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) CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÉTA
AYEÉERICA ANGELLE MARIA DE OLIVEIRA DANTAS
VEREADORA / PSDB
Processo nº 76/2021
REQUERIMENTO Nº 43/2021
Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta
Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, para que seja encaminhado
expediente a Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando rampa de
acessibilidade na calçada da Câmara Municipal.
Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 27
de abril de 2021.
Vereadora Ay Era de Oliveira Dantas — PSDB
JUSTIFICATIVA
Objetiva-se com a presente proposição, solicitar ao Exmº. Sr.
Prefeito Municipal, rampa de acessibilidade na calçada da Câmara
Municipal, onde o município deve possibilitar a todos os seus habitantes, de
forma segura e autônoma, o lazer, a moradia, o acesso aos serviços públicos
e a circulação nas vias, garantindo, inclusive, a acessibilidade às pessoas com
deficiência, a qual deve ser plenamente observada por força do Decreto
Federal nº 5.296/2004.
Vereadora a a aria de Oliveira Dantas — PSDB
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