| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2022 |
| Date | 2022-04-05 |
| Ementa | Solicita ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, que sejam devolvidos, se possível, às mesmas pessoas que receberam inicialmente, os terrenos doados pela Prefeitura |Municipal de Cruzeta, que por sua vez, foram embargados pela justiça e atualmente foram devolvidos pela mesma. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA AYÉRICA ANGELLE MARIA DE OLIVEIRA DANTAS VEREADORA — PSDB Processo nº 054/2022 INDICAÇÃO Nº 03/2022 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta. INDICO, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que sejam devolvidos, se possível, as mesmas pessoas que receberam incialmente, os terrenos doados pela Prefeitura Municipal de Cruzeta, que por sua vez, foram embargados pela justiça e atualmente foram devolvidos pela mesma. Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 05 de abril de 2022. ON Ver. Ayérica Angelle/Maria de Oliveira Dantas - PSDB JUSTIFICATIVA A presente proposição é de suma importância, pois com decisão da justiça é viável que os terrenos doados sejam devolvidos as pessoas que receberam incialmente, tendo em vista, que algumas já investiram suas economias para iniciar o processo de construção. dido Ver. Ayérica amada SR de Oliveira Dantas - PSDB