sessao nº 2

 Ata da 2ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2026 da Câmara
Municipal de Cerro Corá
 Página 1 de 6
ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO 
DE DOIS MIL E VINTE E SEIS (2026) DA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA
1 Realizou-se aos cinco (05) dias do mês de março de dois mil e vinte e seis (2026), às nove horas e 
2 trinta minutos (9h30), na sede do Poder Legislativo de Cerro Corá/RN, sito à Praça Tomaz Pereira,
3 número onze (11), a segunda (2ª) sessão ordinária do primeiro (1º) período legislativo da décima 
4 nona (19ª) legislatura do ano de dois mil e vinte e seis (2026). A sessão foi presidida pelo Vereador 
5 Vagton Luiz Silva de França, tendo como Vice-Presidente o Vereador Francisco de Assis Silva e 
6 secretariada pelo Vereador Francisco de Assis dos Santos. Havendo quórum regimental, o
7 Presidente Vagton Luiz Silva de França declarou aberta a segunda (2ª) sessão ordinária. Na ocasião, 
8 a chamada foi realizada pelo Vice-Presidente para todos os Vereadores que estiveram presentes:
9 Álvaro Breno Araújo Bezerra, Felipe da Silva, Francisco de Assis dos Santos, Francisco de Assis 
10 Silva, Jefferson Felipe Soares de Melo, João Maria Alexandre, José Maria Gomes e Vagton Luiz 
11 Silva de França. Logo após, o presidente fez as devidas justificativas quanto a ausência do vereador 
12 Rodolfo Guedes dos Santos e quanto a participação na sessão de forma remota do vereador José 
13 Maria Gomes. Após, solicitou a dispensa da leitura das atas das sessões anteriores, que, 
14 respectivamente colocadas em discussão, não houve quem quisesse discuti-las ou retificá-las, as 
15 quais, submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade dos votos dos vereadores 
16 presentes. Abrindo o Expediente, o Primeiro-Secretário, o Vereador Francisco de Assis dos Santos, 
17 realizou a leitura das matérias em pauta: Apresentação e Votação do Requerimento nº 001/2026
18 do Gabinete do Vereador Francisco de Assis Silva, o qual “ Requer ao Executivo Municipal uma 
19 instalação de um coletor de lixo na Rua Aureliano Galdino Alves, Bairro Seridó, Cerro Corá/RN”; 
20 Apresentação e Votação do Requerimento nº 002/2026 do Gabinete do Vereador Francisco de 
21 Assis Silva, o qual “ Requer ao Executivo Muncipal a instalação de um abrigo rodoviário na entrada 
22 do Assentamento Santa Clara, vila “A”, Cerro Corá/RN.”; Apresentação e Votação do 
23 Requerimento nº 003/2026 do Gabinete do Vereador Francisco de Assis Silva, o qual “Requer ao 
24 Executivo Municipal convênio com uma casa de apoio e acolhimento de acompanhantes e 
25 pacientes que se desloca à Natal/RN, para tratamento de saúde.”; Apresentação e Votação do 
26 Requerimento nº 004/2026 do Gabinete do Vereador Felipe da Silva , o qual “Requer ao Poder 
27 Executivo Municipal e à Companhia de águas e Esgostos do Rio Grande do Norte (CAERN) a 
28 reposição da malha asfáltica removida em decorrência de serviços realizados pela referida 
29 companhia, nas seguintes vias públicas da zona urbana do município de Cerro Corá/RN.”; 
30 Apresentação e Votação do Requerimento nº 005/2026 do Gabinete do Vereador Felipe da Silva, 
31 o qual “Requer ao Poder Executivo Municipal a formalização de termo de cooperação com a 
32 Associação Casa do Divino Mestre (ACDM), localizada em Natal/RN, com o objetivo de garantir 
33 acolhimento aos pacientes do nosso município que realizam tratamento de saúde na Capital do 
34 Estado.”; Apresentação e Votação do Requerimento nº 006/2026 do Gabinete do Vereador Álvaro 
35 Breno Araújo Bezerra, o qual “Requer da Administração Municipal a recuperação das estradas 
36 vicinais.”; Apresentação e Votação do Requerimento nº 007/2026 do Gabinete do Vereador Álvaro 
37 Breno Araújo Bezerra, o qual “Requer da Administração Municipal a limpeza das margens do Açude 
