mil e vinte e cinco (2025). A sessão foi
presidida pelo vereador Vagton Luiz Silva de França, tendo como vice-presidente o vereador
Francisco de Assis Silva e secretariada pelo vereador Francisco de Assis dos Santos. Havendo
número regimental, o presidente Vagton Luiz Silva de França declarou aberta a décima quarta
(142) sessão ordinária do 2º (segundo) período legislativo da décima nona (192) legislatura do
ano de dois mil e vinte e cinco (2025). Na ocasião, a chamada foi realizada pelo vice-presidente
para todos os vereadores que estiveram presentes: Álvaro Breno Araújo Bezerra, Felipe da Silva,
Francisco de Assis dos Santos, Francisco de Assis Silva, Jefferson Felipe Soares de Melo, João
Maria Alexandre, José Maria Gomes, Rodolfo Guedes dos Santos e Vagton Luiz Silva de França.
Logo após, o presidente solicitou a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, que,
respectivamente colocada em discussão, não houve quem quisesse discuti-la ou retificá-la, a
qual, submetida à votação, foi aprovada por unanimidade dos votos dos vereadores presentes.
Abrindo o EXPEDIENTE, o Primeiro-Secretário, o vereador Francisco de Assis dos Santos, realizou
a leitura das matérias em pauta: Parecer das Comissões nº 4/2025 do Poder Legislativo
Municipal, análise e deliberação sobre o Projeto de Lei nº 22/2025 apresentado ao Poder
Legislativo Municipal de Cerro Corá/RN; Requerimento Coletivo nº 6/2025 dos gabinetes dos
vereadores Felipe da Silva, José Maria Gomes e Álvaro Breno Araújo Bezerra, transparência
pública municipal; Requerimento Coletivo nº 7/2025 do Poder Legislativo Municipal, requer ao
Executivo Municipal a implantação de uma praça destinada às crianças em Cerro Corá/RN;
Requerimento Coletivo nº 8/2025 do Poder Legislativo Municipal, requer ao Executivo
Municipal a criação de um calendário esportivo anual no município de Cerro Corá, abrangendo
diversas faixas etárias e modalidades esportivas; Requerimento Coletivo nº 9/2025 do Poder
Legislativo Municipal, requer ao Executivo Municipal a implantação de uma academia ao ar livre
nas imediações do açude Elói de Souza; Requerimento Coletivo nº 10/2025 do Poder Legislativo
Municipal, requer ao Executivo Municipal auxílio mensal para os projetos sociais de Cerro Corá;
Requerimento Coletivo nº 11/2025 do Poder Legislativo Municipal, requer ao Executivo
Municipal a igualdade de aplicação de recursos nos eventos esportivos de Cerro Corá com
enfoque no futsal; Requerimento Coletivo nº 12/2025 do Poder Legislativo Municipal, requer
ao Executivo Municipal a implementação de jogos escolares municipais em Cerro Corá/RN;
Requerimento Coletivo nº 13/2025 do Poder Legislativo Municipal, requer ao Executivo
Municipal em conjunto com as Secretarias de Educação e Saúde a criação de um setor de
psicologia educacional para acompanhamento psicológico, no suporte emocional aos
professores e alunos na rede municipal de ensino; Requerimento Coletivo nº 14/2025 do Poder
Legislativo Municipal, requer ao Executivo Municipal a inclusão da mostra de danças no Centro
Social Santa Zita, no calendário anual de cultura e apoio financeiro para realização do mesmo;
Requerimento Coletivo nº 15/2025 do Poder Legislativo Municipal, requer ao Executivo
Municipal a doação de um terreno, no bairro Tancredo Neves, para construção de uma nova sede
para projetos sociais; Requerimento nº 15/2025 do gabinete do vereador Breno Bezerra, requer
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ao Executivo Municipal a instalação de uma lombada, no sítio da Baixa da Floresta, vizinha a
“Fatinha de Estelita”; Requerimento nº 6/2025 do gabinete do vereador Rodolfo Guedes,
requer ao Executivo Municipal a disponibilização de veículo para doadores de sangue se
deslocarem a Currais Novos/RN; Requerimento nº 20/2025 do gabinete do vereador José Maria
Gomes, requer ao Executivo Municipal a pavimentação da rua Germinio Nunes, no centro da
cidade, zona urbana, do município de Cerro Corá/RN; Requerimento nº 21/2025 do gabinete do
vereador José Maria Gomes, requer ao Executivo Municipal a colocação de grama sintética nos
canteiros das ruas principais da cidade e nos canteiros que necessitarem de melhoria na zona
urbana do município de Cerro Corá; Requerimento nº 32/2025 do gabinete do vereador
Francisco de Assis dos Santos, requer da Administração Municipal de Cerro Corá, que seja
realizado o serviço de readequação do prédio onde funcionou a Escola Municipal Presidente
Médici, da comunidade rural Baixa Verde, para fins comunitários e de saúde; Moção de Pesar nº
