sessao nº 16

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CAMARA MUNICIPAL DE
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ATA DA DÉCIMA SEXTA (162) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2º) PERÍODO LEGISLATIVO
DE DOIS MIL E VINTE E CINCO (2025) DA DÉCIMA NONA (192) LEGISLATURA
Realizou-se aos nove (9) dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco (2025), às nove
horas e trinta minutos (9h30), na sede do Poder Legislativo de Cerro Corá, sito à Praça Tomaz
Pereira, número onze (11), a décima sexta (162) sessão ordinária do segundo (2º) período
legislativo da décima nona (192) legislatura do ano de dois mil e vinte e cinco (2025). A sessão foi
presidida pelo vereador Vagton Luiz Silva de França, tendo como vice-presidente o vereador
Jefferson Felipe Soares de Melo e secretariada pelo vereador Francisco de Assis dos Santos.
Havendo número regimental, o presidente Vagton Luiz Silva de França declarou aberta a décima
sexta (162) sessão ordinária do 2º (segundo) período legislativo da décima nona (192) legislatura
do ano de dois mile vinte e cinco (2025). Na ocasião, a chamada foi realizada pelo vice-presidente
para todos os vereadores que estiveram presentes: Álvaro Breno Araújo Bezerra, Felipe da Silva,
Francisco de Assis dos Santos, Francisco de Assis Silva, Jefferson Felipe Soares de Melo, João
Maria Alexandre, José Maria Gomes, Rodolfo Guedes dos Santos e Vagton Luiz Silva de França.
Os vereadores Francisco de Assis Silva e José Maria Gomes participaram da sessão ordinária de
forma remota. Logo após, o presidente solicitou a dispensa da leitura da ata da sessão anterior,
que, respectivamente colocada em discussão, não houve quem quisesse discuti-la ou retificá-la,
a qual, submetida à votação, foi aprovada por unanimidade dos votos dos vereadores presentes.
Abrindo o EXPEDIENTE, o Primeiro-Secretário, o vereador Francisco de Assis dos Santos, realizou
a leitura das matérias em pauta: Projeto de Lei nº 15/2025 do Executivo Municipal, institui a
política municipal de coleta seletiva, dispõe sobre a gestão de resíduos sólidos recicláveis,
estabelece critérios para grandes geradores, promove a inclusão socioprodutiva de catadores de
materiais recicláveis e dá outras providências; Projeto de Lei nº 23/2025 do Legislativo
Municipal, dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção, pelo município de Cerro Corá/RN, de
local adequado para o abrigo e cuidados de animais apreendidos ou abandonados, e dá outras
providências; Requerimento nº 33/2025 do gabinete do vereador Francisco de Assis dos Santos,
que requer da Administração Municipal de Cerro Corá, que seja providenciada a aquisição de um
betume para recuperação de rodovia municipal — Chã da Divisão e Chã do Sítio; Requerimento
nº 34/2025 do gabinete do vereador Francisco de Assis dos Santos, que requer da
Administração Municipal de Cerro Corá, que seja providenciada a recuperação de estradas
vicinais do município e limpeza de terrenos em comunidades rurais; Requerimento nº 35/2025
do gabinete do vereador Francisco de Assis dos Santos, que requer da Administração Municipal
de Cerro Corá, que seja disponibilizado o uso de máquinas da Secretaria de Agricultura para a
construção de barreiros nas comunidades rurais; Moção de Pesar nº 15/2025 do gabinete do
vereador Rodolfo Guedes dos Santos, aos familiares da senhora Monnika Marikinha Carneiro
Gomes; Moção de Pesar nº 16/2025 do gabinete do vereador Rodolfo Guedes dos Santos, aos
familiares da senhora Maria Cléa dos Santos Costa. Logo após, deu-se início ao GRANDE
EXPEDIENTE, com a palavra facultada ao vereador José Maria Gomes, que participou de forma
remota. Cumprimentou a todos. Apresentou as emendas de sua autoria ao Orçamento Municipal
referentes à pavimentação da comunidade Ipueiras e à criação de um laboratório de análises
clínicas. Avisou que estava na estrada, por isso não poderia se alongar mais no discurso. Dando
continuidade, o presidente passou a palavra ao vereador Francisco de Assis Silva, que também
participou de forma remota. Fez uso da palavra saudando a todos. Desculpou-se com todos por
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não estar presencialmente na sessão e explicou o motivo de estar participando de forma remota.
Apresentou as emendas ao Orçamento do Município que têm sua autoria, como a criação do
laboratório e a colocação dos mata-burros. Logo após, foi facultada o uso da palavra ao vereador
Rodolfo Guedes, que fez uso da tribuna do plenário cumprimentando a todos. Deixou seus votos
de pesar aos familiares enlutados. Agradeceu pelo ano de trabalho na Casa Legislativa e
parabenizou o Presidente da Câmara. Listou diversas ações realizadas pela Prefeitura no primeiro
ano de gestão. Seguidamente, fez uso do púlpito o vereador Francisco de Assis dos Santos, que
saudou a todos. Apresentou e justificou os requerimentos de sua autoria. Informou a todos que
irá trazer mais informações acerca dos requerimentos postos quando a Prefeitura der resposta.