38 Elói de Souza.”; Apresentação e Votação do Requerimento nº 008/2026 do Gabinete do Vereador
39 Álvaro Breno Araújo Bezerra, o qual “ Requer da Administração Municipal a construção de uma 
40 passarela elevada no abatedouro municipal.” Em seguida, foi iniciado o Grande Expediente, com a 
41 palavra facultada ao Vereador Álvaro Breno Araújo Bezerra (Breno Bezerra), o qual deu início à sua 
42 fala cumprimentando a todos e agradeceu a Jesus Cristo por mais uma sessão legislativa. Destacou 
 Ata da 2ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2026 da Câmara
Municipal de Cerro Corá
 Página 2 de 6
43 que seu trabalho parlamentar continuou mesmo durante o recesso legislativo. Em seguida, 
44 apresentou seus requerimentos, ressaltando a necessidade de recuperação das estradas da região 
45 do Sertão e da Serra de Santana, em razão das chuvas, lembrando ainda a proximidade do período 
46 de realização da Operação Carro-Pipa. Informou que, em visitas realizadas ao Sertão, constatou 
47 que algumas estradas se encontram intransitáveis. Também solicitou a limpeza das margens do 
48 Açude Elói de Souza, ressaltando tratar-se de um ponto turístico do município que necessita de 
49 preservação. Abordou ainda a necessidade da construção de uma passarela elevada sobre os 
50 currais do abatedouro municipal, com o objetivo de evitar possíveis acidentes. Em aparte, o 
51 vereador Vagton Arroz informou que já havia entrado em contato com o secretário Evilásio para 
52 tratar do assunto junto ao prefeito, destacando a importância do requerimento apresentado. O 
53 vereador Santos Capote também solicitou aparte, manifestando apoio aos requerimentos 
54 apresentados e fazendo considerações a respeito. Retomando a palavra, o vereador Breno reforçou 
55 as dificuldades enfrentadas pela população em razão das condições precárias das estradas. Em 
56 seguida, parabenizou seu amigo “Alemão”, externando votos de estima e consideração. Por fim, 
57 afirmou que vem recebendo constantes reclamações da população acerca da atuação da atual 
58 gestão municipal e apresentou, em plenário, situações vivenciadas pela comunidade em 
59 decorrência da falta de atendimento por parte do Poder Público. Após, a palavra foi facultada ao 
60 Vereador Felipe da Silva que iniciou sua fala cumprimentando a todos e manifestou satisfação pelo 
61 retorno das sessões legislativas. Agradeceu pelas mensagens de apoio e reconhecimento ao seu 
62 trabalho como vereador e prestou condolências às famílias que recentemente perderam entes 
63 queridos. Em seguida, apresentou considerações sobre seus requerimentos, destacando a 
64 importância do convênio entre o município e a Casa de Apoio Divino Mestre. Também abordou os 
65 transtornos causados pelos danos no asfalto da zona urbana, decorrentes de intervenções 
66 realizadas pela CAERN. Em aparte, o vereador Santos ressaltou a gravidade da situação e a 
67 necessidade de o prefeito acionar a CAERN para que seja realizada a recuperação da malha asfáltica 
68 danificada. Retomando a palavra, o vereador Felipe da Silva informou que, na semana seguinte, 
69 apresentará um projeto de lei com o objetivo de obrigar a CAERN a reparar os danos já causados, 
70 bem como aqueles que venham a ocorrer futuramente. Em aparte, o vereador Vagton Arroz
71 colocou a assessoria jurídica da Câmara à disposição e destacou a importância da regulamentação 
72 de penalidades à referida companhia. Prosseguindo, o vereador Felipe da Silva corroborou as 
73 críticas já apresentadas pelo vereador Breno Bezerra à atual gestão municipal. Relatou ainda 
74 reclamações de mães e alunos acerca das condições do transporte escolar, questionando 
75 declarações do prefeito sobre a recuperação da frota e exibindo, em plenário, vídeo que 
76 demonstrava a situação precária de um dos veículos. Por fim, afirmou que os problemas 