12/2025 do gabinete do vereador Francisco de Assis dos Santos, a Câmara Municipal de Cerro
Corá se solidariza com a família de Josefa Maciel de Souza, a saudosa “Dona Nenzinha”, mãe do
ex-vereador Francisco Aldo Maciel, por motivo de seu falecimento. Logo após, deu-se início ao
GRANDE EXPEDIENTE, com a palavra facultada ao vereador Francisco de Assis dos Santos, que
cumprimentou a todos. Apresentou e justificou o requerimento de sua autoria. Agradeceu ao
Prefeito e Secretário de Agricultura pelas novas estradas que estão sendo abertas nas
comunidades rurais. Parabenizou a iniciativa da Secretária de Saúde por servir lanche para o
pessoal que utiliza os transportes da saúde para de deslocarem aos municípios do Estado. Ainda
na área da saúde, comentou sobre os exames que foram feitos na semana. Informou que fez
visitas a alguns cidadãos. Encerrou apresentando a Moção de Pesar de sua autoria e prestou suas
condolências. Dando continuidade, o presidente passou a palavra ao vereador Rodolfo Guedes,
que fez uso dela saudando a todos. Afirmou ser favorável a todos os requerimentos em pauta.
Parabenizou as crianças que participaram do projeto de vereador mirim. Apresentou e fez a
defesa do seu requerimento. Em aparte concedido, o vereador José Maria recobrou suas
iniciativas em relação ao assunto do requerimento do vereador Rodolfo Guedes. Retomando a
palavra, o vereador Rodolfo Guedes parabenizou a Secretária de Educação pela organização e
ações voltadas para os jovens que fizeram o ENEM. Congratulou a gestão pelas endoscopias
sendo ofertadas no município, pela distribuição de próteses e demais ações voltadas para a saúde
da população. Comentou sobre a ação de ofertas lanches para a população que se deslocam até
a capital do estado utilizando o transporte municipal da saúde. Em aparte concedido, o vereador
Vagton Luiz parabenizou a ação feita pela gestão. Retomando o uso da palavra, o vereador
Rodolfo Guedes enfatizou os seus parabéns aos envolvidos. Comparou o uso das verbas da
gestão passada com a gestão atual e afirmou que não vê os números elevados que foram
anteriormente mencionados. Em aparte concedido, o vereador Felipe Silva pediu que fossem
apresentados os dados comparativos. Retomando o uso da palavra, o vereador Rodolfo Guedes
pediu ao colega que se preocupasse com o município de forma correta. Logo após, foi facultada
o uso da palavra ao vereador Felipe Silva, que fez uso da tribuna do plenário cumprimentando a
todos. Mostrou qual foi a empresa que ganhou a licitação para contratação de veículo limpa-
fossa. Afirmou que caso suas solicitações não sejam respondidas irá entrar com um mandado de
segurança. Pediu ao vereador Rodolfo Guedes que defenda seu gestor trazendo dados para a
população ver. Mostrou vídeo em que compara a quadra poliesportiva da antiga gestão com a
atual. Relatou acerca dos vídeos que recebeu sobre a situação precária dos transportes escolares
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do município. Recobrou que na gestão passada ele trazia números e dados para comprovar suas
falas. Informou que antes ele tinha um melhor acesso para procurar os gestores e conversar para
resolver as problemáticas. Através de relatos da população, listou os problemas do hospital de
cidade. Comentou que a gestão faz algumas ações tentando cobrir o que está acontecendo de
fato. Afirmou que não irá ficar calado diante de situações inadequadas que estão se passando no
município. Ao término, o Presidente da Câmara de Cerro Corá concedeu o direito de resposta ao
vereador Rodolfo Guedes por te sido citado na fala do vereador Felipe Silva. Dessa forma, o edil
Rodolfo Guedes afirmou que se está tendo licitação é porque o Prefeito está preocupado em
garantir dignidade ao povo e encerrou a fala comentando que o vereador deveria ter vergonha
pedindo informações acerca do Festival de Inverno. Seguidamente, fez uso do púlpito o vereador
Francisco de Assis Silva, que saudou a todos. Parabenizou a gestão pela ação de oferecer lanches
às pessoas que utilizam o transporte da saúde para se deslocarem a outro município. Recobrou
o requerimento que pôs solicitando uma casa de apoio em Natal aos cerro-coraenses. Em aparte
concedido, o vereador Francisco de Assis dos Santos comentou que sabe o quanto são
necessários esses tipos de ação. Também aproveitou para pedir ao Prefeito que ao pôr licitação
para a reforma da quadra mencionada, exigisse tinta de qualidade, diferente da gestão anterior.
