materia nº 2/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA
Praça Celso Azevedo, 127 - Cep. 59.375-000 — Telefone (84) 3473-2358
CNP) 10.727.485/0001-73
Wwww.cruzeta.rn.leg.br - camaracruzeta.rn.leg.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº 396, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
Concede o Título de Cidadão
Cruzetense ao Sr. LUIZ BENES
LEOCÁDIO DE ARAÚJO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CRUZÊTA
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu promulgo
o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - É concedido o Título de Cidadão Cruzetense ao
Sr. LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de
Cruzêta/RN, em 29 de setembro de 2021.
DIÁRIO OFICIAL
DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
FEDERAÇÃO DAS CÃ! S MU? PAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
DECRETO LEGISLATIVO Nº 396, DE 29 DE SETEMBRO DE
2021
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA
Praça Celso Azevedo, 127 - Cep. 59.375-000 - Telefone (84)
3473-2358
CNPJ 10.727.485/0001-73
www.cruzeta.rn.leg.br - camaracruzeta.m.leg.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº 396, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
Concede o Título de Cidadão Cruzetense ao Sr. LUIZ BENES
LEOCÁDIO DE ARAÚJO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÉTA
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu promulgo o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - É concedido o Título de Cidadão Cruzetense ao Sr. LUIZ
BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta/RN, em
29 de setembro de 2021.
Itan Lobo de Medeiros
Presidente
Publicado por: MAURICÉA MONTEIRO DE MEDEIROS ALMEIDA
Código Identificador: 46807838
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 30/09/2021.
EDIÇÃO 1240. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamm.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA
PATRÍCIO SINDERLEY ARAÚJO DE ASSIS
VEREADOR - PSDB
Processo nº 165/20201
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2021
Concede o Título de Cidadão Cruzetense ao Sr.
LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu promulgo o seguinte
Decreto Legislativo:
Art 1º É concedido o Título de Cidadão Cruzetense ao Sr. LUIZ
BENES LEOCADIO DE ARAUJO.
Art. 2º - Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 21 de
setembro de 2021.
Vereador Ra
JUSTIFICATIVA
. Trata a referida proposição conferir ao Sr. LUIZ BENES LEOCÁDIO
DE ARAUJO o Título de Cidadão Cruzetense, a exemplo de outras pessoas que por
deliberação desta Câmara mereceram tal honraria.
Natural de Santana do Matos-RN, Bacharel em Direto pela UFRN,
cresceu num pequeno distrito de sua cidade natal, chamado Bom Jesus, onde
desempenhava atividades rurais auxiliando sua família. Começou sua carreira
profissional como office-boy, trabalhando no cartório de Lajes em 1981, a convite do
Senhor Tabelião Édson Martins (in memoriam), permanecendo até abril de 1983, quando
a pedido do amigo e vice-prefeito à época o Sr. Paulo Francisco de Albuquerque (in
memoriam), o então prefeito Edivan Secundo Lopes, o nomeou para o cargo de chefe do
posto de identificação (ITEP) da Prefeitura de Lajes, vindo depois a ser auxiliar da
tesouraria e posteriormente, secretário de finanças do Município nos anos de 1987 e 1988.
Filho do agricultor Isaías Leocádio de Araújo e da professora Antônia Arlinda de Araújo,
é o segundo filho de uma prole de 10, todos vivos. Casado com a Sra. Ana Karina Lopes
da Silva Araújo, pai de 03 filhos, Thiago, Filipe e Luiz Benes Júnior (in memorian). É
funcionário público desde 1983, hoje Assessor Técnico da Assembleia Legislativa do RN.
