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materia nº 1/2022

Tipo Requerimentos
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-02-03
EmentaRequer que os Projetos de Leis Complementares nºs 01 e 02/2022 e o Projeto de Resolução nº 01/2022, da Mesa Diretora, tenham tramitação em regime de urgência.
native_id192

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-04T11:46:40.337749-03:00 Aprovada por Maioria Absoluta 5 4 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA
ITAN LOBO DE MEDEIROS
VEREADOR - PSD
Processo nº 08/2022
REQUERIMENTO Nº 01/2022
Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzêta
Requeiro a Mesa ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 95. $
3º inciso VII do Regimento Interno (Resolução nº 38/90). para que os Projetos de
Leis Complementares nºs 01 e 02/2022 e o Projeto de Resolução nº 01/2022. da Mesa
Diretora, tenham tramitação em Regime de Urgência, de acordo com os dispostos nos
artigos 59, 107 e 108 do citado Regimento Interno.
Requeiro, outros sim, com base no citado artigo 59, que os referidos
projetos sejam dispensados de pareceres das comissões.
Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 03 de
fevereiro de 2022.
Itan Lobô de Medeiros
Vereador - PSD
JUSTIFICATIVA
Objetiva-se a presente proposição. para que os Projetos de Leis
Complementares nºs 01 e 02/2022 e o Projeto de Resolução nº 01/2022. da Mesa
Diretora, sejam apreciados e votados em regime de urgência, a fim de ensejar suas
tramitações com dispensa de determinadas formalidades regimentais, dentre as quais
os pareceres das Comissões Permanentes.
A urgência ora propostas se justificam, pelo fato de tratar-se de
proposições de interesse público.
o)
Itan o/de Medeiros
Vereador — PSD

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