77 enfrentados pela população não decorrem da falta de recursos financeiros. Para fundamentar sua 
78 afirmação, apresentou comparativo entre os anos de 2024 e 2025, destacando que o município 
79 registrou acréscimo de R$ 8.529.997,17 (oito milhões, quinhentos e vinte e nove mil, novecentos e 
80 noventa e sete reais e dezessete centavos) nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios 
81 (FPM). Também mencionou valores recebidos pela empresa Soluções junto à Prefeitura e informou 
82 que acionará o Ministério Público para averiguar a situação. Logo, em seguida a palavra foi 
83 facultada ao Vereador Francisco de Assis dos Santos (Santos Capote) que iniciou sua fala 
84 cumprimentando a todos. Expressou a sua satisfação pela volta das sessões ordinárias. Enfatizou 
85 que o seu trabalho como vereador continuou no recesso parlamentar. disse que sempre está 
86 fiscalizando e buscando melhorias através de seus requerimentos e ofícios. Relatou que já vem 
87 recebendo respostas quanto a algumas de suas solicitações. Disse que sempre estará a disposição 
 Ata da 2ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2026 da Câmara
Municipal de Cerro Corá
 Página 3 de 6
88 da população que o elegeu. Comentou que todas as informações de seu trabalho são 
89 disponibilizadas em sua rede social no Instagram. Afirmou que era a favor de todos os 
90 requerimentos apresentados ressaltando a importância de todos para a população. Disse que ele 
91 e o vereador Vagton Arroz em parceria com Zeca Araújo, ex vice-prefeito, e Graça Oliveira, vice￾92 prefeita de Cerro Corá e outras lideranças que compõe o grupo político conseguiram no ano 
93 passado, uma emenda no valor de R$ 400.000,00 reais (quatrocentos mil reais) destinado a área 
94 da saúde e que já foi usado. E que tinha para o ano de 2026, mais uma emenda de mais R$ 
95 500.000,00 (quinhentos mil reais) destinada a saúde, totalizando R$ 900.000,00 (novecentos mil 
96 reais) para a saúde do município. Mencionou que tinha sido repassado pelo prefeito em sua leitura 
97 anual, que os exames médicos realizados no ano de 2025 totalizaram R$ 40.000,00 (quarenta mil 
98 reais). Expressou sua gratidão por está contribuindo para o crescimento do município. Falou sobre 
99 a alegria, esperança e satisfação do homem do campo quanto as chuvas que vem caindo na região. 
100 Finalizou com agradecimentos. Depois, a palavra foi facultada ao Vereador João Maria Alexandre
101 (João Alexandre), o qual iniciou o seu discurso cumprimentando a todos e agradeceu a Deus pelo 
102 reinício das sessões legislativas. Destacou que, durante o recesso parlamentar, diversos trabalhos 
103 foram realizados. Informou ainda que, no dia seguinte, às nove horas, estará presente na Câmara 
104 Municipal de Cerro Corá o superintendente da CONAB, para o lançamento do Programa de 
105 Aquisição de Alimentos (PAA), iniciativa considerada importante para o desenvolvimento do 
106 município. Em seguida, relatou que o ano de 2025 foi bastante positivo em relação ao projeto de 
107 habitação rural. Segundo o vereador, em parceria com o Ministério das Cidades, foram habilitadas 
108 mais de 300 unidades habitacionais para a região do Seridó, sendo destinadas 150 unidades para 
109 Cerro Corá, 50 para Currais Novos, 50 para Acari e 50 para Tenente Laurentino Cruz. Acrescentou 
110 ainda que, além das unidades destinadas à zona rural de Cerro Corá, foram credenciadas mais 50 
111 habitações para a zona urbana do município. O vereador manifestou satisfação em contribuir com 
112 ações voltadas ao homem do campo e ressaltou que a continuidade desse trabalho depende da 
113 união entre os envolvidos. Por fim, comentou o requerimento apresentado pelo vereador Felipe 
114 da Silva referente à Casa de Apoio, destacando a importância de seu atendimento por parte do 
