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CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA
ITAN LOBO DE MEDEIROS
VEREADOR PSDB
Processo nº 044/2021
REQUERIMENTO Nº 019/2021
Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, para que seja encaminhado
expediente ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, solicitando que seja encaminhando
a essa Casa Legislativa projeto de lei, para a aquisição de vacinas do Covid-19.
e
Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 16 de
março de 2021.
A
E tetadéto
Vereador Itan Lobo de Medeiros PSDB
JUSTIFICATIVA
o Objetiva-se com a presente proposição, solicitar ao Exmº. Sr.
Prefeito Municipal, projeto de lei para a aquisição de vacinas do Covid-19, para
a imunização do vírus, com o objetivo de ampliar o acesso universal a
imunizantes contra covid-19 como forma de conter o avanço da pandemia.
Considerando a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a
responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a
Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de
direito privado.
1
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Vereador Itan Lobo de Medeir: “PSDB
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