materia nº 30/2023

”
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE CRUZETA
Praça Celso Azevedo, 86 — CEP 59375-000 Fone: (84) 3473 2210
CNPJ 08.106.510/0001-50
LEI Nº 1211, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
O PREFEITO DE CRUZETA/RN faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1º - Fica denominada a Ciclovia Municipal que liga o centro da
Cidade de Cruzeta ao bairro do Alto dos Remédios de: CICLOVIA JOSÉ
0) PEREIRA DA SILVA.
Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.
Cruzeta/RN, 22 de novembro de 2023.
Prefeito Municipal
23/11/2023 09:36
https ://www.diari
Prefeitura Municipa! de Cruzeta
“ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
it : PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA
GABINETE DO PREFEITO
LEIN [21 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
iO PREFEITO DE CRUZETARN faço saber que à Câmara
Municipal aprovou é eu sanciono a seguinte lei:
iam? - Fica denominada a Ciclovia Municipal que liga o
icentro da Cidade de Cruzeta ao bairro do Alto dos Remédios
de, | CICLÓVIA JOSÉ PEREIRA DA SILVA,
Art.2º - Esta Lei entra: em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.
erizeta/RN, 22 de novembro de 2025.
JOAQUIM Si OSE DE 'MEDEIROS
“Préfeito Municipal *
Publicado por:
Balfran fatsson Dantas de Medeiros
Código Identificador: ADvB )30]
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iMatéria publicada no Diári to Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 23/11/2023. Edição 3165
“A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
infigrmando o código identificador no site:
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la
omunicipat. com. brffemurnymateria/4D0B030r JOG AF eve A? F sIOHkXTLIL IN V2T3GOS yLOQ 1GpnrYBWRLIWYNOTZIMBJSKU; 1
Município de Cruzeta
EITURA MUNICIPAL DE Estado do Rio Grande do Norte
A Praça Celso Azevedo, 86 — CEP 59375-000
CNPJ 08.106.510/0001-50
prefeituracruzeta(Dyahoo.com.br
PROJETO DE LEINº 30 /2023
O PREFEITO DE CRUZETA/RN faço saber que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1º Fica denominada a Ciclovia Municipal que liga o centro da Cidade
de Cruzeta ao bairro do Alto dos Remédios de: CICLOVIA JOSÉ PEREIRA DA
SILVA.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
O Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.
Cruzeta/RN, 21 de novembro de 2023.
Prefeito Municipal
Praça João de Góes, nº 167 — Centro — Cruzeta/RN
Tel.: (84) 3473-2210 | E-mail: gabineteOcruzeta.rm.gov.br
, CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÉTA
ARILUZIA SASNARÁA DE ARAUJO MEDEIROS
VEREADORA -— PSB
Processo nº 173/2023
REQUERIMENTO Nº 26/2023
Exmº Sr, Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta
Requeiro a Mesa ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 95, & 3º inciso
VII do Regimento Interno (Resolução nº 38/90), para que o Projeto de Lei nº 30/2023
do Poder Executivo, tenha tramitação em Regime de Urgência, de acordo com os
dispostos nos artigos 59, 107 e 108 do citado Regimento Interno.
Requeiro, outros sim, com base no citado artigo 59, que o presente
Requerimento seja dispensado de parecer de comissão.
Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 21 de novembro de
(o
Ver. RR err TO Medeiros
Vereadora —PSB
2023.
JUSTIFICATIVA
Objetiva-se a presente proposição, para que o Projeto de Lei nº 30/2023 do
Poder Executivo, seja apreciado e votado em regime de urgência, a fim de ensejar sua
tramitação com dispensa de determinadas formalidades regimentais, dentre as quais os
pareceres das Comissões Permanentes.
A urgência ora proposta se justifica, pelo fato de tratar-se de proposições de
interesse público.
Ver. cu Medeiros
Vereadora -PSB