115 Poder Público, e encerrou sua fala com agradecimentos. Após, a palavra foi facultada ao Vereador 
116 Francisco de Assis Silva (Assis da Pousada) o qual iniciou sua fala cumprimentando a todos. O 
117 vereador manifestou-se favorável a todos os requerimentos apresentados. Agradeceu a Deus e a 
118 São José pelas chuvas que vêm ocorrendo no município de Cerro Corá e em todo o Estado do Rio 
119 Grande do Norte. Em seguida, apresentou considerações sobre seus requerimentos, destacando a 
120 solicitação para instalação de um coletor de lixo na Rua Aureliano Galdino e a construção de um 
121 abrigo rodoviário no Assentamento Santa Clara, destinado especialmente a estudantes que se 
122 deslocam para cidades vizinhas e a pacientes que necessitam realizar tratamento de saúde em 
123 outras localidades. Também abordou a necessidade de firmar convênio com uma casa de apoio 
124 para atender pacientes do município em tratamento na capital. Informou que já havia solicitado 
125 essa providência ao prefeito desde o ano anterior e que realizou visitas a duas casas de apoio em 
126 Natal. Relatou ainda que, por meio de sua assessoria, buscou informações junto à Casa de Apoio 
127 Divino Mestre sobre seu funcionamento, manifestando satisfação ao constatar que o vereador 
128 Felipe da Silva apresentou solicitação semelhante. Destacou que a referida instituição possui 
129 capacidade para atender até vinte pacientes por dia e enfatizou a importância de que a Secretaria 
130 Municipal de Saúde entre em contato com a entidade o mais breve possível, considerando a alta 
131 demanda de outros municípios. Retomando fala anterior do vereador Santos Capote, mencionou 
132 a emenda no valor de R$ 500.000,00 destinada à área da saúde, sugerindo que parte desses 
 Ata da 2ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2026 da Câmara
Municipal de Cerro Corá
 Página 4 de 6
133 recursos possa ser utilizada para custear o convênio com a casa de apoio, ressaltando que tal 
134 medida seria mais viável ao município do que a construção de uma unidade própria. Em aparte, o 
135 vereador Vagton Arroz destacou o trabalho voluntário realizado por Vivaldo, que continua 
136 prestando apoio a pacientes e acompanhantes que se deslocam a Natal para tratamento de saúde. 
137 Também em aparte, o vereador Felipe da Silva ressaltou que o valor cobrado pela casa de apoio é 
138 reduzido quando comparado aos custos de deslocamento com veículos, afirmando que o município 
139 possui condições de arcar com essa despesa. Em aparte, o vereador Vagton Arroz destacou o 
140 trabalho voluntário realizado por Vivaldo, que continua prestando apoio a pacientes e 
141 acompanhantes que se deslocam a Natal para tratamento de saúde. Também em aparte, o 
142 vereador Felipe da Silva ressaltou que o valor cobrado pela casa de apoio é reduzido quando 
143 comparado aos custos de deslocamento com veículos, afirmando que o município possui condições 
144 de arcar com essa despesa. Por fim, o vereador comentou sobre as condições das estradas em 
145 razão das chuvas e mencionou a ocorrência de falta de energia em algumas áreas do Sertão, 
146 encerrando sua fala com agradecimentos. Dando continuidade, a palavra foi facultada ao Vereador 
147 Jefferson Felipe Soares de Melo (Felipe Braz), o qual iniciou a sua fala cumprimentando a todos. O 
148 vereador manifestou satisfação pelo retorno das sessões legislativas e afirmou estar à disposição 
149 para atender às demandas da população. Informou que, no mês anterior, esteve reunido com o 
150 deputado Dr. Bernardo para discutir demandas do município, entre elas a solicitação de perfuração 
151 de poços para a zona rural. Destacou ainda que o trabalho relacionado à realização de cirurgias 
152 continuou durante o recesso parlamentar e afirmou que, em breve, trará boas notícias à 
153 comunidade cerrocoraense. Relatou também que esteve presente na realização dos cortes de terra 
