materia nº 1/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE CRUZETA
Praça Celso Azevedo, 86 – CEP 59375-000 Fone: (84) 3473 2210
CNPJ 08.106.510/0001-50
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LEITURA ANUAL 2023.
Excelentíssima Senhora Vice-prefeita, Elismária Catarina.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de 
Cruzeta/RN, Itan Lobo de Medeiros.
Excelentíssimos senhores vereadores que compõem esta 
Augusta Casa Legislativa.
Senhores Secretários Municipais, que aqui representam o 
Poder Executivo.
Servidores públicos municipais.
Demais autoridades constituídas, bem como, toda a
população que ocupa as dependências desta Casa, em especial, 
àqueles que assistem e ouvem pelos diversos meios de 
comunicação, meu cordial boa tarde!
Com alegria, cumpro o dever constitucional de dirigir a esta 
casa a mensagem anual de abertura dos trabalhos legislativos de 
2023. A minha primeira palavra nesta noite é PARCERIA 
(respeitosa, republicana, democrática e construtiva), e assim,
continuaremos trabalhando. É isso que espera a população
Cruzetense, do seu prefeito, da vice-prefeita e dos vereadores desta 
cidade. Trabalharemos em harmonia pelo bem maior da nossa terra 
e da nossa gente.
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A GESTÃO MUNICIPAL NO SEU 
SEGUNDO (2º) ANO.
Inauguração do Centro Especializado – CEAM, com médicos 
especialistas, equipe multiprofissional e a realização de pequenas 
cirurgias. Implantação do Projeto Telenordeste nas UBSs.
Aquisição de veículo Mobbi para equipes da atenção básica e 
transporte de pacientes. Aquisição de 02 Ambulâncias tipo A para 
transporte de pacientes. Aquisição de VAN para transporte de 
pacientes para Capital do Estado. Realização de Mutirões para 
realização de CIRURGIAS DE CATARATAS (realizou em 2022 
mais de 150 cirurgias de cataratas). Realização de Mutirões para 
realização de CIRURGIAS DE PTERÍGIO (realizou mais de 27 
cirurgias de pterígios). Pagamento do Piso Salarial do Agentes de 
Saúde e Endemias. Pagamento do Piso dos Dentistas. Realização 
da 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental. Cumprimento do 
cronograma de vacinação do COVID-19 e Influenza. Manutenção 
da Realização das Ultrassonografias na Unidade Mista de Saúde 
Abílio Chacon Filho. Adesão ao Curso Técnico para agentes de 
saúde e endemias. Aquisição do fardamento dos profissionais de 
saúde. Mudança de Sede da Secretaria Municipal de Saúde. Sede 
Nova para atendimento da Equipe Multiprofissional e 
Especialistas. Continuidade das ações do calendário dos programas 
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municipais. Limpezas e construções de pequenos açudes e 
barreiros para garantir renda no futuro para o nosso município 
através de criação de peixe. Realização do 1º Torneio leiteiro e a 
primeira feira Agropecuário. Corte de terras em todas as 
comunidades rurais e cadastro dos cortes de terra. Cadastramento e 
capacitação dos catadores, em parceria com o Consórcio Público 
Regional de Resíduos Sólidos Seridó e a Cáritas Diocesana Caicó. 
Peixamento do nosso açude público com 70 mil peixes de várias 
espécies. Adequação do aterro controlado para destinação correta 
dos resíduos sólidos da cidade. Adesão ao Projeto 
AGROSERTÃO, revitalização da cultura do algodão no Seridó. 
Perfuração de 5 poços tubulares. Instalações de dois dessalinizador, 
água boa para as comunidades rurais. Construção de passagem 
molhada. Aquisição de dois tratores novos. Construção de 2 praças 
no conjunto Manoel Lopes e no bairro Santo Antônio. Reforma 
colégio Ana Assis. Reforma na sede secretaria saúde. 19 Ruas 
calçadas com Paralelepípedo. Limpeza periódica no em torno da 
cidade, como um todo, incluindo todos os bairros. Através dos
Mutirões de limpeza. Aproximadamente 900 esgotamentos de 
fossa séptica. Inicio do calçadão na saída para São Jose do Seridó. 
