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materia nº 32/2021

Tipo Requerimentos
Número / Ano 32 / 2021
Date 2021-04-06
EmentaRequer que o Projeto de Lei nº 06/2021, do Poder Executivo, tenha tramitação em Regime de Urgência.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÉTA
JOSÉ ETHEL STEPHAN USANDO SALES CANUTO DE MORAES
VEREADOR — MDB
Processo nº 060/2021
REQUERIMENTO Nº 32/2021
Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzêta
Requeiro a Mesa ouvido o Plenário, com fundamento no
artigo 95, $ 3º inciso VII do Regimento Interno (Resolução nº 38/90), para
que o Projeto de Lei nº 06/2021, do Poder Executivo, tenham tramitação em
Regime de Urgência, de acordo com os dispostos nos artigos 59, 107 e 108
do citado Regimento Interno.
Requeiro, outros sim, com base no citado artigo 59, que o
presente Requerimento seja dispensado de parecer de comissão.
Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 06
de abril de 2021.
Ver. José Ethe an Us ates Canuto k Moraes — MDB
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/
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/ JUSTIFICATIVA
Objetiva-se a presente proposição, para que o Projeto de Lei
nº 06/2021, do Poder Executivo, seja apreciado e votado em regime de
urgência, a fim de ensejar sua tramitação com dispensa de determinadas
formalidades regimentais, dentre as quais os pareceres das Comissões
Permanentes.
A urgência ora propostas se justificam, pelo fato de tratar-se
de proposições de interesse público.
Ver. José Ethel Stephan Usando Salés Canuto de Moraes — MDB

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