154 na Serra de Santana, no Assentamento Santa Clara, e informou que, na próxima semana, a 
155 Secretaria Municipal de Agricultura disponibilizará cimento para os agricultores. Relatou também 
156 que esteve presente na realização dos cortes de terra na Serra de Santana, no Assentamento Santa 
157 Clara, e informou que, na próxima semana, a Secretaria Municipal de Agricultura disponibilizará 
158 cimento para os agricultores. Em aparte, o vereador João Alexandre destacou a problemática do 
159 aumento de cães em situação de rua e solicitou providências do Poder Público. O vereador Assis 
160 da Pousada acrescentou que, além dos cães, há também grande quantidade de gatos nas ruas, 
161 especialmente nas proximidades do Açude Elói de Souza. Em aparte, o vereador Felipe da Silva 
162 informou que apresentará, na semana seguinte, novo requerimento e manifestou expectativa 
163 quanto ao atendimento, por parte do prefeito, de projeto de lei relacionado à questão dos animais 
164 em situação de rua. Retomando a palavra, o vereador afirmou que já havia levado essa demanda 
165 ao prefeito, ressaltando a importância da união de esforços para a busca de soluções. Por fim, 
166 relatou que esteve na Secretaria de Obras para solicitar a substituição de luminárias queimadas nas 
167 zonas urbana e rural, bem como para buscar esclarecimentos sobre os motivos da demora na 
168 realização do serviço, encerrando sua fala com agradecimentos. O Presidente Vagton Luiz Silva de 
169 França solicitou ao Vice-Presidente Francisco de Assis Silva para que assumisse a Presidência. O 
170 Vereador Vagton Luiz Silva de França (Vagton Arroz) deu início à sua fala cumprimentando a todos. 
171 O vereador expressou satisfação em ocupar novamente a tribuna para defender os interesses 
172 coletivos da sociedade e manifestou apoio a todos os requerimentos apresentados. Destacou 
173 algumas ações realizadas durante sua gestão no ano de 2025, entre elas a aquisição de um novo 
174 veículo para a Câmara Municipal e a realização de reformas em parte da sede do Poder Legislativo. 
175 Informou que o ano em curso apresenta dificuldades financeiras em razão da queda de receita de 
176 aproximadamente R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), o que exigiu a adoção de medidas de contenção 
177 de despesas para o equilíbrio orçamentário. Em decorrência disso, mencionou que projetos como 
 Ata da 2ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2026 da Câmara
Municipal de Cerro Corá
 Página 5 de 6
178 a construção de uma sala exclusiva para a Escola da Assembleia Legislativa tiveram de ser adiados. 
179 Relatou ainda que recebeu comunicação da assessoria da Escola da Assembleia acerca da 
180 possibilidade de a Câmara Municipal de Cerro Corá sediar novos aulões preparatórios para o Exame 
181 Nacional do Ensino Médio (ENEM) para alunos que desejarem, bem como ressaltou que um de seus 
182 compromissos é a valorização da educação, por meio da formação de vereadores e servidores 
183 públicos, visando aprimorar o atendimento à população. Destacou também que a Câmara 
184 Municipal já realizou a emissão de quase três mil Carteiras Nacionais de Identificação, esclarecendo 
185 que a suspensão temporária desse serviço ocorreu por motivos externos. Manifestou satisfação 
186 quanto à emenda parlamentar conquistada em parceria com o vereador Santos Capote e outros 
187 colaboradores anteriormente mencionados, ressaltando que os vereadores têm atuado em 
188 benefício do município por meio da destinação de emendas e indicações. Por fim, enfatizou que a 
189 Câmara Municipal é um espaço de debate pautado pelo respeito, ressaltando o bom 
190 relacionamento entre os vereadores e a avaliação positiva do trabalho legislativo por parte da 
191 população. Encerrou sua fala agradecendo a todos que acompanham os trabalhos da Casa 