Pediu ao Prefeito a realização da limpeza de um terreno do Assentamento Santa Clara 2, vila B,
ao lado do centro de esportes. Ato contínuo, o vereador João Alexandre fez uso da palavra
cumprimentando a todos. Agradeceu pelas conquistas do ano. Comentou sobre o contrato
assinado pelo instituto com a Caixa Econômica referente a quarenta (40) casas. Declarou que
logo serão iniciadas a questão das habitações no centro do município. Comentou que está feliz
em ter um gestor municipal que faz parceria com os vereadores. Apresentou e justificou as
emendas ao Orçamento Municipal que tem sua autoria. Afirmou que, apesar do recesso
legislativo, ele estará à disposição. Seguidamente, foi a vez do vereador Jefferson Felipe a fazer
uso do púlpito, saudando a todos. Afirmou estar grato por estar trabalhando pelas pessoas.
Comentou sobre o requerimento que pôs na sessão anterior e apresentou a justificativa da
solicitação. Declarou que esteve visitando as estradas que estão sendo realizadas. Comentou
sobre o atendimento de saúde que irá ocorrer na Baixa da Floresta e convidou a todos para
comparecer lá. Logo após, o vereador Felipe Silva fez uso da palavra na tribuna cumprimentando
a todos. Externou seus votos de pesar aos familiares enlutados. Apresentou e justificou as
emendas impositivas de sua autoria ao Orçamento do Município, referentes à destinação de
recursos para a manutenção do Santa Zita e instalação de defesas metálicas, bem como justificou
a emenda coletiva ao qual está incluído na autoria. Fez a justificativa e apresentação do projeto
de lei de sua autoria pela causa animal. Em aparte concedido pelo vereador com a palavra, o
vereador Jefferson Felipe recobrou que houve requerimentos passados postos em favor da causa
e parabenizou-o pela iniciativa do projeto. Retomando a palavra, o vereador Felipe Silva
continuou mostrando exemplos de animais de rua que necessitam de cuidados. Comentou sobre
o projeto de lei do executivo, o qual todos os vereadores entraram em consenso para adiar a
votação dele. Agradeceu a todos que os acompanharam e desejou um feliz natal e um próspero
ano novo. Em seguida, o presidente Vagton Luiz Silva de França passou a presidência ao vice-
presidente, o vereador Jefferson Felipe Soares de Melo, para fazer uso da palavra na tribuna.
Fazendo uso da palavra, o vereador Vagton Luiz Silva de França cumprimentou a todos. Declarou
que irá ter outra sessão ordinária em seguida, exclusiva para a votação do Orçamento Municipal
e suas emendas. Apresentou e justificou as emendas ao Orçamento do Município que possuem
sua autoria, referentes à reforma e ampliação de um laboratório no hospital, aquisição de um
veículo para suporte a pacientes em hemodiálise e destinação de recursos à área de esportes.
Agradeceu a todos os vereadores pelo bom debate e proposições feitas. Recobrou as emendas
que alguns parlamentares destinaram ao município. Comentou sobre a obras das estradas
municipais. Parabenizou os Secretários do município pelos seus feitos. Afirmou ter sido um ano
desafiador enquanto Presidente da Casa, recobrou algumas ações realizadas e agradeceu a todos
pelo apoio recebido. Comentou que provavelmente irá ser realizada uma sessão extraordinária
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para discutir o projeto dos catadores. Desejou a todos um feliz natal e um feliz ano novo. Ao
retornar à presidência, o Presidente Vagton Luiz Silva de França passou o Projeto de Lei nº
15/2025 do Executivo Municipal às comissões pertinentes. Logo após, deu-se início à ORDEM DO
DIA: Em discussão e votação: Dispensa do Parecer ao Projeto de Lei nº 23/2025 de autoria do
vereador Felipe Silva, aprovada por unanimidade dos votos dos vereadores (9 favoráveis);
Projeto de Lei nº 23/2025 do Poder Legislativo Municipal, aprovado por unanimidade dos votos
dos vereadores (9 votos favoráveis); Requerimento nº 33/2025 do gabinete do vereador
Francisco de Assis dos Santos, aprovado por unanimidade dos votos dos vereadores (9 votos
favoráveis); Requerimento nº 34/2025 do gabinete do vereador Francisco de Assis dos Santos,
aprovado por unanimidade dos votos dos vereadores (9 votos favoráveis); Requerimento nº
35/2025 do gabinete do vereador Francisco de Assis dos Santos, aprovado por unanimidade dos
votos dos vereadores (9 votos favoráveis); Moção de Pesar nº 15/2025 do gabinete do vereador
Rodolfo Guedes dos Santos, aprovada por unanimidade dos votos dos vereadores (9 votos
favoráveis); Moção de Pesar nº 16/2025 do gabinete do vereador Rodolfo Guedes dos Santos,
aprovada por unanimidade dos votos dos vereadores (9 votos favoráveis). Ao término da ordem
do dia, os vereadores não fizeram uso de seus dois minutos finais. Não havendo mais nada a ser
tratado, o presidente Vagton Luiz Silva de França declarou encerrada a presente sessão,
convocando a todos para a próxima sessão ordinária a ser realizada logo no intervalo de cinco (5)
a quinze (15) minutos, no dia nove (9) de dezembro de dois mil e vinte e cinco (2025). E, para
constar, a presente ata foi lavrada, e depois de lida a achada conforme, será assinada pelos
vereadores da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN.
esidente da CMCC
Francisco de Assis dos Santos
Primeiro-Secretário da CMCC
Álvaro Breno Araújo Bezerra Felipe da Silva
Vereador da CMCC Vereador da CMCC
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Ata da 16º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2025 da Câmara Municipal de Cerro Corá
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ERRO CORÁ
sé Maria Gomes
Vereador da CMCC
Vereadgr da CMCC
Rodolfo Guedes dos Santos
Vereador da CMCC
CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORA
Proposição APROVADA em
sessão do dia
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[5] A FAVOR
DO CONTRA
[DI] ABSTENÇÃO
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