Aquisição de mais de 40 aparelhos de ar condicionado e alguns 
ajustes na estrutura física. Contratação de profissionais para 
compor a Equipe Multidisciplinar da Educação. Concessão de 28 
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licenças entre os profissionais da educação. Aquisição de 02 ônibus 
escolar. Reforma da Escola Municipal de Ensino Fundamental Ana 
Assis de Medeiros. Aquisição de equipamentos de multimídia, 
cozinha e de escritório para as escolas municipais. Realização do 
programa JEPP- Jovens Empreendedores Primeiros Passos, nas 
escolas da rede municipal do Ensino Fundamental. Cumprimento 
do reajuste de 33,24% do Piso Salarial dos Professores. Oferta de 
transporte escolar público e gratuito aos estudantes dos IFs Campus 
Caicó e Currais Novos, bem como para as Universidades públicas 
e particulares. Apoio total as diversas modalidades esportivas, 
incentivando a participação em campeonatos municipais e 
estaduais. Distribuição de mais de 4.000 peixes para as famílias do 
município. Promoção da Semana do Idoso em parceria com a 
Secretaria Municipal de Saúde. Concessão de 501 cestas básicas 
para famílias vulneráveis do município. Parceria com a Agência 
Estadual de Fomentos para liberação de empréstimos para os 
Microempreendedores individuais e informais para fomentar a 
geração de emprego e renda no município, totalizando um 
investimento de aproximadamente 300.000,00 na economia local 
no ano. Liberação de benefícios para 320 novas famílias do 
Programa do Auxílio Brasil. Visitas domiciliares com 150 famílias 
assistidas pelo Programa Criança Feliz da zona urbana e rural. 
Realização de acompanhamento a adolescentes em cumprimento 
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de medida socioeducativa. Pagamento em dia Previdência, 
Servidores e fornecedores. R$ 400.000,00 pagos em precatórios e 
R$ 497.182,91 em RPV. Nova Sede da prefeitura, onde foi 
realizada a reforma e ampliação do prédio cedido pela União 
(antigo Cartório Eleitoral). Apoio em todas os eventos do 
calendário municipal. Realização de dois leilões municipais. A 
inauguração da Sala do Empreendedor. Mais de 120 processos 
licitatórios iniciados no ano de 2022. A implantação dos 
quinquênios (adicional de 5% no salário base dos servidores por 
concluir cinco anos de efetivo exercício de suas atividades no 
município). Adequação ao sistema do “eSocial”. Apoio a guarda 
municipal, com aquisição de fardamento e viatura. Alimentação do 
sistema de Compensação Previdências, de processos de 
aposentadorias e pensões aprovados pelo TCE desde de 2019, 
resultando no recebimento de R$ 4.822.995,28 (quatro milhões 
oitocentos e vinte dois mil novecentos e noventa e cinco reais e
vinte oito centavos). Mudança para nova sede, com mais espaço e 
comodidade para atender aos segurados do CRUZETAPREV. 
Aquisição de novos equipamentos permanentes para melhoria das 
condições de trabalho e organização. 
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METAS DA SECRETARIA DE FINANÇAS E
PLANEJAMENTO PARA O ANO DE 2023:
Elaborar as leis orçamentárias (PPA, LDO, LOA) garantindo 
a participação popular. Cumprir com pagamento dos servidores 
públicos municipais até o último dia útil de cada mês. Realizar 
pagamentos dos fornecedores municipais, observando as 
resoluções do tribunal de contas da união. Planejar mensalmente as 
ações a serem desenvolvidas pela administração pública municipal, 
de forma a prever custos e possibilitar a elaboração de um 
cronograma de desembolso financeiro. 
METAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
PARA O ANO DE 2023:
Manutenção dos profissionais da Equipe Multiprofissional e 
Centro de Atendimentos Especializados. Manutenção da 
Contratação de profissionais especialistas para dar suporte a 
Equipe Multiprofissional e Atenção Básica. Manutenção da escala 
de enfermagem 24h na Unidade Mista. Manutenção da Escala de 
Motorista de Sobreaviso na Unidade Mista. Manutenção do 
programa Academia da Saúde. Manutenção do Programa Saúde do 
Trabalhador nas equipes Saúde da Família. Manutenção dos 
Grupos de atendimentos na atenção básica e criação de novos 
grupos. Manutenção do Planifica SUS nas Unidades Básicas de 
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Saúde. Manutenção das atividades do Controle Social da Saúde.