192 Legislativa e pelas mensagens de apoio e reconhecimento recebidas. O Vereador Vagton Luiz Silva 
193 de França, ao retomar a cadeira da presidência, deu início à Ordem do Dia: Votação do 
194 Requerimento nº 001/2026 do Gabinete do Vereador Francisco de Assis Silva, o qual foi aprovado 
195 pela unanimidade dos Vereadores presentes; Votação do Requerimento nº 002/2026 do Gabinete 
196 do Vereador Francisco de Assis Silva, o qual foi aprovado pela unanimidade dos Vereadores 
197 presentes; Votação do Requerimento nº 003/2026 do Gabinete do Vereador Francisco de Assis 
198 Silva, o qual foi aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes; e Votação do 
199 Requerimento nº 004/2026 do Gabinete do Vereador Felipe da Silva, o qual foi aprovado pela 
200 unanimidade dos Vereadores presentes; Votação do Requerimento nº 005/2026 do Gabinete do 
201 Vereador Felipe da Silva, o qual foi aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes; 
202 Votação do Requerimento nº 006/2026 do Gabinete do Vereador Álvaro Breno Araújo Bezerra, 
203 o qual foi aprovado pela unanimidade do Vereadores presentes; Votação do Requerimento nº 
204 007/2026 do Gabinete do Vereador Álvaro Breno Araújo Bezerra, o qual foi aprovado pela 
205 unanimidade dos Vereadores presentes. Votação do Requerimento nº 008/2026 do Gabinete do 
206 vereador Álvaro Breno Araújo Bezerra, o qual foi aprovado pela unanimidade do Vereadores 
207 presentes. Os Vereadores presentes fizeram uso dos dois minutos finais. Não havendo mais nada 
208 a ser tratado, o Presidente Vagton Luiz Silva de França deu por encerrada a presente sessão e 
209 convidou a todos para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia seis (12) de março, em 
210 horário regimental. E, para constar, foi lavrada a presente ata que, depois de lida e achada 
211 conforme, será assinada pelos vereadores da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN.
Vagton Luiz Silva de França
Presidente da CMCC
 
 Francisco de Assis Silva
 Vice-Presidente da CMCC
 Francisco de Assis dos Santos
1º Secretário
 
 Jefferson Felipe Soares Melo
2º Secretário
 
 Ata da 2ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2026 da Câmara
Municipal de Cerro Corá
 Página 6 de 6
Felipe da Silva
Vereador
 
 Álvaro Breno Araújo Bezerra
Vereador
João Maria Alexandre
Vereador
José Maria Gomes
Vereador
 
 Rodolfo Guedes dos Santos
 Vereador
212
213

CNPJ:08.386.716/0001-80
Praça Tomaz Pereira, 11, Centro – CEP 59.395-000 Cerro Corá/RN
Contato: (84) 99846-5280 – E-mail: camaracerrocora@gmail.com
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026
SESSÃO DO DIA 05 DE MARÇO DE 2026 (QUINTA-FEIRA)
EXPEDIENTE DO DIA
Vereadores presentes:
1. Álvaro Breno Araújo Bezerra (Breno Bezerra);
2. Felipe da Silva;
3. Francisco de Assis dos Santos (Santos Capote);
4. Francisco de Assis Silva (Assis da Pousada); 
5. Jefferson Felipe Soares de Melo (Felipe Braz);
6. João Maria Alexandre;
7. José Maria Gomes (Dedé de Manoel de Cláudio); *Remoto
8. Vagton Luiz Silva de França (Vagton Arroz).
Vereadores ausentes: 
Ver. Rodolfo Guedes estava ausente da sessão por motivo de doença.
o Dispensa da leitura das atas das sessões anteriores (APROVADAS [8 A FAVOR]);
o Atas das sessões anteriores (APROVADAS [8 A FAVOR]).
OBS:
Leitura das matérias do expediente:
• Requerimento nº 001/2026, que “Requer ao Executivo Municipal uma instalação de um 
coletor de lixo na rua Aureliano Galdino Alves, Bairro Seridó, Cerro Corá/RN”.
• Requerimento nº 002/2026, que “Requer ao Executivo Municipal a instalação de um 
abrigo rodoviário na entrada do Assentamento Santa Clara 2, Vila “A”, Cerro Corá/RN”.
• Requerimento nº 003/2026, que “Requer ao Executivo Municipal convênio com uma casa 
de apoio para acolhimento de acompanhantes e pacientes que se deslocam à Natal/RN, 
para tratamento de saúde”.