Retomando a palavra, o vereador Francisco de Assis Silva comentou ser favorável ao
requerimento do vereador Francisco de Assis dos Santos. Afirmou também ser a favor a todos os
requerimentos apresentados. Comentou sobre a participação no evento do Selo UNICEF.
Concluiu a fala convidando a todos os vereadores a participarem de uma palestra sobre
segurança pública e gestão. Ato contínuo, o vereador José Maria Gomes fez uso da palavra
cumprimentando a todos. Declarou ser favorável a todos os requerimentos em pauta.
Apresentou o requerimento de sua autoria e fez a sua defesa trazendo referências que deram
certo como exemplo. Relatou que esteve participando de uma roda de conversa sobre o Outubro
Rosa e o Novembro Azul na comunidade Ipueiras. Declarou que participou da audiência que trata
do Refúgio da Vida Silvestre Serra das Araras. Afirmou que participou do Primeiro Fórum
Comunitário do Selo UNICEF. Incentivou todas as pessoas a participarem dos eventos, não
somente aquelas que fazem parte da situação. Em aparte concedido pelo vereador com a
palavra, o vereador Francisco de Assis dos Santos sugeriu que fossem feitas audiências públicas
também nas zonas rurais. Retomando o uso da palavra, o vereador José Maria Gomes corroborou
com a fala do colega vereador afirmando que esta é uma forma de valorizar as comunidades e as
pessoas. Informou que visitou a escola Belmira Viana para verificar a qualidade da merenda dos
alunos e congratulou a nutricionista que está prestando o serviço. Sugeriu fazer uma permuta e
transferir o posto de saúde da comunidade Ipueiras para a Escola Municipal José Rodrigues dos
Santos. Seguidamente, foi a vez do vereador João Alexandre a fazer uso do púlpito, saudando a
todos. Convidou a todos para a participar do seminário para discutir questões que são
prioridades no município. Comentou sobre a importância do requerimento em pauta de vereador
Francisco de Assis dos Santos. Parabenizou a Secretária de Saúde e o Gestor do Município pela
iniciativa de oferecer lanches para os cidadãos que precisam viajar para a capital do Estado.
Comentou sobre o evento do Selo UNICEF. Agradeceu a uma lista de pessoas. Em seguida, o
presidente Vagton Luiz Silva de França passou a presidência ao vice-presidente, o vereador
Francisco de Assis Silva, para fazer uso da palavra na tribuna. Fazendo uso da palavra, o vereador
Vagton Luiz Silva de França cumprimentou a todos. Declarou ser favorável a todos os
requerimentos em pauta. Comentou sobre o requerimento do vereador Francisco de Assis dos
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Ata da 14º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2025 da Câmara Municipal de Cerro Corá
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130 Santos e sua importância para a comunidade. Recobrou que, em breve, terá a destinação das
131 emendas impositivas de cada parlamentar e enfatizou a importância de fazer uma reunião para
132 discutir as prioridades do município para melhor destinar as emendas. Parabenizou a gestão
133 municipal pela questão dos lanches e dos exames de endoscopias. Informou que dialogou com a
134 Secretária sobre o desligamento de um médico e relatou que ela está à procura de outro
135 — profissional para atender a comunidade. Comentou sobre a importância de melhorar também
136 outros postos de atendimento nas diversas comunidades rurais do município, amenizando a
137 aglomeração em um só posto de saúde. Sugeriu que fossem colocados bancos e uma faixa de
138 pedestre em frente ao posto de saúde de Ipueiras. Em aparte concedido pelo vereador com a
139 | palavra, o vereador José Maria Gomes deu ênfase à economia de tempo que o cidadão terá ao
140 | não precisar ir a um posto de saúde distante de sua casa. Retomando o uso da palavra, o vereador