Manutenção do Programa Qualifar SUS. Manutenção das 
atividades da Farmácia Básica. Manutenção dos Transportes 
lotados na Secretaria Municipal de Saúde. Aquisição de 
Equipamentos e Material Permanente para atenção básica.
Aquisição de veículo para transporte dos profissionais da 
Vigilância Sanitária e Endemias. Construção do Canil/Gatil da 
Vigilância em Saúde. Adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE).
Adesão ao Programa Proteja (Estratégia Nacional para Prevenção 
e Atenção à Obesidade infantil). Manutenção das Unidades Básicas 
de Saúde (Manutenção Predial e rede elétrica). Manutenção do 
convênio com o SAMU para transporte de pacientes graves.
Manutenção do Convênio Consórcio Municipal de Saúde –
AMSO. Realização de Mutirões para realização de CIRURGIAS 
DE CATARATAS. Realização de Mutirões para realização de 
CIRURGIAS DE PTERÍGIO. Manutenção do Pagamento do Piso 
Salarial do Agentes de Saúde e Endemias. Pagamento do Piso 
Salarial da Enfermagem conforme aprovação e repasse do 
Ministério da Saúde. Continuidade das Ações Mensais da 
Secretaria de Saúde e Atenção Básica. Manutenção do Programa 
Brasil Sorridente (Próteses Dentárias). Cumprimento do 
cronograma de vacinação do COVID 19 e Influenza. Manutenção 
da Realização das Ultrassonografias na Unidade Mista de Saúde 
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Abílio Chacon Filho. Manutenção dos Equipamentos da Unidade 
Mista de Saúde. Aquisição de Equipamentos para a Unidade Mista 
de Saúde. Aquisição do fardamento dos profissionais de saúde.
Mutirões de Mamografias e Ultras Mamárias. Manutenção dos 
Serviços de Saúde existentes. Ampliação da Observação geral da 
Unidade Mista de Saúde Abílio Chacon Filho com banheiros 
adaptados e com acessibilidade para os pacientes. Ofertar 
capacitação e educação permanente a todos os profissionais de 
saúde. Adquirir linhas telefônicas para as Unidades Básicas de 
Saúde e Centro Especializado. Melhorar as estruturas dos 
consultórios odontológicos. Aquisição de VAN com acessibilidade 
para transporte dos pacientes da hemodiálise e crianças com 
deficiência. Aquisição de tecidos e aviamentos para as ações da 
saúde. Implantação do PROJETO TELENORDESTE nas UBS’s. 
Realização de Pequenas Cirurgias no Centro Especializado.
METAS DO CRUZETA-PREV PARA O ANO DE 2023:
Promover melhorias na estrutura organizacional do Instituto, 
limpeza e manutenção, que possibilite melhor qualidade nos 
serviços e atendimento aos aposentados e pensionistas. Reunir com 
maior frequência os Conselhos Municipal de Previdência, 
Conselho de Administração e Fiscal; bem como realizar prestação 
de contas e informar ao legislativo e executivo sobre nossas ações 
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no decorrer o ano. Promover reuniões com os seguimentos da
administração, RH – Censo dos servidores ativos, Entrega de 
documentação para aposentadoria ao servidor e envio de folha de 
pagamento, guias e relatórios; Educação- Documentação exigida 
pela Portaria MPS 1.467/2022, TCE/RN, declarações e 
comprovação das informações; Finanças – Guias, parcelamentos e 
atualizações monetárias quando houver e servidores efetivos. 
