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AYÉRICA ANGELLE MARIA DE OLIVEIRA DANTAS, Vereadora abaixo assinado,
usando das atribuições que são conferidas por Lei e pelo Regimento desta Casa,
apresenta à apreciação da Câmara de Vereadores o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 05/2024
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO
DOS PRODUTORES RURAIS COMUNIDADE
RIO DO MEIO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA-RN, no uso de suas atribuições
legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.° Fica declarado de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS
PRODUTORES RURAIS COMUNIDADE RIO DO MEIO, inscrito no CNPJ nº
17.186.407/0001-58, com sede no município de Cruzeta -RN.
Art. 2.° Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dessa forma, solicito o apoio dos nobres Vereadores pela aprovação da matéria.
Sala das Sessões Pedro Vital, da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, em 26 de março de
2024.
AYÉRICA ANGELLE MARIA DE OLIVEIRA DANTAS
Vereadora-PSDB
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa conferir utilidade pública a
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS COMUNIDADE RIO DO MEIO, que
tem relevante papel no crescimento da agricultura local.
Ao presente Projeto de Lei segue anexa toda a documentação da referida
Associação, registral da referida entidade de classe.
Por fim, importante ressaltar a importância da Associação no
desenvolvimento da agricultura e no abastecimento de agua a comunidade Rio do
Meio fortalecimento da economia e a qualidade de vida, visando a valorização do
agricultor rural e sua comunidade.
Ante o exposto, considerando a importância da referida missão, solicito
aos Nobres Edis a aprovação da matéria em apreço, após a devida análise e discussão.
AYÉRICA ANGELLE MARIA DE OLIVEIRA DANTAS
Vereadora-PSDB
AYÉRICA ANGELLE MARIA DE OLIVEIRA DANTAS
Vereadora PSDB
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA
Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358
CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br
Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/
Processo nº 19/2024
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