141 Vagton Luiz relatou que a comunidade Ipueiras foi mais bem atendida durante a gestão atual.
142 Comentou que, em seus anos de vereador, não viu a gestão anterior trazendo ações realmente
143 voltadas para as comunidades rurais. Afirmou que a gestão atual é comprometida com o
144 município e listou as melhorias realizadas pela administração municipal. Encerrou congratulando
145 o Prefeito e sua equipe. Ao retornar à presidência, o Primeiro-Secretário Francisco de Assis dos
146 Santos deu início à ORDEM DO DIA: Em discussão e votação: Moção de Pesar nº 12/2025 de
147 | autoria do vereador Francisco de Assis dos Santos, aprovada por unanimidade dos votos dos
148 vereadores presentes (9 votos favoráveis); Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei nº
149 22/2025 do Legislativo Municipal, aprovado por unanimidade dos votos dos vereadores
150 presentes (9 votos favoráveis); Projeto de Lei nº 22/2025 do Legislativo Municipal, aprovado
151 por unanimidade dos vereadores presentes (9 votos favoráveis); Requerimento Coletivo nº
152 6/2025 dos vereadores Breno Bezerra, Felipe Silva e José Maria Gomes, aprovado por maioria
153 dos votos dos vereadores presentes (6 votos favoráveis: Breno Bezerra, Felipe Silva, José Maria
154 Gomes, Francisco de Assis dos Santos, Francisco de Assis Silva e Jefferson Felipe Soares de Melo;
155 3 votos contrários: João Alexandre, Rodolfo Guedes e Vagton Luiz Silva de França);
156 Requerimentos Coletivos nº 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15/2025 referentes à Sessão Solene dos
157 Vereadores Mirins, aprovados por unanimidade dos votos dos vereadores presentes (9 votos
158 favoráveis). Ao término da ordem do dia, os vereadores fizeram uso de seus dois minutos finais.
159 No momento da presidência, o presidente da Câmara de Cerro Corá comunicou a todos que não
160 haverá sessão ordinária no dia vinte (20) de novembro devido ao feriado nacional e convidou a
161 todos para participar da palestra sobre Segurança e Gestão. Não havendo mais nada a ser
162 tratado, o presidente Vagton Luiz Silva de França declarou encerrada a presente sessão,
163 convocando a todos para a Sessão Solene a ser realizada às dezenove (19) horas, no Centro de
164 Convivência dos Idosos, no dia vinte e sete (27) de novembro de dois mil e vinte e cinco (2025).
165 E, para constar, a presente ata foi lavrada, e depois de lida a achada conforme, será assinada
166 | pelos vereadores da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN.
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Ata da 14º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2025 da Câmara Municipal de Cerro Corá
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ATA DA DÉCIMA QUARTA (142) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (22) PERÍODO LEGISLATIVO
DE DOIS MIL E VINTE E CINCO (2025) DA DÉCIMA NONA (192) LEGISLATURA
Realizou-se aos treze (13) dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco (2025), às nove
horas e trinta minutos (9h30), na sede do Poder Legislativo de Cerro Corá, sito à Praça Tomaz
Pereira, número onze (11), a décima quarta (142) sessão ordinária do segundo (2º) período
legislativo da décima nona (192) legislatura do ano de dois mil e vinte e cinco (2025). A sessão foi
presidida pelo vereador Vagton Luiz Silva de França, tendo como vice-presidente o vereador
Francisco de Assis Silva e secretariada pelo vereador Francisco de Assis dos Santos. Havendo
número regimental, o presidente Vagton Luiz Silva de França declarou aberta a décima quarta
(142) sessão ordinária do 2º (segundo) período legislativo da décima nona (192) legislatura do
9 ano de dois mil e vinte e cinco (2025). Na ocasião, a chamada foi realizada pelo vice-presidente
10 — para todos os vereadores que estiveram presentes: Álvaro Breno Araújo Bezerra, Felipe da Silva,
11 Francisco de Assis dos Santos, Francisco de Assis Silva, Jefferson Felipe Soares de Melo, João
12 Maria Alexandre, José Maria Gomes, Rodolfo Guedes dos Santos e Vagton Luiz Silva de França.
13 Logo após, o presidente solicitou a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, que,
14 respectivamente colocada em discussão, não houve quem quisesse discuti-la ou retificá-la, a
15 qual, submetida à votação, foi aprovada por unanimidade dos votos dos vereadores presentes.