Realizar 1º censo anual dos servidores ativos e inativos para tornar 
mais preciso as informações para o cálculo atuarial. Estimular 
Conselheiros e Comitê para obtenção da certificação profissional 
dos investimentos. Manter o acesso as instituições relacionadas ao 
Instituto com o objetivo de desenvolver com maior qualidade e 
transparência as ações aos quais somos ligados direta e 
indiretamente como Data Prev, Gerid, Gescon, Comprev (MPS), 
TCE/RN, MP/RN. Utilizar de forma mais assídua as mídias, como 
Google Meet, para reunir servidores da ativa, aposentados e 
pensionistas e possibilitar conhecimentos e informações sobre o 
Cruzeta-Prev. Criar grupo de estudo, utilizando de mídias para 
aprofundar o conhecimento sobre o RPPS e suas particularidades. 
Promover acesso dos aposentados ao link 
http://177.107.106.54:8080/sipweb/trabalhador/login/login.xhtml
que viabiliza aos aposentados consulta e visualização dos contra 
cheques, margem consignável, declaração dos proventos para 
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IRRF dos aposentados e pensionistas. Contratar empresa para nova 
avaliação atuarial, até março de 2023. Analisar dados e criar 
estratégias para reduzir alíquota patronal, mantendo o equilíbrio 
financeiro e atuarial. Solicitar e acompanhar mensalmente o 
pagamento dos repasses previdenciário e patronal do Município, da 
Câmara e do Instituto. Avaliar o impacto financeiro e as 
consequências legais da alíquota progressiva para servidores da 
ativa. Desenvolver mecanismos que possibilitem redução do déficit 
atuarial. Envolver o comitê de Investimentos nas ações para 
melhorar e acompanhar a aplicação dos investimentos. Possibilitar 
acesso dos aposentados aos bancos cadastrados e negociar as 
menores taxas de juros para o que utilizam do empréstimo 
consignado. Manter o acesso ao COMPREV - Compensação 
Previdenciária, com o objetivo de continuar recebendo as 
compensações previdenciária do INSS. Adquirir equipamentos e 
material permanente que possibilitem melhorias na organização e 
estruturação do RPPS. Acompanhar e avaliar os investimentos do 
Fundo Previdenciário e compor uma carteira que agregue mais 
valores. Recuperar e regularizar o CRP administrativo (Certificado 
de Regularidade Previdenciária), que atualmente encontra-se 
judicial. Continuar acompanhando os parcelamentos e das dívidas 
contraídas na gestão 2017/2020. Construir e instituir o Regimento 
Interno do Cruzeta-Prev. Criar mecanismos legais que impeçam a 
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desestruturação do RPPS. Estimular e proporcionar a qualificação 
e a capacitação dos servidores do Instituto. Entender e acompanhar 
os sistemas que compõem a Secretária de Previdência, 
SPREV/ME.
Número Início 
Parcelame
nto
Valor total 
estimado da 
dívida
Parcelas 
pagas até 
12/2020
Valor da 
parcela/1º Mês
Valor da 
parcela/Mês
Nº 
00512/2020
30/11/2020 951.913,98 27/60 24.297,93
Nº 
00685/2020
30/01/2021 509.267,53 25/60 12.561,93
Valor total do débito em dezembro/ 2020, o reajuste é mensal e corrigido em 
1% ao Mês
36.859,86
METAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O ANO DE 2023:
Gerir a manutenção dos Programas, projetos e serviços da 
secretaria municipal de assistência social. Reforma do Centro de 
Múltiplo Uso. Equipar, contratar equipe e implantar o centro de 
referência especializada – CREAS. Adquirir recursos tecnológicos, 
tipo: Tablets, para aprimorar o trabalho de visita do Programa 
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Criança Feliz. Contratação de serviços de assessoria para dar 
suporte técnico. Garantir a participação de Crianças e Adolescentes 
no serviço de convivência por meio de acompanhamento e grupos 
diversificados. Promover e dar apoio a participação dos idosos –
Grupo Conviver. Realização da semana do bebê em parceria com 
a secretaria de saúde e educação, com distribuição de Kit gestante.
Dar suporte para elaboração da eleição dos Conselheiros Tutelares. 
Firmar parceria com APAE, para prestar serviço as Crianças e 
Adolescentes com deficiência. Apoiar as ações do NUCA – Núcleo 
de cidadania de crianças e adolescentes. Fornecer cursos via 
Sistema S, para capacitar e qualificar os cidadãos para o mercado 
de trabalho. Concessão de benefícios eventuais para atender, em 
caráter provisório, famílias em situações de vulnerabilidade.
