materia nº 6/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÉTA
JOSE ETHEL STEPHAN USANDO SALES
CANUTO DE MORAES
VEREADOR — MDB
Processo nº 65/2023
REQUERIMENTO Nº 06/2023
Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta
Requeiro a Mesa ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 95, & 3º
inciso VII do Regimento Interno (Resolução nº 38/90), para que o Projeto de Lei nº 10/2023
do Poder Executivo, e a Emenda Supressiva nº 01/2023, de autoria do parlamentar José Ethel
Stephan Usando Sales Canuto de Moraes, tenha tramitação em Regime de Urgência, de
acordo com os dispostos nos artigos 59, 107 e 108 do citado Regimento Interno
Requeiro, outros sim, com base no citado artigo 59, que o presente
Requerimento seja dispensado de parecer de comissão.
Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 21 março de
2023 ,
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JOSÉ ET : dis NU SU lORAES
VEREADOR - PSB
JUSTIFICATIVA
Objetiva-se a presente proposição, para que o Projeto de Lei nº 10/2023 do
Poder Executivo, e a Emenda Supressiva nº 01/2023. de autoria do parlamentar José Ethel
Stephan Usando Sales Canuto de Moraes, seja apreciados e votados em regime de urgência,
a fim de ensejar sua tramitação com dispensa de determinadas formalidades regimentais,
dentre as quais os pareceres das Comissões Permanentes
fato de tratar-se de
MORAES
A urgência ora propostas se justificam, pel
proposições de interesse público
ss RR
AESÉR pu
JOSE ET TS. U. SALÉS CANUTO DE
RA
VEREADORA — PSB