16 Abrindo o EXPEDIENTE, o Primeiro-Secretário, o vereador Francisco de Assis dos Santos, realizou
17 a leitura das matérias em pauta: Parecer das Comissões nº 4/2025 do Poder Legislativo
18 Municipal, análise e deliberação sobre o Projeto de Lei nº 22/2025 apresentado ao Poder
19 Legislativo Municipal de Cerro Corá/RN; Requerimento Coletivo nº 6/2025 dos gabinetes dos
20 vereadores Felipe da Silva, José Maria Gomes e Álvaro Breno Araújo Bezerra, transparência
21 pública municipal; Requerimento Coletivo nº 7/2025 do Poder Legislativo Municipal, requer ao
22 Executivo Municipal a implantação de uma praça destinada às crianças em Cerro Corá/RN;
23 Requerimento Coletivo nº 8/2025 do Poder Legislativo Municipal, requer ao Executivo
24 Municipal a criação de um calendário esportivo anual no município de Cerro Corá, abrangendo
25 diversas faixas etárias e modalidades esportivas; Requerimento Coletivo nº 9/2025 do Poder
26 Legislativo Municipal, requer ao Executivo Municipal a implantação de uma academia ao ar livre
27 nas imediações do açude Elói de Souza; Requerimento Coletivo nº 10/2025 do Poder Legislativo
28 Municipal, requer ao Executivo Municipal auxílio mensal para os projetos sociais de Cerro Corá;
29 Requerimento Coletivo nº 11/2025 do Poder Legislativo Municipal, requer ao Executivo
30 Municipal a igualdade de aplicação de recursos nos eventos esportivos de Cerro Corá com
31 enfoque no futsal; Requerimento Coletivo nº 12/2025 do Poder Legislativo Municipal, requer
32 ao Executivo Municipal a implementação de jogos escolares municipais em Cerro Corá/RN;
33 Requerimento Coletivo nº 13/2025 do Poder Legislativo Municipal, requer ao Executivo
34 Municipal em conjunto com as Secretarias de Educação e Saúde a criação de um setor de
35 psicologia educacional para acompanhamento psicológico, no suporte emocional aos
36 professores e alunos na rede municipal de ensino; Requerimento Coletivo nº 14/2025 do Poder
37 Legislativo Municipal, requer ao Executivo Municipal a inclusão da mostra de danças no Centro
38 Social Santa Zita, no calendário anual de cultura e apoio financeiro para realização do mesmo;
39 Requerimento Coletivo nº 15/2025 do Poder Legislativo Municipal, requer ao Executivo
40 Municipal a doação de um terreno, no bairro Tancredo Neves, para construção de uma nova sede
— M para projetos sociais; Requerimento nº 15/2025 do gabinete do vereador Breno Bezerra, requer
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MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
RIO GRANDE DO NORTE, SE FEIRA, 08 DE DEZEMBRO DE 2025 - ANO: VI - EDIÇÃO Nº: 2297
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42 ao Executivo Municipal a instalação de uma lombada, no sítio da Baixa da Floresta, vizinha a
43 “Fatinha de Estelita”, Requerimento nº 6/2025 do gabinete do vereador Rodolfo Guedes,
44 requer ao Executivo Municipal a disponibilização de veículo para doadores de sangue se
45 deslocarem a Currais Novos/RN; Requerimento nº 20/2025 do gabinete do vereador José Maria
46 Gomes, requer ao Executivo Municipal a pavimentação da rua Germinio Nunes, no centro da
47 — cidade, zona urbana, do município de Cerro Corá/RN; Requerimento nº 21/2025 do gabinete do
48 vereador José Maria Gomes, requer ao Executivo Municipal a colocação de grama sintética nos
49 canteiros das ruas principais da cidade e nos canteiros que necessitarem de melhoria na zona
50 urbana do município de Cerro Corá; Requerimento nº 32/2025 do gabinete do vereador