Entrega de fardamento aos participantes dos programas da 
secretária e funcionários. 
METAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA PARA O 
ANO DE 2023:
Manutenção dos equipamentos e máquinas forrageiras 
(ensiladeiras), para apoiar os agricultores familiares na produção 
de silagem. Intensificar o corte de terra e a distribuição de 
sementes. Fortalecimento do sindicato e cooperativas. 
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Mapeamento e cadastramento dos pequenos e médios açudes para 
futuras limpezas e peixamentos. Incentivo a plantação de palmas. 
Firmar parceria com a EMPARN e desenvolver técnicas 
sustentáveis para a agropecuária do nosso município. Recuperação 
de estradas vicinais. Estruturação da Secretaria com renovação das 
máquinas agrícolas e equipamentos, assim como, a sua manutenção 
preventiva para que atenda às necessidades dos agricultores no 
início do período chuvoso. Plano preventivo de recuperação das 
estradas principais. Realização do 2º Torneio Leiteiro e a 2º feira 
agropecuária municipal. Apoio na realização da 63ª Festa da 
Colheita. Formalização de projetos que viabilizem o apoio aos 
apicultores. Continuação do projeto “Minha cidade mais verde”, 
sensibilizando a população com doação de mudas e inserção 
planejada de árvores nativas e frutíferas nos espaços públicos. 
Cursos e capacitações voltadas à realidade rural, visando a 
produção artesanal dos alimentos e comercialização da produção. 
Apoio a segunda edição do Projeto AGROSERTÃO, revitalização 
da cultura do algodão no Seridó. Implantação de viveiros de mudas 
adaptadas ao semiárido para reflorestamento das áreas degradadas. 
Intensificar a realização de poda na zona urbana. Distribuição de 
sementes de feijão, milho e sorgo, aos cadastrados no programa 
“Banco de Sementes”, em parceria com a EMATER. Dar 
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continuidade ao projeto de adequação do aterro controlado para 
destinação correta dos resíduos sólidos da cidade.
METAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO E DE TRIBUTAÇÃO PARA O ANO DE 
2023:
Auxiliar as demais secretarias com as normatizações e leis. 
Fornecer cursos de capacitação aos servidores por meio da Escola 
Federativa e outros, incentivando a busca de novos conhecimentos, 
que ajudem na melhoria de suas atividades correlatas. Realizar a 
festa dos servidores, proporcionando lazer, socialização e a 
valorização dos servidores. Aderir ao programa do SEBRAE 
Cidade Empreendedora. Implementar a semana do empreendedor 
com palestras, treinamentos e a feira do empreendedorismo. 
Realização e apoio nas festividades do calendário municipal. 
Efetivar o projeto de instalação de energia solar em todas as 
repartições públicas. Melhorar a regularidade fiscal. Organizar o 
arquivo municipal. 
RECURSOS HUMANOS
Realizar o censo dos servidores municipais para atualização 
cadastral. Análise e estudo das progressões dos Servidores 
Municipais. Reuniões de Formações por setores para motivar e 
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aperfeiçoar os Servidores Municipais. Realizar o dia do servidor 
público.
TRIBUTAÇÃO
Propor Atualização do código tributário municipal. Criar 
desconto de juros, multas e parcelamentos para contribuintes que 
estão negativados e inseridos na dívida ativa do município. 
Diminuir a dívida ativa em 25% e aumentar a arrecadação tributária 
em 25 %. Fomentar o desenvolvimento econômico, através do 
apoio aos empreendedores.
SALA DO EMPREENDOR
Fornece suporte técnico aos pequenos empreendedores de 
nossa cidade. Desenvolver atividades que promovam o fomento e 
o desenvolvimento do empreendedorismo (cursos, palestras, 
seminários e outros). Auxiliar no desenvolvimento de feiras de 
negócios e outras atividades empreendedoras.
METAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 
CULTURA E ESPORTE PARA O ANO DE 2023:
Distribuição do uniforme e kit de material escolar para todos 
os estudantes matriculados na rede municipal de ensino. Realização 
da Jornada Pedagógica para início do ano letivo de 2023. Promover 
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ciclos formativos para os profissionais da educação, objetivando 
uma cultura de formação em serviço, que atenda às necessidades e 
desafios da educação. Contratação de profissional na área de 
fonoaudiologia para integrar a Equipe Multidisciplinar da 
Educação. Manutenção das atividades do Ensino Infantil. 
Manutenção das ações do Ensino Fundamental, incluindo a 
modalidade de Educação de Jovens e Adultos. Aquisição de ônibus 
escolar, através de Emenda Parlamentar ou transferência direta. 
Execução e ampliação do Projeto Caravana da Leitura, com o 
objetivo de promover o acesso e incentivo à leitura. Realização de 
Audiência Pública para monitorar e avaliar o Plano Municipal de 
Educação. Ampliação de matrículas na Creche (berçário e nível II). 
Parceria com o SEBRAE/RN para capacitação de professores, no 
formato EAD, com o objetivo de reimplantar o Novo JEPP￾Jovens Empreendedores Primeiros Passos, nas escolas da rede 
municipal do Ensino Fundamental – Ana Assis e Emcas. 
Construção de uma Unidade Escolar de Ensino Infantil (creche pré￾escola/ tipo 2), por meio de Emenda Parlamentar, no valor R$ 
1.906.236,12; já se encontra inserida no Simec – Sistema Integrado 
de Monitoramento, Execução e Controle do FNDE, no módulo 
PAR. Aquisição de um veículo para a Secretaria Municipal de 
Educação, Cultura e Esporte. Oferta gratuita de transporte escolar 
intermunicipal – Caicó e Currais Novos - para estudantes dos 
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Institutos Federais – IFRNs e Universidades Públicas. Reforma no 
Centro Municipal de Educação Infantil Joaquim Lopes Pequeno. 
Aquisição de laboratório de Ciências para a Escola Municipal de 
ensino Fundamental Cônego Ambrósio Silva. Aquisição de peças 
de parque infantil para o CMEI e EMAAM. Dar início ao processo 
para implantação gradativa de educação em tempo integral nas 
escolas municipais. Aquisição de mobiliário escolar para o CMEI 
Joaquim Lopes Pequeno.
CULTURA
Realização do 30º Aqui Acontece São João e 20º Concurso 
de Quadrilhas Juninas Estilizadas. Realização de exposições de 
telas, fotografias e artesanato em parceria com escolas, 
associações, pessoas da comunidade, Casa de Cultura, entre outros. 
Apoio aos diversos segmentos culturais, como música, dança, 
capoeira, teatro e literatura. Promover um festival de música na 
cidade, evento com concursos e apresentações que incentive a 
cultura musical, identidade do nosso município. Musical de natal 
com artistas locais. 3ª edição do Projeto “A Magia do Natal” em 
Cruzeta.
ESPORTE
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Realização de competições (campeonatos) no Ginásio 
Poliesportivo (O Medeirão) e no campo de futebol (O Boscão), nas 
categorias de base e adulto. Apoio às equipes femininas de futsal e 
campo. Apoio ao voleibol. Apoio às equipes em competições 
intermunicipais e interestaduais. Implantar um projeto para 
trabalhar as categorias de base no futsal e futebol de campo, e vôlei. 
Melhorias na Quadra Manoel Moisés, localizada no sítio Salgado, 
e reativação da prática esportiva naquela comunidade. Pleitear 
recursos para construção de Quadra na comunidade Alto dos 
Remédios. Reforma do Ginásio Poliesportivo “O Medeirão”. 
Pleitear aporte financeiro para construção de arquibancada no 
Campo de Futebol “O BOSCÃO”.
METAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS PARA O 
ANO DE 2023:
Manutenção regular dos prédios públicos. Continuar a 
recuperação nos calçamentos do município. Pavimentação das ruas 
a Paralelepípedo. Pavimentação asfáltica. Continuar dando suporte 
de Infraestrutura às demais secretarias na realização de atividades 
sociais e culturais. Ampliar e melhorar a rede de iluminação 
pública, substituindo as lâmpadas convencionais por lâmpadas de 
LED, mais potentes e mais econômicas. Melhorar os serviços de 
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varrição das ruas do município. Limpeza periódica em torno da 
cidade, como um todo, incluindo os bairros. Melhorar o 
esgotamento de fossas. Reaparelhamento da frota de máquinas da 
Secretaria de Obras. Continuar a construção do calçadão que dar 
acesso ao alto dos remédios. Aquisição de coletores de lixo em 
tambor 200lt. Aquisição de lixeiras seletivas com 4 tambores. 
