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CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÉTA
HILDEBERTO DINIZ SILVA NASCIMENTO
VEREADOR — PSDB
Processo nº 050/2021
REQUERIMENTO Nº 025/2021
Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzêta
Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, que seja encaminhado
expediente ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, solicitando que seja avaliado
meios para a redução ou isenção de impostos para os comerciantes locais.
Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 23
de março de 2021.
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Hildeberto Diniz Silva Nascimento — PSDB
JUSTIFICATIVA
Objetiva-se com a presente proposição, reduzir os impactos
econômicos causados pela a pandemia, auxiliando os trabalhadores
comercias do município, assim é importante que o executivo análise ações
que possam diminuir o impacto negativo, principalmente daqueles que não
se enquadram em atividades essenciais, estabelecidas no decreto estadual.
Por esse motivo, a redução ou isenção da taxa de localização e
funcionamento, contribuição para iluminação pública, ISS, IPTU, uma
possível extinção de multas e juros no período crítico, são contribuições que
podem ser avaliadas e revistas como ações de diminuição do impacto local.
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Hildeberto Diniz Silva Nascimento — PSDB
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