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EMENDA SUPRESSIVA N° 01 AO PROJETO DE LEI N° 10/2023 QUE
ESTABELECE NORMAS RELATIVAS À CONCESSÃO E
PAGAMENTO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor
Ver. José Ethel Stephan Usando Sales Canuto de Moraes
01 – EMENDA SUPRESSIVA:
Fica suprimido o artigo 12 ao Projeto de Lei n° 10/2023 que
estabelece normas relativas à concessão e pagamento de diárias e dá outras
providências.
Justificativa
A presente emenda supressiva objetiva evitar o esvaziamento do poder desta
Casa Legislativa.
Atenciosas saudações,
JOSÉ ETHEL S. U. SALES CANUTO DE MORAES
VEREADOR - MDB
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