51 Francisco de Assis dos Santos, requer da Administração Municipal de Cerro Corá, que seja
52 realizado o serviço de readequação do prédio onde funcionou a Escola Municipal Presidente
53 Médici, da comunidade rural Baixa Verde, para fins comunitários e de saúde; Moção de Pesar nº
54 12/2025 do gabinete do vereador Francisco de Assis dos Santos, a Câmara Municipal de Cerro
55 Corá se solidariza com a família de Josefa Maciel de Souza, a saudosa “Dona Nenzinha”, mãe do
56 ex-vereador Francisco Aldo Maciel, por motivo de seu falecimento. Logo após, deu-se início ao
57 GRANDE EXPEDIENTE, com a palavra facultada ao vereador Francisco de Assis dos Santos, que
58 cumprimentou a todos. Apresentou e justificou o requerimento de sua autoria. Agradeceu ao
59 Prefeito e Secretário de Agricultura pelas novas estradas que estão sendo abertas nas
60 comunidades rurais. Parabenizou a iniciativa da Secretária de Saúde por servir lanche para o
61 pessoal que utiliza os transportes da saúde para de deslocarem aos municípios do Estado. Ainda
62 na área da saúde, comentou sobre os exames que foram feitos na semana. Informou que fez
63 visitas a alguns cidadãos. Encerrou apresentando a Moção de Pesar de sua autoria e prestou suas
64 condolências. Dando continuidade, o presidente passou a palavra ao vereador Rodolfo Guedes,
65 que fez uso dela saudando a todos. Afirmou ser favorável a todos os requerimentos em pauta.
66 Parabenizou as crianças que participaram do projeto de vereador mirim. Apresentou e fez a
67 defesa do seu requerimento. Em aparte concedido, o vereador José Maria recobrou suas
68 | iniciativas em relação ao assunto do requerimento do vereador Rodolfo Guedes. Retomando a
69 | palavra, o vereador Rodolfo Guedes parabenizou a Secretária de Educação pela organização e
70 ações voltadas para os jovens que fizeram o ENEM. Congratulou a gestão pelas endoscopias
71 sendo ofertadas no município, pela distribuição de próteses e demais ações voltadas para a saúde
72 da população. Comentou sobre a ação de ofertas lanches para a população que se deslocam até
73 | acapital do estado utilizando o transporte municipal da saúde. Em aparte concedido, o vereador
74 —Vagton Luiz parabenizou a ação feita pela gestão. Retomando o uso da palavra, o vereador
75 Rodolfo Guedes enfatizou os seus parabéns aos envolvidos. Comparou o uso das verbas da
76 gestão passada com a gestão atual e afirmou que não vê os números elevados que foram
77 | anteriormente mencionados. Em aparte concedido, o vereador Felipe Silva pediu que fossem
78 apresentados os dados comparativos. Retomando o uso da palavra, o vereador Rodolfo Guedes
79 pediu ao colega que se preocupasse com o município de forma correta. Logo após, foi facultada
80 ouso da palavra ao vereador Felipe Silva, que fez uso da tribuna do plenário cumprimentando a
81 todos. Mostrou qual foi a empresa que ganhou a licitação para contratação de veículo limpa-
82 fossa. Afirmou que caso suas solicitações não sejam respondidas irá entrar com um mandado de
83 segurança. Pediu ao vereador Rodolfo Guedes que defenda seu gestor trazendo dados para a
84 população ver. Mostrou vídeo em que compara a quadra poliesportiva da antiga gestão com a
85 atual. Relatou acerca dos vídeos que recebeu sobre a situação precária dos transportes escolares
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A Ata da 14º Sessão Ordinária do 2º Periodo Legislativo de 2025 da Câmara Municipal de Cerro Corá nd
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RIO GRANDE DO NORTE, SEGUN EIRA, 08 DE DEZEMBRO DE 2025 - AN!