• Requerimento nº 004/2026, que “Requer ao Poder Executivo Municipal e à Companhia 
de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) a reposição da malha asfáltica 
CNPJ:08.386.716/0001-80
Praça Tomaz Pereira, 11, Centro – CEP 59.395-000 Cerro Corá/RN
Contato: (84) 99846-5280 – E-mail: camaracerrocora@gmail.com
removida em decorrência de serviços realizados pela referida Companhia, nas seguintes 
vias públicas da zona urbana do município de Cerro Corá/RN”.
• Requerimento nº 005/2026, que “Requer ao Poder Executivo Municipal a formalização 
de termo de cooperação com a Associação Casa do Divino Mestre (ACDM), localizada em 
natal/RN, com o objetivo de garantir acolhimento aos pacientes do nosso município que 
realizam tratamento de saúde na Capital do Estado”.
• Requerimento nº 006/2026, que “Requer da Administração Municipal a recuperação das 
estradas vicinais”.
• Requerimento nº 007/2026, que “Requer da Administração Municipal a limpeza das 
margens do açude Elói de Souza”.
• Requerimento nº 008/2026, que “Requer da Administração Municipal a construção de 
uma passarela elevada no Abatedouro Municipal”.
Uso da palavra na tribuna pelos vereadores, por ordem de sorteio: Breno Bezerra, Felipe da 
Silva, Santos Capote, Felipe Silva, João Alexandre, Assis da Pousada e Vagton Arroz.
ORDEM DO DIA
Requerimento nº 001/2026 do gabinete do vereador Francisco de Assis Silva – Requer 
ao Executivo Municipal uma instalação de um coletor de lixo na rua Aureliano Galdino 
Alves, Bairro Seridó, Cerro Corá/RN. (APROVADO [8 A FAVOR]);
• Requerimento nº 002/2026 do gabinete do vereador Francisco de Assis Silva – Requer 
ao Executivo Municipal a instalação de um abrigo rodoviário na entrada do Assentamento 
Santa Clara 2, Vila “A”, Cerro Corá/RN (APROVADO [8 A FAVOR]);
• Requerimento nº 003/2026 do gabinete do vereador Francisco de Assis Silva – Requer 
ao Executivo Municipal convênio com uma casa de apoio para acolhimento de 
acompanhantes e pacientes que se deslocam à Natal/RN, para tratamento de saúde
(APROVADO [8 A FAVOR]);
• Requerimento nº 004/2026 do gabinete do vereador Felipe da Silva – Requer ao Poder 
Executivo Municipal e à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) 
a reposição da malha asfáltica removida em decorrência de serviços realizados pela 
referida Companhia, nas seguintes vias públicas da zona urbana do município de Cerro 
Corá/RN (APROVADO [8 A FAVOR]);
CNPJ:08.386.716/0001-80
Praça Tomaz Pereira, 11, Centro – CEP 59.395-000 Cerro Corá/RN
Contato: (84) 99846-5280 – E-mail: camaracerrocora@gmail.com
• Requerimento nº 005/2026 do vereador Felipe da Silva – Requer ao Poder Executivo 
Municipal a formalização de termo de cooperação com a Associação Casa do Divino 
Mestre (ACDM), localizada em natal/RN, com o objetivo de garantir acolhimento aos 
pacientes do nosso município que realizam tratamento de saúde na Capital do Estado.
(APROVADO [8 A FAVOR]);
• Requerimento nº 006/2026 do vereador Breno Bezerra – Requer da Administração 
Municipal a recuperação das estradas vicinais. (APROVADO [8 A FAVOR]);
• Requerimento nº 007/2026 do vereador Breno Bezerra – Requer da Administração 
Municipal a limpeza das margens do açude Elói de Souza. (APROVADO [8 A FAVOR]);
• Requerimento nº 008/2025 do vereador Breno Bezerra – Requer da Administração 
Municipal a construção de uma passarela elevada no Abatedouro Municipal. (APROVADO
[8 A FAVOR]);
EXPLICAÇÃO PESSOAL
DOIS MINUTOS FINAIS: Breno Bezerra, Felipe da Silva, Santos Capote, João Alexandre, Assis da 
Pousada, Felipe Braz e Vagton Arroz.
ENCERRAMENTO DA SESSÃO
Próxima sessão ordinária: 12 de março de 2026 (quinta-feira), às 9h:30.