Chegou a ser o Secretário Administrativo/Diretor Geral desta mesma Casa Legislativa de
1995 a 1996. Iniciou a sua vitoriosa carreira política no ano de 1988, elegendo-se Prefeito
de Lajes, com apenas 21 anos de idade, sendo, portanto, um dos mais jovens do país
àquela época, tendo como seu vice-prefeito o Sr. Toiá Santos, vindo a derrotar o ex-
prefeito Raimundo Quirino da Costa (in mermoriam) e o Sr. João Vale de Melo. Seu
mandato de 1989 a 1992, onde apoiou para ser seu sucessor o Professor Edivan Secundo
Lopes, que o apoiara em 1988. Em 1996, novamente se candidatou a Prefeito de Lajes,
tendo como vice-prefeita a Sra. Fátima Aparecida Martins Cortez Soares. Ambos foram
eleitos no dia 3 de outubro de 1996 e tomaram posse em 1º de janeiro de 1997. Em 2000,
resistiu muito para não ser candidato à reeleição, vindo a desistir no dia da convenção
para a escolha do candidato, sendo escolhidos outros nomes à sua sucessão. O povo reagiu
e foi às ruas pedindo a sua volta. Benes atendeu, vindo a se eleger Prefeito de Lajes pela
3º vez, com 87% dos votos válidos, tendo como vice-prefeito o Sr. Mário Sérgio de
Holanda Madruga. Em 2008, mais uma vez o povo pede a volta de Benes para ser o seu
governante maior. Decisão difícil para a sua vida, pois teria que enfrentar nas urnas o seu
parceiro político de décadas, o professor Edivan, que exercia o seu 3º mandato de prefeito
do município e resolveu disputar a sua reeleição. Sendo Benes eleito mais uma vez
prefeito, agora para exercer seu 4º mandato, teve como vice o jovem advogado Mário
Madruga, obtendo 4.642 votos, derrotando o então prefeito Edivan e sua Vice Eliana
Santos, juntos em uma eleição que marcou a história política do Município, face a grande
participação popular das crianças, jovens e idosos, indo às ruas em apoio a estes
candidatos. Em 2012, foi novamente candidato à reeleição, obtendo êxito. Teve como
vice seu amigo e companheiro José Marques Fernandes (Marcão), o que o levou ao seu
quinto mandato como Prefeito daquela cidade. Concluída mais esta missão, Benes deixou
o Palácio Alzira Soriano com mais de 70% de aprovação popular em sua gestão, o que
legitimou o cumprimento de seu dever enquanto gestor municipal de Lajes. Durante esses
30 anos de convivência com a comunidade lajense, Benes quando não estava Prefeito,
sempre exerceu importantes cargos no Estado do RN, convidado que era pelos secretários
e membros de outros poderes. Tendo exercido os cargos de Secretário Adjunto da
SETHAS/RN, no início do governo Garibaldi Filho em 1995, sendo convidado pelo
Deputado e Presidente da Assembleia Legislativa Leonardo Arruda para ser o seu
Secretário Administrativo, tendo uma boa convivência com todos os deputados daquela
casa, no período em que exercia a sua missão. Foi assessor do então Dep. Federal e Ex-
Ministro Aluízio Alves (in memoriam) na câmara dos deputados. Foi eleito Presidente da
FEMURN (Federação dos Municípios do Estado do RN), tendo sido o 1º Presidente
eleito, exercendo mandato em um município de pequeno porte. Como gestor da
FEMURN, se destacou no segmento municipalista do Brasil, sendo convidado para
participar da Diretoria da CNM (Confederação Nacional dos Municípios). Eleito 1º Vice-
Presidente, desenvolveu atividades em apoio ao movimento e em defesa dos municípios
do RN e do Brasil. Em 13 de janeiro de 2017, fez história ao ser eleito Presidente da
FEMURN pela segunda vez, agora para o biênio 2017-2018. Sua capacidade foi
reconhecida pelos Gestores do RN, uma vez que foi o primeiro Presidente da Federação
eleito na condição de ex-prefeito, já que seu mandato de reeleição conferido pelo povo de
Lajes teve fim em 31/12/2016. Este pleito da entidade municipalista ganhou destaque na
imprensa estadual, pois Benes superou outros dois candidatos que eram apoiados por
grandes oligarquias do RN, evidenciando sua competência à frente das demandas dos
municípios potiguares. Permaneceu no cargo até o dia 06/04/2018, renunciando para se
candidatar a deputado federal nas eleições de outubro. Nas eleições de 2018 foi o
deputado federal mais votado pelo Rio Grande do Norte, com 125.841 votos. Tem como
principais bandeiras de seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados a luta pelo
fortalecimento do espaço federativo. Também se dedica na discussão e reformulação das
leis penais, atuando no enfrentamento à insegurança do Estado. Pelo trabalho
desenvolvido e atuação, o deputado federal Benes Leocádio foi apontando pela
Confederação Nacional dos Municípios (CNM) como o parlamentar que mais vem
atuando na defesa dos interesses dos municípios na Câmara dos Deputados. No ranking
geral, onde aparecem 512 deputados federais, o deputado Benes ocupou na 1º colocação,
recebendo o título de deputado federal mais municipalista do Brasil (2019). Benes em
diversos cargos que ocupou, sempre teve um olhar para os municípios do interior do
Estado, por último como Deputado Federal tem destinado diversos recursos ao município
de Cruzeta/RN.
Por estes motivos é justo homenageá-la com tal honraria.
Vereador Patricio Sinderley Araújo de Assis — PSDB
DESPACHO
A Comissão de Legislação, Justiça
e Redação, para exarar parecer.
Sala das Sessões, em: 21/09/2021.
Ao Relator, Vereador H veto CD
Slya Nasa nenro para opinar
sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2021.
(08 /2021.
Sala das Segsô
O meu parecer é pela €t provação
da referida ro
Sala das Sessões, e em: 3/09/2021.
pião
Parecer da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação, sobre o
Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2021.
PARECERNº Jt| /2021
Somos de parecer Laurel
a aprovação da referida proposição.
Sala das Sessões, em: 2º /09/2021.
uy Wit Eonbgoa Presidente
Huoeero Dn Silva Nazuneno Relator
JL osap ED Atuo» Membro
O Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2021 foi cLprovado em
Mtruca, discussõeo na Sessão de: N e 24/09/2021.
por cle. de votos.
Medeiros
residente
Itan