texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÉTA
ITAN LOBO DE MEDEIROS
VEREADOR PSDB
Processo nº 051/2021
REQUERIMENTO Nº 026/2021
Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, para que seja encaminhado
expediente ao Exmº? Sr. Prefeito Municipal, solicitando que seja
encaminhando a essa Casa Legislativa projeto de lei, referente ao Programa
Qualificação das Ações de Vigilância Sanitária em Saúde (PQA-VS),
regulamentado pela Portaria nº 1.708, de 16 de agosto de 2013.
Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 23
de março de 2021.
Vereador Itan Lobo de Medeiros -PSDB
JUSTIFICATIVA
Objetiva-se com a presente proposição, solicitar ao Exmº. Sr.
Prefeito Municipal, que seja encaminhando a essa Casa Legislativa projeto
de lei, referente ao Programa Qualificação das Ações de Vigilância Sanitária
em Saúde (PQA-VS), regulamentado pela Portaria nº 1.708, de 16 de agosto
de 2013. Justifica-se, pois a Lei buscará induzir a implementação de
iniciativas que garantam a melhoria das ações de Vigilância em Saúde no
município.
Vereador Itan an Lobo de DE Elis
open original →