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do município. Recobrou que na gestão passada ele trazia números e dados para comprovar suas
falas. Informou que antes ele tinha um melhor acesso para procurar os gestores e conversar para
resolver as problemáticas. Através de relatos da população, listou os problemas do hospital de
cidade. Comentou que a gestão faz algumas ações tentando cobrir o que está acontecendo de
fato. Afirmou que não irá ficar calado diante de situações inadequadas que estão se passando no
município. Ao término, o Presidente da Câmara de Cerro Corá concedeu o direito de resposta ao
vereador Rodolfo Guedes por te sido citado na fala do vereador Felipe Silva. Dessa forma, o edil
Rodolfo Guedes afirmou que se está tendo licitação é porque o Prefeito está preocupado em
garantir dignidade ao povo e encerrou a fala comentando que o vereador deveria ter vergonha
pedindo informações acerca do Festival de Inverno. Seguidamente, fez uso do púlpito o vereador
Francisco de Assis Silva, que saudou a todos. Parabenizou a gestão pela ação de oferecer lanches
às pessoas que utilizam o transporte da saúde para se deslocarem a outro município. Recobrou
o requerimento que pôs solicitando uma casa de apoio em Natal aos cerro-coraenses. Em aparte
concedido, o vereador Francisco de Assis dos Santos comentou que sabe o quanto são
necessários esses tipos de ação. Também aproveitou para pedir ao Prefeito que ao pôr licitação
para a reforma da quadra mencionada, exigisse tinta de qualidade, diferente da gestão anterior.
Retomando a palavra, o vereador Francisco de Assis Silva comentou ser favorável ao
requerimento do vereador Francisco de Assis dos Santos. Afirmou também ser a favor a todos os
requerimentos apresentados. Comentou sobre a participação no evento do Selo UNICEF.
Concluiu a fala convidando a todos os vereadores a participarem de uma palestra sobre
segurança pública e gestão. Ato continuo, o vereador José Maria Gomes fez uso da palavra
cumprimentando a todos. Declarou ser favorável a todos os requerimentos em pauta.
Apresentou o requerimento de sua autoria e fez a sua defesa trazendo referências que deram
certo como exemplo. Relatou que esteve participando de uma roda de conversa sobre o Outubro
Rosa e o Novembro Azul na comunidade Ipueiras. Declarou que participou da audiência que trata
do Refúgio da Vida Silvestre Serra das Araras. Afirmou que participou do Primeiro Fórum
Comunitário do Selo UNICEF. Incentivou todas as pessoas a participarem dos eventos, não
somente aquelas que fazem parte da situação. Em aparte concedido pelo vereador com a
palavra, o vereador Francisco de Assis dos Santos sugeriu que fossem feitas audiências públicas
também nas zonas rurais. Retomando o uso da palavra, o vereador José Maria Gomes corroborou
com a fala do colega vereador afirmando que esta é uma forma de valorizar as comunidades e as
pessoas. Informou que visitou a escola Belmira Viana para verificar a qualidade da merenda dos
alunos e congratulou a nutricionista que está prestando o serviço. Sugeriu fazer uma permuta e
transferir o posto de saúde da comunidade Ipueiras para a Escola Municipal José Rodrigues dos
Santos. Seguidamente, foi a vez do vereador João Alexandre a fazer uso do púlpito, saudando a
todos. Convidou a todos para a participar do seminário para discutir questões que são
prioridades no município. Comentou sobre a importância do requerimento em pauta de vereador
Fr; o de Assis dos Santos. Parabenizou a Secretária de Saúde e o Gestor do Município pela
iniciativa de oferecer lanches para os cidadãos que precisam viajar para a capital do Estado.
Comentou sobre o evento do Selo UNICEF. Agradeceu a uma lista de pessoas. Em seguida, o
presidente Vagton Luiz Silva de França passou a presidência ao vice-presidente, o vereador
Francisco de Assis Silva, para fazer uso da palavra na tribuna. Fazendo uso da palavra, o vereador
Vagton Luiz Silva de França cumprimentou a todos. Declarou ser favorável a todos os
requerimentos em pauta. Comentou sobre o requerimento do vereador Francisco de Assis dos
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Ata da 7 cá Ordinária do 2º Período Legislativo de 2025 da Câmara Municipal de Cerro Corá
DIÁRIO OFICIAL
DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
RIO GRANDE DO NORTE, SEGUNDA-FEIRA DE DEZEMBRO DE 20
ANO: VI - EDIÇÃO Nº: 22
sat
130 Santos e sua importância para a comunidade. Recobrou que, em breve, terá a destinação das
131 emendas impositivas de cada parlamentar e enfatizou a importância de fazer uma reunião para
132 discutir as prioridades do município para melhor destinar as emendas. Parabenizou a gestão
133 municipal pela questão dos lanches e dos exames de endoscopias. Informou que dialogou com a
134 Secretária sobre o desligamento de um médico e relatou que ela está à procura de outro
135 — profissional para atender a comunidade. Comentou sobre a importância de melhorar também
136 outros postos de atendimento nas diversas comunidades rurais do município, amenizando a
137 aglomeração em um só posto de saúde. Sugeriu que fossem colocados bancos e uma faixa de
138 pedestre em frente ao posto de saúde de Ipueiras. Em aparte concedido pelo vereador com a
139 palavra, o vereador José Maria Gomes deu ênfase à economia de tempo que o cidadão terá ao
140 | não precisar ir a um posto de saúde distante de sua casa. Retomando o uso da palavra, o vereador