Reforma na praça Dr. Silvio Bezerra de Melo. Reforma do Centro 
de Múltiplo Uso. Reforma do ginásio O Medeirão. Ampliação do 
cemitério público municipal. Urbanização do acesso das entradas 
da cidade, sentindo Acari/RN e São José do Seridó/RN. Construção 
de um pórtico na saída para São José do Seridó/RN. Continuação 
dos mutirões de limpeza. Tentar viabilizar uma garagem municipal 
para guardar veículos e maquinas de médio e grande porte.
Aquisição de Maquina para poda de árvores.
METAS DO GABINETE DO PREFEITO PARA O ANO DE 
2023:
Abertura da sede da Prefeitura municipal de 15 em 15 dias, 
aos sábados, para atendimento ao homem do campo. Aquisição de 
veículo para o suporte do Gabinete do prefeito e a sede 
administrativa. Implantação de caixa avaliativa na sede 
administrativa. Organização do calendário cultural e eventos 
festivos.
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MUNICÍPIO DE CRUZETA
Praça Celso Azevedo, 86 – CEP 59375-000 Fone: (84) 3473 2210
CNPJ 08.106.510/0001-50
GUARDA MUNICIPAL: 
Reformar a Sede da guarda. Reforçar as parcerias com a 
polícia Militar e Civil. Adquirir uniformes e equipamentos novos 
para a modernização da Guarda Municipal. Reforçar os 
patrulhamentos na zona rural e urbana da nossa cidade. Implantar 
a Ronda Escolar. Trabalhar em conjunto com o conselho tutelar, 
garantindo o cumprimento do estatuto da criança e adolescente. 
Apoiar as realizações de eventos da gestão municipal, bem como, 
as festividades do calendário municipal. Apoiar os eventos 
esportivos. Apoiar a secretaria municipal de saúde na transferência 
de pessoas com problemas psiquiátricos para outras cidades. 
Ampliar as Rondas ostensivas e preventivas. Patrulhar os prédios 
públicos do município. Auxiliar no Cumprimento de mandatos de 
busca e apreensão, junto às polícias Civil e Militar.
PROCURADORIA: 
Apoiar as secretárias e o gabinete do prefeito nas questões 
jurídicas. Construir projetos de lei de interesse da gestão, em defesa 
das necessidades do município, para serem encaminhados à câmara 
municipal. Apoiar a gestão nas normatizações através dos decretos. 
Assegurar o correto desempenho da gestão, através das orientações 
jurídicas, evitando causas judiciais desnecessárias.
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CONSELHO TUTELAR: 
Aparelhar, através da aquisição de equipamentos, a sede do 
Conselho tutelar. Fazer garantir, no âmbito do município, os 
direitos das crianças e dos adolescentes previsto em seu estatuto.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO: 
Abrir um canal de diálogo com a população, por meio da 
Ouvidoria Digital. Veiculação da mídia institucional em blogs e 
sites da região e radio municipal.
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CONSIDERAÇÕES FINAIS
Meus amigos, concluo essa mensagem com grande esperança 
no coração, confiança no futuro, na força do povo cruzetense, 
batalhador e generoso. Vamos dar as mãos!
Sou o prefeito de todos, contem comigo e com Elismária, bem 
como, a nossa equipe, para qualquer iniciativa que venha ao 
desenvolvimento e promoção da qualidade de vida e justiça social 
em favor da nossa gente. 
Temos muito trabalho a fazer e as contribuições do poder 
legislativo serão fundamentais para avançarmos em busca de uma
Cruzeta cada vez mais prospera. 
Meu muito obrigado!
Prefeitura Municipal de Cruzeta/RN.
07 de fevereiro de 2023.
_______________________________________
Joaquim José de Medeiros
Prefeito
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