141 Vagton Luiz relatou que a comunidade Ipueiras foi mais bem atendida durante a gestão atual.
142 Comentou que, em seus anos de vereador, não viu a gestão anterior trazendo ações realmente
143 voltadas para as comunidades rurais. Afirmou que a gestão atual é comprometida com o
144 — município e listou as melhorias realizadas pela administração municipal. Encerrou congratulando
145 o Prefeito e sua equipe. Ao retornar à presidência, o Primeiro-Secretário Francisco de Assis dos
146 Santos deu início à ORDEM DO DIA: Em discussão e votação: Moção de Pesar nº 12/2025 de
147 — autoria do vereador Francisco de Assis dos Santos, aprovada por unanimidade dos votos dos
148 vereadores presentes (9 votos favoráveis); Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei nº
149 22/2025 do Legislativo Municipal, aprovado por unanimidade dos votos dos vereadores
150 presentes (9 votos favoráveis); Projeto de Lei nº 22/2025 do Legislativo Municipal, aprovado
151 por unanimidade dos vereadores presentes (9 votos favoráveis); Requerimento Coletivo nº
152 6/2025 dos vereadores Breno Bezerra, Felipe Silva e José Maria Gomes, aprovado por maioria
153 dos votos dos vereadores presentes (6 votos favoráveis: Breno Bezerra, Felipe Silva, José Maria
154 Gomes, Francisco de Assis dos Santos, Francisco de Assis Silva e Jefferson Felipe Soares de Melo;
155 3 votos contrários: João Alexandre, Rodolfo Guedes e Vagton Luiz Silva de França);
156 Requerimentos Coletivos nº 7, 8,9, 10, 11, 12, 13, 14, 15/2025 referentes à Sessão Solene dos
157 Vereadores Mirins, aprovados por unanimidade dos votos dos vereadores presentes (9 votos
158 favoráveis). Ao término da ordem do dia, os vereadores fizeram uso de seus dois minutos finais.
159 No momento da presidência, o presidente da Câmara de Cerro Corá comunicou a todos que não
160 haverá sessão ordinária no dia vinte (20) de novembro devido ao feriado nacional e convidou a
161 todos para participar da palestra sobre Segurança e Gestão. Não havendo mais nada a ser
162 tratado, o presidente Vagton Luiz Silva de França declarou encerrada a presente sessão,
163 convocando a todos para a Sessão Solene a ser realizada às dezenove (19) horas, no Centro de
164 Convivência dos Idosos, no dia vinte e sete (27) de novembro de dois mil e vinte e cinco (2025).
165 E, para constar, a presente ata foi lavrada, e depois de lida a achada conforme, será assinada
166 pelos vereadores da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN.
Vagton uia de França Franielsco de Assis Silva
Presidente da CMCC Vite-Presidente da CMCC
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Ata da 14º Sessão Ordinária do 2º Periodo Legislativo de 2025 da Câmara Municipal de Cerro Corá
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DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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RIO GRANDE DO NORTE, SEG
FEIRA, 08 DE DEZEMBRO DE 2025 - ANO: VI - EDIÇÃO Nº: 2297
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CERRO CORÁ
Francisco de Assis dos Santos
Primeiro-Secretário da CMCC
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Vereador da CMCC Vereador da CMCC
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João nb nao José Maria Gomes
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Ata da 14º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2025 da Câmara Municipal de Cerro Corá
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POLLYANA MARIZA BEZERRA CORTEZ
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